Common use of PRODUTOS E TARIFAS Clause in Contracts

PRODUTOS E TARIFAS. 5.1.1. A CONTRATADA deverá disponibilizar, no mínimo, a franquia de serviços bancários essenciais com isenção de tarifas definidas no inciso I do artigo 2º da Resolução nº 3.919/2010 do CMN - Conselho Monetário Nacional, ou a que vier a sucedê-la;

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Samples: www.araraquara.sp.gov.br, Termo De Concessão De Uso

PRODUTOS E TARIFAS. 5.1.17.1.1. A CONTRATADA deverá disponibilizar, no mínimo, a franquia de serviços bancários essenciais com isenção de tarifas definidas no inciso I do artigo 2º da Resolução 3.919/2010 do CMN - Conselho Monetário Nacional, ou a que vier a sucedê-la;posterior.

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Samples: Termo De Concessão De Uso

PRODUTOS E TARIFAS. 5.1.19.1.1. A CONTRATADA deverá disponibilizar, no mínimo, a franquia de serviços bancários essenciais com isenção de tarifas definidas no inciso I do artigo 2º da Resolução 3.919/2010 do CMN - Conselho Monetário Nacional, ou a que vier a sucedê-la;posterior.

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Samples: www.araraquara.sp.gov.br

PRODUTOS E TARIFAS. 5.1.17.2. A CONTRATADA deverá disponibilizar, no mínimo, a franquia de serviços bancários essenciais com isenção de tarifas definidas no inciso I do artigo 2º da Resolução 3.919/2010 do CMN - Conselho Monetário Nacional, ou a que vier a sucedê-la;posterior.

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Samples: Termo De Referência