Common use of PROCESSOS JUDICIAIS Clause in Contracts

PROCESSOS JUDICIAIS. A CONCESSIONÁRIA reconhece, nos termos da legislação trabalhista aplicável, a legitimidade processual do SINA para atuar como substituto processual de toda a categoria, quando o pedido for baseado em direitos individuais homogêneos, ou seja, direitos de origem comum.

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PROCESSOS JUDICIAIS. A CONCESSIONÁRIA reconhece, nos termos da legislação legislação trabalhista aplicável, a legitimidade processual do SINA para atuar como corno substituto processual de toda a categoria, quando o pedido for baseado em direitos individuais homogêneoshomogêneos, ou seja, direitos de origem comum.

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PROCESSOS JUDICIAIS. A CONCESSIONÁRIA reconhece, nos termos da legislação trabalhista aplicável, a legitimidade processual do SINA para atuar como corno substituto processual de toda a categoria, quando o pedido for baseado em direitos individuais homogêneos, ou seja, direitos de origem comum.