Common use of OUTRAS DECLARAÇÕES Clause in Contracts

OUTRAS DECLARAÇÕES. a) A Licitante deve declarar, sob as penalidades legais cabíveis, que inexistem fatos impeditivos para sua participação neste certame licitatório e que na ocorrência de fatos impeditivos supervenientes estará obrigado a declará-los (modelo de declaração no Anexo VI deste Edital).

OUTRAS DECLARAÇÕES. a) A Licitante deve declarar, sob as penalidades legais cabíveis, que inexistem fatos impeditivos para sua participação neste certame licitatório e que na ocorrência de fatos impeditivos supervenientes estará obrigado a declará-los (modelo de declaração no Anexo VI nos Anexos deste Edital).