Common use of NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO (NMS) Clause in Contracts

NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO (NMS). 6.1 Os níveis de serviço acordados e os descontos que serão concedidos em favor do CONTRATANTE pelo eventual respectivo descumprimento encontram-se definidos a seguir: INDICADOR DE NÍVEL DE SERVIÇO NS.01 Atualizações diárias Disponibilização das cargas diárias (dias úteis) de cada uma das bases contratadas.* NÍVEL 95% Percentual dos dias úteis com as atualizações do dia útil anterior entregues no prazo (até às 23:59). A carga e o relatório de controle serão enviados para a rede blockchain diariamente, nos dias úteis, até às 23h59, contendo as atualizações do dia útil anterior. AFERIÇÃO Apuração Mensal Arquivo de controle contendo data e hora carregado na rede. Todos os participantes da rede têm acesso, não sendo necessária a emissão de relatório de prestação de contas.** FÓRMULA % de atualizações por base b %Ab = QEPb ÷ QDCb %Ab = Percentual de atualizações dentro do prazo para a base b contratada. QEPb = Quantidade de entregas no prazo no período apurado para a base b. QDCb = Quantidade de dias úteis do período apurado para a base b. DESCONTO Percentual de 2% de desconto sobre o valor do serviço por descumprimento no mês, salvo as paradas para manutenções agendadas. *A disponibilidade de acesso será considerada no horário de funcionamento do serviço, desconsiderando-se as paradas previamente comunicadas, bem como aquelas programadas nos sistemas estruturantes fontes da informação. ** medidos conforme período de faturamento (21 a 20 do mês subsequente). 6.2 Não será considerado descumprimento de nível de serviço em caso de interrupção ou degradação do serviço, programada ou não, ocorrer por motivo de caso fortuito ou de força maior, por fatos atribuídos à própria CONTRATANTE ou terceiros ou por erros de operação da CONTRATANTE. 6.3 Diariamente serão realizadas extrações nas bases de origem contendo as alterações do dia anterior. Após o procedimento de extração serão gerados arquivos de controle por base (contendo data e hora) que serão carregados na rede e verificados no peer do SERPRO. 6.4 Dessa forma, todos os participantes deverão receber diariamente as cargas contendo as alterações das bases de origem realizadas no dia anterior e os respectivos relatórios de controle, podendo assim verificar o envio das atualizações. 6.4.1 Dado as características da tecnologia blockchain, o envio do relatório de controle para um dos peers da rede indica que a blockchain está atualizada. 6.5 A carga e o relatório de controle serão enviados para a rede blockchain diariamente (nos dias úteis) até às 23h59 contendo as atualizações do dia útil anterior. 6.6 Serão justificadas o não envio das atualizações nas seguintes ocorrências: 6.6.1 Períodos de manutenção preventiva da rede e paradas acordadas entre SERPRO e SRFB, com envio de notificação prévia aos participantes; 6.6.2 Apurações Especiais solicitadas pela SRFB nas bases de origem. A depender do caso, milhões de registros podem ser atualizados por vez, estendendo o procedimento de carga por mais de um dia; 6.6.3 Indisponibilidade das bases de origem da SRFB; 6.6.4 Motivos de força maior e naturais, sem a governança do Serpro, tais como guerras, terremotos, enchentes etc; 6.6.5 Indisponibilidade do peer do participante ou da rede que permite conexão do peer do participante aos nós da blockchain no Serpro.

NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO (NMS). 6.1 3.1 Os níveis de serviço acordados e os descontos que serão concedidos em favor do CONTRATANTE pelo eventual respectivo descumprimento encontram-se definidos a seguir: INDICADOR DE NÍVEL DE SERVIÇO NS.01 Atualizações diárias Disponibilização das cargas diárias Indicador Definição Prazo de Atendimento Fórmula de Cálculo Aferição Nível Contratado Sanções Disponibilidade do serviço – Ambiente de Produção Disponibilidade mensal do serviço – Ambiente de Produção 15 horas x 5 dias da semana x dias do mês % = (dias úteisTHD / THP) x 100 Onde: THD = Total de cada uma das bases contratadas.* NÍVEL horas de disponibilidade contabilizada no mês THP = Total de horas de disponibilidade prevista nomês Relatório Executivo 95% Percentual dos dias úteis com as atualizações do dia útil anterior entregues no prazo (até às 23:59). A carga e o relatório de controle serão enviados para a rede blockchain diariamente, nos dias úteis, até às 23h59, contendo as atualizações do dia útil anterior. AFERIÇÃO Apuração Mensal Arquivo de controle contendo data e hora carregado na rede. Todos os participantes da rede têm acesso, não sendo necessária a emissão de relatório de prestação de contas.** FÓRMULA ao mês 0,5% de atualizações por base b %Ab = QEPb ÷ QDCb %Ab = Percentual de atualizações dentro do prazo para a base b contratada. QEPb = Quantidade de entregas no prazo no período apurado para a base b. QDCb = Quantidade de dias úteis do período apurado para a base b. DESCONTO Percentual de 2% de desconto sobre o valor do serviço por descumprimento mensal faturado Percentual de atendimento aos incidentes Tempo médio gasto para solucionar uma indisponibilidade de alta severidade. Tempo Recuperação em até 02 horas. %AP = (1-TAF/TA) x 100 Onde: %AP = % de atendimentos no mês, salvo as paradas para manutenções agendadas. *A disponibilidade prazo TAF = Total de acesso será considerada no horário atendimentos fora do prazo TA = Total de funcionamento atendimentos Relatório Executivo 80% ao mês 0,4% sobre o valor do serviço, desconsiderando-se as paradas previamente comunicadas, bem como aquelas programadas nos sistemas estruturantes fontes da informação. ** medidos conforme período de faturamento (21 a 20 serviço mensal 3.2 Não serão consideradas na apuração do mês subsequente). 6.2 Não será considerado descumprimento de nível de serviço as indisponibilidades previamente comunicadas pelo CONTRATADO com pelo menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência. 3.3 Fica previamente acordado o período de parada programada semanal aos domingos entre as 0h0 e 8h0. 3.4 Não serão considerados descumprimentos de níveis de serviço os casos em caso de que a interrupção ou degradação do serviço, programada ou não, serviço ocorrer por motivo de caso fortuito ou de força maior, ou por fatos atribuídos à própria CONTRATANTE ou terceiros ou por erros de operação da ao próprio CONTRATANTE. 6.3 Diariamente 3.5 Não serão realizadas extrações nas considerados descumprimentos de níveis de serviço os casos em que a interrupção ou degradação do serviço ocorrer por motivo de indisponibilidade dos sistemas ou bases de origem contendo as alterações do dia anterior. Após o procedimento de extração serão gerados arquivos de controle por base (contendo data dados disponíveis em ambientes externos ao CONTRATADO, mas que possuem integração com a Plataforma CBIO e hora) que serão carregados na rede e verificados no peer do SERPROnão são geridos pelo CONTRATADO. 6.4 Dessa forma, todos os participantes deverão receber diariamente as cargas contendo as alterações das bases de origem realizadas no dia anterior e os respectivos relatórios de controle, podendo assim verificar o envio das atualizações. 6.4.1 Dado as características da tecnologia blockchain, o envio do relatório de controle para um dos peers da rede indica que a blockchain está atualizada. 6.5 A carga e o relatório de controle serão enviados para a rede blockchain diariamente (nos dias úteis) até às 23h59 contendo as atualizações do dia útil anterior. 6.6 Serão justificadas o não envio das atualizações nas seguintes ocorrências: 6.6.1 Períodos de manutenção preventiva da rede e paradas acordadas entre SERPRO e SRFB, com envio de notificação prévia aos participantes; 6.6.2 Apurações Especiais solicitadas pela SRFB nas bases de origem. A depender do caso, milhões de registros podem ser atualizados por vez, estendendo o procedimento de carga por mais de um dia; 6.6.3 Indisponibilidade das bases de origem da SRFB; 6.6.4 Motivos de força maior e naturais, sem a governança do Serpro, tais como guerras, terremotos, enchentes etc; 6.6.5 Indisponibilidade do peer do participante ou da rede que permite conexão do peer do participante aos nós da blockchain no Serpro.

NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO (NMS). A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 9942-7397-0731-5685 6.1 Os níveis de serviço acordados e os descontos que serão concedidos em favor do CONTRATANTE pelo eventual respectivo descumprimento encontram-se definidos a seguir: INDICADOR DE NÍVEL DE SERVIÇO NS.01 Atualizações diárias Disponibilização das cargas diárias (dias úteis) de cada uma das bases contratadas.* NÍVEL 95% Percentual dos dias úteis com as atualizações do dia útil anterior entregues no prazo (até às 23:59). A carga e o relatório de controle serão enviados para a rede blockchain diariamente, nos dias úteis, até às 23h59, contendo as atualizações do dia útil anterior. AFERIÇÃO Apuração Mensal Arquivo de controle contendo data e hora carregado na rede. Todos os participantes da rede têm acesso, não sendo necessária a emissão de relatório de prestação de contas.** FÓRMULA % de atualizações por base b %Ab = QEPb ÷ QDCb %Ab = Percentual de atualizações dentro do prazo para a base b contratada. QEPb = Quantidade de entregas no prazo no período apurado para a base b. QDCb = Quantidade de dias úteis do período apurado para a base b. DESCONTO Percentual de 2% de desconto sobre o valor do serviço por descumprimento no mês, salvo as paradas para manutenções agendadas. *A disponibilidade de acesso será considerada no horário de funcionamento do serviço, desconsiderando-se as paradas previamente comunicadas, bem como aquelas programadas nos sistemas estruturantes fontes da informação. ** medidos conforme período de faturamento (21 a 20 do mês subsequente). 6.2 Não será considerado descumprimento de nível de serviço em caso de interrupção ou degradação do serviço, programada ou não, ocorrer por motivo de caso fortuito ou de Parecer Jurídico SERPRO 0720/2021 Modelo de Negócio Versão 3.0, de 10/08/2021 força maior, por fatos atribuídos à própria CONTRATANTE ou terceiros ou por erros de operação da CONTRATANTE. 6.3 Diariamente serão realizadas extrações nas bases de origem contendo as alterações do dia anterior. Após o procedimento de extração serão gerados arquivos de controle por base (contendo data e hora) que serão carregados na rede e verificados no peer do SERPRO. 6.4 Dessa forma, todos os participantes deverão receber diariamente as cargas contendo as alterações das bases de origem realizadas no dia anterior e os respectivos relatórios de controle, podendo assim verificar o envio das atualizações. 6.4.1 Dado as características da tecnologia blockchain, o envio do relatório de controle para um dos peers da rede indica que a blockchain está atualizada. 6.5 A carga e o relatório de controle serão enviados para a rede blockchain diariamente (nos dias úteis) até às 23h59 contendo as atualizações do dia útil anterior. 6.6 Serão justificadas o não envio das atualizações nas seguintes ocorrências: 6.6.1 Períodos de manutenção preventiva da rede e paradas acordadas entre SERPRO e SRFB, com envio de notificação prévia aos participantes; 6.6.2 Apurações Especiais solicitadas pela SRFB nas bases de origem. A depender do caso, milhões de registros podem ser atualizados por vez, estendendo o procedimento de carga por mais de um dia; 6.6.3 Indisponibilidade das bases de origem da SRFB;; A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 9942-7397-0731-5685 6.6.4 Motivos de força maior e naturais, sem a governança do Serpro, tais como guerras, terremotos, enchentes etc; 6.6.5 Indisponibilidade do peer do participante ou da rede que permite conexão do peer do participante aos nós da blockchain no Serpro.

NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO (NMS). 6.1 6.1. Os níveis de serviço acordados e os descontos que serão concedidos em favor do CONTRATANTE pelo eventual respectivo descumprimento encontram-se definidos a seguir: INDICADOR DE NÍVEL DE SERVIÇO NS.01 Atualizações diárias Disponibilização das cargas diárias (dias úteis) de cada uma das bases contratadas.* NÍVEL 95% Percentual dos dias úteis com as atualizações do dia útil anterior entregues no prazo (até às 23:59). A carga e o relatório de controle serão enviados para a rede blockchain diariamente, nos dias úteis, até às 23h59, contendo as atualizações do dia útil anterior. AFERIÇÃO Apuração Mensal Arquivo de controle contendo data e hora carregado na rede. Todos os participantes da rede têm acesso, não sendo necessária a emissão de relatório de prestação de contas.** FÓRMULA % de atualizações por base b %Ab = QEPb ÷ QDCb %Ab = Percentual de atualizações dentro do prazo para a base b contratada. QEPb = Quantidade de entregas no prazo no período apurado para a base b. QDCb = Quantidade de dias úteis do período apurado para a base b. DESCONTO Percentual de 2% de desconto sobre o valor do serviço por descumprimento no mês, salvo as paradas para manutenções agendadas. *A disponibilidade de acesso será considerada no horário de funcionamento do serviço, desconsiderando-se as paradas previamente comunicadas, bem como aquelas programadas nos sistemas estruturantes fontes da informação. ** medidos conforme período de faturamento (21 a 20 do mês subsequente). 6.2 6.2. Não será considerado descumprimento de nível de serviço em caso de interrupção ou degradação do serviço, programada ou não, ocorrer por motivo de caso fortuito ou de força maior, por fatos atribuídos à própria CONTRATANTE ou terceiros ou por erros de operação da CONTRATANTE. 6.3 6.3. Diariamente serão realizadas extrações nas bases de origem contendo as alterações do dia anterior. Após o procedimento de extração serão gerados arquivos de controle por base (contendo data e hora) que serão carregados na rede e verificados no peer do SERPRO. 6.4 6.4. Dessa forma, todos os participantes deverão receber diariamente as cargas contendo as alterações das bases de origem realizadas no dia anterior e os respectivos relatórios de controle, podendo assim verificar o envio das atualizações. 6.4.1 6.4.1. Dado as características da tecnologia blockchain, o envio do relatório de controle para um dos peers da rede indica que a blockchain está atualizada. 6.5 6.5. A carga e o relatório de controle serão enviados para a rede blockchain diariamente (nos dias úteis) até às 23h59 contendo as atualizações do dia útil anterior. 6.6 6.6. Serão justificadas o não envio das atualizações nas seguintes ocorrências: 6.6.1 6.6.1. Períodos de manutenção preventiva da rede e paradas acordadas entre SERPRO e SRFB, com envio de notificação prévia aos participantes; 6.6.2 6.6.2. Apurações Especiais solicitadas pela SRFB nas bases de origem. A depender do caso, milhões de registros podem ser atualizados por vez, estendendo o procedimento de carga por mais de um dia; 6.6.3 6.6.3. Indisponibilidade das bases de origem da SRFB; 6.6.4 6.6.4. Motivos de força maior e naturais, sem a governança do Serpro, tais como guerras, terremotos, enchentes etc; 6.6.5 6.6.5. Indisponibilidade do peer do participante ou da rede que permite conexão do peer do participante aos nós da blockchain no Serpro.