MANUTENÇÃO DE CONDIÇÕES DA PROPOSTA / REAJUSTAMENTO E REVISÃO. 12.1 Os preços são fixos e irreajustáveis. 12.2 Em consonância com a Lei Federal nº. 8.666/93 e posteriores alterações, a revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando colimar recompor o preço que se tornou excessivo.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preço, Pregão Presencial Para Registro De Preço, Pregão Presencial Para Registro De Preço
MANUTENÇÃO DE CONDIÇÕES DA PROPOSTA / REAJUSTAMENTO E REVISÃO. 12.1 11.1 Os preços são fixos e irreajustáveis.
12.2 11.2 Em consonância com a Lei Federal nº. 8.666/93 e posteriores alterações, a revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando colimar recompor o preço que se tornou excessivo.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços, Pregão Presencial Para Registro De Preço, Pregão Presencial Para Registro De Preço
MANUTENÇÃO DE CONDIÇÕES DA PROPOSTA / REAJUSTAMENTO E REVISÃO. 12.1 11.1 Os preços são fixos e irreajustáveis.
12.2 11.2 Em consonância com a Lei Federal nº. 8.666/93 e posteriores alterações, a revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro do contratoda Ata de Registro de Preço, devendo ser instaurada pela própria administração quando colimar recompor o preço que se tornou excessivo.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preço, Contratação De Serviços De Decoração