EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO ANUAL. (21) PI 0404270-0 A2 8.5 (22) 09/08/2004
EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO ANUAL. (21) MU 8602566-0 U2 8.5
EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO ANUAL. (21) MU 8500144-9 U2 8.5 (22) 31/01/2005
EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO ANUAL. O titular deverá complementar, de acordo com a tabela vigente na data da complementação, o recolhimento da retribuição anual especificada, por meio do peticionamento eletrônico ou do formulário FQ002 acompanhado dos comprovantes dos pagamentos correspondentes ao cumprimento da exigência e a complementação da retribuição anual no valor da retribuição adicional de que trata o art. 84º § 2º da LPI. O não cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias acarretará a extinção da patente nos termos do no art. 87 da LPI.
EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO ANUAL. (11) PI 0005190-0 B1 24.2
EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO ANUAL. (21) C1 0601887-4 E2 8.5 (22) 06/11/2008
EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO ANUAL. (11) PI 0401055-8 B1 24.2 (45) 19/02/2013
EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO ANUAL. (21) BR 12 2014 011462-1 A8 8.5 (22) 10/02/2006