FISCAL DE CONTRATO. 9.1 A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela EMSERH, que será designado como fiscal pela CONTRATANTE, para exercer essa atribuição em conformidade com os dispositivos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH que forem aplicáveis, bem como com o Manual do Fiscal de Contratos/EMSERH.
9.2 Os servidores designados como fiscais de contrato serão distribuídos entre:
9.2.1 FISCAL ADMINISTRATIVO, que:
a) desempenhará atividade de supervisão administrativa do contrato, repassando as informações da execução para os setores da EMSERH envolvidos na fiscalização. Preferencialmente, possuirá conhecimentos técnicos compatíveis com o objeto da contratação e será ligado ao setor solicitante da contratação. Serão nomeados: fiscal administrativo titular e suplente;
FISCAL DE CONTRATO. A CONTRATANTE designará um FISCAL DE CONTRATO ou EQUIPE DE FISCAIS, conforme o caso, o qual promoverá o acompanhamento do fornecimento dos produtos e a fiscalização do contrato, sob os aspectos qualitativos e quantitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da mesma, conforme Artigo 58, inciso III, c/c Artigo 67, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93. Aplicam-se, subsidiariamente as disposições constantes da SEÇÃO V da Lei nº 8.666/93, que versa sobre inexecução e rescisão dos contratos administrativos celebrados com a Administração Pública. Ficam ressalvadas as demais sanções administrativas aplicáveis aos Contratos Administrativos, conforme disciplinam aos arts. 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93.
FISCAL DE CONTRATO. 8.1 Sendo que o fiscal de contrato é Sr (a) Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, matricula Nº608, de acordo com a portaria nº 85/2021de 06 de Maio de 2021, em atendimento as exigências do Tribunal de Contas do Estado.
FISCAL DE CONTRATO. 8.1 O fiscal de contrato é a Sr. (a) Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, matricula Nº569, de acordo com a portaria nº 088/2017 de 05 de Maio de 2017, em atendimento as exigências do Tribunal de Contas do Estado.
FISCAL DE CONTRATO. 15.1 – Sendo que o fiscal de contrato é o funcionário Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, matricula Nº 189, de acordo com a portaria nº 050/2015 de 05 de agosto de 2015, em atendimento as exigências do Tribunal de Conta do Estado.
FISCAL DE CONTRATO. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado indicará servidor responsável pela fiscalização do contrato, nos moldes do artigo 67 da Lei nº 8.666/93 e do Ato PGJ nº 462/2013. Oportunamente, a Procuradora-Geral de Justiça ficará encarregada da designação do fiscal para o exercício das atribuições que lhe são inerentes durante o prazo de vigência do contrato.
FISCAL DE CONTRATO. 5.1. A execução do objeto deste será acompanhada e fiscalizada por servidor do município de PARAÍSO, através do(a) responsável designado(a) para este fim denominado(a) de fiscal do contrato, a quem competirá, entre outras atribuições:
5.1.1. Solicitar à empresa e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução do(s) contrato(s) e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências.
5.1.2. Verificar a conformidade da prestação dos serviços com as normas especificadas na legislação e neste instrumento.
5.1.3. Ordenar à empresa a correção ou refazimento dos serviços ou partes deles executados com erros, imperfeições ou em desacordo com as especificações constantes deste edital ou da legislação aplicável.
5.1.4. Juntar os documentos necessários, relatórios das ocorrências (falhas) e demais informações relevantes observadas na execução do contrato para envio ao conhecimento da autoridade superior e providências das medidas a serem adotadas, inclusive, instauração de procedimento administrativo e aplicação das sanções cabíveis. CNPJ ENDEREÇO TELEFONE E-MAIL NOME DO REPRESENTANTE LEGAL RG CPF A empresa acima identificada vem requer, pelo presente, seu credenciamento no processo em epígrafe e desde já declara expressamente que concorda e aceita todos os termos do edital e seus anexos. ............................................ Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador N° do documento de identidade (Razão Social) , inscrita no CNPJ sob n. por intermédio do seu representante legal , portador da identidade CPF , DECLARA: e do 1 – que, para fins do disposto no art. 27, V da Lei Federal nº 8.666/93, não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalhos noturnos e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme Lei Federal n º 9.854/99.
2 – que, até a presente data, não está impedida de contratar com a Administração Pública, direta ou indireta, não declarada inidônea pelo Poder Público de nenhuma esfera, bem como inexistem fatos impeditivos para habilitação no presente credenciamento, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
FISCAL DE CONTRATO. Servidora ELIZETE DE XXXXXX XXXXXXX, brasileira, agente administrativo, portadora da Cédula de Identidade RG nº 573980 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, Matrícula nº 120571, residente e domiciliado na xxx Xxxx Xxxxxx, Xx 00, Xxxx 00, Bairro: Jardim Xxxxx XX – Várzea Grande-MT, XXX 00.000-000, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.
FISCAL DE CONTRATO. Servidora XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, gerente, portador da Cédula de Identidade RG nº 15898490 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 014.788.491,85, residente e domiciliado na xxx Xxxxx Xxxxx, xx 00, xxxx 00, Xxxxx Xxxxx XX, Xxxxxx Xxxxxx-XX, xxxxxxxxxxxx000@xxxxx.xxx Licitação PMVG Fls. ___ _ PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 785761/2022 Pregão Eletrônico nº 17/2022
FISCAL DE CONTRATO. A CONTRATANTE designará um FISCAL DE CONTRATO ou EQUIPE DE FISCAIS, conforme o caso, o qual promoverá o acompanhamento do fornecimento dos produtos e a fiscalização do contrato, sob os aspectos qualitativos e quantitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da mesma, conforme Artigo 58, inciso III, c/c Artigo 67, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93.