PROGRAMAS DE AÇÃO Cláusulas Exemplificativas

PROGRAMAS DE AÇÃO. O Ministério das Cidades recomenda que os planos locais de habitação sigam as linhas programáticas estabelecidas no PlanHab. A definição dos Programas e Ação deste PMHIS considerou: o diagnóstico habitacional de Florianópolis realizado nos produtos de 2 a 6 na etapa II; os objetivos e diretrizes deste PMHIS; recomendações do MCidades; e a Política Habitacional de Florianópolis editada em 2009. Esta, delimitou que deveriam ser desenvolvidos 6 programas para o enfrentamento habitacional, como mostrado abaixo: ▪ Programa de provisão habitacional: equivale a LPA3 – Linha Programática de Atendimento Habitacional do PlanHab. Considerando a necessidade de atendimento da demanda reprimida e demográfica até 2028, conforme diagnosticado na etapa II, por meio dos produtos 3 e 4, este programa foi desenvolvido neste PMHIS; ▪ Programa de Regularização e Urbanização de Assentamentos Precários: equivale a LPA1 – Linha Programática de Atendimento e Integração Urbana de Assentamentos Precários. Considerando a necessidade de realização da regularização fundiária plena nas AIS de Florianópolis, conforme diagnosticado na etapa II, por meio do produto 04, este programa foi desenvolvido neste PMHIS; ▪ Programa de Atendimento ao Cidadão: equivale a LPA2 – Linha Programática de Atendimento Apoio e Melhoria da Unidade Habitacional. Considerando a necessidades de melhorias habitacionais, relacionadas à ampliação da moradia, e construção de sanitários internos, conforme diagnosticado na etapa II, por meio do produto 03, este programa foi desenvolvido neste PMHIS. ▪ Programa de Capacitação Técnica: equivale a LAP4 – Linha Programática de Atendimento e Desenvolvimento Institucional. Considerando as necessidades institucionais diagnosticadas por meios dos produtos 02 e 05 referentes à etapa II, este programa foi desenvolvido neste PMHIS com o nome programa de desenvolvimento institucional. ▪ Programa de Parcerias: este programa não foi desenvolvido pelo PMHIS, pois as parcerias devem ser um meio para efetivação de todos os programas acima descritos. O presente PMHIS, estrutura-se a partir dos programas e ações indicados no Quadro 4. Ressalta-se que os programas poderão ser utilizados de forma simultânea.

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  • Programa de Trabalho 00000000000XX0000; III - Natureza da Despesa: 33.90.39;

  • MEDIDAS DE SEGURANÇA Além das obrigações constantes nas Condições Gerais, deverá o Segurado observar todas as determinações das autoridades competentes, no que se refere a medidas de segurança e prevenção de acidentes, inclusive as relacionadas a seguir:

  • CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO A proposta deverá obedecer aos seguintes critérios:

  • Metodologia de Trabalho O trabalho deverá ser realizado visando suprir as necessidades Administração constantes neste Termo de Referência e a modernização dos processos de gestão pública de forma integrada. Os SISTEMAS INFORMATIZADOS deverão se aderir às rotinas atuais, otimizando a execução das tarefas, entretanto, devendo seus parâmetros se adequar às mudanças impostas pelas normas que vierem a surgir. Para alcance dos objetivos propostos, a CONTRATADA poderá se valer dos métodos e ferramentas que melhor se adéquem a esse fim.

  • Manutenção de Sigilo e Normas de Segurança 6.4.1. A Contratada deverá manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e mídias, incluindo os equipamentos e seus meios de armazenamento, de que venha a ter conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pelo Contratante a tais documentos.

  • Conteúdo Programático O conteúdo programático será a apresentação da filosofia de construção do sistema e o modo como o mesmoatende a cada um dos quesitos requeridos em relação ao mesmo.

  • Critérios de Aceitação Esta cobertura adicional destina-se exclusivamente a profissionais com vínculo empregatício, com carteira de trabalho assinada, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho. Não estão cobertos os autônomos, empresários e demais considerados profissionais liberais, não cabendo, portanto a cobrança do respectivo prêmio.

  • Dos Prestadores de Serviços Artigo 3º. São prestadores de serviços do FUNDO:

  • MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

  • CANAIS DE ATENDIMENTO Canais de Atendimento Endereço Descrição Área do Cliente xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx Área exclusiva, destinada aos clientes que desejam obter segunda via do boleto, geração das chaves da API, cadastro de contatos, demonstrativo consolidado de consumo. Além disso, a plataforma oferece a possibilidade de: • Sanar dúvidas sobre processo de venda, assuntos financeiros ou sobre a Área do Cliente; • Obter a documentação do(s) produto(s) contratado(s); • Consultar seus acionamentos abertos e abrir acionamento em caso de dúvidas/suporte ao processo de venda, assuntos financeiros, Área do Cliente ou produto(s) contratado(s). • Solicitar Rescisão Contratual, que deve ser realizada por acionamento pelo Representante Legal devidamente cadastrado na Área do Cliente. Acesse nosso tutorial na Área do Cliente em Central de Ajuda -> Dúvidas -> Área do Cliente. Para tirar dúvidas relacionadas ao processo de compras, assuntos financeiros ou contratuais, acesse a Central de Ajuda na Área do Cliente → Dúvidas. Para abrir acionamento de suporte, assuntos financeiros ou contratuais do(s) produto(s) contratado(s), acesse a Central de Ajuda na Área do Cliente -> Meus tickets -> Criar novo. Nesse local, também é possível realizar acompanhamento dos acionamentos. Formulário web https:/xxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx deajuda Para solicitar suporte técnico relacionado ao produto, relatar indisponibilidade ou sanar dúvidas sobre o produto. Acesse em Produtos → Suporte → seu produto contratado. E-mail (Central de Serviços - CSS) xxx.xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx Em caso de indisponibilidade dos canais acima, poderá solicitar suporte por meio do e-mail. No corpo do e-mail, são necessárias as seguintes informações: Nome, CPF, CEP, Município, UF, telefone, CNPJ, nome do Serviço e descrição da solicitação. Documentação do Produto xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx Documentação do produto com a compilação de assuntos sobre o que é o produto, configurações e perguntas frequentes. Acesse a documentação na Área do Cliente em Central de Ajuda -> Meus Produtos -> Clique para acessar a documentação. xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx aldeajuda Menu “Documentações” → “Links por Produtos” e clique no produto. Assistente Serpro xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxx /css Assistente virtual com interface interativa na pagina da Central de Servicos do Serpro para orientar o cliente a solicitar suporte tecnico relacionado ao produto, relatar indisponibilidade no uso ou sanar duvidas sobre o produto.