Common use of DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO Clause in Contracts

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO. 6.1. Ter nacionalidade brasileira.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO. 6.1. Ter nacionalidade brasileiraSer brasileiro nato.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO. 6.1. 5.1 Ter nacionalidade brasileira., e aos estrangeiros, na forma da lei;