Common use of ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS Clause in Contracts

ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS. a) Os equipamentos deverão ser entregues em embalagens resistentes que proporcionem integridade do produto até o seu uso, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias após emissão da Ordem de Fornecimento, podendo ser alterado ou prorrogado por igual período mediante justificativa da contratada e aceite da contratante; b) A Ordem de Fornecimento, somente será emitida quando o Ministério da Saúde emitir o aceite do processo de cotação eletrônica e depositar o recurso na conta corrente do projeto, de acordo com o Termo de Xxxxxxxx; c) A entrega dos bens é condição essencial para o pagamento e deverá ser realizada perante a Comissão de Compras designada pela contratante para tal fim, na Fundação Cardiovascular de Alagoas, situada na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx - Xxxxxxx. CEP: 57.052-580, no horário das 08 às 12 horas, que os receberás da forma a seguir: • Provisoriamente: de posse dos documentos apresentados pela contratada e de uma via do contrato e da proposta respectiva, receberá os bens para verificação de especificações, quantidade, qualidade, prazos, preços, embalagens e outros dados pertinentes e, encontrando irregularidade, fixará prazo de 30 (trinta) dias para correção pela contratada, mediante retirada do equipamento, ou aprovando, receberá provisoriamente os bens, mediante recibo; • Definitivamente: após recebimento provisório, verificação da integridade e realização de testes de funcionamento, se for o caso, e sendo aprovados, nos exatos termos do Termo de Referência e da proposta vencedora, será efetivado o recebimento definitivo. d) Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, a Comissão de Compras reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à contratante para aplicação de penalidades; e) Os equipamentos deverão acompanhar acessórios para o completo funcionamento e manual de operação (quando possível, em português); f) A garantia integral dos bens será de no mínimo 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, conforme disposto na especificação dos itens, a partir da data de instalação dos mesmos e deverá ser comprovada mediante certificado de garantia e caso o período seja superior ao requisitado deverá apresentar o Certificado de Garantia do Fabricante do produto e o Documento do fabricante permitindo o fornecedor oferecer prazo maior que o estipulado no Certificado de Garantia do fabricante do Produto;

ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS. a20.1. O prazo para fornecimento dos materiais será de 10 (Dez) dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento da Secretaria de Educação – SEDUC; 20.1.1. Fornecimento PARCIAL; 20.1.2. Os equipamentos itens desse Termo de Referência deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, localizado na Avenida Xxxx Xxxxxx S/N, Centro, Dias d’Ávila, das 08:00 às 12:00 de 13:00 às 16:00; 20.1.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante a emissão da Solicitação de fornecimento emitida pela Secretaria responsável; 20.1.4. O calendário de entrega poderá ser alterado de acordo com a conveniência e necessidade da Secretaria de Educação; 20.1.5. A mercadoria deverá ser transportada em embalagens resistentes veículo apropriado em cumprimento das leis vigentes. Despesas com frete e descarregamento correrão por conta e risco da empresa vencedora; 20.1.6. Não será considerada entrega realizada para itens que proporcionem integridade tenham sido devolvidos por não atender as especificações e definidas na Ata, ou quantidades a menores ou a maior do produto até que a solicitada pela Secretaria; 20.2. Os produtos, de que trata o seu usopresente Edital, serão recebidos: 20.2.1. provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, mediante Termo de Recebimento Provisório, em 2 (duas) vias de igual teor, na forma do disposto na alínea “a” do inciso II do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93; 20.2.2. definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação em prazo não superior a 90 (noventa) dias, salvo casos excepcionais devidamente justificados, quando será lavrado Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na forma do disposto na alínea “b” do inciso II do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93. 20.2.3. Caso o Termo Circunstanciado ou a verificação não sejam realizados dentro dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão dos mesmos. 20.3. Na hipótese de constatação de anomalia que comprometa a utilização adequada dos produtos/serviços objeto deste Edital, bem como se constatado divergência entre os produtos ofertados e os fornecidos, os mesmos serão rejeitados, no todo ou em parte, conforme dispõe o art. 76 da Lei Federal nº. 8.666/93. 20.4. Ocorrendo rejeição dos produtos/serviços, a CONTRATADA deverá substituí-los no prazo máximo de até 45 05 (quarenta e cinco) dias após emissão corridos, a contar da Ordem de Fornecimentodata em que for comunicado da citada rejeição, podendo ser alterado ou prorrogado por igual período mediante justificativa da contratada e aceite da contratante; b) A Ordem de Fornecimento, somente será emitida quando o Ministério da Saúde emitir o aceite do processo de cotação eletrônica e depositar o recurso na conta corrente do projeto, de acordo com o Termo de Xxxxxxxx; c) A entrega dos bens é condição essencial sem ônus para o pagamento e deverá ser realizada perante a Comissão CONTRATANTE, sob pena de Compras designada pela contratante para tal fimo não fazendo, ensejar nas sanções cominadas em Lei. 20.5. Ainda que os produtos/serviços sejam recebidos em caráter definitivo, subsistirá, na Fundação Cardiovascular forma da Lei, a responsabilidade da empresa Vencedora pela validade, qualidade e segurança dos produtos. 20.6. Não será considerada entrega realizada para itens que tenham sido devolvidos por não atender as especificações e marcas definidas na Ata de Alagoas, situada na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx - Xxxxxxx. CEP: 57.052-580, no horário das 08 às 12 horas, que os receberás da forma a seguir: • Provisoriamente: Registro de posse dos documentos apresentados pela contratada e de uma via do contrato e da proposta respectiva, receberá os bens para verificação de especificações, quantidade, qualidade, prazos, preços, embalagens e outros dados pertinentes e, encontrando irregularidade, fixará prazo de 30 (trinta) dias para correção pela contratada, mediante retirada do equipamentoPreços, ou aprovando, receberá provisoriamente os bens, mediante recibo; • Definitivamente: após recebimento provisório, verificação da integridade e realização de testes de funcionamento, se for o caso, e sendo aprovados, nos exatos termos quantidades a menor ou a maior do Termo de Referência e da proposta vencedora, será efetivado o recebimento definitivo. d) Em caso de irregularidade não sanada que a solicitada pela contratada, a Comissão de Compras reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à contratante para aplicação de penalidades; e) Os equipamentos deverão acompanhar acessórios para o completo funcionamento e manual de operação (quando possível, em português); f) A garantia integral dos bens será de no mínimo 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, conforme disposto na especificação dos itens, a partir da data de instalação dos mesmos e deverá ser comprovada mediante certificado de garantia e caso o período seja superior ao requisitado deverá apresentar o Certificado de Garantia do Fabricante do produto e o Documento do fabricante permitindo o fornecedor oferecer prazo maior que o estipulado no Certificado de Garantia do fabricante do Produto;Secretaria demandante.

ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS. a15.1. A obrigação de fornecimento só estará caracterizada mediante o recebimento da Nota de Empenho ou documento equivalente da unidade gestora da despesa. 15.2. O CONTRATADO será convocado para retirar a Nota de Empenho ou documento equivalente no prazo de 02 (dois) Os equipamentos deverão dias úteis, a contar do envio da convocação. 15.3. O não atendimento do prazo previsto no subitem anterior pelo CONTRATADO implicará na aplicação das sanções previstas neste edital. 15.4. Não poderão ser entregues produtos fora das especificações, sem rotulagem que obedeça a legislação em embalagens resistentes que proporcionem integridade vigor e com marca diferente da constante da proposta. 15.5. Os produtos serão recebidos pelos responsáveis pelo recebimento e inspeção, nas seguintes condições: 15.5.1. Provisoriamente, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto até o seu usomaterial com a especificação, no prazo de até 45 10 (quarenta e cincodez) dias contados do seu recebimento. Sendo constatados defeitos e divergências das especificações, o setor responsável recusará o recebimento, 15.5.2. Definitivamente, após emissão o decurso do prazo de verificação que comprove a adequação do fornecimento, ou, no caso em que não haja por parte da Ordem STT, qualquer manifestação até o prazo final do recebimento provisório. 15.6. Considerar-se-á definitivo o recebimento do objeto deste instrumento, caso não haja qualquer manifestação da STT, até o prazo final do recebimento provisório. 15.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do CONTRATADO pela perfeita execução, quanto à qualidade, correção e segurança do objeto da licitação. 15.8. Não será considerado entrega realizada para itens que tenham sido devolvidos por não atender as especificações e marcas definidas na Proposta comercial, ou quantidades a menor ou a maior do que a solicitada. 15.9. Correrá por conta do CONTRATADO, toda e qualquer despesa com ensaios, testes, laudos e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, para a perfeita execução do objeto deste instrumento. 15.10. A Nota Fiscal de Fornecimento, podendo fornecimento deverá ser alterado ou prorrogado por igual período mediante justificativa emitida em conformidade com as unidades de fornecimento indicadas no Anexo I do edital e da contratada e aceite da contratante; b) A Ordem de Fornecimento, somente será emitida quando o Ministério da Saúde emitir o aceite proposta do processo de cotação eletrônica e depositar o recurso na conta corrente do projeto, de acordo com o Termo de Xxxxxxxx; c) CONTRATADO. 15.11. A entrega dos bens é condição essencial para o pagamento e deverá ser realizada perante a Comissão de Compras designada pela contratante para tal fim, na Fundação Cardiovascular de Alagoas, situada na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx - Xxxxxxx. CEP: 57.052-580, no horário das 08 às 12 horas, que os receberás da forma a seguir: • Provisoriamente: de posse dos documentos apresentados pela contratada e de uma via por preposto(s) do contrato e da proposta respectiva, receberá os bens para verificação de especificações, quantidade, qualidade, prazos, preços, embalagens e outros dados pertinentes e, encontrando irregularidade, fixará prazo de 30 (trinta) dias para correção pela contratada, mediante retirada do equipamento, ou aprovando, receberá provisoriamente os bens, mediante recibo; • Definitivamente: após recebimento provisório, verificação da integridade e realização de testes de funcionamento, se for o caso, e sendo aprovados, nos exatos termos do Termo de Referência e da proposta vencedora, será efetivado o recebimento definitivo. d) Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, a Comissão de Compras reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à contratante para aplicação de penalidades; e) Os equipamentos deverão acompanhar acessórios para o completo funcionamento e manual de operação (quando possível, em portuguêsCONTRATADO devidamente identificado(s); f) A garantia integral dos bens será de no mínimo 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, conforme disposto na especificação dos itens, a partir da data de instalação dos mesmos e deverá ser comprovada mediante certificado de garantia e caso o período seja superior ao requisitado deverá apresentar o Certificado de Garantia do Fabricante do produto e o Documento do fabricante permitindo o fornecedor oferecer prazo maior que o estipulado no Certificado de Garantia do fabricante do Produto;.

ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS. a) Os equipamentos deverão 18.1 O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante assinatura da Ata, o recebimento da Nota de Empenho ou documento equivalente da unidade gestora da despesa. 18.2 Não poderão ser entregues produtos fora das especificações do Anexo I que obedeça a legislação em embalagens resistentes que proporcionem integridade vigor e com marca diferente da constante na Ata de Registro de Preços. 18.3 Os produtos serão recebidos pelos responsáveis pelo recebimento e inspeção, nas seguintes condições: 18.3.1 Provisoriamente, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto até o seu usomaterial com a especificação, no prazo de até 45 10 (dez) dias contados do seu recebimento. Sendo constatados defeitos e divergências das especificações, o setor responsável recusará o recebimento, dando ciência dos motivos da recusa à contratada, que assumirá todas as despesas daí decorrentes, sem prejuízo das penalidades previstas na lei, devendo, no prazo de 10 (dez) dias contado a partir da notificação, repor o produto. Caso a verificação não seja procedida reputar-se-á como realizada dentro do prazo fixado. 18.3.2 Definitivamente, após o decurso do prazo de verificação que comprove a adequação do fornecimento, ou, no caso em que não haja por parte da contratante, qualquer manifestação até o prazo final do recebimento provisório. 18.4 Considerar-se-á definitivo o recebimento do objeto da Ata de Registro de Preços, caso não haja qualquer manifestação da contratante, até o prazo final do recebimento provisório. 18.5 O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pela perfeita execução, quanto à qualidade, correção e segurança do objeto contratado. 18.6 Não será considerada entrega realizada para itens que tenham sido devolvidos por não atender as especificações e marcas definidas na Ata de Registro de Preços, ou quantidades a menor ou a maior do que a solicitada. 18.7 Correrá por conta da contratada, toda e qualquer despesa com ensaios, testes, laudos e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, para a perfeita execução do objeto deste instrumento. 18.8 A Nota Fiscal de fornecimento deverá ser emitida em conformidade com as unidades de fornecimento indicadas na Ata de Registro de Preços e na proposta da Contratada. 18.9 A Contratada é obrigada a corrigir, remover ou substituir, totalmente às suas expensas, os produtos em que se verificarem vícios ou desconformidades no total ou em parte com o objeto desta licitação, no prazo de 48 (quarenta e cincooito) dias após emissão horas, contadas a partir da Ordem hora da convocação, independente da aplicação das sansões previstas no Contrato. 18.10 A Contratante não se responsabilizará pelos produtos no caso de Fornecimentodescumprimento do prazo estabelecido no subitem 18.9 deste edital. Podendo ser adotadas quaisquer medidas para desobstruir o almoxarifado do órgão solicitante, podendo conforme cada caso. 18.11 A entrega deverá ser alterado ou prorrogado realizada por igual período preposto da Contratada, devidamente uniformizados e identificados. 18.12 A entrega dos produtos deverá ser efetuada no prazo estabelecido no item IV e no local indicado no item IV – Dados do edital, mediante justificativa conferência obrigatória pela Comissão de Recebimento da contratada e aceite da contratante; b) A Ordem de FornecimentoCONTRATANTE, somente será emitida quando o Ministério da Saúde emitir o aceite do processo de cotação eletrônica e depositar o recurso na conta corrente do projeto, se estiver de acordo com o Termo as especificações da Proposta de Xxxxxxxx; c) A entrega dos bens é condição essencial para o pagamento Preços e deverá ser realizada perante a Comissão de Compras designada pela contratante para tal fim, na Fundação Cardiovascular de Alagoas, situada na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx - Xxxxxxx. CEP: 57.052-580, no horário das 08 às 12 horas, que os receberás da forma a seguir: • Provisoriamente: de posse dos documentos apresentados pela contratada e de uma via do contrato e da proposta respectiva, receberá os bens para verificação de especificações, quantidade, qualidade, prazos, preços, embalagens e outros dados pertinentes e, encontrando irregularidade, fixará prazo de 30 (trinta) dias para correção pela contratada, mediante retirada do equipamento, ou aprovando, receberá provisoriamente os bens, mediante recibo; • Definitivamente: após recebimento provisório, verificação da integridade e realização de testes de funcionamento, se for o caso, e sendo aprovados, nos exatos termos do Termo de Referência e da proposta vencedora, será efetivado o recebimento definitivo. d) Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, a Comissão de Compras reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à contratante para aplicação de penalidades; e) Os equipamentos deverão acompanhar acessórios para o completo funcionamento e manual de operação (quando possível, em português); f) A garantia integral dos bens será de no mínimo 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, conforme disposto na especificação dos itens, a partir da data de instalação dos mesmos e deverá ser comprovada mediante certificado de garantia e caso o período seja superior ao requisitado deverá apresentar o Certificado de Garantia do Fabricante do produto e o Documento do fabricante permitindo o fornecedor oferecer prazo maior que o estipulado no Certificado de Garantia do fabricante do Produto;deste instrumento.