NEGOCIAÇÃO, MERCADORIA E CONTEÚDO Cláusulas Exemplificativas

NEGOCIAÇÃO, MERCADORIA E CONTEÚDO. O Importador e/ou Exportador são únicos responsáveis pelas negociações comerciais, incluindo mas não limitado a prazo, forma de pagamento, marcas, preços praticados, produtos, descrição, classificações fiscais, fornecedores, quantidades, pesos, medidas, destinação e todos pagamento e quitação dos compromissos de transferência de titularidade inclusive único responsável pelo conteúdo de suas embalagens, entre outros, devendo respeitar sempre as legislações nacionais e internacionais.
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NEGOCIAÇÃO, MERCADORIA E CONTEÚDO. O Importador e/ou Exportador são únicos responsáveis pelas negociações comerciais, incluindo mas não limitado a prazo, forma de pagamento, marcas, preços praticados, produtos, descrição, classificações fiscais, fornecedores, quantidades, pesos, medidas, destinação e todos pagamento e quitação dos compromissos de transferência de titularidade inclusive único responsável pelo conteúdo de suas embalagens, entre outros, devendo respeitar sempre as legislações nacionais e internacionais. 7.5.GOLPES (CRIMES CIBERNÉTICOS): Recomendamos dentre outros, critério nas mensagens relativas a dados de pagamento ao importador estrangeiro, pois a prática de crimes cibernéticos tem aumentado nas transações internacionais, dentre as quais, criminosos infiltram-se nas trocas de mensagens e informam dados de pagamento e recebimento para suas contas correntes.
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  • Sistema Operacional 22.2.14.1. Acompanhar licença do sistema operacional Microsoft Windows 10 Professional, x64, versão em português do Brasil, pré-instalado, na modalidade OEM (Original Equipment Manufacturer). 22.2.14.1.1. As licenças do Windows 10 PRO devem possibilitar o upgrade para o Windows 11 PRO durante todo o período de garantia dos equipamentos.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As Empresas poderão descontar mensalmente dos salários dos seus empregados de acordo com o art. 462 da CLT, além dos itens permitidos por lei, também os referentes a seguros, empréstimos pessoais, contribuições a associações de funcionários, planos de pensão da previdência privada, financiamentos e outros benefícios concedidos desde que previamente autorizados por escrito pelos próprios Empregados.

  • COMPROVANTES DE PAGAMENTO Serão fornecidos obrigatoriamente, pelas empresas comprovantes de pagamento mensal, com sua identificação e com a discriminação das verbas pagas e descontos efetuados, nominando o valor recolhido ao FGTS.

  • MEDIDAS ACAUTELADORAS 1.Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

  • VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO 9.1 Este seguro permanecerá em vigor pelo prazo estipulado na apólice, cuja vigência se inicia desde as vinte e quatro horas das datas para tal fim neles indicadas.

  • DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO 6.1. Quanto à entrega:

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • COMPROVANTE DE PAGAMENTO As empresas fornecerão comprovantes de pagamento a seus empregados com identificação e constando, discriminadamente, a natureza e o valor das importâncias pagas, descontos efetuados, as horas trabalhadas e o valor do FGTS/INSS.