Programas Habitacionais em União da Vitória Cláusulas Exemplificativas

Programas Habitacionais em União da Vitória. A produção habitacional no município teve início no final da década de 1960, por ação estatal. A maior parte dessas ações se concentra na região entre o Morro do Cristo e o Morro de Dona Mercedes, cujo local ficou conhecido pela população como “Conjuntos”. Dentre os que apresentam o maior número de unidades habitacionais está o conjunto Xxxx Xxxxx XX, com 341 unidades. Em 2013 e 2014 foram implantados empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Até o ano de 2017, último empreendimento habitacional de ação estatal, foram implantados no município 28 empreendimentos, totalizando 2.231 unidades habitacionais, de acordo com dados da COHAPAR (2007) e COHAPAR (2021), ratificados pela Companhia Municipal de Desenvolvimento e Habitação de União da Vitória (CIAHAB, 2021). São Bernardo 1958 50 Bento M. R. Neto 1978 138 Cristo Rei 1979 200 Xxxx Xxxxx XX 1981 341 União da Vitória 1982 3 União da Vitória 1983 2 Xxxxxxxx Xxxxxxx 1987 53 Xxxxxx M.Anibeli 1988 50 São Judas Tadeu 1988 53 Alto Paraíso 1988 50 União da Vitória 1988 3 FICAM 1988 26 IV CEF – Xxxxxx Xxxx 1993 95 São Gabriel 1995 14 Moradias Vitória II 1997 39 Moradias Vitória I 1997 52 Lote isolado 1998 1 Moradias Cristo Rei 1998 10 Moradias Alto Paraíso 1998 9 Moradias Lagoa Dourada 2000 88 Lote isolado 2001 6 Casa do Zelador 2005 8 Conjunto Panorama - 216 Vila Coradim 2013 50 Xxxxx Xxxxxxxx I * 2013 170 Xxxxxxx Xxxxxxxx * 2013 210 Xxxxx Xxxxxxxx XX * 2014 244 Xxxx Xxxxxxxx (São Gabriel) 2017 50 Fonte: PDM, 2008 (apud COHAPAR, 2007), COHAPAR, 20021 e CIAHAB, 2021. NOTA: * Programas Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Os “aglomerados subnormais” (favelas ou similares), de acordo com definição do IBGE (2010) e correspondem ao conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais (barracos, casas, etc.) carentes, em sua maioria de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e/ou densa. Problema enfrentado pela administração pública de União da Vitória há alguns anos. Estão sendo consideradas para o presente estudo, como aglomerado subnormal, também denominado de ocupação irregular, as áreas de favelas e de loteamentos irregulares. De acordo com informações da COHAPAR, disponíveis no SISPEHIS (COHAPAR, 2019b), União da Vitória possui atualmente na sede urbana 01 (uma) área de “invasão ou favela”, integrada por 80 famílias e mais 02 (duas) outras áreas de lotea...
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  • Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento Os objetivos estratégicos apontados no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2018-2022) vigente da Universidade Federal do Ceará estão agrupados em 5 (cinco) eixos centrais: Ensino, Pesquisa, Extensão, Pessoas e Cultura/Artística/Esportes. Para viabilizá-los a UFC se articula em duas Estratégias Meios: a Infraestrutura e a Gestão. A STI, como unidade de apoio para atividades relacionadas às estratégias meio, tendo entre suas atribuições o auxílio nas aquisições de soluções de TIC - a exemplo da solução objeto do presente estudo preliminar – destaca os seguinte alinhamentos aos objetivo institucionais do órgão: A demanda para a aquisição do objeto deste estudo não está inclusa no PAC de 2021 em razão do setor de TI se encontrar no processo de análise sobre as possibilidades para o atendimento da demanda para a emissão de diplomas em formato digital (decisão para implementar sistema de terceiros ou pelo desenvolvimento de um sistema próprio). A decisão pelo desenvolvimento de uma solução institucional própria ocorreu em meados do ano de 2020. Em virtude disso não foi possível estabelecer a previsão da necessidade de aquisição do item carimbo de tempo (requisito essencial para emissão do Diploma Digital) pelo setor de TI durante o período em que o PAC de 2021 foi criado. No caso da demanda dos tokens de segurança e dos certificados digitais, a instituição verificou que ainda possuia unidades dessa solução disponíveis a partir da compra anterior, processo SEI nº 23067.052787/2018-53, no período de criação do PAC 2021 (março de 2020). Esta medida visa dar providências à reposição periódica dos serviços de certificados digitais e tokens na UFC, a exemplo do processo SEI nº 23067.050055/2020-43, tramitado em dezembro de 2020 para a PROPLAD, que também trata da aquisição da mesma solução de TI.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2017-00069, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidas neste termo contratual;

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-022PMT, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS A CONTRATADA assegurará aos Beneficiários regularmente inscritos e satisfeitas as respectivas condições, a cobertura básica prevista neste contrato, compreendendo a cobertura de todas as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, visando o tratamento de todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde da Organização Mundial de Saúde/10º Revisão CID-10, conforme Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar vigentes à época do evento. Está garantida, ainda, a cobertura para os procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, relacionados ou não com a saúde ocupacional e acidentes de trabalho. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais priorizará o atendimento ambulatorial e em consultórios. Todos os procedimentos clínicos decorrentes de transtornos mentais codificados na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde/10º Revisão - CID - 10, inclusive aqueles necessários ao atendimento das lesões auto infligidas, estão obrigatoriamente cobertos. O atendimento, dentro da segmentação e da área de abrangência estabelecida no contrato, está assegurado independentemente do local de origem do evento.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 10 (dez) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.