VÍNCULO TRABALHISTA. 15.1. Fica expressamente estipulado que não se estabelece, por força deste Contrato, qualquer vínculo empregatício ou de responsabilidade por qualquer das partes para com os empregados, prepostos ou representantes a qualquer título da outra, cabendo a cada uma das partes a responsabilidade, como empregadora, por todas as despesas, obrigações e encargos decorrentes da legislação em vigor para com seus respectivos empregados e contratados a qualquer título.
15.2. Durante a vigência desde contrato e até 12 (doze) meses após o seu término, o CLIENTE não poderá contratar de forma direta ou indireta os profissionais participantes deste projeto sem a prévia autorização da TELIUM. A violação desta obrigação, além de representar justa causa para a imediata rescisão unilateral do contrato, sujeitará o CLIENTE ao pagamento de multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor de sua remuneração.
VÍNCULO TRABALHISTA. Fica expressamente estipulado que não se estabelece, por força deste contrato e seu respectivo termo de adesão, qualquer vínculo empregaticio ou de responsabilidade por qualquer das Partes para com seus empregados, prepostos ou representantes a qualquer titulo, cabendo a cada uma das Partes a responsabilidade, como empregadora, por todas as despesas, obrigações e encargos decorrentes da legislação em vigor para com seus respectivos empregados e contratados a qualquer titulo;
VÍNCULO TRABALHISTA. O presente Contrato não criará qualquer relação de trabalho entre as Partes e qualquer das Partes e os administradores, empregados, agentes, ou qualquer pessoal que nele atue sob responsabilidade da outra Parte.
11.1 Cada Parte é única e exclusivamente responsável pelos atos de seus sócios e de seus funcionários, respondendo por todo e qualquer dano moral e material que estes eventualmente causem à Contraparte ou a terceiros.
VÍNCULO TRABALHISTA expressamente estipulado que não se estabelece por força deste Contrato qualquer vínculo empregatício de responsabilidade solidária ou subsidiária da PORTONAVE em relação a CONTRATADA ou mesmo em relação aos representantes legais, prepostos, procuradores, funcionários, prestadores de serviços, subcontratados e cessionários que esta vier a contratar direta ou indiretamente para a execução deste Contrato, correndo por conta exclusiva da CONTRATADA todas as obrigações relativas à segurança, vigilância, prevenção contra acidentes de trabalho e encargos trabalhistas. 7.1.1.Qualquer acidente ou sinistro que vier a ocorrer com representantes legais, prepostos, procuradores, funcionários, subcontratados e cessionários da CONTRATADA será de responsabilidade desta última, ainda que dentro do estabelecimento da PORTONAVE, sendo certo que eventual colaboração por parte da PORTONAVE para atender a situação de emergência não importará na assunção de responsabilidade trabalhista, civil ou penal, por parte da mesma, em qualquer hipótese. 7.2.Caso representantes legais, prepostos, procuradores, funcionários, subcontratados e cessionários da CONTRATADA iniciem qualquer procedimento judicial, administrativo ou arbitral e inclua ou pleiteie a inclusão da PORTONAVE como ré ou responsável solidária de tais procedimentos, ou, de qualquer modo, sustente a responsabilidade solidária desta última, a PORTONAVE, por meio de seus advogados, fará uma análise do risco jurídico do processo, despesas, das custas judiciais, dos honorários advocatícios, incidentes ou a incidirem, e poderá de imediato descontar a totalidade de tais valores dos pagamentos futuros devidos à CONTRATADA, até que esta providencie a exclusão da PORTONAVE do polo passivo da lide ou encerre o processo. A CONTRATADA deverá suportar integralmente e exclusivamente qualquer indenização neste sentido, bem como ressarcir a PORTONAVE imediatamente, de qualquer prejuízo e/ou despesa que houver despendido.