OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 17.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo de outras obrigações estabelecidas neste CONTRATO ou na legislação aplicável, obriga-se, de modo geral, a:
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Samples: Contrato De Concessão De Uso E Exploração De Bem Público, Contrato De Concessão De Uso E Exploração De Bem Público, Contrato De Concessão De Direito De Uso E Exploração De Bem Público
OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 17.113.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo de outras obrigações estabelecidas neste CONTRATO CONTRATO, no EDITAL e seus ANEXOS, ou na legislação aplicável, obriga-se, de modo geral, a:
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Samples: Contrato De Concessão De Uso De Bem Público (Contrato) – O