Encargos de Uso do Sistema de Distribuição. A partir do início do uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO previsto na Cláusula 3ª , o ACESSANTE pagará à CEMIG D os ENCARGOS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, que serão calculados por meio da seguinte equação: Enc = TUSDfio x MUSD + (TUSDenc p x EM p + TUSDenc fp x EM fp) Onde: Enc - ENCARGO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO mensal, em R$; TUSDfio – TUSD fio, modalidade tarifária verde, em R$/kW; MUSD – MUSD faturável, em kW; TUSDenc p – TUSD encargos, modalidade tarifária verde, posto tarifário ponta, em R$/MWh; EM p – Energia medida no posto tarifário ponta, em MWh; TUSDenc fp – TUSD encargos, modalidade tarifária verde, posto tarifário fora ponta, em R$/MWh; EM fp – Energia medida no posto tarifário fora ponta, em MWh.” Todos os tributos relativos ao objeto do CONTRATO serão automaticamente aplicáveis à fórmula de cálculo dos ENCARGOS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, conforme legislação vigente.
Encargos de Uso do Sistema de Distribuição. O CONSUMIDOR pagará à CEEE-D, mensalmente, o encargo de uso do Sistema de Distribuição, calculado na forma do Parágrafo Segundo desta Cláusula, a qual foi estabelecida em conformidade com as regras contidas na legislação vigente. Ademais, o cálculo será elaborado de acordo com as tarifas de uso homologadas pela ANEEL para a CEEE-D. Onde: Ed = encargo mensal pelo uso do Sistema de Disribuição em R$; Tp = tarifa de uso do Sistema de Distribuição para o componente demanda no posto tarifário ponta; Tfp = tarifa de uso do Sistema de Distribuição para o componente demanda no posto tarifário fora ponta; Dp = o maior valor entre o Montante de Uso Contratado para o posto tarifário ponta, conforme estipulado na Cláusula 3.ª, acima, e o montante de uso verificado por medição, por Ponto de Conexão, no posto tarifário ponta, em kW; Dfp = o maior valor entre o Montante de Uso Contratado para o posto tarifário fora ponta, conforme estipulado na Cláusula 3.ª, acima, e o montante de uso verificado por medição, no posto tarifário fora ponta, em kW. EncEnp = tarifa de uso do Sistema de Distribuição para componente energia no posto tarifário ponta; EncEnfp = tarifa de uso do Sistema de Distribuição para o componente energia no posto tarifário fora ponta; MWhp = consumo mensal de energia no posto tarifário ponta; MWhfp = consumo mensal de energia no posto tarifário fora ponta.