JUÍZO COMPETENTE. Será competente a Justiça do Trabalho para dirimir as divergências na aplicação deste instrumento normativo, decorrentes da relação de trabalho (art. 114 da CF/88).
Appears in 4 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
JUÍZO COMPETENTE. Será competente a à Justiça do Trabalho para dirimir as divergências na aplicação deste instrumento normativo, decorrentes da relação de trabalho (art. 114 da CF/88).
Appears in 4 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
JUÍZO COMPETENTE. Será competente a Justiça do Trabalho para dirimir as divergências na aplicação deste instrumento normativodesta convenção, decorrentes da relação de trabalho (art. 114 da CF/88).
Appears in 2 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
JUÍZO COMPETENTE. Será competente a Justiça do Trabalho para dirimir as divergências na aplicação deste instrumento normativo, decorrentes da relação de trabalho (art. 114 da CF/88CF/ 88).
Appears in 1 contract
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho