Common use of EXTINÇÃO DO CONTRATO Clause in Contracts

EXTINÇÃO DO CONTRATO. As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 137 da Lei nº 14.133/2021, que poderão se dar após assegurados o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA.

EXTINÇÃO DO CONTRATO. As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 137 da Lei nº 14.133/202114.133/21, que poderão se dar dar, após assegurados o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA.