PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. A EMPRESA manterá o seu compromisso de garantir um provisionamento de verba específica de 02 (dois) salários base para a aplicabilidade do Programa de Participação nos Resultados, conforme o que dispõe o artigo 3º da Lei no. 10.101, de 19/12/2000.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. A EMPRESA manterá o seu compromisso de garantir um provisionamento de se compromete a provisionar verba específica de 02 (dois) salários base para a aplicabilidade do Programa de Participação nos Resultados, conforme o que dispõe o artigo 3º da Lei no. 10.101, de 19/12/2000.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho