Common use of DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO Clause in Contracts

DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 9.1 – O Fiscal do Contrato deverá acompanhar o fornecimento e a prestação dos serviços; 9.2 – Compete ao servidore designado para fiscalizar a contratação anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o cumprimento do contrato, determinando o que for necessário à regularização de defeitos ou irregularidades observadas, propondo a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.666/1993, nos casos de inexecução total ou parcial do contrato, sob pena de responsabilidade; 9.3 – A atuação ou a eventual omissão da Fiscalização durante a realização dos trabalhos, não poderá ser invocada para eximir a CONTRATADA da responsabilidade pela execução dos serviços; 9.4 – A comunicação entre a fiscalização e a CONTRATADA será realizada através de correspondência oficial, anotações e/ou registros no Relatório de Serviços, e-mail a ser definido pela CONTRATANTE, através de um consultor no 0800 e quaisquer outros mecanismos disponibilizados pela CONTRATADA e aprovados pela CONTRATANTE; 9.5 – Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços, a Administração reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços, diretamente ou por prepostos designados.

DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 9.1 – O Fiscal do Contrato deverá acompanhar - A autoridade competente designará, formalmente, um fiscal responsável pelo acompanhamento da execução da contratação, conforme este Termo de Referência, bem como para atestar o fornecimento fornecimento, para cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 62 e a prestação dos serviços63 da Lei nº 4.320/1964; 9.2 – Compete ao servidore designado para fiscalizar a contratação anotar em registro próprio - O fiscal anotará todas as ocorrências relacionadas com o cumprimento a execução do contratocontrato em registro próprio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, conforme Termo de defeitos ou irregularidades observadas, propondo a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.666/1993, nos casos de inexecução total ou parcial do contrato, sob pena de responsabilidadeReferência; 9.3 – A atuação ou a eventual omissão da Fiscalização durante a realização dos trabalhos, não poderá ser invocada - Compete ao fiscal devolver para eximir a CONTRATADA reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da responsabilidade pela execução dos serviçosou de materiais empregados; 9.4 – A comunicação entre - As decisões e providências que ultrapassarem a competência da fiscalização e deverão ser solicitadas a CONTRATADA será realizada através de correspondência oficial, anotações e/ou registros no Relatório de Serviços, e-mail a ser definido pela CONTRATANTE, através de um consultor no 0800 e quaisquer outros mecanismos disponibilizados pela CONTRATADA e aprovados pela CONTRATANTEseus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes; 9.5 – - Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pela execução de por todos os serviçosequipamentos fornecidos, a Administração reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma forma, restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviçosequipamentos e o serviço de garantia, diretamente ou por prepostos designados; 9.6 - A fiscalização será exercida no interesse exclusivo do TCEES e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATATA por qualquer inconsistência.

DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 9.1 – O Fiscal Os servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação serão formalmente designados pela Administração para a fiscalização do Contrato deverá acompanhar contrato; 9.2 Aos servidores investidos na função de fiscal, especialmente designados pela Administração, compete: 9.2.1 Exercer de modo sistemático a fiscalização e o fornecimento e a prestação dos serviços; 9.2 – Compete ao servidore designado para fiscalizar a contratação anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o cumprimento acompanhamento da execução do contrato, determinando objetivando verificar o que for necessário à regularização de defeitos ou cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos; 9.2.2 Anotar em registro próprio, comunicando ao preposto da CONTRATADA as irregularidades observadasconstatadas, informando prazo para sua regularização, propondo à Administração, quando for o caso, a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente; 9.3 As decisões e providências que ultrapassarem a competência da fiscalização do contrato serão submetidas à apreciação da autoridade superior do TCEES, para adoção das medidas cabíveis, consoante disposto no art. 67, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/1993; 9.4 A comissão de fiscalização poderá apontar quaisquer serviços quando entender que a sua execução está fora dos padrões técnicos e de qualidade definidos neste Termo de Referência; 9.5 Exigências da fiscalização, nos casos respaldada na legislação aplicável, no Termo de inexecução total ou parcial do contratoReferência, sob pena de responsabilidadeEdital e no Contrato, deverão ser imediatamente atendidas pela CONTRATADA; 9.3 – A atuação ou a eventual omissão da Fiscalização durante a realização dos trabalhos, não poderá ser invocada para eximir a CONTRATADA da responsabilidade pela execução dos serviços; 9.4 – A comunicação entre a fiscalização e a CONTRATADA será realizada através de correspondência oficial, anotações e/ou registros no Relatório de Serviços, e-mail a ser definido pela CONTRATANTE, através de um consultor no 0800 e quaisquer outros mecanismos disponibilizados pela CONTRATADA e aprovados pela CONTRATANTE; 9.5 – Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços, a Administração reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços, diretamente ou por prepostos designados.