Exportação Indireta. Quando ocorre a venda no mercado interno com fim específico de exportação, através de um interveniente. Como regra geral, o interveniente pode ter como objeto social “exclusivamente a exportação”, ou sua atividade pode ser mista (compra e venda no mercado interno, exportação e importação). São intervenientes: • empresa comercial exclusivamente exportadora; • empresa comercial de atividade mista; • cooperativa ou consórcio de fabricantes ou exportadores (para efeitos fiscais, considerada como atividade mista). As trading companies são as empresas comerciais exportadoras de que trata o Decreto-Lei Federal 1.248/72. De acordo com o Regulamento Aduaneiro, são estas empresas as beneficiárias do Regime de Entreposto Aduaneiro na Exportação, na modalidade de regime extraordinário. A operação de venda de mercadoria a uma trading company é equiparada a uma exportação.
Exportação Indireta. 1. Relacione, por destinatário, as notas fiscais emitidas para o mercado interno com o fim específico de exportação. A emissão destas notas fiscais deverá obedecer às normas aplicadas às operações internas.
Exportação Indireta. Essas operações são vendas internas equiparadas a uma exportação. Para tanto, é exigido Regime Especial do remetente e do destinatário quando situado neste estado. Verifique o número do processo de concessão de Regime Especial para operar no mercado interno com fim específico de exportação, e confira junto à SEFAZ a efetiva concessão do Regime nos casos em que os remetentes e/ou destinatários sejam contribuintes baianos.