INTRODUÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES Cláusulas Exemplificativas

INTRODUÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. A partir da década de 1950, o padrão de deslocamento da população brasileira passou por uma transformação, resultado do crescimento acelerado observado nos grandes centros urbanos em decorrência do processo de industrialização do país. Em um curto período de tempo, o Brasil deixou de ser rural para tornar-se predominantemente urbano e, segundo o censo de 2010 do IBGE, mais de 80% da população brasileira vive em cidades. A Organização das Nações Unidas – ONU prevê ainda que em 2030 a população urbana no Brasil passe a representar 91% da população total, sendo a taxa de urbanização brasileira superior à de países mais desenvolvidos. O modelo de desenvolvimento urbano brasileiro não induz ao crescimento com equidade e sustentabilidade. Os locais de trabalho e lazer concentram-se nas zonas mais centrais, enquanto a maior parte da população reside em áreas distantes e/ou periféricas. Além disso, há uma valorização maior dos terrenos em áreas mais desenvolvidas, o que obriga a população pobre a ocupar áreas cada vez mais distantes, muitas vezes desprovidas de infraestrutura básica. A dispersão territorial das cidades faz com que a quantidade de deslocamentos e as distâncias percorridas sejam elevadas, o que torna a população altamente dependente dos sistemas de transporte. Os ônibus são os responsáveis pela maior parte das viagens, no entanto, sem infraestrura adequada e prioridade nas vias, dentre outros fatores, ficam sujeitos aos congestionamentos. A falta de qualidade do transporte coletivo faz crescer a migração dos usuários para o transporte individual motorizado (automóveis e motos), o que contribui para o aumento dos congestionamentos, alimentando um ciclo vicioso que acarreta diversos prejuízos à sociedade. Ademais, durante os investimentos em mobilidade urbana, o transporte individual foi nitidamente privilegiado com obras de ampliação do sistema viário, construção de pontes, túneis e viadutos, além das facilidades de compra dos automóveis. As soluções aplicadas na época eram imediatistas, com enfoque de curto prazo, além de buscar resolver problemas pontuiais de forma segmentada. A aplicação de recursos em transporte público coletivo e em infraestrutura para o transporte não motorizado foi retomada apenas recentemente, tendo em vista a crise de mobilidade instalada em grande parte das cidades brasileiras. O modelo de transporte individualista gera diversas externalidades negativas. Os acidentes de trânsito são responsáveis por milhares de mortes por a...

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  • RESULTADOS PRETENDIDOS a) Implementar de maneira geral que os acessos on-line atendam aos requisitos da segurança da informação de: autenticidade, integridade e não-repúdio da autoria da manipulação de informações digitais;

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