Multi-Plantação , Plantação 2.1.0.20 Cláusulas Exemplificativas

Multi-Plantação , Plantação 2.1.0.20. Após a criação da conta de Prêmio Fairtrade, um acordo legalmente vinculativo é assinado entre a empresa e a entidade jurídica registrada para gerenciar Prêmio Fairtrade. O acordo prevê que, caso a empresa perca o certificado ou seja dissolvida, o saldo da conta do Prêmio de Fairtrade deve ser disponibilizado ao Comitê do Prêmio Fairtrade e deve ser usado nos projetos do Prêmio Fairtrade em curso e planejados ou distribuído entre os trabalhadores dentro de 3 meses após a perda da certificação ou dissolução, de acordo com as leis que regem o órgão legal . Não Sim, mas as cláusulas não estão de acordo com o CC Sim 1 C

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  • JORNADA DE TRABALHO I - Estabelecem as partes o adicional de 60% (sessenta por cento) para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a sábado, desde que não tenham sido incluídas no Banco de Horas, consoante cláusula décima oitava, inciso I.

  • VENOSA, Sílvio de Salvo Direito civil: família. 17. ed. – São Paulo: Atlas, 2017. (Coleção Direito civil; 5)