ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO. Os documentos referentes à regularidade fiscal deverão apresentar igualdade de CNPJ, ressalvando-se aquele que o próprio órgão emissor declara expressamente no referido documento que é válido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante.
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Samples: Contratação De Empresas Especializadas Para Prestação De Serviços De Fiscalização Automática De Trânsito, Public Works Contract
ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO. Os documentos referentes à regularidade fiscal e trabalhista deverão apresentar igualdade de CNPJ, ressalvando-se aquele que o próprio órgão emissor declara expressamente no referido documento que é válido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante.
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Samples: Public Bidding Agreement
ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO. 4.3.1 - Os documentos referentes à regularidade fiscal e trabalhista deverão apresentar igualdade de CNPJ, ressalvando-se aquele em que o próprio órgão emissor declara declare expressamente no referido documento que é válido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante.
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Samples: Contract for External Audit Services
ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO. Os documentos referentes à regularidade fiscal deverão apresentar igualdade de CNPJ, ressalvando-se aquele aqueles que o próprio órgão emissor declara expressamente no referido documento que ele é válido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante.
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Samples: Pregão Presencial
ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO. 3.3.1. - Os documentos referentes à regularidade fiscal e trabalhista deverão apresentar igualdade de CNPJ, ressalvando-se aquele que o próprio órgão emissor declara expressamente no referido documento que é válido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante.
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Samples: Concorrência Pública
ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO. Os documentos referentes à regularidade fiscal deverão apresentar igualdade de CNPJ, ressalvando-se aquele que o próprio órgão emissor declara expressamente no referido documento que ele é válido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante.
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Samples: Pregão Eletrônico
ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO. a. Os documentos referentes à regularidade fiscal deverão apresentar igualdade de CNPJ, ressalvando-se aquele que o próprio órgão emissor declara expressamente no referido documento que ele é válido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante.
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Samples: Contratação De Empresa Especializada
ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO. Os documentos referentes à regularidade fiscal deverão apresentar igualdade de CNPJ, ressalvando-se aquele que o próprio órgão emissor declara expressamente no referido documento que ele é válido para todos os estabelecimentos - – sede e filiais - – da licitante.
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Samples: Contratação De Serviços