DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 20.1. Entidades e associações poderão celebrar com o CONDER Termo de Cooperação Técnica visando a adoção de princípios básicos de cooperação técnica e operacional, sendo permitida a realização conjunta de programas e projetos, a disponibilização de bens móveis e imóveis, estruturas, mobiliários, bem como a disponibilização de profissionais para o assessoramento técnico, financeiro, operacional e jurídico para a consecução das atividades inerentes ao consórcio.
DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Art. 181. Os termos de cooperação técnica podem ser formalizados quando presente interesses mútuos entre a CPTM e outras entidades, públicas ou privadas, visando a execução de objeto de cunho tecnológico/operacional, tais como desenvolvimento de protótipos, testes de equipamentos, realização de estudos técnicos, uso comum de equipamentos ou para divisão de responsabilidades em projetos de infraestrutura de transporte coletivo, poderá ser celebrado Termo de Cooperação, para melhor desenvolvimento das atividades-fim da CPTM, podendo envolver ressarcimento/reembolso ou repasse de recursos financeiros.
DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Art. 231. Quando ocorrerem interesses mútuos e precípuos entre a CIA. DO METRÔ e outras entidades, públicas ou privadas, visando à execução de objeto de cunho tecnológico/operacional, tais como desenvolvimento de protótipos, testes de equipamentos, realização de estudos técnicos, uso comum de equipamentos ou para divisão de responsabilidades em projetos de infraestrutura de transporte coletivo, poderá ser celebrado Termo de Cooperação, para melhor desenvolvimento das atividades-fim da CIA. DO METRÔ, podendo envolver ressarcimento/reembolso de valores entre os partícipes.