INDENIZAÇÃO POR MORTE. Ocorrendo falecimento de farmacêutico(a) que conte mais de 01 (um) ano de contrato de trabalho na mesma empresa, em virtude de acidente ou de causas naturais, esta pagará, na forma do disposto na Lei nº. 6.858/80, ou seja, àqueles(as) habilitados(as) perante o INSS ou, na sua ausência, aos indicados em alvará judicial, indenização equivalente a 05 (cinco) vezes a última remuneração.
Appears in 4 contracts
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
