Fato. Analisaram-se os documentos de prestação de contas apresentados pela Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB com intuito de verificar se atenderam as exigências previstas no contrato firmado. Como resultado dos exames realizados nos comprovantes das despesas referentes aos meses de julho e agosto de 2016, constatou-se que a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB utilizou os recursos do Contrato nº 279, firmado em 28 de junho de 2016, para realizar o pagamento dos profissionais que realizaram vistorias no Hospital para fins de assegurar a participação da empresa no Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016, conforme demonstrado no quadro a seguir. C.N.F.S – Enfermeira. (CPF ***.469.501-**; COREN-MS nº 102081) 1.500,00 Vistoria técnica realizada no Hospital Municipal de Chapadão do Sul/MS nos dias 13 e 14 de junho de 2016, para fins de participação do Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016. 20 de julho de 2016 A.T.R.B. (CPF ***.866.708- **) 5.750,00 Consultoria prestada ao Hospital Municipal de Chapadão do Sul/MS para fins de participação do Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016. 03 de agosto de 2016 Fonte: Prestação de Contas AHBB. Vale ressaltar que embora os recibos tenham sido assinados pelas profissionais contratadas em datas nas quais o Contrato de Gestão já estava vigente, referiam-se às despesas cujos fatos geradores ocorreram antes da formalização do contrato, pois se trata de pagamentos decorrentes da vistoria técnica prevista no item j, da Cláusula 5.3 – Envelope 01- Documentação de Habilitação, do Termo de Chamamento Público nº 002, ou seja, são despesas que devem ser custeadas pela própria organização social, pois ocorreram na etapa de Habilitação, não podendo jamais seu ônus ser repassado para a contratante.
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Samples: Contrato De Gestão
Fato. AnalisaramCom o objetivo de avaliar a execução e o atingimento dos objetivos dos Contratos de Repasse nº 0304.332-se os documentos 30 e nº 0347.415-40, em São Bernardo do Campo/SP, foi analisada a documentação relacionada aos contratos de prestação repasse junto à Caixa em Santo André e a documentação relacionada à execução na Prefeitura Municipal de contas apresentados pela Associação Hospitalar Beneficente São Bernardo do Brasil – AHBB com intuito de verificar se atenderam as exigências previstas no contrato firmadoCampo/SP, incluindo o processo licitatório, contratos, medições e pagamentos. Como resultado dos exames realizados nos comprovantes das despesas referentes aos meses de julho e agosto de 2016Inicialmente, constatouda análise da documentação, verificou-se que o Contrato de Repasse nº 0304.332-30 foi celebrado em 30 de dezembro de 2009, entre a Associação Hospitalar Beneficente União, por intermédio do Brasil – AHBB utilizou os recursos Ministério do Contrato nº 279Esporte, firmado em 28 e o Município de junho de 2016São Bernardo do Campo/SP, para realizar transferência de recursos financeiros para execução de reforma e modernização de pista de atletismo em São Bernardo do Campo, no valor de R$ 19.500.000,00 a serem transferidos pela União, com contrapartida municipal de R$ 1.695.652,27, totalizando o pagamento dos profissionais que realizaram vistorias no Hospital para fins valor de assegurar a participação da empresa no Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016R$ 21.195.652,27, conforme demonstrado no quadro a seguir. C.N.F.S – Enfermeira. (CPF ***.469.501-**; COREN-MS nº 102081) 1.500,00 Vistoria técnica realizada no Hospital Municipal de Chapadão do Sul/MS nos dias com vigência até 13 e 14 de junho de 2016, para fins de participação do Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016. 20 de julho de 2016 A.T.R.B. (CPF ***.866.708- **) 5.750,00 Consultoria prestada 2011. Posteriormente, foram assinados onze termos aditivos ao Hospital Municipal contrato de Chapadão repasse, aumentando o valor da contrapartida para R$ 4.840.430,86 e levando a vigência do Sul/MS para fins termo de participação do Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016compromisso até 30 de novembro de 2016. 03 de agosto de 2016 Fonte: Prestação de Contas AHBB. Vale ressaltar que embora os recibos tenham sido assinados pelas profissionais contratadas em datas nas quais Já o Contrato de Gestão já estava vigenteRepasse nº 0347.415-40 foi celebrado em 30 de dezembro de 2010, referiam-se às despesas cujos fatos geradores ocorreram antes da formalização entre a União, por intermédio do contratoMinistério do Esporte, pois se trata e o Município de pagamentos decorrentes da vistoria técnica prevista no item jSão Bernardo do Campo/SP, da Cláusula 5.3 – Envelope 01- Documentação para transferência de Habilitaçãorecursos financeiros para a implantação e estruturação completa, montagem e equipagem, do Termo Centro de Chamamento Público Desenvolvimento do Handebol Brasileiro na cidade de São Bernardo do Campo, no valor de R$ 12.000.000,00 a serem transferidos pela União, com contrapartida municipal de R$ 1.045.000,00, totalizando o valor de R$ 13.045.000,00, com vigência até 31 de dezembro de 2012. Posteriormente, foram assinados seis termos aditivos ao contrato de repasse, aumentando o valor da contrapartida para R$ 2.549.367,81 e levando a vigência do termo de compromisso até 15 de janeiro de 2016. Para a execução dos objetos dos dois contratos de repasse, a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP utilizou a Concorrência nº 00210.001/06, ou sejade 26 de janeiro de 2006, são despesas que devem ser custeadas pela própria organização socialrealizada anteriormente, pois ocorreram a partir da qual foi contratada a Construtora OAS Ltda. (CNPJ: 14.310.577/0001-44). As obras se encontram totalmente concluídas, constando no sistema de acompanhamento de obras da Caixa, conforme consulta realizada em 17 de outubro de 2017, na etapa situação de Habilitação“concluída”, não podendo jamais seu ônus ser repassado tendo sido liberados os valores de R$ 19.500.000,00 e R$ 12.000.000,00 nas contas específicas da Caixa nº 647.020-4 e nº 647.043-3 da agência nº 346, respectivamente para a contratanteos contratos de repasse nº 0304.332-30 e nº 0347.415-40.
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Samples: Contrato De Repasse
Fato. Analisaram-se os documentos de prestação de contas apresentados pela Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB com intuito de verificar se atenderam as exigências previstas no contrato firmado. Como resultado dos exames realizados nos comprovantes das despesas referentes aos meses de julho e agosto de 2016Inicialmente, constatouverificou-se que os preços originais contratados por meio da Concorrência nº 10.001/06 tiverem como base a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB utilizou data de março de 2006 e, após as alterações contratuais, os recursos do serviços referentes ao Contrato de Repasse nº 279, firmado em 28 de junho de 20160347.415-40, para realizar implantação do Centro de Desenvolvimento do Handebol Brasileiro (que passaram a ser integralmente contemplados no contrato), foram adequados à nova data base referente a abril de 2012. Porém, na planilha detalhada, verificou-se que foram utilizadas as composições do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi referentes a maio de 2012. Os preços da planilha final, no montante de R$ 14.549.367,81, foram verificados quanto à adequabilidade, por comparação com os valores de referência do Sinapi e demais bases de valores de referência utilizados (da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - Siurb, da Prefeitura de São Paulo, da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS e da Fundação para o pagamento Desenvolvimento da Educação – FDE, ambos do Governo do Estado de São Paulo). Os valores dos profissionais que realizaram vistorias no Hospital para fins serviços (incluindo serviços existentes na planilha inicial contratada pela licitação e serviços novos, incluídos posteriormente) foram comparados por amostragem, com seleção composta por 27 itens, totalizando o valor de assegurar R$ 7.983.979,79, equivalentes a participação da empresa no Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/201654,9% do total, conforme demonstrado e estão resumidos no quadro a seguir: Quadro - Comparação dos preços referentes a maio/2012 com os valores de referência Item Descrição Fonte/Cód. C.N.F.S – EnfermeiraRef. Qtde. Valor Ref. Maio/2012 (R$)* Preço Unit. (CPF ***.469.501-**; COREN-MS nº 102081R$) 1.500,00 Vistoria técnica realizada no Hospital Municipal de Chapadão do Sul/MS nos dias 13 e 14 de junho de 2016, para fins de participação do Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016. 20 de julho de 2016 A.T.R.B. Preço Total (CPF ***.866.708- **) 5.750,00 Consultoria prestada ao Hospital Municipal de Chapadão do Sul/MS para fins de participação do Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016. 03 de agosto de 2016 Fonte: Prestação de Contas AHBB. Vale ressaltar que embora os recibos tenham sido assinados pelas profissionais contratadas em datas nas quais o Contrato de Gestão já estava vigente, referiam-se às despesas cujos fatos geradores ocorreram antes da formalização do contrato, pois se trata de pagamentos decorrentes da vistoria técnica prevista no item j, da Cláusula 5.3 – Envelope 01- Documentação de Habilitação, do Termo de Chamamento Público nº 002, ou seja, são despesas que devem ser custeadas pela própria organização social, pois ocorreram na etapa de Habilitação, não podendo jamais seu ônus ser repassado para a contratante.R$)
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Samples: Contrato De Repasse
Fato. AnalisaramFoi realizada vistoria no objeto do Contrato de Repasse nº 0347.415-40, relativo à implantação e estruturação do Centro de Desenvolvimento do Handebol Brasileiro, em São Bernardo do Campo/SP com o objetivo de avaliar a execução e a utilização do equipamento esportivo. O Centro de Desenvolvimento do Handebol Brasileiro foi cedido por meio de concessão à Confederação Brasileira de Handebol pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, ficando a utilização e manutenção à cargo daquela confederação. A vistoria foi realizada em 16 de novembro de 2017, por meio da qual verificou-se que o referido centro de handebol se encontra concluído e em utilização pela Confederação Brasileira de Handebol, tendo sido efetuados registros fotográficos, dos quais destacam-se os documentos seguintes: Foto 1: Vista da fachada do centro de prestação handebol (São Bernardo do Campo, 16 de contas apresentados pela Associação Hospitalar Beneficente novembro de 2017). Foto 2: Xxxxx xx xxxxxx xxxxxxxxx (Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 00 de novembro de 2017). Foto 3: Exemplo de ambiente sem utilização (São Bernardo do Brasil – AHBB Campo, 16 de novembro de 2017). Foto 4: Cozinha do centro de handebol (São Bernardo do Campo, 16 de novembro de 2017). Quanto à execução, realizou-se vistoria com intuito o objetivo de verificar se atenderam as exigências previstas a efetiva realização dos serviços constantes no contrato firmadoprojeto e na planilha de medição final. Como resultado dos exames realizados nos comprovantes das despesas referentes aos meses de julho e agosto de 2016Foram selecionados, constatou-se que a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB utilizou por amostragem, os recursos do Contrato nº 279, firmado em 28 de junho de 2016itens com maior materialidade, para realizar o pagamento dos profissionais que realizaram vistorias no Hospital para fins de assegurar a participação da empresa no Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016verificação, conforme demonstrado no quadro resumo a seguir. C.N.F.S – Enfermeira. (CPF ***.469.501-**; COREN-MS nº 102081) 1.500,00 Vistoria técnica realizada no Hospital Municipal de Chapadão do Sul/MS nos dias 13 e 14 de junho de 2016, para fins de participação do Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016. 20 de julho de 2016 A.T.R.B. (CPF ***.866.708- **) 5.750,00 Consultoria prestada ao Hospital Municipal de Chapadão do Sul/MS para fins de participação do Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016. 03 de agosto de 2016 Fonte: Prestação de Contas AHBB. Vale ressaltar que embora os recibos tenham sido assinados pelas profissionais contratadas em datas nas quais o Contrato de Gestão já estava vigente, referiam-se às despesas cujos fatos geradores ocorreram antes da formalização do contrato, pois se trata de pagamentos decorrentes da vistoria técnica prevista no item j, da Cláusula 5.3 – Envelope 01- Documentação de Habilitação, do Termo de Chamamento Público nº 002, ou seja, são despesas que devem ser custeadas pela própria organização social, pois ocorreram na etapa de Habilitação, não podendo jamais seu ônus ser repassado para a contratante.:
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Samples: Contrato De Repasse
Fato. AnalisaramFoi realizada vistoria no objeto do Contrato de Repasse nº 0304.332-30, relativo à reforma e modernização da pista de atletismo, em São Bernardo do Campo/SP com o objetivo de avaliar a execução e a utilização do equipamento esportivo. A vistoria foi realizada em 16 de novembro de 2017, por meio da qual verificou-se que o empreendimento está concluído e atualmente está denominado “Arena Caixa - Centro de Atletismo Professor Xxxxxxx Xxxxx” tendo atingido tal situação por meio de contrato de patrocínio com a Caixa. O mesmo vem sendo utilizado pela Prefeitura de São Bernardo do Campo para o treinamento de atletas e a Confederação Brasileira de Atletismo (em sua página na internet) classifica o empreendimento como “Complexo de Excelência em Atletismo” e vem realizando no local competições e campeonatos. Na vistoria foram efetuados registros fotográficos, dos quais destacam-se os documentos seguintes: Foto 1: Vista da fachada do prédio principal (São Bernardo do Campo, 16 de prestação novembro de contas apresentados pela Associação Hospitalar Beneficente 2017). Foto 2: Vista interna do Brasil – AHBB com intuito centro de verificar se atenderam as exigências previstas no contrato firmadoatletismo (São Bernardo do Campo, 16 de novembro de 2017). Como resultado dos exames realizados nos comprovantes das despesas referentes aos meses Foto 3: Vista da pista de julho e agosto atletismo (São Bernardo do Campo, 16 de 2016novembro de 2017). Foto 4: Vista da arquibancada coberta (São Bernardo do Campo, constatou-se que a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB utilizou os recursos 16 de novembro de 2017). Foram selecionados, por amostragem, alguns itens de serviços da planilha de preços do Contrato nº 27964/2007, firmado em 28 relacionados ao referido Contrato de junho de 2016Repasse, para realizar o pagamento solicitação à prefeitura dos profissionais que realizaram vistorias respectivos memoriais de cálculo de quantitativos contratados e indicação da localização no Hospital para fins de assegurar a participação da empresa no Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016empreendimento, conforme demonstrado no quadro resumo a seguir. C.N.F.S – Enfermeira. (CPF ***.469.501-**; COREN-MS nº 102081) 1.500,00 Vistoria técnica realizada no Hospital Municipal de Chapadão do Sul/MS nos dias 13 e 14 de junho de 2016, para fins de participação do Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016. 20 de julho de 2016 A.T.R.B. (CPF ***.866.708- **) 5.750,00 Consultoria prestada ao Hospital Municipal de Chapadão do Sul/MS para fins de participação do Chamamento Público nº 002/2016 – Processo Administrativo nº 116/2016. 03 de agosto de 2016 Fonte: Prestação de Contas AHBB. Vale ressaltar que embora os recibos tenham sido assinados pelas profissionais contratadas em datas nas quais o Contrato de Gestão já estava vigente, referiam-se às despesas cujos fatos geradores ocorreram antes da formalização do contrato, pois se trata de pagamentos decorrentes da vistoria técnica prevista no item j, da Cláusula 5.3 – Envelope 01- Documentação de Habilitação, do Termo de Chamamento Público nº 002, ou seja, são despesas que devem ser custeadas pela própria organização social, pois ocorreram na etapa de Habilitação, não podendo jamais seu ônus ser repassado para a contratante.:
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Samples: Contrato De Repasse