LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do seu domicílio, desde que em território nacional, para dirimis eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos serviços regulados por este Termo.
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Samples: Termo De Adesão E Condições De Uso, Termo De Adesão E Condições De Uso, Termo De Adesão E Condições De Uso
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do seu domicílio, desde que em território nacional, para dirimis demais eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos serviços regulados por este Termo.
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Samples: Termo De Adesão E Condições De Uso, Termo De Adesão E Condições De Uso
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. 6.1. Este Termo de Adesão rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando ficando, desde já eleito o foro do seu domicíliodomicílio do Usuário, desde que em território nacional, para dirimis dirimir eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos serviços regulados do Serviço regulado por este TermoTermo de Adesão.
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Samples: Termo De Adesão E Condições De Uso Do Serviço Depósito De Cheque Por Imagem
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. 13.1. Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do seu domicíliodomicílio do Usuário, desde que em território nacional, para dirimis dirimir eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos serviços Serviços regulados por este Termo.
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Samples: Termo De Adesão E Condições De Uso
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do seu domicíliodomicílio do Usuário, desde que em território nacional, para dirimis dirimir eventuais questões relacionadas e/e/ ou oriundas da utilização dos serviços Serviços regulados por este Termo.
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Samples: Termo De Adesão E Condições De Uso Do Aplicativo Next
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO. 10.1. Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do seu domicíliodomicílio do Usuário, desde que em território nacional, para dirimis dirimir eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos serviços regulados por este Termo.
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Samples: Termo De Adesão E Condições De Uso