Common use of INFRAÇÕES E SANÇÕES Clause in Contracts

INFRAÇÕES E SANÇÕES. 11.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que: a) Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

INFRAÇÕES E SANÇÕES. 11.112.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que: a) Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

INFRAÇÕES E SANÇÕES. 11.113.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que: a) Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

INFRAÇÕES E SANÇÕES. 11.115.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que: a) Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;