Módulo de Folha de Pagamento. ITEM DESCRIÇÃO DO REQUISITO 1. Sistema nativo da WEB 2. Permitir emissão de várias folhas de pagamento no mês, identificando-as por tipo, número e situação (ex. aberta, calculada, fechada). 3. Permitir emissão folhas de pagamento específicas com seguintes tipos: normal, férias, rescisão, suplementar, autônomo, 1ª e 2ª parcelas de 13º salário, adiantamento, e suplementar de rescisão. 4. Para cálculo da folha, além da possibilidade de processamento geral, o sistema deve aplicar filtros para cálculo por apenas por unidade, cargo, vínculo, e matrículas específicas. 5. Possuir funcionalidade de simulação de cálculos de folhas, total ou parcial, antes da sua liberação. 6. Permitir a exclusão de cálculos de forma geral, ou ainda com aplicação de filtros para exclusão do cálculo apenas por unidade, cargo, vínculo, e matrículas específicas, desde que folha ainda não esteja fechada. 7. Possuir rotinas para geração de críticas na folha de pagamento calculada, tais como: Funcionários ativos que não tenham lançamentos na folha Funcionários com insuficiência de saldo para pagamento Funcionários com lançamento de variáveis sem cálculo de folha Funcionários com benefícios sem cálculo na folha Funcionários que constam com base de INSS diferente da base de FGTS Funcionários com direito a benefícios (ex. vale transporte) não processados na folha. Funcionários com pensão alimentícia que não tiveram lançamento na folha de pagamento. Funcionários afastados com valor líquido da folha Funcionários demitidos com valor líquido na folha Funcionários com insuficiência de saldo para pagamento 8. Permitir consulta da folha calculada por funcionário apresentando todos os eventos e valores dos mesmos, incluindo visualização do holerite emitido. 9. Possuir cadastro de feriados e pontos facultativos, considerados em todas as contagens de tempo para cálculos conforme aplicável. 10. Possuir controles de datas, tempo de serviço, e faltas para cálculo das férias, cálculo de rescisões, cálculo de 13º salário, e outros eventos que dependam da contagem de dias trabalhados e períodos aquisitivos. 11. Permitir consulta geral dos eventos importados por funcionário para determinada folha de pagamento. 12. Possuir funcionalidade de exportação de dados da folha de pagamento em arquivos com layout definido para Banco do Brasil e Caixa, contendo relação de pagamento com salário líquido do funcionário. 13. Permitir lançamento de eventos variáveis para determinada folha de pagamento, em quantidade e/ou valor, com facilidade tanto para selecionar um funcionário e cadastrar vários eventos para o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários funcionários para inclui-los. 14. Possuir cadastro para lançamentos de eventos fixos na folha de pagamento dos funcionários, informado o evento, quantidade e/ou valor, data de início, quantidade de parcelas (meses) ou data de término quando houver. Possuir facilidade tanto para selecionar um funcionário e cadastrar vários eventos para o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários funcionários para inclui-los. 15. Possuir configuração para suspensão temporário de determinado evento cadastrado, por vínculo ou funcionário específico, informando-se o evento e o período de suspensão. 16. Possuir funcionalidade para reajuste de faixas salariais selecionando faixas que se deseja atualizar, ou ainda por exclusão as que não devem ser atualizadas, informando percentual ou valor a ser aplicado, data de início da vigência, ato que designou, descrição do motivo do reajuste. 17. O sistema deve manter histórico dos reajustes nas faixas salariais, e possibilidade de exclusão do reajuste cadastrado, retornando à referência anterior. 18. Permitir lançamento de eventos programados em parcelas para funcionários em função de processos administrativos ou acertos, informando o número do processo, descrição, valor total, valor ou percentual das parcelas, e respectivo evento da folha para lançamento. 19. Permitir cadastro de suspensão do cálculo de determinada folha de pagamento para funcionário informando-se a matrícula e justificativa para suspensão. 20. Permitir cadastro de recolhimento de INSS em outras empresas, informando a empresa, CNPJ, cargo, período empregado, valor do salário base, valor de desconto e observações. 21. Possuir função para cálculo do tempo de serviço e contribuição, incluindo registro de empregos anteriores. 22. O sistema deve gerar arquivos bimestrais referentes à remuneração dos profissionais da educação para envio ao sistema SIOPE do FNDE - Ministério da Educação. 23. O sistema de possuir controle de insuficiência de saldo na folha de pagamento, para desconto em folhas posteriores. 24. Possuir cadastro dos eventos da folha de pagamento, tanto de proventos como de deduções, podendo ser fixos ou variáveis. 25. Possuir parametrização dos eventos para incidências de INSS, IMP, IRRF, FGTS, em todos os proventos e descontos, inclusive sobre 13º salário e férias. 26. Possuir funcionalidade de cadastramento das fórmulas de cálculo para eventos, configuráveis pelo usuário, dando flexibilidade ao mesmo de alterá-las para fins de adaptação às novas exigências legais. 27. Permitir configuração das fórmulas de cálculo por tipo de folha de pagamento. As fórmulas poderão ser genéricas para o evento ou específicas apenas para determinados vínculos ou cargos, neste caso sobrepondo-se à fórmula genérica caso exista. Também deve possuir configuração para inclusão do evento desta fórmula no holerite. 28. Possuir funcionalidade para cadastro das tabelas de salário família, desconto por dependente do IRRF, INSS e IRRF, como parâmetros de cálculo para eventos relacionados. 29. Permitir personalização de mensagens nos holerites por folha de pagamento, por unidade e por relógio de ponto. 30. O sistema deve efetuar cálculo de pensão alimentícia, podendo ser personalizado conforme o caso, com viabilidade de programação para desconto em férias e 13º salário. 31. Permitir configurar e controlar descontos e pagamentos de pensões alimentícias, bem como a geração de respectivos arquivos bancários com valor líquido para crédito em conta do beneficiário, inclusive quando houver mais de uma pensão por servidor recolhidos em bancos distintos. 32. O sistema deve emitir relação bancária para crédito dos pensionistas, com possibilidade de filtro para seleção de funcionários, bancos e unidades orçamentárias. 33. Possuir cadastro para profissionais autônomos com informação do CPF, nome, data de nascimento, sexo, RG, CNH, PIS, endereço completo, telefones e e-mails de contato, C.B.O., N.I.T., exposição a agentes nocivos, tipo de transporte (ex. passageiros ou carga) no caso de motorista autônomo, e dados bancários. 34. Permitir emissão de folha de pagamento para autônomos, com lançamentos de variáveis do evento correspondente em quantidade ou valor. Possuir facilidade tanto para selecionar um autônomo e cadastrar vários eventos para o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários autônomos para inclui-los. 35. O sistema deve efetuar cálculo da folha apenas para autônomos, com possibilidade de exclusão antes de ser fechada. Deve permitir consulta da folha gerada para autônomo com todos eventos, e geração de arquivo bancário. 36. Possuir controles para abertura de competência de folha, com registro do mês, ano, número da folha, tipo da folha, data de pagamento, status da folha, e liberando para execução de cálculos da folha para pagamento aos funcionários. 37. Possuir controles de fechamento de competência da folha, não permitindo a partir dai qualquer lançamento ou alteração nos movimentos da folha. 38. Possuir consulta para conferência dos dados processados para SEFIP antes do fechamento do arquivo. 39. O sistema deve gerar arquivos para a SEFIP conforme padrões definidos pela CAIXA, inclusive as retificadoras. 40. O sistema deve emitir relação bancária para pagamento dos funcionários, agrupados por banco/agência, unidade, órgão ou centro de custo, e com possibilidade de filtro por funcionários, vínculos, unidades orçamentárias e bancos. 41. O sistema deve emitir um resumo da relação bancária apresentando apenas totais por banco e agência, com possibilidade de filtro por vínculos, unidades orçamentárias e bancos conforme o caso. 42. O sistema deve emitir relatórios de resumo da folha geral, por unidade, por centro de custo, por vínculo, por unidade orçamentária, com possibilidade de filtros por tipo e número da folha, funcionários, vínculos, unidades, centros de custo e unidade orçamentária conforme o caso. 43. O sistema deve emitir relatórios analíticos da folha geral, por unidade, por centro de custo, por vínculo, por unidade orçamentária, com possibilidade de filtros por tipo e número da folha, funcionários, vínculos, unidades, centros de custo e unidade orçamentária conforme o caso. 44. O sistema deve emitir a guia de DARF para imposto de renda retido na fonte e para recolhimento do PIS. Deve também emitir relatório analítico da retenção do imposto de renda. 45. O sistema deve emitir relatório resumo de faltas e afastamentos no período por funcionário no período. 46. O sistema deverá gerar arquivos para Secretaria da Receita Previdenciária – SRP conforme especificações do MANAD, com possibilidade de filtro por vínculos. 47. Possuir integração com Sistema Financeiro-Contábil para empenho da folha de pagamento através de geração da relação de empenho pelo sistema ou em arquivo, que possa ser lido ou importado de forma automática pela tesouraria/contabilidade, sem necessidade de nova digitação. 48. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira dos funcionários, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês, no período solicitado, permitindo filtro para seleção dos eventos. 49. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira com valores acumulados no período solicitado, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês, permitindo filtro para seleção dos eventos. 50. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira anual dos funcionários, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês discriminados por folha de pagamento, no período solicitado, permitindo filtro para seleção dos eventos. 51. Possuir consulta da relação de eventos calculados para cada tipo de folha de pagamento do mês, indicando quantidades e valores. 52. Possuir funcionalidade para comparação de quantidade e valores calculados para eventos entre duas folhas de pagamento (competências). 53. O sistema deve emitir relatório da folha de pagamento por evento com relação de funcionários, quantidade e valor do evento. Deve também permitir agrupamento por unidade, unidade orçamentária e centro de custo, com possibilidade de filtros para seleção de vínculos, unidade, unidade orçamentária e centro de custo conforme o caso. 54. O sistema deve emitir holerites com possibilidade de filtro por unidade, funcionário e relógio de ponto. Deve também gerar arquivo texto com informações do holerite para impressão em gráfica. 55. Os holerites devem receber código de geração em “QR code”, para verificação de sua autenticidade no Portal do Servidor pela internet. 56. O sistema deve atender à Lei 4.274/93 do município com relação à Progressão Horizontal possuindo cadastro das incidências para pontuação relacionadas com eventos da folha de pagamento. Deve manter histórico dos cadastros nos períodos de vigência. 57. Possuir cálculo da pontuação para Progressão Horizontal por funcionário, por ano de efetivo exercício no serviço público municipal. 58. O sistema deverá lançar automaticamente na folha de pagamento do funcionário o percentual da Progressão Horizontal conforme sua pontuação calculada. 59. Permitir lançamentos manuais na Progressão Horizontal do funcionário que irão compor cálculo da sua pontuação. Relatórios: 60. O sistema deve emitir relatório para empenhos da folha de pagamento, com devidas dotações orçamentárias indicadas e valores. 61. O sistema deve emitir relatórios para conferência de lançamentos de variáveis e da frequência do funcionário, com filtro para seleção dos relógios, antes do fechamento da folha. 62. O sistema deve emitir relatório de horas extras pagas nas folhas de pagamento do mês, por dotação, discriminando tipo de hora extra, informando quantidade e valor. Deve apresentar tanto na forma sintética, como analítica por funcionário. 63. O sistema deve emitir relatório de contribuições previdenciárias do funcionário no período, com informação do salário e contribuição mensal. Deve emitir tanto para contribuições ao regime próprio de previdência (RPPS) como para regime geral (RGPS). 64. O sistema deve emitir guia de previdência social – GPS para INSS. Deve também emitir relatório demonstrativo da GPS com discriminação das bases de cálculo. 65. O sistema deve emitir relatório das obrigações patronais da folha de pagamento por órgão/dotação, com informações de recolhimento do segurado, INSS e agentes nocivos, salário maternidade, salário família, deduções, seguro, valor devido ao INSS, FGTS, e total de encargos. Deve apresentar tanto na forma sintética, como analítica por funcionário. 66. O sistema deve emitir relatório de provisão de férias e 13º salário, incluindo encargos de INSS e FGTS, com possibilidade de seleção de unidades. 67. Independente da arquitetura construtiva e sem a necessidade de programação, para cada página o sistema deverá possibilitar a geração de relatórios interativos a partir do agrupamento de informações por área de interesse do usuário. 68. O sistema deverá atribuir aos relatórios interativos no mínimo as funções de: Soma; Media; Contagem; Máxima; Mínima. 69. Os relatórios interativos deverão apresentar os seguintes atributos: Busca pelo conteúdo de qualquer dos campos; Ordenação por qualquer um dos campos; Agrupamento de conteúdos de diversos campos 70. A partir de um relatório dinâmico gerado, o sistema deverá possibilitar a criação de um novo relatório. 71. O sistema deverá permitir que os relatórios gerados sejam de uso restrito do usuário criador ou disponibilizados para os demais usuários do sistema. 72. O sistema deverá permitir que os relatórios gerados possam ser exportados em arquivo para no mínimo as seguintes extensões: CSV, TXT e HTML; 73. A partir dos relatórios interativos criados, sempre que aplicável o sistema deverá possibilitar a geração de gráficos nos formatos. Pizza, linha e barra, inclusive para filtros aplicados.
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Módulo de Folha de Pagamento. ITEM DESCRIÇÃO DO REQUISITO
1Emitir relatório com o detalhamento do cálculo (médias em horas, médias em valores, último valor) para o décimo terceiro salário, rescisões e férias; - Permitir o cálculo para pagamento do pessoal ativo, inativo e pensionistas, tratando adequadamente os diversos regimes jurídicos, adiantamentos, pensões e benefícios, permitindo recálculos gerais, parciais ou individuais; - Permitir o registro e controle de convênios e empréstimos que tenham sido consignados em folha; - Possuir rotinas que permitam administrar salários, possibilitando reajustes globais e parciais; - Possuir rotina que permita controlar e ajustar valores de modo a satisfazer limites de piso ou teto salarial; - Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento; - Permitir o controle automático dos valores relativos aos benefícios dos dependentes, tais como salário família e auxílios creche e educação; - Calcular e processar os valores relativos a contribuição sindical e patronal para previdência, IRPF, FGTS, PIS/PASEP, SEFIP, gerando os arquivos necessários para envio das informações aos órgãos responsáveis; - Gerar arquivo texto com os participantes do PASEP, para o Banco do Brasil, e importar arquivo de retorno do banco para pagamento do PASEP em folha de pagamento; - Emitir Guia de Recolhimento de INSS; - Gerar as informações de admissão e rescisão necessárias ao CAGED, via arquivo texto, para importação no software do Ministério do Trabalho; - Integração com o Sistema Integrado de Informações Previdenciárias - SIPREV; - Integração com o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS; - Poder gerar as planilhas eletrônicas exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado: TCE-RJ: Deliberação 212; - Possuir rotina de Geração de Arquivos Digitais do INSS – MANAD, possibilitando a prestação de informações via arquivo texto, conforme Instrução Normativa MPS/SRP nº 12, de 20/06/2006 – DOU de 04/07/2006; - Permitir a comparação, por funcionário, do cálculo da folha atual com relação ao cálculo das folhas anteriores, com crítica quando os valores estão divergentes; - Permitir a inclusão de valores variáveis na folha, como os provenientes de horas extras, periculosidade, insalubridade, faltas, empréstimos, descontos diversos e ações judiciais; - Possuir rotina de cálculo de rescisões de contrato de trabalho e demissões; - Possuir rotina que permita fazer rescisões globais para determinado grupo de funcionários. Sistema nativo da WEB
2. Ex: Contratos temporários; - Possuir rotina para re-admitir, individual ou grupo de funcionários, aproveitando todos os dados já cadastrados anteriormente; - Possibilitar a configuração das formas de desligamento por regime de trabalho e motivo de rescisão, para garantir que não seja informado um desligamento inadequado para o servidor, por exemplo: término de contrato para um servidor efetivo; - Possibilitar a configuração das formas de admissão por regime de trabalho, categoria funcional, regime previdenciário e tipo de admissão, para garantir que não seja admitido um servidor com informações fora dos padrões permitidos; - Permitir emissão o cadastramento de várias folhas todos os lançamentos fixos dos servidores (adicionais, gratificações, consignações) para efeito de pagamento ou desconto em folha, com no mêsmínimo, identificando-as por tipoo código da verba (verificando se a verba está prevista para o regime de trabalho do servidor), número e situação (ex. abertadata do processo de concessão, calculadadata de concessão, fechada).
3. Permitir emissão folhas data do último reajuste, data de pagamento específicas com seguintes tipos: normal, férias, rescisão, suplementar, autônomo, 1ª vencimento e 2ª parcelas histórico dos valores ou percentuais; - Ser integrado ao sistema de 13º salário, adiantamento, e suplementar de rescisão.
4. Para cálculo da folha, além da possibilidade de processamento geral, o sistema deve aplicar filtros para cálculo por apenas por unidade, cargo, vínculo, e matrículas específicas.
5. Possuir funcionalidade de simulação de cálculos de folhas, total ou parcial, antes da sua liberação.
6. Permitir contabilidade permitindo a exclusão de cálculos de forma geral, ou ainda com aplicação de filtros para exclusão do cálculo apenas por unidade, cargo, vínculo, e matrículas específicas, desde que folha ainda não esteja fechada.
7. Possuir rotinas para geração de críticas na folha de pagamento calculada, tais como: Funcionários ativos que não tenham lançamentos na folha Funcionários com insuficiência de saldo para pagamento Funcionários com lançamento de variáveis sem cálculo de folha Funcionários com benefícios sem cálculo na folha Funcionários que constam com base de INSS diferente da base de FGTS Funcionários com direito a benefícios (ex. vale transporte) não processados na folha. Funcionários com pensão alimentícia que não tiveram lançamento na folha de pagamento. Funcionários afastados com valor líquido da folha Funcionários demitidos com valor líquido na folha Funcionários com insuficiência de saldo para pagamento
8. Permitir consulta da folha calculada por funcionário apresentando todos os eventos e valores dos mesmos, incluindo visualização do holerite emitido.
9. Possuir cadastro de feriados e pontos facultativos, considerados em todas as contagens de tempo para cálculos conforme aplicável.
10. Possuir controles de datas, tempo de serviço, e faltas para cálculo das férias, cálculo de rescisões, cálculo de 13º salário, e outros eventos que dependam da contagem de dias trabalhados e períodos aquisitivos.
11. Permitir consulta geral dos eventos importados por funcionário para determinada folha de pagamento.
12. Possuir funcionalidade de exportação de dados contabilização automática da folha de pagamento após fechamento; - Permitir a geração de informações anuais como DIRF, RAIS e Comprovante de Rendimentos Pagos, nos padrões da legislação vigente; - Permitir a emissão de contra cheques, com diversas opções, seguindo layout específico do cliente, em arquivos papel em branco, frente e verso para envelopar dobrar e colar, inclusive com layout definido para Banco do Brasil e Caixa, contendo relação de pagamento com salário líquido endereço do funcionário.
13. ; - Permitir lançamento a geração de eventos variáveis arquivos para determinada crédito dos funcionários que possuam conta corrente, contas salários, poupanças e até mesmo sem contas; - Permitir suspender a conta do funcionário (retirar do cadastro) e ter a opção de retorná-la sem a necessidade de nova digitação; - Permitir a geração de arquivos para geração do Contracheque eletrônicos, de acordo com layout’s das instituições financeiras; - Permitir emitir contracheque, via web; - Possuir bloqueio do cálculo da Folha Mensal (Com mensagem de Alerta) para servidores com término de contrato (Temporário/Estágio Probatório) no mês, o qual deverá ser rescindido ou prorrogado; - Possuir controle dos Tomadores de serviço, pagamentos por RPA, Nota Fiscal e outros, integrando essas informações para DIRF; - Manter o registro das informações históricas necessárias às rotinas anuais, 13º Salário, rescisões de contrato e férias; - Permitir o cadastramento de contratos de trabalho (estagiários, temporários e efetivos), permitindo o cadastramento de diversos contratos para um mesmo servidor; - Possuir cadastro de beneficiários de pensão judicial e das verbas para pagamento por ocasião de férias, 13º e folha de pagamento, em quantidade e/ou valorcom suas respectivas fórmulas, com facilidade tanto para selecionar um funcionário conforme determinação judicial; - Permitir o cadastramento de currículos e cadastrar vários eventos para atos legais; - Permitir o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários funcionários para inclui-los.
14. Possuir cadastro para lançamentos controle de eventos fixos na folha de pagamento dos funcionários, informado o evento, quantidade e/ou valor, data de início, quantidade de parcelas (meses) ou data de término quando houver. Possuir facilidade tanto para selecionar um funcionário e cadastrar vários eventos para o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários funcionários para inclui-los.
15. Possuir configuração para suspensão temporário de determinado evento cadastrado, por vínculo ou funcionário específico, informando-se o evento e o período de suspensão.
16. Possuir funcionalidade para reajuste de faixas salariais selecionando faixas que se deseja atualizar, ou ainda por exclusão as que não devem ser atualizadas, informando percentual ou valor a ser aplicado, data de início da vigência, ato que designou, descrição do motivo do reajuste.
17. O sistema deve manter histórico dos reajustes nas faixas salariais, e possibilidade de exclusão do reajuste cadastrado, retornando à referência anterior.
18. Permitir lançamento de eventos programados em parcelas para funcionários em função de processos administrativos ou acertos, informando o número do processo, descrição, valor total, valor ou percentual das parcelas, e respectivo evento da folha para lançamento.
19. Permitir cadastro de suspensão do cálculo de determinada folha de pagamento para funcionário informando-se a matrícula e justificativa para suspensão.
20. Permitir cadastro de recolhimento de INSS em outras empresas, informando a empresa, CNPJ, cargo, período empregado, valor do salário base, valor de desconto e observações.
21. Possuir função para cálculo do benefícios concedidos devido ao tempo de serviço (anuênio, quinquênio, licença prêmio, progressões salariais e contribuiçãooutros), incluindo registro de empregos anteriores.
22. O sistema deve gerar arquivos bimestrais referentes à remuneração dos profissionais da educação para envio ao sistema SIOPE do FNDE - Ministério da Educação.
23. O sistema de possuir com controle de insuficiência prorrogação ou perda por faltas e afastamentos; - Possuir quadro de saldo na folha vagas por lotação (previsto e realizado); - Permitir o controle de pagamentodiversos regimes jurídicos, bem como contratos de duplo vínculo, quanto ao acúmulo de bases para desconto em folhas posteriores.
24. Possuir cadastro dos eventos da folha de pagamento, tanto de proventos como de deduções, podendo ser fixos ou variáveis.
25. Possuir parametrização dos eventos para incidências de INSS, IMP, IRRF, FGTS, em todos os proventos e descontos, inclusive sobre 13º salário e férias.
26. Possuir funcionalidade de cadastramento das fórmulas de cálculo para eventos, configuráveis pelo usuário, dando flexibilidade ao mesmo de alterá-las para fins de adaptação às novas exigências legais.
27. Permitir configuração das fórmulas de cálculo por tipo de folha de pagamento. As fórmulas poderão ser genéricas para o evento ou específicas apenas para determinados vínculos ou cargos, neste caso sobrepondo-se à fórmula genérica caso exista. Também deve possuir configuração para inclusão do evento desta fórmula no holerite.
28. Possuir funcionalidade para cadastro das tabelas de salário família, desconto por dependente do IRRF, INSS e IRRF, como parâmetros e também quanto aos limites de piso e teto salarial; - Permitir o cálculo de Folha Retroativa com encargos (IRRF/Previdência), para eventos relacionados.
29. admissões do mês anterior, que chegaram com atraso para cadastramento; - Permitir personalização o cálculo de mensagens nos holerites por Folha Complementar COM ou SEM encargos (IRRF/Previdência), para pagamento de diferenças de meses anteriores, a serem pagas no mês da Folha Atual; - Permitir a emissão de Rescisão Complementar, a partir do lançamento do valor complementar via movimento de rescisão pela competência do pagamento, gerando automaticamente o registro destes valores na Ficha Financeira do mês, para integração contábil e demais rotinas; - Permitir emissão de gráficos e relatórios com a evolução do gasto mensal com a folha de pagamentopagamento e das admissões/demissões, podendo selecionar ou não pelo organograma do órgão; - Restringir as alterações no cálculo da folha após ter sido feita a integração contábil; - Permitir a emissão de todos os relatórios, inclusive Contracheques, de folhas antigas com o mesmo conteúdo da época; - Permitir que o próprio usuário elabore os cálculos dos recebimentos e descontos da folha e suas incidências legais, inclusive com controle de valores mínimos e máximos; - Controle de contra cheques negativos, permitindo gerar um crédito para o funcionário e depois descontar esta dívida nos próximos pagamentos automaticamente; - Controle automático das parcelas dos empréstimos, emitindo no Contra Cheques a parcela atual e o total de parcelas dos empréstimos; - Integração via arquivo, com a parametrização pelo próprio usuário, de qualquer arquivo externo (TXT ou Planilha Eletrônica), como empréstimos, farmácias, cooperativas e ainda comparação e crítica entre o arquivo e os pagamentos; - Permitir a digitação e integração das frequências, por unidade cada setor independente de estarem ligados em rede ou não; - Controle automático do pagamento parcial (dias que trabalhou) para as admissões, demissões e afastamentos; - Integração através de arquivos com sistemas de ponto, exportando para o sistema de ponto as informações de licenças, afastamentos, férias, licença prêmio e desligamentos e importando do sistema de ponto para a folha gerar o cálculo de faltas, atrasos, horas extras, adicionais noturnos, plantões extras; - Lançamento dos recebimentos e descontos com crítica e controle de inconsistências; - Permitir lançar os Proventos/Descontos Globalmente, individualmente por nome ou matrícula e por relógio código do Provento/Desconto; - Cálculo automático de ponto.
30. O sistema deve efetuar cálculo diferença salarial, quando se fizer necessário, como no caso do aumento retroativo; - Emissão da Ficha de Salário Maternidade exigida pelo INSS; - Permitir cadastrar todos os dados referentes a pensão alimentícia, podendo ser personalizado conforme o caso, com viabilidade de programação para desconto em férias ,nome e 13º salário.
31. Permitir configurar e controlar descontos e pagamentos de pensões alimentícias, bem como a geração de respectivos arquivos bancários com valor líquido para crédito em conta endereço do beneficiário, pensionista,inclusive quando houver mais de uma pensão por servidor recolhidos em bancos distintos.
32distintos e sendo enviado estas informações automaticamente para o sistema de credores. O sistema deve emitir relação bancária para crédito dos pensionistas, com possibilidade de filtro para seleção - No cadastro de funcionários, bancos possuir validador de CPF e unidades orçamentárias.
33. Possuir cadastro PIS; - Ter opção para profissionais autônomos com informação do CPFcontrolar ou não os vencimentos e descontos permitidos em cada regime de trabalho, nomeimpossibilitando que seja efetuado o lançamento de um vencimento ou desconto exclusivo de um regime em um outro; - Permitir o controle de dependentes dos servidores/funcionários realizando automaticamente a baixa na época e condições devidas, data de nascimento, sexo, RG, CNH, PIS, endereço completo, telefones e e-mails de contato, C.B.O., N.I.T., exposição a agentes nocivos, tipo de transporte (ex. passageiros ou carga) no caso de motorista autônomo, e dados bancários.
34. Permitir emissão de folha de pagamento para autônomos, com lançamentos de variáveis do evento correspondente em quantidade ou valor. Possuir facilidade tanto para selecionar um autônomo e cadastrar vários eventos para o mesmoIR, como para configurar um evento selecionando vários autônomos Salário família, não importando se é contribuinte INSS ou previdência Municipal; - Emissão das guias para inclui-los.
35. O sistema deve efetuar cálculo pedido de Xxxxxx desemprego; - Possuir rotina, para gerar mesclar informações da folha apenas com documentos feitos em editor de texto padrão Word; - Emitir as fichas de dados cadastrais dos servidores; - Cadastro e controle de atestados para autônomos, com possibilidade verificação de exclusão antes de ser fechada. Deve permitir consulta da folha gerada para autônomo com todos eventos, e geração de arquivo bancário.
36. Possuir controles para abertura de competência de folha, com registro do mês, ano, número da folha, tipo da folha, data de pagamento, status da folha, e liberando para execução de cálculos da folha para pagamento aos funcionários.
37. Possuir controles de fechamento de competência da folha, não permitindo a partir dai qualquer lançamento ou alteração nos movimentos da folha.
38. Possuir consulta para conferência dos dados processados para SEFIP antes do fechamento do arquivo.
39. O sistema deve gerar arquivos para a SEFIP conforme padrões definidos pela CAIXAcálculos, inclusive as retificadoras.
40. O sistema deve emitir relação bancária vale transporte; - Gerador de relatório, onde possa: Selecionar para pagamento dos funcionáriosimprimir, agrupados filtrar, ordenar e quebrar o relatório por banco/agência, unidade, órgão ou centro de custo, e com possibilidade de filtro por funcionários, vínculos, unidades orçamentárias e bancos.
41. O sistema deve emitir um resumo da relação bancária apresentando apenas totais por banco e agência, com possibilidade de filtro por vínculos, unidades orçamentárias e bancos conforme o caso.
42. O sistema deve emitir relatórios de resumo da folha geral, por unidade, por centro de custo, por vínculo, por unidade orçamentária, com possibilidade de filtros por tipo e número da folha, funcionários, vínculos, unidades, centros de custo e unidade orçamentária conforme o caso.
43. O sistema deve emitir relatórios analíticos da folha geral, por unidade, por centro de custo, por vínculo, por unidade orçamentária, com possibilidade de filtros por tipo e número da folha, funcionários, vínculos, unidades, centros de custo e unidade orçamentária conforme o caso.
44. O sistema deve emitir a guia de DARF para imposto de renda retido na fonte e para recolhimento qualquer campo do PIS. Deve também emitir relatório analítico da retenção do imposto de renda.
45. O sistema deve emitir relatório resumo de faltas e afastamentos no período por funcionário no período.
46. O sistema deverá gerar arquivos para Secretaria da Receita Previdenciária – SRP conforme especificações do MANAD, com possibilidade de filtro por vínculos.
47. Possuir integração com Sistema Financeiro-Contábil para empenho da folha de pagamento através de geração da relação de empenho pelo sistema ou em arquivo, que possa ser lido ou importado de forma automática pela tesouraria/contabilidade, sem necessidade de nova digitação.
48. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira dos funcionários, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês, no período solicitado, permitindo filtro para seleção dos eventos.
49. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira com valores acumulados no período solicitado, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês, permitindo filtro para seleção dos eventos.
50. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira anual dos funcionários, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês discriminados por folha de pagamento, no período solicitado, permitindo filtro para seleção dos eventos.
51. Possuir consulta da relação de eventos calculados para cada tipo de folha de pagamento do mês, indicando quantidades e valores.
52. Possuir funcionalidade para comparação de quantidade e valores calculados para eventos entre duas folhas de pagamento (competências).
53. O sistema deve emitir relatório da folha de pagamento por evento com relação cadastro de funcionários, quantidade valores e valor do evento. Deve também permitir agrupamento por unidade, unidade orçamentária e centro ou grupo de custo, com possibilidade de filtros para seleção de vínculos, unidade, unidade orçamentária e centro de custo conforme o caso.
54. O sistema deve emitir holerites com possibilidade de filtro por unidade, funcionário e relógio de ponto. Deve também gerar arquivo texto com informações do holerite para impressão em gráfica.
55. Os holerites devem receber código de geração em “QR code”, para verificação de sua autenticidade no Portal do Servidor pela internet.
56. O sistema deve atender à Lei 4.274/93 do município com relação à Progressão Horizontal possuindo cadastro das incidências para pontuação relacionadas com eventos da folha de pagamento. Deve manter histórico dos cadastros nos períodos de vigência.
57. Possuir cálculo da pontuação para Progressão Horizontal por funcionário, por ano de efetivo exercício no serviço público municipal.
58. O sistema deverá lançar automaticamente na folha de pagamento do funcionário o percentual da Progressão Horizontal conforme sua pontuação calculada.
59. Permitir lançamentos manuais na Progressão Horizontal do funcionário que irão compor cálculo da sua pontuação. Relatórios:
60. O sistema deve emitir relatório para empenhos da folha de pagamento, com devidas dotações orçamentárias indicadas e valores.
61. O sistema deve emitir valores recebidos; Salvar estes relatórios para conferência de lançamentos de variáveis e da frequência do funcionário, com filtro para seleção dos relógios, antes do fechamento da folha.
62. O sistema deve emitir relatório de horas extras pagas nas folhas de pagamento do mês, por dotação, discriminando tipo de hora extra, informando quantidade e valor. Deve apresentar tanto na forma sintética, como analítica por funcionário.
63. O sistema deve emitir relatório de contribuições previdenciárias do funcionário no período, com informação do salário e contribuição mensal. Deve emitir tanto para contribuições ao regime próprio de previdência (RPPS) como para regime geral (RGPS).
64. O sistema deve emitir guia de previdência social – GPS para INSS. Deve também emitir relatório demonstrativo da GPS com discriminação das bases de cálculo.
65. O sistema deve emitir relatório das obrigações patronais da folha de pagamento por órgão/dotação, com informações de recolhimento do segurado, INSS e agentes nocivos, salário maternidade, salário família, deduções, seguro, valor devido ao INSS, FGTS, e total de encargos. Deve apresentar tanto na forma sintética, como analítica por funcionário.
66. O sistema deve emitir relatório de provisão de férias e 13º salário, incluindo encargos de INSS e FGTS, com possibilidade de seleção de unidades.
67. Independente da arquitetura construtiva e uso futuro sem a necessidade de programação, para cada página o sistema deverá possibilitar criá-los a geração de relatórios interativos a partir do agrupamento de informações por área de interesse do usuáriotodo momento; Xxxxxx este relatório em planilhas eletrônicas.
68. O sistema deverá atribuir aos relatórios interativos no mínimo as funções de: Soma; Media; Contagem; Máxima; Mínima.
69. Os relatórios interativos deverão apresentar os seguintes atributos: Busca pelo conteúdo de qualquer dos campos; Ordenação por qualquer um dos campos; Agrupamento de conteúdos de diversos campos
70. A partir de um relatório dinâmico gerado, o sistema deverá possibilitar a criação de um novo relatório.
71. O sistema deverá permitir que os relatórios gerados sejam de uso restrito do usuário criador ou disponibilizados para os demais usuários do sistema.
72. O sistema deverá permitir que os relatórios gerados possam ser exportados em arquivo para no mínimo as seguintes extensões: CSV, TXT e HTML;
73. A partir dos relatórios interativos criados, sempre que aplicável o sistema deverá possibilitar a geração de gráficos nos formatos. Pizza, linha e barra, inclusive para filtros aplicados.
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Samples: Pregão Presencial
Módulo de Folha de Pagamento. ITEM DESCRIÇÃO DO REQUISITO
1□ Emitir relatório com o detalhamento do cálculo (médias em horas, médias em valores, último valor) para o décimo terceiro salário, rescisões e férias; □ Permitir o cálculo para pagamento do pessoal ativo, inativo e pensionistas, tratando adequadamente os diversos regimes jurídicos, adiantamentos, pensões e benefícios, permitindo recálculos gerais, parciais ou individuais; □ Permitir o registro e controle de convênios e empréstimos que tenham sido consignados em folha; □ Possuir rotinas que permitam administrar salários, possibilitando reajustes globais e parciais; □ Possuir rotina que permita controlar e ajustar valores de modo a satisfazer limites de piso ou teto salarial; □ Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento; □ Permitir o controle automático dos valores relativos aos benefícios dos dependentes, tais como salário família e auxílios creche e educação; □ Calcular e processar os valores relativos a contribuição sindical e patronal para previdência, IRPF, FGTS, PIS/PASEP, SEFIP, gerando os arquivos necessários para envio das informações aos órgãos responsáveis; □ Gerar arquivo texto com os participantes do PASEP, para o Banco do Brasil, e importar arquivo de retorno do banco para pagamento do PASEP em folha de pagamento; □ Emitir Guia de Recolhimento de INSS; □ Gerar as informações de admissão e rescisão necessárias ao CAGED, via arquivo texto, para importação no software do Ministério do Trabalho; □ Integração com o Sistema Integrado de Informações Previdenciárias - SIPREV; □ Integração com o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS; □ Poder gerar as planilhas eletrônicas exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado: TCE-RJ: Deliberação 212; □ Possuir rotina de Geração de Arquivos Digitais do INSS – MANAD, possibilitando a prestação de informações via arquivo texto, conforme Instrução Normativa MPS/SRP nº 12, de 20/06/2006 – DOU de 04/07/2006; □ Permitir a comparação, por funcionário, do cálculo da folha atual com relação ao cálculo das folhas anteriores, com crítica quando os valores estão divergentes; □ Permitir a inclusão de valores variáveis na folha, como os provenientes de horas extras, periculosidade, insalubridade, faltas, empréstimos, descontos diversos e ações judiciais; □ Possuir rotina de cálculo de rescisões de contrato de trabalho e demissões; □ Possuir rotina que permita fazer rescisões globais para determinado grupo de funcionários. Sistema nativo da WEB
2. Ex: Contratos temporários; □ Possuir rotina para re-admitir, individual ou grupo de funcionários, aproveitando todos os dados já cadastrados anteriormente; □ Possibilitar a configuração das formas de desligamento por regime de trabalho e motivo de rescisão, para garantir que não seja informado um desligamento inadequado para o servidor, por exemplo: término de contrato para um servidor efetivo; □ Possibilitar a configuração das formas de admissão por regime de trabalho, categoria funcional, regime previdenciário e tipo de admissão, para garantir que não seja admitido um servidor com informações fora dos padrões permitidos; □ Permitir emissão o cadastramento de várias folhas todos os lançamentos fixos dos servidores (adicionais, gratificações, consignações) para efeito de pagamento ou desconto em folha, com no mêsmínimo, identificando-as por tipoo código da verba (verificando se a verba está prevista para o regime de trabalho do servidor), número e situação (ex. abertadata do processo de concessão, calculadadata de concessão, fechada).
3. Permitir emissão folhas data do último reajuste, data de pagamento específicas com seguintes tipos: normal, férias, rescisão, suplementar, autônomo, 1ª vencimento e 2ª parcelas histórico dos valores ou percentuais; □ Ser integrado ao sistema de 13º salário, adiantamento, e suplementar de rescisão.
4. Para cálculo da folha, além da possibilidade de processamento geral, o sistema deve aplicar filtros para cálculo por apenas por unidade, cargo, vínculo, e matrículas específicas.
5. Possuir funcionalidade de simulação de cálculos de folhas, total ou parcial, antes da sua liberação.
6. Permitir contabilidade permitindo a exclusão de cálculos de forma geral, ou ainda com aplicação de filtros para exclusão do cálculo apenas por unidade, cargo, vínculo, e matrículas específicas, desde que folha ainda não esteja fechada.
7. Possuir rotinas para geração de críticas na folha de pagamento calculada, tais como: Funcionários ativos que não tenham lançamentos na folha Funcionários com insuficiência de saldo para pagamento Funcionários com lançamento de variáveis sem cálculo de folha Funcionários com benefícios sem cálculo na folha Funcionários que constam com base de INSS diferente da base de FGTS Funcionários com direito a benefícios (ex. vale transporte) não processados na folha. Funcionários com pensão alimentícia que não tiveram lançamento na folha de pagamento. Funcionários afastados com valor líquido da folha Funcionários demitidos com valor líquido na folha Funcionários com insuficiência de saldo para pagamento
8. Permitir consulta da folha calculada por funcionário apresentando todos os eventos e valores dos mesmos, incluindo visualização do holerite emitido.
9. Possuir cadastro de feriados e pontos facultativos, considerados em todas as contagens de tempo para cálculos conforme aplicável.
10. Possuir controles de datas, tempo de serviço, e faltas para cálculo das férias, cálculo de rescisões, cálculo de 13º salário, e outros eventos que dependam da contagem de dias trabalhados e períodos aquisitivos.
11. Permitir consulta geral dos eventos importados por funcionário para determinada folha de pagamento.
12. Possuir funcionalidade de exportação de dados contabilização automática da folha de pagamento após fechamento; □ Permitir a geração de informações anuais como DIRF, RAIS e Comprovante de Rendimentos Pagos, nos padrões da legislação vigente; □ Permitir a emissão de contra cheques, com diversas opções, seguindo layout específico do cliente, em arquivos papel em branco, frente e verso para envelopar dobrar e colar, inclusive com layout definido para Banco do Brasil e Caixa, contendo relação de pagamento com salário líquido endereço do funcionário.
13. ; □ Permitir lançamento a geração de eventos variáveis arquivos para determinada crédito dos funcionários que possuam conta corrente, contas salários, poupanças e até mesmo sem contas; □ Permitir suspender a conta do funcionário (retirar do cadastro) e ter a opção de retorná-la sem a necessidade de nova digitação; □ Permitir a geração de arquivos para geração do Contracheque eletrônicos, de acordo comlayout’s das instituições financeiras; □ Permitir emitir contracheque, via web; □ Possuir bloqueio do cálculo da Folha Mensal (Com mensagem de Alerta) para servidores com término de contrato (Temporário/Estágio Probatório) no mês, o qual deverá ser rescindido ou prorrogado; □ Possuir controle dos Tomadores de serviço, pagamentos por RPA, Nota Fiscal e outros, integrando essas informações para DIRF; □ Manter o registro das informações históricas necessárias às rotinas anuais, 13º Salário, rescisões de contrato e férias; □ Permitir o cadastramento de contratos de trabalho (estagiários, temporários e efetivos), permitindo o cadastramento de diversos contratos para um mesmo servidor; □ Possuir cadastro de beneficiários de pensão judicial e das verbas para pagamento por ocasião de férias, 13º e folha de pagamento, em quantidade e/ou valorcom suas respectivas fórmulas, com facilidade tanto para selecionar um funcionário conforme determinação judicial; □ Permitir o cadastramento de currículos e cadastrar vários eventos para atos legais; □ Permitir o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários funcionários para inclui-los.
14. Possuir cadastro para lançamentos controle de eventos fixos na folha de pagamento dos funcionários, informado o evento, quantidade e/ou valor, data de início, quantidade de parcelas (meses) ou data de término quando houver. Possuir facilidade tanto para selecionar um funcionário e cadastrar vários eventos para o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários funcionários para inclui-los.
15. Possuir configuração para suspensão temporário de determinado evento cadastrado, por vínculo ou funcionário específico, informando-se o evento e o período de suspensão.
16. Possuir funcionalidade para reajuste de faixas salariais selecionando faixas que se deseja atualizar, ou ainda por exclusão as que não devem ser atualizadas, informando percentual ou valor a ser aplicado, data de início da vigência, ato que designou, descrição do motivo do reajuste.
17. O sistema deve manter histórico dos reajustes nas faixas salariais, e possibilidade de exclusão do reajuste cadastrado, retornando à referência anterior.
18. Permitir lançamento de eventos programados em parcelas para funcionários em função de processos administrativos ou acertos, informando o número do processo, descrição, valor total, valor ou percentual das parcelas, e respectivo evento da folha para lançamento.
19. Permitir cadastro de suspensão do cálculo de determinada folha de pagamento para funcionário informando-se a matrícula e justificativa para suspensão.
20. Permitir cadastro de recolhimento de INSS em outras empresas, informando a empresa, CNPJ, cargo, período empregado, valor do salário base, valor de desconto e observações.
21. Possuir função para cálculo do benefícios concedidos devido ao tempo de serviço (anuênio, quinquênio, licença prêmio, progressões salariais e contribuiçãooutros), incluindo registro de empregos anteriores.
22. O sistema deve gerar arquivos bimestrais referentes à remuneração dos profissionais da educação para envio ao sistema SIOPE do FNDE - Ministério da Educação.
23. O sistema de possuir com controle de insuficiência prorrogação ou perda por faltas e afastamentos; □ Possuir quadro de saldo na folha vagas por lotação (previsto e realizado); □ Permitir o controle de pagamentodiversos regimes jurídicos, bem como contratos de duplo vínculo, quanto ao acúmulo de bases para desconto em folhas posteriores.
24. Possuir cadastro dos eventos da folha de pagamento, tanto de proventos como de deduções, podendo ser fixos ou variáveis.
25. Possuir parametrização dos eventos para incidências de INSS, IMP, IRRF, FGTS, em todos os proventos e descontos, inclusive sobre 13º salário e férias.
26. Possuir funcionalidade de cadastramento das fórmulas de cálculo para eventos, configuráveis pelo usuário, dando flexibilidade ao mesmo de alterá-las para fins de adaptação às novas exigências legais.
27. Permitir configuração das fórmulas de cálculo por tipo de folha de pagamento. As fórmulas poderão ser genéricas para o evento ou específicas apenas para determinados vínculos ou cargos, neste caso sobrepondo-se à fórmula genérica caso exista. Também deve possuir configuração para inclusão do evento desta fórmula no holerite.
28. Possuir funcionalidade para cadastro das tabelas de salário família, desconto por dependente do IRRF, INSS e IRRF, como parâmetros e também quanto aos limites de piso e teto salarial; □ Permitir o cálculo de Folha Retroativa com encargos (IRRF/Previdência), para eventos relacionados.
29. admissões do mês anterior, que chegaram com atraso para cadastramento; □ Permitir personalização o cálculo de mensagens nos holerites por Folha Complementar COM ou SEM encargos (IRRF/Previdência), para pagamento de diferenças de meses anteriores, a serem pagas no mês da Folha Atual; □ Permitir a emissão de Rescisão Complementar, a partir do lançamento do valor complementar via movimento de rescisão pela competência do pagamento, gerando automaticamente o registro destes valores na Ficha Financeira do mês, para integração contábil e demais rotinas; □ Permitir emissão de gráficos e relatórios com a evolução do gasto mensal com a folha de pagamentopagamento e das admissões/demissões, podendo selecionar ou não pelo organograma do órgão; □ Restringir as alterações no cálculo da folha após ter sido feita a integração contábil; □ Permitir a emissão de todos os relatórios, inclusive Contracheques, de folhas antigas com o mesmo conteúdo da época; □ Permitir que o próprio usuário elabore os cálculos dos recebimentos e descontos da folha e suas incidências legais, inclusive com controle de valores mínimos e máximos; □ Controle de contra cheques negativos, permitindo gerar um crédito para o funcionário e depois descontar esta dívida nos próximos pagamentos automaticamente; □ Controle automático das parcelas dos empréstimos, emitindo no Contra Cheques a parcela atual e o total de parcelas dos empréstimos; □ Integração via arquivo, com a parametrização pelo próprio usuário, de qualquer arquivo externo (TXT ou Planilha Eletrônica), como empréstimos, farmácias, cooperativas e ainda comparação e crítica entre o arquivo e os pagamentos; □ Permitir a digitação e integração das frequências, por unidade cada setor independente de estarem ligados em rede ou não; □ Controle automático do pagamento parcial (dias que trabalhou) para as admissões, demissões e afastamentos; - Integração através de arquivos com sistemas de ponto, exportando para o sistema de ponto as informações de licenças, afastamentos, férias, licença prêmio e desligamentos e importando do sistema de ponto para a folha gerar o cálculo de faltas, atrasos, horas extras, adicionais noturnos, plantões extras; □ Lançamento dos recebimentos e descontos com crítica e controle de inconsistências; □ Permitir lançar os Proventos/Descontos Globalmente, individualmente por nome ou matrícula e por relógio código do Provento/Desconto; □ Cálculo automático de ponto.
30. O sistema deve efetuar cálculo diferença salarial, quando se fizer necessário, como no caso do aumento retroativo; □ Emissão da Ficha de Salário Maternidade exigida pelo INSS; □ Permitir cadastrar todos os dados referentes a pensão alimentícia, podendo ser personalizado conforme o caso, com viabilidade de programação para desconto em férias ,nome e 13º salário.
31. Permitir configurar e controlar descontos e pagamentos de pensões alimentícias, bem como a geração de respectivos arquivos bancários com valor líquido para crédito em conta endereço do beneficiário, pensionista,inclusive quando houver mais de uma pensão por servidor recolhidos em bancos distintos.
32distintos e sendo enviado estas informações automaticamente para o sistema de credores. O sistema deve emitir relação bancária para crédito dos pensionistas, com possibilidade de filtro para seleção □ No cadastro de funcionários, bancos possuir validador de CPF e unidades orçamentárias.
33. Possuir cadastro PIS; □ Ter opção para profissionais autônomos com informação do CPFcontrolar ou não os vencimentos e descontos permitidos em cada regime de trabalho, nomeimpossibilitando que seja efetuado o lançamento de um vencimento ou desconto exclusivo de um regime em um outro; □ Permitir o controle de dependentes dos servidores/funcionários realizando automaticamente a baixa na época e condições devidas, data de nascimento, sexo, RG, CNH, PIS, endereço completo, telefones e e-mails de contato, C.B.O., N.I.T., exposição a agentes nocivos, tipo de transporte (ex. passageiros ou carga) no caso de motorista autônomo, e dados bancários.
34. Permitir emissão de folha de pagamento para autônomos, com lançamentos de variáveis do evento correspondente em quantidade ou valor. Possuir facilidade tanto para selecionar um autônomo e cadastrar vários eventos para o mesmoIR, como para configurar um evento selecionando vários autônomos Salário família, não importando se é contribuinte INSS ou previdência Municipal; □ Emissão das guias para inclui-los.
35. O sistema deve efetuar cálculo pedido de Xxxxxx desemprego; □ Possuir rotina, para gerar mesclar informações da folha apenas com documentos feitos em editor de texto padrão Word; □ Emitir as fichas de dados cadastrais dos servidores; □ Cadastro e controle de atestados para autônomos, com possibilidade verificação de exclusão antes de ser fechada. Deve permitir consulta da folha gerada para autônomo com todos eventos, e geração de arquivo bancário.
36. Possuir controles para abertura de competência de folha, com registro do mês, ano, número da folha, tipo da folha, data de pagamento, status da folha, e liberando para execução de cálculos da folha para pagamento aos funcionários.
37. Possuir controles de fechamento de competência da folha, não permitindo a partir dai qualquer lançamento ou alteração nos movimentos da folha.
38. Possuir consulta para conferência dos dados processados para SEFIP antes do fechamento do arquivo.
39. O sistema deve gerar arquivos para a SEFIP conforme padrões definidos pela CAIXAcálculos, inclusive as retificadoras.
40. O sistema deve emitir relação bancária vale transporte; □ Gerador de relatório, onde possa: Selecionar para pagamento dos funcionáriosimprimir, agrupados filtrar, ordenar e quebrar o relatório por banco/agência, unidade, órgão ou centro de custo, e com possibilidade de filtro por funcionários, vínculos, unidades orçamentárias e bancos.
41. O sistema deve emitir um resumo da relação bancária apresentando apenas totais por banco e agência, com possibilidade de filtro por vínculos, unidades orçamentárias e bancos conforme o caso.
42. O sistema deve emitir relatórios de resumo da folha geral, por unidade, por centro de custo, por vínculo, por unidade orçamentária, com possibilidade de filtros por tipo e número da folha, funcionários, vínculos, unidades, centros de custo e unidade orçamentária conforme o caso.
43. O sistema deve emitir relatórios analíticos da folha geral, por unidade, por centro de custo, por vínculo, por unidade orçamentária, com possibilidade de filtros por tipo e número da folha, funcionários, vínculos, unidades, centros de custo e unidade orçamentária conforme o caso.
44. O sistema deve emitir a guia de DARF para imposto de renda retido na fonte e para recolhimento qualquer campo do PIS. Deve também emitir relatório analítico da retenção do imposto de renda.
45. O sistema deve emitir relatório resumo de faltas e afastamentos no período por funcionário no período.
46. O sistema deverá gerar arquivos para Secretaria da Receita Previdenciária – SRP conforme especificações do MANAD, com possibilidade de filtro por vínculos.
47. Possuir integração com Sistema Financeiro-Contábil para empenho da folha de pagamento através de geração da relação de empenho pelo sistema ou em arquivo, que possa ser lido ou importado de forma automática pela tesouraria/contabilidade, sem necessidade de nova digitação.
48. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira dos funcionários, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês, no período solicitado, permitindo filtro para seleção dos eventos.
49. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira com valores acumulados no período solicitado, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês, permitindo filtro para seleção dos eventos.
50. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira anual dos funcionários, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês discriminados por folha de pagamento, no período solicitado, permitindo filtro para seleção dos eventos.
51. Possuir consulta da relação de eventos calculados para cada tipo de folha de pagamento do mês, indicando quantidades e valores.
52. Possuir funcionalidade para comparação de quantidade e valores calculados para eventos entre duas folhas de pagamento (competências).
53. O sistema deve emitir relatório da folha de pagamento por evento com relação cadastro de funcionários, quantidade valores e valor do evento. Deve também permitir agrupamento por unidade, unidade orçamentária e centro ou grupo de custo, com possibilidade de filtros para seleção de vínculos, unidade, unidade orçamentária e centro de custo conforme o caso.
54. O sistema deve emitir holerites com possibilidade de filtro por unidade, funcionário e relógio de ponto. Deve também gerar arquivo texto com informações do holerite para impressão em gráfica.
55. Os holerites devem receber código de geração em “QR code”, para verificação de sua autenticidade no Portal do Servidor pela internet.
56. O sistema deve atender à Lei 4.274/93 do município com relação à Progressão Horizontal possuindo cadastro das incidências para pontuação relacionadas com eventos da folha de pagamento. Deve manter histórico dos cadastros nos períodos de vigência.
57. Possuir cálculo da pontuação para Progressão Horizontal por funcionário, por ano de efetivo exercício no serviço público municipal.
58. O sistema deverá lançar automaticamente na folha de pagamento do funcionário o percentual da Progressão Horizontal conforme sua pontuação calculada.
59. Permitir lançamentos manuais na Progressão Horizontal do funcionário que irão compor cálculo da sua pontuação. Relatórios:
60. O sistema deve emitir relatório para empenhos da folha de pagamento, com devidas dotações orçamentárias indicadas e valores.
61. O sistema deve emitir valores recebidos; Salvar estes relatórios para conferência de lançamentos de variáveis e da frequência do funcionário, com filtro para seleção dos relógios, antes do fechamento da folha.
62. O sistema deve emitir relatório de horas extras pagas nas folhas de pagamento do mês, por dotação, discriminando tipo de hora extra, informando quantidade e valor. Deve apresentar tanto na forma sintética, como analítica por funcionário.
63. O sistema deve emitir relatório de contribuições previdenciárias do funcionário no período, com informação do salário e contribuição mensal. Deve emitir tanto para contribuições ao regime próprio de previdência (RPPS) como para regime geral (RGPS).
64. O sistema deve emitir guia de previdência social – GPS para INSS. Deve também emitir relatório demonstrativo da GPS com discriminação das bases de cálculo.
65. O sistema deve emitir relatório das obrigações patronais da folha de pagamento por órgão/dotação, com informações de recolhimento do segurado, INSS e agentes nocivos, salário maternidade, salário família, deduções, seguro, valor devido ao INSS, FGTS, e total de encargos. Deve apresentar tanto na forma sintética, como analítica por funcionário.
66. O sistema deve emitir relatório de provisão de férias e 13º salário, incluindo encargos de INSS e FGTS, com possibilidade de seleção de unidades.
67. Independente da arquitetura construtiva e uso futuro sem a necessidade de programação, para cada página o sistema deverá possibilitar criá-los a geração de relatórios interativos a partir do agrupamento de informações por área de interesse do usuáriotodo momento; Xxxxxx este relatório em planilhas eletrônicas.
68. O sistema deverá atribuir aos relatórios interativos no mínimo as funções de: Soma; Media; Contagem; Máxima; Mínima.
69. Os relatórios interativos deverão apresentar os seguintes atributos: Busca pelo conteúdo de qualquer dos campos; Ordenação por qualquer um dos campos; Agrupamento de conteúdos de diversos campos
70. A partir de um relatório dinâmico gerado, o sistema deverá possibilitar a criação de um novo relatório.
71. O sistema deverá permitir que os relatórios gerados sejam de uso restrito do usuário criador ou disponibilizados para os demais usuários do sistema.
72. O sistema deverá permitir que os relatórios gerados possam ser exportados em arquivo para no mínimo as seguintes extensões: CSV, TXT e HTML;
73. A partir dos relatórios interativos criados, sempre que aplicável o sistema deverá possibilitar a geração de gráficos nos formatos. Pizza, linha e barra, inclusive para filtros aplicados.
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Samples: Licensing Agreements
Módulo de Folha de Pagamento. ITEM DESCRIÇÃO DO REQUISITO
1. Sistema nativo da WEB
2. Permitir emissão 12.2.1 Possibilitar parametrizações pelo próprio usuário seguindo o PCCR (Plano de várias folhas cargo, carreira e recebimento) de pagamento no mêsproventos; permitindo parametrizações por cargos, identificando-as funções e regimes, e que estas regras sejam por tipoexclusividade, número e situação (ex. aberta, calculada, fechada)ou por excludente.
3. Permitir emissão folhas de pagamento específicas com seguintes tipos: normal, férias, rescisão, suplementar, autônomo, 1ª e 2ª parcelas de 13º salário, adiantamento, e suplementar de rescisão.
4. Para 12.2.2 Travando automaticamente o cálculo da folha, além quando uma dessas regras não forem cumpridas; emitindo relatórios de servidores fora da possibilidade de processamento geral, regra;
12.2.3 Emitir relatório com o sistema deve aplicar filtros para cálculo por apenas por unidade, cargo, vínculo, e matrículas específicas.
5. Possuir funcionalidade de simulação de cálculos de folhas, total ou parcial, antes da sua liberação.
6. Permitir a exclusão de cálculos de forma geral, ou ainda com aplicação de filtros para exclusão detalhamento do cálculo apenas por unidade(médias em horas, cargomédias em valores, vínculoúltimo valor) para o décimo terceiro salário, rescisões e matrículas específicasférias;
12.2.4 Permitir o cálculo para pagamento do pessoal ativo, desde inativo e pensionistas, tratando adequadamente os diversos regimes jurídicos, adiantamentos, pensões e benefícios, permitindo recálculos gerais, parciais ou individuais;
12.2.5 Permitir o registro e controle de convênios e empréstimos que folha ainda não esteja fechada.tenham sido consignados em folha;
7. 12.2.6 Possuir rotinas para geração de críticas na folha de pagamento calculadaque permitam administrar salários, tais como: Funcionários ativos que não tenham lançamentos na folha Funcionários com insuficiência de saldo para pagamento Funcionários com lançamento de variáveis sem possibilitando reajustes globais e parciais;
12.2.7 Permitir parametrizar cálculo de folha Funcionários com benefícios sem cálculo na folha Funcionários que constam com base desconto automático, quando o mesmo exceder o teto máximo, parametrizado de INSS diferente modo a satisfazer limites de piso ou teto salarial;
12.2.8 Permitir simulações parciais ou totais da base de FGTS Funcionários com direito a benefícios (ex. vale transporte) não processados na folha. Funcionários com pensão alimentícia que não tiveram lançamento na folha de pagamento. Funcionários afastados ;
12.2.9 Permitir a configuração de fórmulas de cálculo em conformidade com valor líquido o estatuto dos servidores do Município;
12.2.10 Permitir o controle automático dos valores relativos aos benefícios dos dependentes, tais como salário família e auxílios creche e educação;
12.2.11 Permitir controlar e ajustar valores de modo a satisfazer limites de piso ou teto salarial;
12.2.12 Calcular e processar os valores relativos a contribuição sindical e patronal para previdência, IRPF, PIS/PASEP, SEFIP, gerando os arquivos necessários para envio das informações aos órgãos responsáveis;
12.2.13 Permitir parametrizar Afastamentos e licenças maiores que 15 dias para não recolhimento dos valores do patronal;
12.2.14 Permitir parametrizar atestados médicos para não recolhimento dos valores do patronal;
12.2.15 Permitir parametrizar a ocorrência SEFIP, para gerar a SEFIP automaticamente já com a ocorrência correta de Afastamentos e Atestados;
12.2.16 A Ferramenta deve ter a capacidade de ler um relatório gerado pelo Sistema disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, salvo em PDF e transformado em TXT, comparar automaticamente este relatório em txt com os valores calculados e apontar as inconsistências entre os valores calculados pelos sistemas de folha e os valores importados e calculados no Sistema da SEFIP.
12.2.17 Gerar arquivo texto com os participantes do PASEP, para o Banco do Brasil, e importar arquivo de retorno do banco para pagamento do PASEP em folha de pagamento;
12.2.18 Emitir Guia de Recolhimento de INSS;
12.2.19 Gerar as informações de admissão e rescisão necessárias ao CAGED, via arquivo texto, para importação no software do Ministério do Trabalho;
12.2.20 Integração com o Sistema Integrado de Informações Previdenciárias –SIPREVWeb (XML), versão 2.04.02 ou superior.
12.2.21 Poder gerar as planilhas eletrônicas exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado;
12.2.22 Possuir rotina de Geração de Arquivos Digitais do INSS –MANAD, possibilitando a prestação de informações via arquivo texto, conforme Instrução Normativa MPS/SRP nº 12, de 20/06/2006 –DOU de 04/07/2006;
12.2.23 Permitir a comparação, por funcionário, do cálculo da folha Funcionários demitidos atual com relação ao cálculo das folhas anteriores, com crítica quando os valores estão divergentes;
12.2.24 Permitir a inclusão de valores variáveis na folha, como os provenientes de horas extras, periculosidade, insalubridade, faltas, empréstimos, descontos diversos e ações judiciais;
12.2.25 Permitir Validação Pensão Judicial
12.2.26 Verificando se tem funcionários com um único desconto para mais de um pensionista;
12.2.27 Possuir rotina de cálculo de rescisões de contrato de trabalho e demissões;
12.2.28 Permitir cálculo e a emissão de Rescisão Complementar, a partir do lançamento do valor líquido complementar via movimento de rescisão pela competência do pagamento, gerando automaticamente o registro destes valores na folha Funcionários com insuficiência Ficha Financeira do mês, para integração contábil e demais rotinas;
12.2.29 Possuir rotina que permita fazer rescisões globais para determinado grupo de saldo funcionários;
12.2.30 Permitir integração contábil de Rescisão normal e complementar;
12.2.31 Possuir rotina para pagamento
8. Permitir consulta da folha calculada por funcionário apresentando readmitir, individual ou grupo de funcionários, aproveitando todos os eventos e valores dos mesmos, incluindo visualização dados já cadastrados anteriormente;
12.2.32 Permitir atualização da foto do holerite emitido.
9. Possuir cadastro de feriados e pontos facultativos, considerados servidor em todas as contagens matrículas;
12.2.33 Permitir a configuração das formas de desligamento por regime de trabalho e motivo de rescisão, para garantir que não seja informado um desligamento inadequado para o servidor;
12.2.34 Permitir reintegração de servidores demitidos;
12.2.35 Possibilitar a configuração das formas de admissão por regime de trabalho, categoria funcional, regime previdenciário e tipo de admissão, para garantir que não seja admitido um servidor com informações fora dos padrões permitidos;
12.2.36 Permitir o cadastramento de todos os lançamentos fixos dos servidores para efeito de pagamento ou desconto em folha, com no mínimo, o código da verba e histórico dos valores ou percentuais;
12.2.37 Permitir cadastro de diversos direitos adquiridos, controlando para que sejam atualizados no tempo para cálculos conforme aplicável.hábil;
10. Possuir controles 12.2.38 Ser integrado ao sistema de datas, tempo de serviço, e faltas para cálculo das férias, cálculo de rescisões, cálculo de 13º salário, e outros eventos que dependam da contagem de dias trabalhados e períodos aquisitivos.
11. Permitir consulta geral dos eventos importados por funcionário para determinada folha de pagamento.
12. Possuir funcionalidade de exportação de dados contabilidade permitindo a contabilização automática da folha de pagamento em arquivos após fechamento;
12.2.39 Após a integração automática, lista de funcionários, proventos/descontos com layout definido para Banco do Brasil os respectivos valores e Caixa, contendo relação de pagamento com salário líquido do funcionáriorespectivos valores patronais.
13. 12.2.40 Permitir lançamento de eventos variáveis para determinada folha de pagamento, em quantidade e/ou valor, com facilidade tanto para selecionar um funcionário e cadastrar vários eventos para o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários funcionários para inclui-los.
14. Possuir cadastro para lançamentos de eventos fixos na folha de pagamento dos funcionários, informado o evento, quantidade e/ou valor, data de início, quantidade de parcelas (meses) ou data de término quando houver. Possuir facilidade tanto para selecionar um funcionário e cadastrar vários eventos para o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários funcionários para inclui-los.
15. Possuir configuração para suspensão temporário de determinado evento cadastrado, por vínculo ou funcionário específico, informando-se o evento e o período de suspensão.
16. Possuir funcionalidade para reajuste de faixas salariais selecionando faixas que se deseja atualizar, ou ainda por exclusão as que não devem ser atualizadas, informando percentual ou valor a ser aplicado, data de início da vigência, ato que designou, descrição do motivo do reajuste.
17. O sistema deve manter histórico dos reajustes nas faixas salariais, e possibilidade de exclusão do reajuste cadastrado, retornando à referência anterior.
18. Permitir lançamento de eventos programados em parcelas para funcionários em função de processos administrativos ou acertos, informando o número do processo, descrição, valor total, valor ou percentual das parcelas, e respectivo evento da folha para lançamento.
19. Permitir cadastro de suspensão do cálculo de determinada folha de pagamento para funcionário informando-se a matrícula e justificativa para suspensão.
20. Permitir cadastro de recolhimento de INSS em outras empresas, informando a empresa, CNPJ, cargo, período empregado, valor do salário base, valor de desconto e observações.
21. Possuir função para cálculo do tempo de serviço e contribuição, incluindo registro de empregos anteriores.
22. O sistema deve gerar arquivos bimestrais referentes à remuneração dos profissionais da educação para envio ao sistema SIOPE do FNDE - Ministério da Educação.
23. O sistema de possuir controle de insuficiência de saldo na folha de pagamento, para desconto em folhas posteriores.
24. Possuir cadastro dos eventos da folha de pagamento, tanto de proventos como de deduções, podendo ser fixos ou variáveis.
25. Possuir parametrização dos eventos para incidências de INSS, IMP, IRRF, FGTS, em todos os proventos e descontos, inclusive sobre 13º salário e férias.
26. Possuir funcionalidade de cadastramento das fórmulas de cálculo para eventos, configuráveis pelo usuário, dando flexibilidade ao mesmo de alterá-las para fins de adaptação às novas exigências legais.
27. Permitir configuração das fórmulas de cálculo por tipo de folha de pagamento. As fórmulas poderão ser genéricas para o evento ou específicas apenas para determinados vínculos ou cargos, neste caso sobrepondo-se à fórmula genérica caso exista. Também deve possuir configuração para inclusão do evento desta fórmula no holerite.
28. Possuir funcionalidade para cadastro das tabelas de salário família, desconto por dependente do IRRF, INSS e IRRF, como parâmetros de cálculo para eventos relacionados.
29. Permitir personalização de mensagens nos holerites por folha de pagamento, por unidade e por relógio de ponto.
30. O sistema deve efetuar cálculo de pensão alimentícia, podendo ser personalizado conforme o caso, com viabilidade de programação para desconto em férias e 13º salário.
31. Permitir configurar e controlar descontos e pagamentos de pensões alimentícias, bem como a geração de respectivos arquivos bancários informações anuais como DIRF, RAIS e Comprovante de Rendimentos Pagos, nos padrões da legislação vigente;
12.2.41 Permitir a emissão de contracheques, com valor líquido diversas opções, seguindo layout específico da Prefeitura, em papel em branco, frente e verso para crédito em conta do beneficiárioenvelopar dobrar e colar, inclusive quando houver mais com endereço do funcionário;
12.2.42 Permitir a geração de uma pensão por servidor recolhidos em bancos distintos.arquivos para geração do Contracheque eletrônicos, de acordo com layouts das instituições financeiras;
32. O sistema deve emitir relação bancária 12.2.43 Permitir via web: Emissão dos contracheques, com controle e consulta de autenticidade, comprovantes de rendimentos, Ficha financeira e relatório de margem consignável;
12.2.44 Permitir a geração de arquivos para crédito dos pensionistasfuncionários que possuam conta corrente, com possibilidade contas salários, poupanças e até mesmo sem contas;
12.2.45 Permitir suspender a conta do funcionário (retirar do cadastro) e ter a opção de filtro para seleção de funcionários, bancos e unidades orçamentárias.
33. Possuir cadastro para profissionais autônomos com informação do CPF, nome, data de nascimento, sexo, RG, CNH, PIS, endereço completo, telefones e eretorná-mails de contato, C.B.O., N.I.T., exposição la sem a agentes nocivos, tipo de transporte (ex. passageiros ou carga) no caso de motorista autônomo, e dados bancários.
34. Permitir emissão de folha de pagamento para autônomos, com lançamentos de variáveis do evento correspondente em quantidade ou valor. Possuir facilidade tanto para selecionar um autônomo e cadastrar vários eventos para o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários autônomos para inclui-los.
35. O sistema deve efetuar cálculo da folha apenas para autônomos, com possibilidade de exclusão antes de ser fechada. Deve permitir consulta da folha gerada para autônomo com todos eventos, e geração de arquivo bancário.
36. Possuir controles para abertura de competência de folha, com registro do mês, ano, número da folha, tipo da folha, data de pagamento, status da folha, e liberando para execução de cálculos da folha para pagamento aos funcionários.
37. Possuir controles de fechamento de competência da folha, não permitindo a partir dai qualquer lançamento ou alteração nos movimentos da folha.
38. Possuir consulta para conferência dos dados processados para SEFIP antes do fechamento do arquivo.
39. O sistema deve gerar arquivos para a SEFIP conforme padrões definidos pela CAIXA, inclusive as retificadoras.
40. O sistema deve emitir relação bancária para pagamento dos funcionários, agrupados por banco/agência, unidade, órgão ou centro de custo, e com possibilidade de filtro por funcionários, vínculos, unidades orçamentárias e bancos.
41. O sistema deve emitir um resumo da relação bancária apresentando apenas totais por banco e agência, com possibilidade de filtro por vínculos, unidades orçamentárias e bancos conforme o caso.
42. O sistema deve emitir relatórios de resumo da folha geral, por unidade, por centro de custo, por vínculo, por unidade orçamentária, com possibilidade de filtros por tipo e número da folha, funcionários, vínculos, unidades, centros de custo e unidade orçamentária conforme o caso.
43. O sistema deve emitir relatórios analíticos da folha geral, por unidade, por centro de custo, por vínculo, por unidade orçamentária, com possibilidade de filtros por tipo e número da folha, funcionários, vínculos, unidades, centros de custo e unidade orçamentária conforme o caso.
44. O sistema deve emitir a guia de DARF para imposto de renda retido na fonte e para recolhimento do PIS. Deve também emitir relatório analítico da retenção do imposto de renda.
45. O sistema deve emitir relatório resumo de faltas e afastamentos no período por funcionário no período.
46. O sistema deverá gerar arquivos para Secretaria da Receita Previdenciária – SRP conforme especificações do MANAD, com possibilidade de filtro por vínculos.
47. Possuir integração com Sistema Financeiro-Contábil para empenho da folha de pagamento através de geração da relação de empenho pelo sistema ou em arquivo, que possa ser lido ou importado de forma automática pela tesouraria/contabilidade, sem necessidade de nova digitação;
12.2.46 Possuir bloqueio do cálculo da Xxxxx Xxxxxx (Com mensagem de Alerta) para servidores com término de contrato no mês, o qual deverá ser rescindido ou prorrogado;
12.2.47 Possuir controle dos autônomos/tomadores de serviço, pagamentos por RPA, Nota Fiscal e outros, integrando essas informações para DIRF;
12.2.48 Permitir importar os comprovantes de rendimentos diretamente do sistema da DIRF, após o fechamento e envio para a RFB, acrescentando toda e qualquer modificação manual, que tenha sido complementado no sistema da DIRF, com isto tem a certeza que o que está sendo entregue ao funcionário, estará exatamente igual ao que foi enviado para RFB.
48. O 12.2.49 Após esta integração com o arquivo da Receita, o sistema deve poderá emitir relatório da ficha financeira dos funcionáriostodos os comprovantes, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês, no período solicitado, permitindo filtro para seleção dos eventos.
49. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira com valores acumulados no período solicitado, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês, permitindo filtro para seleção dos eventos.
50. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira anual dos funcionários, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês discriminados por folha de pagamento, no período solicitado, permitindo filtro para seleção dos eventos.
51. Possuir consulta da relação de eventos calculados para cada tipo de folha de pagamento do mês, indicando quantidades e valores.
52. Possuir funcionalidade para comparação de quantidade e valores calculados para eventos entre duas folhas de pagamento (competências).
53. O sistema deve emitir relatório da folha de pagamento por evento com relação de funcionários, quantidade e valor do evento. Deve também permitir agrupamento por unidade, unidade orçamentária e centro de custo, com possibilidade de filtros para seleção de vínculos, unidade, unidade orçamentária e centro de custo conforme o caso.
54. O sistema deve emitir holerites com possibilidade de filtro por unidade, funcionário e relógio de ponto. Deve também gerar arquivo texto com informações do holerite para impressão em gráfica.
55. Os holerites devem receber código de geração em “QR code”, para verificação de sua autenticidade in loco ou no Portal do Servidor pela internetServidor, com as informações oriundas da transmissão da DIRF, não havendo mais a necessidade de cálculos e parametrizações.
56. O sistema deve atender à Lei 4.274/93 do município com relação à Progressão Horizontal possuindo 12.2.50 Manter o registro das informações históricas necessárias às rotinas anuais, 13º Salário, rescisões de contrato e férias;
12.2.51 Permitir o cadastramento de contratos de trabalho (estagiários, temporários e efetivos), permitindo o cadastramento de diversos contratos para um mesmo servidor;
12.2.52 Possuir cadastro de beneficiários de pensão judicial e das incidências verbas para pontuação relacionadas com eventos da folha pagamento por ocasião de pagamento. Deve manter histórico dos cadastros nos períodos de vigência.
57. Possuir cálculo da pontuação para Progressão Horizontal por funcionárioférias, por ano de efetivo exercício no serviço público municipal.
58. O sistema deverá lançar automaticamente na folha de pagamento do funcionário o percentual da Progressão Horizontal conforme sua pontuação calculada.
59. Permitir lançamentos manuais na Progressão Horizontal do funcionário que irão compor cálculo da sua pontuação. Relatórios:
60. O sistema deve emitir relatório para empenhos da 13º salário e folha de pagamento, com devidas dotações orçamentárias indicadas suas respectivas fórmulas, conforme determinação judicial;
12.2.53 Permitir o controle de benefícios concedidos devido ao tempo de serviço (anuênio, quinquênio, licença prêmio, progressões salariais e valores.
61. O sistema deve emitir relatórios para conferência de lançamentos de variáveis e da frequência do funcionáriooutros), com filtro controle de prorrogação ou perda por faltas e afastamentos;
12.2.54 Possuir quadro de vagas por lotação (previsto e realizado);
12.2.55 Permitir o controle de diversos regimes jurídicos, bem como contratos de duplo vínculo, quanto ao acúmulo de bases para seleção dos relógiosINSS e IRRF, antes e também quanto aos limites de piso e teto salarial;
12.2.56 Permitir o cálculo de Folha Retroativa com encargos (IRRF/Previdência), para admissões do fechamento mês anterior, que chegaram com atraso para cadastramento;
12.2.57 Permitir o cálculo de Folha Complementar COM ou SEM encargos (IRRF/Previdência), para pagamento de diferenças de meses anteriores, a serem pagas no mês da folha.Folha Atual;
62. O sistema deve emitir relatório 12.2.58 Permitir emissão de horas extras pagas nas folhas de pagamento gráficos e relatórios com a evolução do mês, por dotação, discriminando tipo de hora extra, informando quantidade e valor. Deve apresentar tanto na forma sintética, como analítica por funcionário.
63. O sistema deve emitir relatório de contribuições previdenciárias do funcionário no período, gasto mensal com informação do salário e contribuição mensal. Deve emitir tanto para contribuições ao regime próprio de previdência (RPPS) como para regime geral (RGPS).
64. O sistema deve emitir guia de previdência social – GPS para INSS. Deve também emitir relatório demonstrativo da GPS com discriminação das bases de cálculo.
65. O sistema deve emitir relatório das obrigações patronais da a folha de pagamento por e das admissões/demissões (vários meses ao mesmo tempo), podendo selecionar ou não pelo organograma do órgão/dotação;
12.2.59 Restringir as alterações no cálculo da folha após ter sido feita a integração contábil;
12.2.60 Permitir a emissão de todos os relatórios, inclusive Contracheques, de folhas antigas com o mesmo conteúdo da época;
12.2.61 Permitir que o próprio usuário elabore os cálculos dos recebimentos e descontos da folha e suas incidências legais, inclusive com controle de valores mínimos e máximos;
12.2.62 Controle de contracheques negativos, permitindo gerar um crédito para o funcionário e depois descontar esta dívida nos próximos pagamentos automaticamente;
12.2.63 Controle automático das parcelas dos empréstimos, emitindo no Contracheques a parcela atual e o total de parcelas dos empréstimos;
12.2.64 Integração via arquivo, com a parametrização pelo próprio usuário, de qualquer arquivo externo (TXT ou Planilha Eletrônica), como empréstimos, farmácias, cooperativas e ainda comparação e crítica entre o arquivo e os pagamentos;
12.2.65 Permitir a descentralização da digitação e integração das frequências, sendo executada por cada setor, onde os usuários digitadores terão acesso somente aos funcionários, proventos e descontos do setor, independentemente de estarem ligados em rede ou não;
12.2.66 Controle automático do pagamento parcial (dias que trabalhou) para as admissões, demissões e afastamentos;
12.2.67 Integração através de arquivos com sistemas de ponto, exportando para o sistema de ponto as informações de recolhimento licenças, afastamentos, férias, licença prêmio e desligamentos e importando do seguradosistema de ponto para a folha, INSS gerar o cálculo de faltas, atrasos, horas extras, adicionais noturnos, plantões extras;
12.2.68 Ao calcular a folha fazer verificações de inconsistências que influenciam no resultado final do valor a ser pago aos funcionários;
12.2.69 Permitir lançar os Proventos/Descontos Globalmente, individualmente por nome ou matrícula e agentes nocivospor código do Provento/Desconto;
12.2.70 Cálculo automático de diferença salarial, salário maternidadequando se fizer necessário, salário como no caso do aumento retroativo;
12.2.71 Emissão da Ficha de Salário Maternidade exigida pelo INSS;
12.2.72 Permitir cadastrar todos os dados referentes à pensão alimentícia;
12.2.73 Permitir geração de arquivo bancário com valores pagos a pensionistas;
12.2.74 No cadastro de funcionários, possuir validador de CPF e PIS;
12.2.75 Ter opção para controlar ou não os vencimentos e descontos permitidos em cada regime de trabalho, impossibilitando que seja efetuado o lançamento de um vencimento ou desconto exclusivo de um regime em um outro;
12.2.76 Permitir o controle de dependentes dos servidores/funcionários realizando automaticamente a baixa na época e condições devidas, tanto para IR, como para Salário família, deduçõesnão importando se é contribuinte INSS ou previdência Municipal;
12.2.77 Emissão das guias para pedido de Xxxxxx desemprego;
12.2.78 Possuir rotina, seguropara gerar mesclar informações da folha com documentos feitos em editor de texto padrão Word;
12.2.79 Emitir as fichas de dados cadastrais dos servidores;
12.2.80 Cadastro e controle de atestados para verificação de cálculos, valor devido ao INSSinclusive vale transporte;
12.2.81 Gerador de relatório, FGTSonde possa:
12.2.82 Selecionar para imprimir, filtrar, ordenar e total quebrar o relatório por qualquer campo do cadastro de encargos. Deve apresentar tanto na forma sintéticafuncionários, como analítica por funcionáriovalores e ou grupo de valores recebidos;
12.2.83 Modulo para controle dos estágios probatórios, com cadastros das comissões das avaliações e chefias, cadastro de todas as avaliações, com opção de impressão e ainda emissão dos pareceres parciais e finais.
66. O sistema deve emitir 12.2.84 Modulo para implementar os planos de cargos x carreira da entidade, com enquadramento automático dos funcionários atuais; após a implementação do novo Plano de cargo x carreira
12.2.85 Permitir via web: Emissão dos contracheques, com controle e consulta de autenticidade, comprovantes de rendimentos, Ficha financeira e relatório de provisão de férias e 13º salário, incluindo encargos de INSS e FGTS, com possibilidade de seleção de unidades.
67. Independente da arquitetura construtiva e sem a necessidade de programação, para cada página o sistema deverá possibilitar a geração de relatórios interativos a partir do agrupamento de informações por área de interesse do usuário.
68. O sistema deverá atribuir aos relatórios interativos no mínimo as funções de: Soma; Media; Contagem; Máxima; Mínima.
69. Os relatórios interativos deverão apresentar os seguintes atributos: Busca pelo conteúdo de qualquer dos campos; Ordenação por qualquer um dos campos; Agrupamento de conteúdos de diversos campos
70. A partir de um relatório dinâmico gerado, o sistema deverá possibilitar a criação de um novo relatório.
71. O sistema deverá permitir que os relatórios gerados sejam de uso restrito do usuário criador ou disponibilizados para os demais usuários do sistema.
72. O sistema deverá permitir que os relatórios gerados possam ser exportados em arquivo para no mínimo as seguintes extensões: CSV, TXT e HTMLmargem consignável;
73. A partir dos relatórios interativos criados12.2.86 Modulo Web para atendimento aos funcionários, sempre que aplicável o sistema deverá possibilitar a geração pedido de gráficos nos formatos. Pizzarequerimento, linha e barra, inclusive para filtros aplicadosreclamações.
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Samples: Pregão Eletrônico
Módulo de Folha de Pagamento. ITEM DESCRIÇÃO DO REQUISITO
1. Sistema nativo da WEB
2. Permitir emissão 2.2.1 Possibilitar parametrizações pelo próprio usuário seguindo o PCCR (Plano de várias folhas cargo, carreira e recebimento) de pagamento no mêsproventos; permitindo parametrizações por cargos, identificando-as funções e regimes, e que estas regras sejam por tipoexclusividade, número e situação (ex. aberta, calculada, fechada)ou por excludente.
3. Permitir emissão folhas de pagamento específicas com seguintes tipos: normal, férias, rescisão, suplementar, autônomo, 1ª e 2ª parcelas de 13º salário, adiantamento, e suplementar de rescisão.
4. Para 2.2.2 Travando automaticamente o cálculo da folha, além quando uma dessas regras não forem cumpridas; emitindo relatórios de servidores fora da possibilidade de processamento geral, regra;
2.2.3 Emitir relatório com o sistema deve aplicar filtros para cálculo por apenas por unidade, cargo, vínculo, e matrículas específicas.
5. Possuir funcionalidade de simulação de cálculos de folhas, total ou parcial, antes da sua liberação.
6. Permitir a exclusão de cálculos de forma geral, ou ainda com aplicação de filtros para exclusão detalhamento do cálculo apenas por unidade(médias em horas, cargomédias em valores, vínculoúltimo valor) para o décimo terceiro salário, rescisões e matrículas específicasférias;
2.2.4 Permitir o cálculo para pagamento do pessoal ativo, desde inativo e pensionistas, tratando adequadamente os diversos regimes jurídicos, adiantamentos, pensões e benefícios, permitindo recálculos gerais, parciais ou individuais;
2.2.5 Permitir o registro e controle de convênios e empréstimos que folha ainda não esteja fechada.tenham sido consignados em folha;
7. 2.2.6 Possuir rotinas para geração de críticas na folha de pagamento calculadaque permitam administrar salários, tais como: Funcionários ativos que não tenham lançamentos na folha Funcionários com insuficiência de saldo para pagamento Funcionários com lançamento de variáveis sem possibilitando reajustes globais e parciais;
2.2.7 Permitir parametrizar cálculo de folha Funcionários com benefícios sem cálculo na folha Funcionários que constam com base desconto automático, quando o mesmo exceder o teto máximo, parametrizado de INSS diferente modo a satisfazer limites de piso ou teto salarial;
2.2.8 Permitir simulações parciais ou totais da base de FGTS Funcionários com direito a benefícios (ex. vale transporte) não processados na folha. Funcionários com pensão alimentícia que não tiveram lançamento na folha de pagamento. Funcionários afastados ;
2.2.9 Permitir a configuração de fórmulas de cálculo em conformidade com valor líquido o estatuto dos servidores do Município;
2.2.10 Permitir o controle automático dos valores relativos aos benefícios dos dependentes, tais como salário família e auxílios creche e educação;
2.2.11 Permitir controlar e ajustar valores de modo a satisfazer limites de piso ou teto salarial;
2.2.12 Calcular e processar os valores relativos a contribuição sindical e patronal para previdência, IRPF, PIS/PASEP, SEFIP, gerando os arquivos necessários para envio das informações aos órgãos responsáveis;
2.2.13 Permitir parametrizar Afastamentos e licenças maiores que 15 dias para não recolhimento dos valores do patronal;
2.2.14 Permitir parametrizar atestados médicos para não recolhimento dos valores do patronal;
2.2.15 Permitir parametrizar a ocorrência SEFIP, para gerar a SEFIP automaticamente já com a ocorrência correta de Afastamentos e Atestados;
2.2.16 A Ferramenta deve ter a capacidade de ler um relatório gerado pelo Sistema disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, salvo em PDF e transformado em TXT, comparar automaticamente este relatório em txt com os valores calculados e apontar as inconsistências entre os valores calculados pelos sistemas de folha e os valores importados e calculados no Sistema da SEFIP.
2.2.17 Gerar arquivo texto com os participantes do PASEP, para o Banco do Brasil, e importar arquivo de retorno do banco para pagamento do PASEP em folha de pagamento;
2.2.18 Emitir Guia de Recolhimento de INSS;
2.2.19 Gerar as informações de admissão e rescisão necessárias ao CAGED, via arquivo texto, para importação no software do Ministério do Trabalho;
2.2.20 Integração com o Sistema Integrado de Informações Previdenciárias –SIPREVWeb (XML), versão 2.04.02 ou superior.
2.2.21 Poder gerar as planilhas eletrônicas exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado;
2.2.22 Possuir rotina de Geração de Arquivos Digitais do INSS –MANAD, possibilitando a prestação de informações via arquivo texto, conforme Instrução Normativa MPS/SRP nº 12, de 20/06/2006 –DOU de 04/07/2006;
2.2.23 Permitir a comparação, por funcionário, do cálculo da folha Funcionários demitidos atual com relação ao cálculo das folhas anteriores, com crítica quando os valores estão divergentes;
2.2.24 Permitir a inclusão de valores variáveis na folha, como os provenientes de horas extras, periculosidade, insalubridade, faltas, empréstimos, descontos diversos e ações judiciais;
2.2.25 Permitir Validação Pensão Judicial
2.2.26 Verificando se tem funcionários com um único desconto para mais de um pensionista;
2.2.27 Possuir rotina de cálculo de rescisões de contrato de trabalho e demissões;
2.2.28 Permitir cálculo e a emissão de Rescisão Complementar, a partir do lançamento do valor líquido complementar via movimento de rescisão pela competência do pagamento, gerando automaticamente o registro destes valores na folha Funcionários com insuficiência Ficha Financeira do mês, para integração contábil e demais rotinas;
2.2.29 Possuir rotina que permita fazer rescisões globais para determinado grupo de saldo funcionários;
2.2.30 Permitir integração contábil de Rescisão normal e complementar;
2.2.31 Possuir rotina para pagamento
8. Permitir consulta da folha calculada por funcionário apresentando readmitir, individual ou grupo de funcionários, aproveitando todos os eventos e valores dos mesmos, incluindo visualização dados já cadastrados anteriormente;
2.2.32 Permitir atualização da foto do holerite emitido.
9. Possuir cadastro de feriados e pontos facultativos, considerados servidor em todas as contagens matrículas;
2.2.33 Permitir a configuração das formas de desligamento por regime de trabalho e motivo de rescisão, para garantir que não seja informado um desligamento inadequado para o servidor;
2.2.34 Permitir reintegração de servidores demitidos;
2.2.35 Possibilitar a configuração das formas de admissão por regime de trabalho, categoria funcional, regime previdenciário e tipo de admissão, para garantir que não seja admitido um servidor com informações fora dos padrões permitidos;
2.2.36 Permitir o cadastramento de todos os lançamentos fixos dos servidores para efeito de pagamento ou desconto em folha, com no mínimo, o código da verba e histórico dos valores ou percentuais;
2.2.37 Permitir cadastro de diversos direitos adquiridos, controlando para que sejam atualizados no tempo para cálculos conforme aplicável.hábil;
10. Possuir controles 2.2.38 Ser integrado ao sistema de datas, tempo de serviço, e faltas para cálculo das férias, cálculo de rescisões, cálculo de 13º salário, e outros eventos que dependam da contagem de dias trabalhados e períodos aquisitivos.
11. Permitir consulta geral dos eventos importados por funcionário para determinada folha de pagamento.
12. Possuir funcionalidade de exportação de dados contabilidade permitindo a contabilização automática da folha de pagamento em arquivos após fechamento;
2.2.39 Após a integração automática, lista de funcionários, proventos/descontos com layout definido para Banco do Brasil os respectivos valores e Caixa, contendo relação de pagamento com salário líquido do funcionáriorespectivos valores patronais.
13. 2.2.40 Permitir lançamento de eventos variáveis para determinada folha de pagamento, em quantidade e/ou valor, com facilidade tanto para selecionar um funcionário e cadastrar vários eventos para o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários funcionários para inclui-los.
14. Possuir cadastro para lançamentos de eventos fixos na folha de pagamento dos funcionários, informado o evento, quantidade e/ou valor, data de início, quantidade de parcelas (meses) ou data de término quando houver. Possuir facilidade tanto para selecionar um funcionário e cadastrar vários eventos para o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários funcionários para inclui-los.
15. Possuir configuração para suspensão temporário de determinado evento cadastrado, por vínculo ou funcionário específico, informando-se o evento e o período de suspensão.
16. Possuir funcionalidade para reajuste de faixas salariais selecionando faixas que se deseja atualizar, ou ainda por exclusão as que não devem ser atualizadas, informando percentual ou valor a ser aplicado, data de início da vigência, ato que designou, descrição do motivo do reajuste.
17. O sistema deve manter histórico dos reajustes nas faixas salariais, e possibilidade de exclusão do reajuste cadastrado, retornando à referência anterior.
18. Permitir lançamento de eventos programados em parcelas para funcionários em função de processos administrativos ou acertos, informando o número do processo, descrição, valor total, valor ou percentual das parcelas, e respectivo evento da folha para lançamento.
19. Permitir cadastro de suspensão do cálculo de determinada folha de pagamento para funcionário informando-se a matrícula e justificativa para suspensão.
20. Permitir cadastro de recolhimento de INSS em outras empresas, informando a empresa, CNPJ, cargo, período empregado, valor do salário base, valor de desconto e observações.
21. Possuir função para cálculo do tempo de serviço e contribuição, incluindo registro de empregos anteriores.
22. O sistema deve gerar arquivos bimestrais referentes à remuneração dos profissionais da educação para envio ao sistema SIOPE do FNDE - Ministério da Educação.
23. O sistema de possuir controle de insuficiência de saldo na folha de pagamento, para desconto em folhas posteriores.
24. Possuir cadastro dos eventos da folha de pagamento, tanto de proventos como de deduções, podendo ser fixos ou variáveis.
25. Possuir parametrização dos eventos para incidências de INSS, IMP, IRRF, FGTS, em todos os proventos e descontos, inclusive sobre 13º salário e férias.
26. Possuir funcionalidade de cadastramento das fórmulas de cálculo para eventos, configuráveis pelo usuário, dando flexibilidade ao mesmo de alterá-las para fins de adaptação às novas exigências legais.
27. Permitir configuração das fórmulas de cálculo por tipo de folha de pagamento. As fórmulas poderão ser genéricas para o evento ou específicas apenas para determinados vínculos ou cargos, neste caso sobrepondo-se à fórmula genérica caso exista. Também deve possuir configuração para inclusão do evento desta fórmula no holerite.
28. Possuir funcionalidade para cadastro das tabelas de salário família, desconto por dependente do IRRF, INSS e IRRF, como parâmetros de cálculo para eventos relacionados.
29. Permitir personalização de mensagens nos holerites por folha de pagamento, por unidade e por relógio de ponto.
30. O sistema deve efetuar cálculo de pensão alimentícia, podendo ser personalizado conforme o caso, com viabilidade de programação para desconto em férias e 13º salário.
31. Permitir configurar e controlar descontos e pagamentos de pensões alimentícias, bem como a geração de respectivos arquivos bancários informações anuais como DIRF, RAIS e Comprovante de Rendimentos Pagos, nos padrões da legislação vigente;
2.2.41 Permitir a emissão de contracheques, com valor líquido diversas opções, seguindo layout específico da Prefeitura, em papel em branco, frente e verso para crédito em conta do beneficiárioenvelopar dobrar e colar, inclusive quando houver mais com endereço do funcionário;
2.2.42 Permitir a geração de uma pensão por servidor recolhidos em bancos distintos.arquivos para geração do Contracheque eletrônicos, de acordo com layouts das instituições financeiras;
32. O sistema deve emitir relação bancária 2.2.43 Permitir via web: Emissão dos contracheques, com controle e consulta de autenticidade, comprovantes de rendimentos, Ficha financeira e relatório de margem consignável;
2.2.44 Permitir a geração de arquivos para crédito dos pensionistasfuncionários que possuam conta corrente, com possibilidade contas salários, poupanças e até mesmo sem contas;
2.2.45 Permitir suspender a conta do funcionário (retirar do cadastro) e ter a opção de filtro para seleção de funcionários, bancos e unidades orçamentárias.
33. Possuir cadastro para profissionais autônomos com informação do CPF, nome, data de nascimento, sexo, RG, CNH, PIS, endereço completo, telefones e e-mails de contato, C.B.O., N.I.T., exposição retorná- la sem a agentes nocivos, tipo de transporte (ex. passageiros ou carga) no caso de motorista autônomo, e dados bancários.
34. Permitir emissão de folha de pagamento para autônomos, com lançamentos de variáveis do evento correspondente em quantidade ou valor. Possuir facilidade tanto para selecionar um autônomo e cadastrar vários eventos para o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários autônomos para inclui-los.
35. O sistema deve efetuar cálculo da folha apenas para autônomos, com possibilidade de exclusão antes de ser fechada. Deve permitir consulta da folha gerada para autônomo com todos eventos, e geração de arquivo bancário.
36. Possuir controles para abertura de competência de folha, com registro do mês, ano, número da folha, tipo da folha, data de pagamento, status da folha, e liberando para execução de cálculos da folha para pagamento aos funcionários.
37. Possuir controles de fechamento de competência da folha, não permitindo a partir dai qualquer lançamento ou alteração nos movimentos da folha.
38. Possuir consulta para conferência dos dados processados para SEFIP antes do fechamento do arquivo.
39. O sistema deve gerar arquivos para a SEFIP conforme padrões definidos pela CAIXA, inclusive as retificadoras.
40. O sistema deve emitir relação bancária para pagamento dos funcionários, agrupados por banco/agência, unidade, órgão ou centro de custo, e com possibilidade de filtro por funcionários, vínculos, unidades orçamentárias e bancos.
41. O sistema deve emitir um resumo da relação bancária apresentando apenas totais por banco e agência, com possibilidade de filtro por vínculos, unidades orçamentárias e bancos conforme o caso.
42. O sistema deve emitir relatórios de resumo da folha geral, por unidade, por centro de custo, por vínculo, por unidade orçamentária, com possibilidade de filtros por tipo e número da folha, funcionários, vínculos, unidades, centros de custo e unidade orçamentária conforme o caso.
43. O sistema deve emitir relatórios analíticos da folha geral, por unidade, por centro de custo, por vínculo, por unidade orçamentária, com possibilidade de filtros por tipo e número da folha, funcionários, vínculos, unidades, centros de custo e unidade orçamentária conforme o caso.
44. O sistema deve emitir a guia de DARF para imposto de renda retido na fonte e para recolhimento do PIS. Deve também emitir relatório analítico da retenção do imposto de renda.
45. O sistema deve emitir relatório resumo de faltas e afastamentos no período por funcionário no período.
46. O sistema deverá gerar arquivos para Secretaria da Receita Previdenciária – SRP conforme especificações do MANAD, com possibilidade de filtro por vínculos.
47. Possuir integração com Sistema Financeiro-Contábil para empenho da folha de pagamento através de geração da relação de empenho pelo sistema ou em arquivo, que possa ser lido ou importado de forma automática pela tesouraria/contabilidade, sem necessidade de nova digitação;
2.2.46 Possuir bloqueio do cálculo da Xxxxx Xxxxxx (Com mensagem de Alerta) para servidores com término de contrato no mês, o qual deverá ser rescindido ou prorrogado;
2.2.47 Possuir controle dos autônomos/tomadores de serviço, pagamentos por RPA, Nota Fiscal e outros, integrando essas informações para DIRF;
2.2.48 Permitir importar os comprovantes de rendimentos diretamente do sistema da DIRF, após o fechamento e envio para a RFB, acrescentando toda e qualquer modificação manual, que tenha sido complementado no sistema da DIRF, com isto tem a certeza que o que está sendo entregue ao funcionário, estará exatamente igual ao que foi enviado para RFB.
48. O 2.2.49 Após esta integração com o arquivo da Receita, o sistema deve poderá emitir relatório da ficha financeira dos funcionáriostodos os comprovantes, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês, no período solicitado, permitindo filtro para seleção dos eventos.
49. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira com valores acumulados no período solicitado, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês, permitindo filtro para seleção dos eventos.
50. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira anual dos funcionários, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês discriminados por folha de pagamento, no período solicitado, permitindo filtro para seleção dos eventos.
51. Possuir consulta da relação de eventos calculados para cada tipo de folha de pagamento do mês, indicando quantidades e valores.
52. Possuir funcionalidade para comparação de quantidade e valores calculados para eventos entre duas folhas de pagamento (competências).
53. O sistema deve emitir relatório da folha de pagamento por evento com relação de funcionários, quantidade e valor do evento. Deve também permitir agrupamento por unidade, unidade orçamentária e centro de custo, com possibilidade de filtros para seleção de vínculos, unidade, unidade orçamentária e centro de custo conforme o caso.
54. O sistema deve emitir holerites com possibilidade de filtro por unidade, funcionário e relógio de ponto. Deve também gerar arquivo texto com informações do holerite para impressão em gráfica.
55. Os holerites devem receber código de geração em “QR code”, para verificação de sua autenticidade in loco ou no Portal do Servidor pela internetServidor, com as informações oriundas da transmissão da DIRF, não havendo mais a necessidade de cálculos e parametrizações.
56. O sistema deve atender à Lei 4.274/93 do município com relação à Progressão Horizontal possuindo 2.2.50 Manter o registro das informações históricas necessárias às rotinas anuais, 13º Salário, rescisões de contrato e férias;
2.2.51 Permitir o cadastramento de contratos de trabalho (estagiários, temporários e efetivos), permitindo o cadastramento de diversos contratos para um mesmo servidor;
2.2.52 Possuir cadastro de beneficiários de pensão judicial e das incidências verbas para pontuação relacionadas com eventos da folha pagamento por ocasião de pagamento. Deve manter histórico dos cadastros nos períodos de vigência.
57. Possuir cálculo da pontuação para Progressão Horizontal por funcionárioférias, por ano de efetivo exercício no serviço público municipal.
58. O sistema deverá lançar automaticamente na folha de pagamento do funcionário o percentual da Progressão Horizontal conforme sua pontuação calculada.
59. Permitir lançamentos manuais na Progressão Horizontal do funcionário que irão compor cálculo da sua pontuação. Relatórios:
60. O sistema deve emitir relatório para empenhos da 13º salário e folha de pagamento, com devidas dotações orçamentárias indicadas suas respectivas fórmulas, conforme determinação judicial;
2.2.53 Permitir o controle de benefícios concedidos devido ao tempo de serviço (anuênio, quinquênio, licença prêmio, progressões salariais e valores.
61. O sistema deve emitir relatórios para conferência de lançamentos de variáveis e da frequência do funcionáriooutros), com filtro controle de prorrogação ou perda por faltas e afastamentos;
2.2.54 Possuir quadro de vagas por lotação (previsto e realizado);
2.2.55 Permitir o controle de diversos regimes jurídicos, bem como contratos de duplo vínculo, quanto ao acúmulo de bases para seleção dos relógiosINSS e IRRF, antes e também quanto aos limites de piso e teto salarial;
2.2.56 Permitir o cálculo de Folha Retroativa com encargos (IRRF/Previdência), para admissões do fechamento mês anterior, que chegaram com atraso para cadastramento;
2.2.57 Permitir o cálculo de Folha Complementar COM ou SEM encargos (IRRF/Previdência), para pagamento de diferenças de meses anteriores, a serem pagas no mês da folha.Folha Atual;
62. O sistema deve emitir relatório 2.2.58 Permitir emissão de horas extras pagas nas folhas de pagamento gráficos e relatórios com a evolução do mês, por dotação, discriminando tipo de hora extra, informando quantidade e valor. Deve apresentar tanto na forma sintética, como analítica por funcionário.
63. O sistema deve emitir relatório de contribuições previdenciárias do funcionário no período, gasto mensal com informação do salário e contribuição mensal. Deve emitir tanto para contribuições ao regime próprio de previdência (RPPS) como para regime geral (RGPS).
64. O sistema deve emitir guia de previdência social – GPS para INSS. Deve também emitir relatório demonstrativo da GPS com discriminação das bases de cálculo.
65. O sistema deve emitir relatório das obrigações patronais da a folha de pagamento por e das admissões/demissões (vários meses ao mesmo tempo), podendo selecionar ou não pelo organograma do órgão/dotação;
2.2.59 Restringir as alterações no cálculo da folha após ter sido feita a integração contábil;
2.2.60 Permitir a emissão de todos os relatórios, inclusive Contracheques, de folhas antigas com o mesmo conteúdo da época;
2.2.61 Permitir que o próprio usuário elabore os cálculos dos recebimentos e descontos da folha e suas incidências legais, inclusive com controle de valores mínimos e máximos;
2.2.62 Controle de contracheques negativos, permitindo gerar um crédito para o funcionário e depois descontar esta dívida nos próximos pagamentos automaticamente;
2.2.63 Controle automático das parcelas dos empréstimos, emitindo no Contracheques a parcela atual e o total de parcelas dos empréstimos;
2.2.64 Integração via arquivo, com a parametrização pelo próprio usuário, de qualquer arquivo externo (TXT ou Planilha Eletrônica), como empréstimos, farmácias, cooperativas e ainda comparação e crítica entre o arquivo e os pagamentos;
2.2.65 Permitir a descentralização da digitação e integração das frequências, sendo executada por cada setor, onde os usuários digitadores terão acesso somente aos funcionários, proventos e descontos do setor, independentemente de estarem ligados em rede ou não;
2.2.66 Controle automático do pagamento parcial (dias que trabalhou) para as admissões, demissões e afastamentos;
2.2.67 Integração através de arquivos com sistemas de ponto, exportando para o sistema de ponto as informações de recolhimento licenças, afastamentos, férias, licença prêmio e desligamentos e importando do seguradosistema de ponto para a folha, INSS gerar o cálculo de faltas, atrasos, horas extras, adicionais noturnos, plantões extras;
2.2.68 Ao calcular a folha fazer verificações de inconsistências que influenciam no resultado final do valor a ser pago aos funcionários;
2.2.69 Permitir lançar os Proventos/Descontos Globalmente, individualmente por nome ou matrícula e agentes nocivospor código do Provento/Desconto;
2.2.70 Cálculo automático de diferença salarial, salário maternidadequando se fizer necessário, salário como no caso do aumento retroativo;
2.2.71 Emissão da Ficha de Xxxxxxx Maternidade exigida pelo INSS;
2.2.72 Permitir cadastrar todos os dados referentes à pensão alimentícia;
2.2.73 Permitir geração de arquivo bancário com valores pagos a pensionistas;
2.2.74 No cadastro de funcionários, possuir validador de CPF e PIS;
2.2.75 Ter opção para controlar ou não os vencimentos e descontos permitidos em cada regime de trabalho, impossibilitando que seja efetuado o lançamento de um vencimento ou desconto exclusivo de um regime em um outro;
2.2.76 Permitir o controle de dependentes dos servidores/funcionários realizando automaticamente a baixa na época e condições devidas, tanto para IR, como para Salário família, deduçõesnão importando se é contribuinte INSS ou previdência Municipal;
2.2.77 Emissão das guias para pedido de Xxxxxx desemprego;
2.2.78 Possuir rotina, seguropara gerar mesclar informações da folha com documentos feitos em editor de texto padrão Word;
2.2.79 Emitir as fichas de dados cadastrais dos servidores;
2.2.80 Xxxxxxxx e controle de atestados para verificação de cálculos, valor devido ao INSSinclusive vale transporte;
2.2.81 Gerador de relatório, FGTSonde possa:
2.2.82 Selecionar para imprimir, filtrar, ordenar e total quebrar o relatório por qualquer campo do cadastro de encargos. Deve apresentar tanto na forma sintéticafuncionários, como analítica por funcionáriovalores e ou grupo de valores recebidos;
2.2.83 Modulo para controle dos estágios probatórios, com cadastros das comissões das avaliações e chefias, cadastro de todas as avaliações, com opção de impressão e ainda emissão dos pareceres parciais e finais.
66. O sistema deve emitir 2.2.84 Modulo para implementar os planos de cargos x carreira da entidade, com enquadramento automático dos funcionários atuais; após a implementação do novo Plano de cargo x carreira fazer automaticamente, mediante aceite dos responsáveis as progressões (promoções) horizontais previstas no plano.
2.2.85 Permitir via web: Emissão dos contracheques, com controle e consulta de autenticidade, comprovantes de rendimentos, Ficha financeira e relatório de provisão de férias e 13º salário, incluindo encargos de INSS e FGTS, com possibilidade de seleção de unidades.
67. Independente da arquitetura construtiva e sem a necessidade de programação, para cada página o sistema deverá possibilitar a geração de relatórios interativos a partir do agrupamento de informações por área de interesse do usuário.
68. O sistema deverá atribuir aos relatórios interativos no mínimo as funções de: Soma; Media; Contagem; Máxima; Mínima.
69. Os relatórios interativos deverão apresentar os seguintes atributos: Busca pelo conteúdo de qualquer dos campos; Ordenação por qualquer um dos campos; Agrupamento de conteúdos de diversos campos
70. A partir de um relatório dinâmico gerado, o sistema deverá possibilitar a criação de um novo relatório.
71. O sistema deverá permitir que os relatórios gerados sejam de uso restrito do usuário criador ou disponibilizados para os demais usuários do sistema.
72. O sistema deverá permitir que os relatórios gerados possam ser exportados em arquivo para no mínimo as seguintes extensões: CSV, TXT e HTMLmargem consignável;
73. A partir dos relatórios interativos criados2.2.86 Modulo Web para atendimento aos funcionários, sempre que aplicável o sistema deverá possibilitar a geração pedido de gráficos nos formatos. Pizzarequerimento, linha e barra, inclusive para filtros aplicadosreclamações.
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Samples: Contract for Provision of Services
Módulo de Folha de Pagamento. ITEM DESCRIÇÃO DO REQUISITO
1. Sistema nativo da WEB
2. Permitir emissão de várias folhas de pagamento no mês▪ Emitir relatório com o detalhamento do cálculo (médias em horas, identificando-as por tipomédias em valores, número e situação (ex. aberta, calculada, fechada).
3. Permitir emissão folhas de pagamento específicas com seguintes tipos: normal, férias, rescisão, suplementar, autônomo, 1ª e 2ª parcelas de 13º último valor) para o décimo terceiro salário, adiantamentorescisões e férias. ▪ Permitir o cálculo para pagamento do pessoal ativo, inativo e suplementar pensionistas, tratando adequadamente os diversos regimes jurídicos, adiantamentos, pensões e benefícios, permitindo recálculos gerais, parciais ou individuais. ▪ Permitir o registro e controle de rescisão.
4convênios e empréstimos que tenham sido consignados em folha. Para cálculo da folha, além da possibilidade de processamento geral, o sistema deve aplicar filtros para cálculo por apenas por unidade, cargo, vínculo, e matrículas específicas.
5. Possuir funcionalidade de simulação de cálculos de folhas, total ou parcial, antes da sua liberação.
6. Permitir a exclusão de cálculos de forma geral, ou ainda com aplicação de filtros para exclusão do cálculo apenas por unidade, cargo, vínculo, e matrículas específicas, desde que folha ainda não esteja fechada.
7. ▪ Possuir rotinas para geração que permitam administrar salários, possibilitando reajustes globais e parciais. ▪ Possuir rotina que permita controlar e ajustar valores de críticas na folha modo a satisfazer limites de pagamento calculada, tais como: Funcionários ativos que não tenham lançamentos na folha Funcionários com insuficiência de saldo para pagamento Funcionários com lançamento de variáveis sem cálculo de folha Funcionários com benefícios sem cálculo na folha Funcionários que constam com base de INSS diferente piso ou teto salarial. ▪ Permitir simulações parciais ou totais da base de FGTS Funcionários com direito a benefícios (ex. vale transporte) não processados na folha. Funcionários com pensão alimentícia que não tiveram lançamento na folha de pagamento. Funcionários afastados ▪ Permitir o controle automático dos valores relativos aos benefícios dos dependentes, tais como salário família e auxílios creche e educação. ▪ Calcular e processar os valores relativos a contribuição sindical e patronal para previdência, IRPF, FGTS, PIS/PASEP, SEFIP, gerando os arquivos necessários para envio das informações aos órgãos responsáveis. ▪ Gerar arquivo texto com valor líquido da folha Funcionários demitidos com valor líquido na folha Funcionários com insuficiência de saldo os participantes do PASEP, para pagamento
8. Permitir consulta da folha calculada por funcionário apresentando todos os eventos e valores dos mesmos, incluindo visualização o Banco do holerite emitido.
9. Possuir cadastro de feriados e pontos facultativos, considerados em todas as contagens de tempo para cálculos conforme aplicável.
10. Possuir controles de datas, tempo de serviçoBrasil, e faltas importar arquivo de retorno do banco para cálculo das férias, cálculo de rescisões, cálculo de 13º salário, e outros eventos que dependam da contagem de dias trabalhados e períodos aquisitivos.
11. Permitir consulta geral dos eventos importados por funcionário para determinada pagamento do PASEP em folha de pagamento.
. ▪ Emitir Guia de Recolhimento de INSS. ▪ Gerar as informações de admissão e rescisão necessárias ao CAGED, via arquivo texto, para importação no software do Ministério do Trabalho. ▪ Integração com o Sistema Integrado de Informações Previdenciárias – SIPREV. ▪ Integração com o Sistema Integrado de Gestão Fiscal – SIGFIS. ▪ Poder gerar as planilhas eletrônicas exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado (deliberações, fiscalizações e auditorias). ▪ Possuir rotina de Geração de Arquivos Digitais do INSS – MANAD, possibilitando a prestação de informações via arquivo texto, conforme Instrução Normativa MPS/SRP nº 12, de 20/06/2006 – DOU de 04/07/2006. ▪ Permitir a comparação, por funcionário, do cálculo da folha atual com relação ao cálculo das folhas anteriores, com crítica quando os valores estão divergentes. ▪ Permitir a inclusão de valores variáveis na folha, como os provenientes de horas extras, periculosidade, insalubridade, faltas, empréstimos, descontos diversos e ações judiciais. ▪ Possuir funcionalidade rotina de exportação cálculo de rescisões de contrato de trabalho e demissões. ▪ Possuir rotina que permita fazer rescisões globais para determinado grupo de funcionários. Exemplo: Contratos temporários. ▪ Possuir rotina para readmitir, individual ou grupo de funcionários, aproveitando todos os dados já cadastrados anteriormente. ▪ Possibilitar a configuração das formas de desligamento por regime de trabalho e motivo de rescisão, para garantir que não seja informado um desligamento inadequado para o servidor, por exemplo: término de contrato para um servidor efetivo. ▪ Possibilitar a configuração das formas de admissão por regime de trabalho, categoria funcional, regime previdenciário e tipo de admissão, para garantir que não seja admitido um servidor com informações fora dos padrões permitidos. ▪ Permitir o cadastramento de todos os lançamentos fixos dos servidores (adicionais, gratificações, consignações) para efeito de pagamento ou desconto em folha, com no mínimo, o código da verba (verificando se a verba está prevista para o regime de trabalho do servidor), número e data do processo de concessão, data de concessão, data do último reajuste, data de vencimento e histórico dos valores ou percentuais. ▪ Ser integrado ao sistema de contabilidade permitindo a contabilização automática da folha de pagamento após fechamento. ▪ Permitir a geração de informações anuais como DIRF, RAIS e Comprovante de Rendimentos Pagos, nos padrões da legislação vigente. ▪ Permitir a emissão de contra cheques, com diversas opções, seguindo layout específico do cliente, em arquivos papel em branco, frente e verso para envelopar dobrar e colar, inclusive com layout definido para Banco do Brasil e Caixa, contendo relação de pagamento com salário líquido endereço do funcionário.
13. ▪ Permitir lançamento a geração de eventos variáveis arquivos para determinada crédito dos funcionários que possuam conta corrente, contas salários, poupanças e até mesmo sem contas. ▪ Permitir suspender a conta do funcionário (retirar do cadastro) e ter a opção de retorná-la sem a necessidade de nova digitação. ▪ Permitir a geração de arquivos para geração do Contracheque eletrônicos, de acordo com layout’s das instituições financeiras. ▪ Permitir emitir contracheque, via web. ▪ Possuir bloqueio do cálculo da Folha Mensal (Com mensagem de Alerta) para servidores com término de contrato (Temporário/Estágio Probatório) no mês, o qual deverá ser rescindido ou prorrogado. ▪ Possuir controle dos Tomadores de serviço, pagamentos por RPA, Nota Fiscal e outros, integrando essas informações para DIRF. ▪ Manter o registro das informações históricas necessárias às rotinas anuais, 13º Salário, rescisões de contrato e férias. ▪ Permitir o cadastramento de contratos de trabalho (estagiários, temporários e efetivos), permitindo o cadastramento de diversos contratos para um mesmo servidor. ▪ Possuir cadastro de beneficiários de pensão judicial e das verbas para pagamento por ocasião de férias, 13º e folha de pagamento, em quantidade e/ou valorcom suas respectivas fórmulas, com facilidade tanto para selecionar um funcionário conforme determinação judicial. ▪ Permitir o cadastramento de currículos e cadastrar vários eventos para atos legais. ▪ Permitir o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários funcionários para inclui-los.
14. Possuir cadastro para lançamentos controle de eventos fixos na folha de pagamento dos funcionários, informado o evento, quantidade e/ou valor, data de início, quantidade de parcelas (meses) ou data de término quando houver. Possuir facilidade tanto para selecionar um funcionário e cadastrar vários eventos para o mesmo, como para configurar um evento selecionando vários funcionários para inclui-los.
15. Possuir configuração para suspensão temporário de determinado evento cadastrado, por vínculo ou funcionário específico, informando-se o evento e o período de suspensão.
16. Possuir funcionalidade para reajuste de faixas salariais selecionando faixas que se deseja atualizar, ou ainda por exclusão as que não devem ser atualizadas, informando percentual ou valor a ser aplicado, data de início da vigência, ato que designou, descrição do motivo do reajuste.
17. O sistema deve manter histórico dos reajustes nas faixas salariais, e possibilidade de exclusão do reajuste cadastrado, retornando à referência anterior.
18. Permitir lançamento de eventos programados em parcelas para funcionários em função de processos administrativos ou acertos, informando o número do processo, descrição, valor total, valor ou percentual das parcelas, e respectivo evento da folha para lançamento.
19. Permitir cadastro de suspensão do cálculo de determinada folha de pagamento para funcionário informando-se a matrícula e justificativa para suspensão.
20. Permitir cadastro de recolhimento de INSS em outras empresas, informando a empresa, CNPJ, cargo, período empregado, valor do salário base, valor de desconto e observações.
21. Possuir função para cálculo do benefícios concedidos devido ao tempo de serviço (anuênio, quinquênio, licença prêmio, progressões salariais e contribuiçãooutros), incluindo registro de empregos anteriores.
22. O sistema deve gerar arquivos bimestrais referentes à remuneração dos profissionais da educação para envio ao sistema SIOPE do FNDE - Ministério da Educação.
23. O sistema de possuir com controle de insuficiência prorrogação ou perda por faltas e afastamentos. ▪ Possuir quadro de saldo na folha vagas por lotação (previsto e realizado). ▪ Permitir o controle de pagamentodiversos regimes jurídicos, bem como contratos de duplo vínculo, quanto ao acúmulo de bases para desconto em folhas posteriores.
24. Possuir cadastro dos eventos da folha de pagamento, tanto de proventos como de deduções, podendo ser fixos ou variáveis.
25. Possuir parametrização dos eventos para incidências de INSS, IMP, IRRF, FGTS, em todos os proventos e descontos, inclusive sobre 13º salário e férias.
26. Possuir funcionalidade de cadastramento das fórmulas de cálculo para eventos, configuráveis pelo usuário, dando flexibilidade ao mesmo de alterá-las para fins de adaptação às novas exigências legais.
27. Permitir configuração das fórmulas de cálculo por tipo de folha de pagamento. As fórmulas poderão ser genéricas para o evento ou específicas apenas para determinados vínculos ou cargos, neste caso sobrepondo-se à fórmula genérica caso exista. Também deve possuir configuração para inclusão do evento desta fórmula no holerite.
28. Possuir funcionalidade para cadastro das tabelas de salário família, desconto por dependente do IRRF, INSS e IRRF, como parâmetros e também quanto aos limites de piso e teto salarial. ▪ Permitir o cálculo de Folha Retroativa com encargos (IRRF/Previdência), para eventos relacionados.
29admissões do mês anterior, que chegaram com atraso para cadastramento. ▪ Permitir personalização o cálculo de mensagens nos holerites por Folha Complementar COM ou SEM encargos (IRRF/Previdência), para pagamento de diferenças de meses anteriores, a serem pagas no mês da Folha Atual. ▪ Permitir a emissão de Rescisão Complementar, a partir do lançamento do valor complementar via movimento de rescisão pela competência do pagamento, gerando automaticamente o registro destes valores na Ficha Financeira do mês, para integração contábil e demais rotinas. ▪ Permitir emissão de gráficos e relatórios com a evolução do gasto mensal com a folha de pagamentopagamento e das admissões/demissões, podendo selecionar ou não pelo organograma do órgão. ▪ Restringir as alterações no cálculo da folha após ter sido feita a integração contábil. ▪ Permitir a emissão de todos os relatórios, inclusive Contracheques, de folhas antigas com o mesmo conteúdo da época. ▪ Permitir que o próprio usuário elabore os cálculos dos recebimentos e descontos da folha e suas incidências legais, inclusive com controle de valores mínimos e máximos. ▪ Controle de contra cheques negativos, permitindo gerar um crédito para o funcionário e depois descontar esta dívida nos próximos pagamentos automaticamente. ▪ Controle automático das parcelas dos empréstimos, emitindo no Contra Cheques a parcela atual e o total de parcelas dos empréstimos. ▪ Integração via arquivo, com a parametrização pelo próprio usuário, de qualquer arquivo externo (TXT ou Planilha Eletrônica), como empréstimos, farmácias, cooperativas e ainda comparação e crítica entre o arquivo e os pagamentos. ▪ Permitir a digitação e integração das frequências, por unidade cada setor independente de estarem ligados em rede ou não. ▪ Controle automático do pagamento parcial (dias que trabalhou) para as admissões, demissões e afastamentos. ▪ Integração através de arquivos com sistemas de ponto, exportando para o sistema de ponto as informações de licenças, afastamentos, férias, licença prêmio e desligamentos e importando do sistema de ponto para a folha gerar o cálculo de faltas, atrasos, horas extras, adicionais noturnos, plantões extras. ▪ Lançamento dos recebimentos e descontos com crítica e controle de inconsistências. ▪ Permitir lançar os Proventos/Descontos Globalmente, individualmente por nome ou matrícula e por relógio código do Provento/Desconto. ▪ Cálculo automático de ponto.
30diferença salarial, quando se fizer necessário, como no caso do aumento retroativo. O sistema deve efetuar cálculo ▪ Emissão da Ficha de Salário Maternidade exigida pelo INSS. ▪ Permitir cadastrar todos os dados referentes a pensão alimentícia, podendo ser personalizado conforme o caso, com viabilidade de programação para desconto em férias nome e 13º salário.
31. Permitir configurar e controlar descontos e pagamentos de pensões alimentícias, bem como a geração de respectivos arquivos bancários com valor líquido para crédito em conta endereço do beneficiáriopensionista, inclusive quando houver mais de uma pensão por servidor recolhidos em bancos distintos.
32distintos e sendo enviado estas informações automaticamente para o sistema de credores. O sistema deve emitir relação bancária para crédito dos pensionistas, com possibilidade de filtro para seleção ▪ No cadastro de funcionários, bancos possuir validador de CPF e unidades orçamentárias.
33PIS. Possuir cadastro ▪ Ter opção para profissionais autônomos com informação do CPFcontrolar ou não os vencimentos e descontos permitidos em cada regime de trabalho, nomeimpossibilitando que seja efetuado o lançamento de um vencimento ou desconto exclusivo de um regime em um outro. ▪ Permitir o controle de dependentes dos servidores/funcionários realizando automaticamente a baixa na época e condições devidas, data de nascimento, sexo, RG, CNH, PIS, endereço completo, telefones e e-mails de contato, C.B.O., N.I.T., exposição a agentes nocivos, tipo de transporte (ex. passageiros ou carga) no caso de motorista autônomo, e dados bancários.
34. Permitir emissão de folha de pagamento para autônomos, com lançamentos de variáveis do evento correspondente em quantidade ou valor. Possuir facilidade tanto para selecionar um autônomo e cadastrar vários eventos para o mesmoIR, como para configurar um evento selecionando vários autônomos Salário família, não importando se é contribuinte INSS ou previdência Municipal. ▪ Emissão das guias para inclui-los.
35pedido de Xxxxxx desemprego. O sistema deve efetuar cálculo ▪ Possuir rotina, para gerar mesclar informações da folha apenas com documentos feitos em editor de texto padrão Word. ▪ Emitir as fichas de dados cadastrais dos servidores. ▪ Cadastro e controle de atestados para autônomos, com possibilidade verificação de exclusão antes de ser fechada. Deve permitir consulta da folha gerada para autônomo com todos eventos, e geração de arquivo bancário.
36. Possuir controles para abertura de competência de folha, com registro do mês, ano, número da folha, tipo da folha, data de pagamento, status da folha, e liberando para execução de cálculos da folha para pagamento aos funcionários.
37. Possuir controles de fechamento de competência da folha, não permitindo a partir dai qualquer lançamento ou alteração nos movimentos da folha.
38. Possuir consulta para conferência dos dados processados para SEFIP antes do fechamento do arquivo.
39. O sistema deve gerar arquivos para a SEFIP conforme padrões definidos pela CAIXAcálculos, inclusive as retificadoras.
40vale transporte. O sistema deve emitir relação bancária ▪ Gerador de relatório, onde possa: • Selecionar para pagamento dos funcionáriosimprimir, agrupados filtrar, ordenar e quebrar o relatório por banco/agência, unidade, órgão ou centro de custo, e com possibilidade de filtro por funcionários, vínculos, unidades orçamentárias e bancos.
41. O sistema deve emitir um resumo da relação bancária apresentando apenas totais por banco e agência, com possibilidade de filtro por vínculos, unidades orçamentárias e bancos conforme o caso.
42. O sistema deve emitir relatórios de resumo da folha geral, por unidade, por centro de custo, por vínculo, por unidade orçamentária, com possibilidade de filtros por tipo e número da folha, funcionários, vínculos, unidades, centros de custo e unidade orçamentária conforme o caso.
43. O sistema deve emitir relatórios analíticos da folha geral, por unidade, por centro de custo, por vínculo, por unidade orçamentária, com possibilidade de filtros por tipo e número da folha, funcionários, vínculos, unidades, centros de custo e unidade orçamentária conforme o caso.
44. O sistema deve emitir a guia de DARF para imposto de renda retido na fonte e para recolhimento qualquer campo do PIS. Deve também emitir relatório analítico da retenção do imposto de renda.
45. O sistema deve emitir relatório resumo de faltas e afastamentos no período por funcionário no período.
46. O sistema deverá gerar arquivos para Secretaria da Receita Previdenciária – SRP conforme especificações do MANAD, com possibilidade de filtro por vínculos.
47. Possuir integração com Sistema Financeiro-Contábil para empenho da folha de pagamento através de geração da relação de empenho pelo sistema ou em arquivo, que possa ser lido ou importado de forma automática pela tesouraria/contabilidade, sem necessidade de nova digitação.
48. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira dos funcionários, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês, no período solicitado, permitindo filtro para seleção dos eventos.
49. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira com valores acumulados no período solicitado, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês, permitindo filtro para seleção dos eventos.
50. O sistema deve emitir relatório da ficha financeira anual dos funcionários, com todos eventos de proventos, descontos e aqueles de bases de cálculo de cada mês discriminados por folha de pagamento, no período solicitado, permitindo filtro para seleção dos eventos.
51. Possuir consulta da relação de eventos calculados para cada tipo de folha de pagamento do mês, indicando quantidades e valores.
52. Possuir funcionalidade para comparação de quantidade e valores calculados para eventos entre duas folhas de pagamento (competências).
53. O sistema deve emitir relatório da folha de pagamento por evento com relação cadastro de funcionários, quantidade valores e valor do eventoou grupo de valores recebidos. Deve também permitir agrupamento por unidade, unidade orçamentária • Salvar estes relatórios para uso futuro sem a necessidade de criá-los a todo momento. • Salvar este relatório em planilhas eletrônicas. ▪ Permitir importação de valores de planilha de Excel com valores e centro de custo, com possibilidade de filtros matrículas para seleção de vínculos, unidade, unidade orçamentária e centro de custo conforme o caso.
54. O sistema deve emitir holerites com possibilidade de filtro por unidade, funcionário e relógio de ponto. Deve também gerar arquivo texto com informações do holerite para impressão em gráfica.
55. Os holerites devem receber código de geração em “QR code”, para verificação de sua autenticidade no Portal do Servidor pela internet.
56. O sistema deve atender à Lei 4.274/93 do município com relação à Progressão Horizontal possuindo cadastro das incidências para pontuação relacionadas com eventos da folha de pagamento. Deve manter histórico dos cadastros nos períodos ▪ Permitir importação e integração do Sistema de vigência.
57. Possuir cálculo da pontuação para Progressão Horizontal por funcionárioPonto Eletrônico, por ano de efetivo exercício no serviço público municipal.
58. O sistema deverá lançar automaticamente na folha de pagamento do funcionário o percentual da Progressão Horizontal conforme sua pontuação calculada.
59. Permitir lançamentos manuais na Progressão Horizontal do funcionário que irão compor cálculo da sua pontuação. Relatórios:
60. O sistema deve emitir relatório para empenhos da folha de pagamento, com devidas dotações orçamentárias indicadas e valores.
61. O sistema deve emitir relatórios para conferência de lançamentos de variáveis e da frequência do funcionário, com filtro para seleção dos relógios, antes do fechamento da folha.
62. O sistema deve emitir relatório enviando valores de horas extras pagas nas folhas de pagamento do e atrasos no mês, por dotação, discriminando tipo de hora extra, informando quantidade e valor. Deve apresentar tanto na forma sintética, como analítica por funcionário.
63. O sistema deve emitir relatório de contribuições previdenciárias do funcionário no período, com informação do salário e contribuição mensal. Deve emitir tanto para contribuições ao regime próprio de previdência (RPPS) como para regime geral (RGPS).
64. O sistema deve emitir guia de previdência social – GPS para INSS. Deve também emitir relatório demonstrativo da GPS com discriminação das bases de cálculo.
65. O sistema deve emitir relatório das obrigações patronais da folha de pagamento por órgão/dotação, com informações de recolhimento do segurado, INSS e agentes nocivos, salário maternidade, salário família, deduções, seguro, valor devido ao INSS, FGTS, e total de encargos. Deve apresentar tanto na forma sintética, como analítica por funcionário.
66. O sistema deve emitir relatório de provisão de férias e 13º salário, incluindo encargos de INSS e FGTS, com possibilidade de seleção de unidades.
67. Independente da arquitetura construtiva e sem a necessidade de programação, para cada página o sistema deverá possibilitar ▪ Permitir a geração de relatórios interativos a partir do agrupamento informações para o SICOM - Folha de informações por área de interesse do usuário.
68Pagamento e E-social. O sistema deverá atribuir aos relatórios interativos no mínimo as funções de: Soma; Media; Contagem; Máxima; Mínima.
69. Os relatórios interativos deverão apresentar os seguintes atributos: Busca pelo conteúdo de qualquer dos campos; Ordenação por qualquer um dos campos; Agrupamento de conteúdos de diversos campos
70. A partir de um relatório dinâmico gerado, o sistema deverá possibilitar a criação de um novo relatório.
71. O sistema deverá permitir que os relatórios gerados sejam de uso restrito do usuário criador ou disponibilizados para os demais usuários do sistema.
72. O sistema deverá permitir que os relatórios gerados possam ser exportados em arquivo para no mínimo as seguintes extensões: CSV, TXT e HTML;
73. A partir dos relatórios interativos criados, sempre que aplicável o sistema deverá possibilitar a geração de gráficos nos formatos. Pizza, linha e barra, inclusive para filtros aplicados.7.3- SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
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