PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 12.1. No Prazo da Concessão, e sem prejuízo das demais obrigações de prestar as informações estabelecidas no Contrato, no PER ou na legislação aplicável, a Concessionária deverá:
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 12.1. 11.1 No Prazo da Concessão, e sem prejuízo das demais obrigações de prestar as informações estabelecidas no Contrato, no PER Contrato ou na legislação aplicável, a Concessionária deveráobriga-se a:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 12.1. 13.1 No Prazo da ConcessãoConcessão Patrocinada, e sem prejuízo das demais obrigações de prestar as informações estabelecidas no Contrato, no PER Contrato ou na legislação aplicável, a Concessionária deverá:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão Patrocinada