PRAZO E VIGÊNCIA. 2.1 – O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do artigo 107, da Lei 14.133/2021.
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Samples: Credenciamento, Credenciamento De Pessoas Jurídicas Especializadas, Credenciamento De Pessoas Jurídicas Especializadas
PRAZO E VIGÊNCIA. 2.1 11.1 – O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do artigo 107, da Lei 14.133/2021.
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Samples: Service Agreement
PRAZO E VIGÊNCIA. 2.1 – 5.1 O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, meses a contar da sua assinaturaASSINATURA do CONTRATO, podendo ser prorrogado sucessivamentede acordo com o disposto no art. 57, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do artigo 107inciso II, da Lei 14.133/2021nº 8.666/93 e suas alterações.
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