Common use of Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação Clause in Contracts

Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação. 6. Modelo declaração de regime de enquadramento Fiscal de Xxxxxx Xxxxxxxx;

Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação. 65. Modelo declaração de regime de enquadramento Fiscal de Xxxxxx Xxxxxxxx;