OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS. 12.1. As obrigações e responsabilidades são as descritas nas respectivas cláusulas da minuta contratual (ANEXO 04 deste Edital) e seu(s) anexo(s), se houverem, que independentemente de transcrição fazem parte integrante desta Licitação.
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Samples: Contratação De Empresa De Engenharia, Contract for Construction Services, Licensing Agreements
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS. 12.1. As obrigações e responsabilidades são as descritas nas respectivas cláusulas da minuta contratual (ANEXO 04 deste Edital) e seu(s) anexo(s), se houverem, houver que independentemente de transcrição fazem parte integrante desta Licitação.
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Samples: Licitação