Common use of DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES Clause in Contracts

DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 9.1- Após a declaração do vencedor, durante a Sessão do Pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, na sala da Comissão Permanente de Licitação. 9.2- Se as razões do recurso forem apresentadas na Sessão do Pregão, estas serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando as demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra razões no mesmo prazo, contados da lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 9.3- A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso. 9.4- Os recursos e respectivas contra razões deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos: 9.4.1- ser dirigido a Comissão Permanente de Licitações, aos cuidados do Pregoeiro, no prazo de 3(três) dias, conforme estabelecido neste edital. 9.4.2- ser apresentado em uma via original, datilografada ou emitida por computador, contendo razão social, CNPJ e endereço da empresa, rubricado em todas as folhas e assinado pelo representante legal ou credenciado da licitante, devidamente comprovado. 9.4.3- ser protocolado na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Almenara- MG, à Xxxxx Xx. Xxxxx Xxxxxxxxx, 27, Centro, CEP 39.900-000. 9.4.4- O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 9.4.5- Os recursos serão dirigidos à autoridade competente, por intermédio do Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, encaminhará, devidamente informado aos interessados. 9.4.6- A decisão acerca de recurso interposto será divulgada por meio de publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Almenara e poderá também ser publicado no Jornal Oficial de Minas.

DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 9.1- Após 16.1 - Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação, qualquer pessoa poderá encaminhar pedidos de impugnação ao ato convocatório do Pregão. 16.1.1 - Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos acerca do ato convocatório do Pregão, que deverá ser encaminhado por escrito em atenção do Pregoeira. 16.1.2 - Acolhida a declaração petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame. 16.2 - Declarado o vencedor, durante a Sessão do Pregãoao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão do Pregoeira, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivadamente motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pelo Pregoeira. 16.3 - Manifestada a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando as os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar apresentarem contra-razões razões, se quiserem, em igual número de diasprazo, que começarão a correr cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, na sala da Comissão Permanente de Licitação. 9.2- Se as razões do recurso forem apresentadas na Sessão do Pregão16.4 - O exame, estas serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando as demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra razões no mesmo prazo, contados da lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata instrução e o encaminhamento dos autos.recursos à autoridade 9.3- A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso. 9.4- Os recursos e respectivas contra razões deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos: 9.4.1- ser dirigido a Comissão Permanente de Licitações, aos cuidados do Pregoeiro, no prazo de 3(três) dias, conforme estabelecido neste edital. 9.4.2- ser apresentado em uma via original, datilografada ou emitida por computador, contendo razão social, CNPJ e endereço da empresa, rubricado em todas as folhas e assinado pelo representante legal ou credenciado da licitante, devidamente comprovado. 9.4.3- ser protocolado na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Almenara- MG, à Xxxxx Xx. Xxxxx Xxxxxxxxx, 27, Centro, CEP 39.900-000. 9.4.4- 16.5 - O acolhimento de do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 9.4.5- Os recursos serão dirigidos à 16.6 - A autoridade competente, por intermédio superior do Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, encaminhará, devidamente informado aos interessadosórgão promotor do Pregão terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para decidir sobre o recurso. 9.4.6- 16.7 - A decisão acerca de recurso interposto será divulgada por meio de publicação do(s) recursos interpostos serão divulgados exclusivamente no Quadro de Avisos da Site do Diário Oficial do Município Diário Oficial do Município - Prefeitura Municipal de Almenara e poderá também ser publicado no Jornal Nova Canaã - Site Oficial de Minas(xxxxxxxxx.xx.xxx.xx), passando a valer para todos os efeitos à partir da data da publicação.

DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 9.1- Após 11.1. Quando da intenção de RECURSOS ou IMPUGNAÇÕES, os mesmos deverão ser protocolados pelo Licitante, junto à Comissão de Pregão da Secretaria de Saúde, localizada à Av. Xxxxxxx Xxxxxx, s/n, Km 03, Jequié- Ba, para que seja instaurado o devido processo. 11.1.1. É permitida à licitante a declaração utilização de sistema de transmissão de dados e imagens ou outro meio eletrônico, para a apresentação de recursos que dependam de petição escrita. 11.1.2. A utilização de sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser entregues nosetor supracitado da Secretaria Municipal de Saúde, necessariamente, em até 03(três) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. 11.1.3. A utilização do sistema de transmissão torna o usuário responsável pela qualidade e fidelidade do material transmitido, e por sua entrega aoSetor de Compras e Licitações. 11.1.4. Não havendo perfeita concordância entre o original remetido pelo sistema de transmissão de dados e imagens ou outro meio eletrônico e o original entregue, o recurso não será conhecido, podendo, ainda, a licitante sofrer as punições cabíveis. 11.2. Declarado o LICITANTE vencedor, durante a Sessão do Pregão, qualquer licitante LICITANTE poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrerrecorrer no prazo de 04 horas, cuja síntese em campo específico do sitio eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, quando lhe será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 até 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso, ficando as os demais licitantes, LICITANTES desde logo, logo intimados para apresentar contra-razões contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, na sala da Comissão Permanente de Licitação. 9.2- Se as razões do recurso forem apresentadas na Sessão do Pregão, estas serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando as demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra razões no mesmo prazo, contados da lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 9.3- 11.3. A falta de manifestação imediata e motivada da do licitante importará a decadência do direito de recursorecurso e a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor. 9.4- Os recursos e respectivas contra razões deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos: 9.4.1- ser dirigido a Comissão Permanente de Licitações, aos cuidados do Pregoeiro, no prazo de 3(três) dias, conforme estabelecido neste edital. 9.4.2- ser apresentado em uma via original, datilografada ou emitida por computador, contendo razão social, CNPJ e endereço da empresa, rubricado em todas as folhas e assinado pelo representante legal ou credenciado da licitante, devidamente comprovado. 9.4.3- ser protocolado na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Almenara- MG, à Xxxxx Xx11.4. Xxxxx Xxxxxxxxx, 27, Centro, CEP 39.900-000. 9.4.4- O acolhimento de do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 9.4.5- 11.5. Os recursos serão dirigidos à autoridade competente, por intermédio autos do Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, encaminhará, devidamente informado processo permanecerão com vistas franqueadas aos interessados. 9.4.6- A decisão acerca , no Setor de recurso interposto será divulgada por meio de publicação no Quadro de Avisos Compras e Licitações, da Prefeitura Secretaria Municipal de Almenara e poderá também ser publicado no Jornal Oficial Saúde, à Pça Duque de Minas.Caxias, s/n, Jequiezinho – Jequié - Ba

DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. 9.1- Após a declaração do vencedor, durante a Sessão do Pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três3(três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, na sala da Comissão Permanente de Licitação. 9.2- Se as razões do recurso forem apresentadas na Sessão do Pregão, estas serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando as demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra razões no mesmo prazo, contados da lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 9.3- A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso. 9.4- Os recursos e respectivas contra razões deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos: 9.4.1- Os recursos deverão ser dirigido a Comissão Permanente dirigidos ao pregoeiro e deverão ser encaminhados pelo endereço de Licitações, aos cuidados do Pregoeiro, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou protocolados no prazo de 3(três) dias, conforme estabelecido neste edital. 9.4.2- ser apresentado em uma via original, datilografada ou emitida por computador, contendo razão social, CNPJ e endereço da empresa, rubricado em todas as folhas e assinado pelo representante legal ou credenciado da licitante, devidamente comprovado. 9.4.3- ser protocolado na sala da Comissão Permanente Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Almenara- Almenara/MG, à Xxxxx XxRodovia BR. Xxxxx Xxxxxxxxx367, 27KM 750, Centro, CEP s/n – Cidade Nova – Almenara/MG. CEP: 39.900-000. 9.4.4- 9.4.2- O acolhimento de do recurso importará a na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 9.4.5- Os recursos serão dirigidos à autoridade competente, por intermédio do Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, encaminhará, devidamente informado aos interessados. 9.4.6- 9.4.3- A decisão acerca de recurso interposto será divulgada por meio de publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Almenara e poderá também ser publicado ainda no Jornal site da Prefeitura ou Diário Oficial de Minas. 9.4.4- O Município de Almenara não se responsabilizará por recursos protocolizados fora do prazo legal.