FORO E JURISDIÇÃO Cláusulas Exemplificativas

FORO E JURISDIÇÃO. Para dirimir quaisquer dúvidas, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do Segurado, no Território Nacional. Independente do âmbito territorial de cobertura da presente Apólice, qualquer aspecto referente a este seguro, incluindo, mas não se limitando a Regulação do Sinistro, interpretação, validade, eficácia, violação, término e rescisão, será examinado com base na legislação da República Federativa do Brasil.
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FORO E JURISDIÇÃO. 14.1. Os termos e condições deste Contrato estão subordinados e serão interpretados de acordo com as leis brasileiras, e as partes elegem o Foro da Cidade de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir todas e quaisquer questões ou conflitos oriundos deste cumprimento.
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FORO E JURISDIÇÃO. As partes deste seguro elegem para dirimir quaisquer dúvidas o foro da comarca do domicílio do Segurado, no Território Nacional. Não obstante o âmbito territorial de cobertura da presente Apólice, qualquer aspecto referente a esta Apólice, incluindo mas não se limitando à interpretação, validade, eficácia, violação, término, rescisão e os consectários deste contrato de seguro, será examinado com base na legislação da República Federativa do Brasil.
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FORO E JURISDIÇÃO. 9.1. Este CONTRATO é regido pela Lei Aplicável e quaisquer disputas serão dirimidas no foro da Cidade de Santos, Estado de São Paulo, admitido, porém, o acordo da DP WORLD SANTOS com Clientes e/ou terceiros para a solução da discussão pela via arbitral.
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  • HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

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