Common use of HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO Clause in Contracts

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO. As rescisões contratuais de empregados dispensados com 1 (um) ano ou mais na mesma empresa, serão homologadas obrigatoriamente, pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Catalão - SINDCOM. • TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TRCT, EM 04(QUATRO VIAS); • AVISO PRÉVIO OU PEDIDO DE XXXXXXXX; • EXTRATO DO FGTS PARA FINS RESCISÓRIOS; • GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO (50% DO FGTS) E COMPROVANTE DE PAGAMENTO; • CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO; • CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS, COM ANOTAÇÕES ATUALIZADAS; • ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL DEMISSIONAL; • COMPROVANTE DE QUITAÇÃO BANCÁRIA, QUANDO FOR O CASO; • GUIAS CD/SD; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO, O EXTRATO DO BANCO DO FUNCIONÁRIO DISPENSADO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO COMPROVANTE DE ADIANTAMENTO SALARIAL DESCONTADO NA RESCISÃO E DE OUTROS DESCONTOS QUE NÃO FOR DA PREVIDÊNCIA; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM OS HOLERITES DOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES DO FUNCIONÁRIO PARA CÁLCULO DA MÉDIA SALARIAL (PARA TRABALHADORES COMISSIONISTAS); • RELAÇÃO NOMINAL DOS EMPREGADOS CONTRIBUINTES, INDICANDO A FUNÇÃO DE CADA UM, O SALÁRIO PERCEBIDO NO MÊS A QUE CORRESPONDER A CONTRIBUIÇÃO E O RESPECTIVO VALOR RECOLHIDO, QUE PODERÁ SER SUBSTITUÍDA PELA CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO;

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO. As rescisões contratuais de empregados dispensados com 1 (um) ano ou mais na mesma empresa, serão homologadas obrigatoriamente, pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Catalão - SINDCOM. sob pena de pagamento pelo(a) empregador(a) da multa estabelecida no § 8° do artigo 477 da CLT, bem como a entrega das guias do Seguro Desemprego, e os demais documentos para o saque do FGTS no ato da homologação. • TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TRCT, EM 04(QUATRO VIAS); • AVISO PRÉVIO OU PEDIDO DE XXXXXXXX; • EXTRATO DO FGTS PARA FINS RESCISÓRIOS; • GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO (50% DO FGTS) E COMPROVANTE DE PAGAMENTO; • CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO; • CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS, COM ANOTAÇÕES ATUALIZADAS; • ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL DEMISSIONAL; • COMPROVANTE DE QUITAÇÃO BANCÁRIA, QUANDO FOR O CASO; • GUIAS CD/SD; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO, O EXTRATO DO BANCO DO FUNCIONÁRIO DISPENSADO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO COMPROVANTE DE ADIANTAMENTO SALARIAL DESCONTADO NA RESCISÃO E DE OUTROS DESCONTOS QUE NÃO FOR DA PREVIDÊNCIA; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM OS HOLERITES DOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES DO FUNCIONÁRIO PARA CÁLCULO DA MÉDIA SALARIAL (PARA TRABALHADORES COMISSIONISTAS); • RELAÇÃO NOMINAL DOS EMPREGADOS CONTRIBUINTES, INDICANDO A FUNÇÃO DE CADA UM, O SALÁRIO PERCEBIDO NO MÊS A QUE CORRESPONDER A CONTRIBUIÇÃO E O RESPECTIVO VALOR RECOLHIDO, QUE PODERÁ SER SUBSTITUÍDA PELA CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO;

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO. As rescisões contratuais de empregados dispensados com 1 (um) ano ou mais na mesma empresa, serão homologadas obrigatoriamente, pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Catalão - SINDCOM. • TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TRCT, EM 04(QUATRO VIAS); • AVISO PRÉVIO OU PEDIDO DE XXXXXXXXDEMISSÃO; • EXTRATO DO FGTS PARA FINS RESCISÓRIOS; • GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO (50% DO FGTS) E COMPROVANTE DE PAGAMENTO; • CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO; • CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS, COM ANOTAÇÕES ATUALIZADAS; • ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL DEMISSIONAL; • COMPROVANTE DE QUITAÇÃO BANCÁRIA, QUANDO FOR O CASO; • GUIAS CD/SD; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO, O EXTRATO DO BANCO DO FUNCIONÁRIO DISPENSADO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO COMPROVANTE DE ADIANTAMENTO SALARIAL DESCONTADO NA RESCISÃO E DE OUTROS DESCONTOS QUE NÃO FOR DA PREVIDÊNCIA; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM OS HOLERITES DOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES DO FUNCIONÁRIO PARA CÁLCULO DA MÉDIA SALARIAL (PARA TRABALHADORES COMISSIONISTAS); • RELAÇÃO NOMINAL DOS EMPREGADOS CONTRIBUINTES, INDICANDO A FUNÇÃO DE CADA UM, O SALÁRIO PERCEBIDO NO MÊS A QUE CORRESPONDER A CONTRIBUIÇÃO E O RESPECTIVO VALOR RECOLHIDO, QUE PODERÁ SER SUBSTITUÍDA PELA CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO;

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO. As rescisões contratuais de empregados empregados, das empresas contribuintes/associadas ao Sindilojas Catalão, dispensados com 1 mais de um ano e meio (um18 meses) ano ou mais na mesma empresa, serão homologadas obrigatoriamente, pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Catalão - SINDCOMe das empresas NÃO contribuintes/associadas ao Sindilojas Catalão, dispensados com mais de seis meses na mesma empresa, serão homologadas obrigatoriamente, pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Catalão, ressaltando a segurança jurídica na homologação pela assistência das duas entidades. Entidades Sindicais representativas, para o custeio do benefício da segurança jurídica à parte laboral e patronal. Esses custos deverão ser informados no ato do agendamento pelo SINDCOM para os empregadores/contadores/empregados. • TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TRCT, EM 04(QUATRO VIAS); • AVISO PRÉVIO OU PEDIDO DE XXXXXXXX; • EXTRATO DO FGTS PARA FINS RESCISÓRIOS; • GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO (50% DO FGTS) E COMPROVANTE DE PAGAMENTO; • CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO; • CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS, COM ANOTAÇÕES ATUALIZADAS; • ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL DEMISSIONAL; • COMPROVANTE DE QUITAÇÃO BANCÁRIA, QUANDO FOR O CASO; • GUIAS CD/SD; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO, O EXTRATO DO BANCO DO FUNCIONÁRIO DISPENSADO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO COMPROVANTE DE ADIANTAMENTO SALARIAL DESCONTADO NA RESCISÃO E DE OUTROS DESCONTOS QUE NÃO FOR DA PREVIDÊNCIA; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM OS HOLERITES DOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES DO FUNCIONÁRIO PARA CÁLCULO DA MÉDIA SALARIAL (PARA TRABALHADORES COMISSIONISTAS); • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA SINDICAL LABORAL NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA NEGOCIAL LABORAL NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO; • RELAÇÃO NOMINAL DOS EMPREGADOS CONTRIBUINTES, INDICANDO A FUNÇÃO DE CADA UM, O SALÁRIO PERCEBIDO NO MÊS A QUE CORRESPONDER A CONTRIBUIÇÃO E O RESPECTIVO VALOR RECOLHIDO, QUE PODERÁ SER SUBSTITUÍDA PELA CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO;. • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS A APRESENTAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEVIDA AO SINDICATO PATRONAL SIGNATÁRIO DESTA CONVENÇÃO; ? É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS A APRESENTAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL DEVIDA AO SINDICATO PATRONAL SIGNATÁRIO DESTA CONVENÇÃO; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS A APRESENTAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO DO SINDILOJAS PARA HOMOLOGAÇÃO DAS RESCISÕES JUNTO AO SINDCOM.

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO. As rescisões contratuais de empregados dispensados com 1 (um) ano ou mais na mesma empresa, serão homologadas obrigatoriamente, pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Catalão - SINDCOM. declinar os motivos da mesma, atestando o comparecimento da empresa para o acerto. • TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TRCT, EM 04(QUATRO VIAS); • AVISO PRÉVIO OU PEDIDO DE XXXXXXXX; • EXTRATO DO FGTS PARA FINS RESCISÓRIOS; • GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO (50% DO FGTS) E COMPROVANTE DE PAGAMENTO; • CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO; • CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS, COM ANOTAÇÕES ATUALIZADAS; • ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL DEMISSIONAL; • COMPROVANTE DE QUITAÇÃO BANCÁRIA, QUANDO FOR O CASO; • GUIAS CD/SD; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO, O EXTRATO DO BANCO DO FUNCIONÁRIO DISPENSADO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DE TRABALHO COMPROVANTE DE ADIANTAMENTO SALARIAL DESCONTADO NA RESCISÃO E DE OUTROS DESCONTOS QUE NÃO FOR DA PREVIDÊNCIA; • É OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS APRESENTAREM OS HOLERITES DOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES DO FUNCIONÁRIO PARA CÁLCULO DA MÉDIA SALARIAL (PARA TRABALHADORES COMISSIONISTAS); • RELAÇÃO NOMINAL DOS EMPREGADOS CONTRIBUINTES, INDICANDO A FUNÇÃO DE CADA UM, O SALÁRIO PERCEBIDO NO MÊS A QUE CORRESPONDER A CONTRIBUIÇÃO E O RESPECTIVO VALOR RECOLHIDO, QUE PODERÁ SER SUBSTITUÍDA PELA CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO;