Common use of PROPRIEDADES Clause in Contracts

PROPRIEDADES. 10.1. Em observância a Lei 9.610/1998, a Contratada cederá total e definitivamente, no Brasil e no exterior, a parte patrimonial dos direitos autorais, podendo a Contratante utilizar no todo ou em parte, as informações neles constantes, sem qualquer ônus adicional para a Contratante. 10.2. Os autores dos projetos e serviços elaborados para execução do objeto contratado, autorizam expressamente os ajustes e adequações necessárias para sua construção, sendo que os profissionais que fizerem as adequações obrigam-se a recolher as devidas Anotações e/ou Registro de Responsabilidade Técnica, respondendo integralmente pelas modificações realizadas. 10.3. Toda a documentação técnica elaborada pela Contratada será de propriedade do Município de Belo Horizonte, que dela se utilizará como melhor lhe convier. 10.4. Toda a documentação técnica fornecida à Contratada para execução dos trabalhos deverá ser devolvida à Contratante. 10.5. À Contratada é vedado dar conhecimento, transmitir ou ceder a terceiros, qualquer dado ou documento preparado ou recebido para a execução dos serviços, salvo com prévia autorização da Contratante.

PROPRIEDADES. 10.1. Em observância a Lei 9.610/1998, a Contratada CONTRATADA cederá total e definitivamente, no Brasil e no exterior, a parte patrimonial dos direitos autorais, podendo a Contratante CONTRATANTE utilizar no todo ou em parte, as informações neles constantes, sem qualquer ônus adicional para a ContratanteCONTRATANTE. 10.2. Os autores dos projetos e serviços elaborados para execução do objeto contratado, contratado autorizam expressamente os ajustes e adequações necessárias para sua construção, sendo que os profissionais que fizerem as adequações obrigam-se a recolher as devidas Anotações eAnotações/ou Registro Registros/Termos de Responsabilidade TécnicaTécnica (ART/RRT/TRT), respondendo integralmente pelas modificações realizadas. 10.3. Toda a documentação técnica elaborada pela Contratada CONTRATADA será de propriedade do Município de Belo Horizonte, que dela se utilizará como melhor lhe convier. 10.4. Toda a documentação técnica fornecida à Contratada CONTRATADA para execução dos trabalhos deverá ser devolvida à ContratanteCONTRATANTE. 10.5. À Contratada CONTRATADA é vedado dar conhecimento, transmitir ou ceder a terceiros, qualquer dado ou documento preparado ou recebido para a execução dos serviços, salvo com prévia autorização da ContratanteCONTRATANTE.