Common use of MULTA CONVENCIONAL Clause in Contracts

MULTA CONVENCIONAL. Pelo descumprimento de qualquer das cláusulas acordadas, neste instrumento coletivo e em obediência ao disposto no artigo 613, VIII, da CLT, o empregador fica sujeito à multa de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), por ação, que deverá reverter em favor da parte prejudicada.

MULTA CONVENCIONAL. Pelo descumprimento de qualquer das cláusulas acordadas, neste instrumento coletivo e em obediência ao disposto no artigo 613, VIII, da CLT, o empregador fica sujeito à multa de R$ 350,00 200,00 (trezentos e cinquenta duzentos reais), por ação, que deverá reverter em favor da parte prejudicada.

MULTA CONVENCIONAL. Pelo descumprimento de qualquer das cláusulas acordadas, neste instrumento coletivo e em obediência ao disposto no artigo 613, VIII, da CLT, o empregador fica sujeito à multa de R$ 350,00 500,00 (trezentos e cinquenta quinhentos reais), por ação, que deverá reverter em favor da parte prejudicada.

MULTA CONVENCIONAL. Pelo descumprimento de qualquer das cláusulas acordadas, neste instrumento coletivo e em obediência ao disposto no artigo 613, VIII, da CLT, o empregador fica sujeito à multa no de R$ 350,00 300,00 (trezentos e cinquenta reais), por ação, que deverá reverter em favor da parte prejudicada.