Common use of Proteção de Dados e Cumprimento da Lei nº 13.709/2018 Clause in Contracts

Proteção de Dados e Cumprimento da Lei nº 13.709/2018. As Partes, por si, por seus representan- tes, colaboradores e por quaisquer terceiros que por sua determinação participem da prestação de serviços objeto do contrato, comprometem-se a atuar de modo a proteger e a garantir o tratamento adequado dos Dados Pessoais a que tiverem acesso para a execução do objeto do contratual, e serão individualmente res- ponsáveis por cumprir as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e das regulamentações emitidas posteriormente pela autoridade reguladora competente;

Proteção de Dados e Cumprimento da Lei nº 13.709/2018. As Partes, por si, por seus representan- tesrepresentantes, colaboradores e por quaisquer terceiros que por sua determinação participem da prestação de serviços objeto do contrato, comprometem-se a atuar de modo a proteger e a garantir o tratamento adequado dos Dados Pessoais a que tiverem acesso para a execução do objeto do contratual, e serão individualmente res- ponsáveis responsáveis por cumprir as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e das regulamentações emitidas posteriormente pela autoridade reguladora competente;; Página49

Proteção de Dados e Cumprimento da Lei nº 13.709/2018. As Partes, por si, por seus representan- tesrepresentantes, colaboradores e por quaisquer terceiros que por sua determinação participem da prestação de serviços objeto do contrato, comprometem-se a atuar de modo a proteger e a garantir o tratamento adequado dos Dados Pessoais a que tiverem acesso para a execução do objeto do contratual, e serão individualmente res- ponsáveis responsáveis por cumprir as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e das regulamentações emitidas posteriormente pela autoridade reguladora competente;