Common use of PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Clause in Contracts

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. 14.1. As PARTES deverão estar sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados, em especial, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) (Lei Federal nº 13.709/2018) e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”), devendo, ainda, sempre atender às normas que regem o setor, aos termos deste Contrato e aos princípios legais. 14.2. As PARTES concordam que, no decorrer da prestação de serviços, a CONTRATANTE figurará como controlador dos dados pessoais compartilhados e inseridos na plataforma, ao passo que a CONTRATADA figurará apenas como operadora no âmbito deste Contrato. 14.3. Como controlador, a CONTRATANTE deverá estabelecer as finalidades, bases legais e condições do tratamento de dados pessoais necessários para a execução do presente contrato, sendo responsável, inclusive, pela elaboração de todos os documentos e/ou relatórios cabíveis e que venham a ser exigidos pelas autoridades competentes. 14.4. A CONTRATANTE deverá, ainda, evitar, por meios razoáveis e tecnicamente possíveis, o compartilhamento de dados que violem direitos fundamentais dos titulares ou que sejam ilícitos, fraudulentos, ou que violem, de qualquer forma, a legislação aplicável, incluindo direitos autorais, propriedade industrial ou privacidade de terceiros. 14.5. Na condição de operadora, a CONTRATADA deverá realizar o tratamento dos dados pessoais estritamente segundo as instruções da CONTRATANTE, bem como de acordo com as obrigações da legislação de proteção de dados.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. 14.113.1. As PARTES deverão estar sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados, em especial, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) (Lei Federal nº 13.709/2018) e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”), devendo, ainda, sempre atender às normas que regem o setor, aos termos deste Contrato e aos princípios legais. 14.213.2. As PARTES concordam que, no decorrer da prestação de serviços, a CONTRATANTE figurará como controlador dos dados pessoais compartilhados e inseridos na plataforma, ao passo que a CONTRATADA figurará apenas como operadora no âmbito deste Contrato. 14.313.3. Como controlador, a CONTRATANTE deverá estabelecer as finalidades, bases legais e condições do tratamento de dados pessoais necessários para a execução do presente contrato, sendo responsável, inclusive, pela elaboração de todos os documentos e/ou relatórios cabíveis e que venham a ser exigidos pelas autoridades competentes. 14.413.4. A CONTRATANTE deverá, ainda, evitar, por meios razoáveis e tecnicamente possíveis, o compartilhamento de dados que violem direitos fundamentais dos titulares ou que sejam ilícitos, fraudulentos, ou que violem, de qualquer forma, a legislação aplicável, incluindo direitos autorais, propriedade industrial ou privacidade de terceiros. 14.513.5. Na condição de operadora, a CONTRATADA deverá realizar o tratamento dos dados pessoais estritamente segundo as instruções da CONTRATANTE, bem como de acordo com as obrigações da legislação de proteção de dados.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. 14.117.1. As PARTES deverão estar sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados, em especial, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) (Lei Federal nº 13.709/2018) e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”), devendo, ainda, sempre atender às normas que regem o setor, aos termos deste Contrato e aos princípios legais. 14.217.2. As PARTES concordam que, no decorrer da prestação de serviços, a CONTRATANTE figurará como controlador dos dados pessoais compartilhados e inseridos na plataforma, ao passo que a CONTRATADA figurará apenas como operadora no âmbito deste Contrato. 14.317.3. Como controlador, a CONTRATANTE deverá estabelecer as finalidades, bases legais e condições do tratamento de dados pessoais necessários para a execução do presente contrato, sendo responsável, inclusive, pela elaboração de todos os documentos e/ou relatórios cabíveis e que venham a ser exigidos pelas autoridades competentes. 14.417.4. A CONTRATANTE deverá, ainda, evitar, por meios razoáveis e tecnicamente possíveis, o compartilhamento de dados que violem direitos fundamentais dos titulares ou que sejam ilícitos, fraudulentos, ou que violem, de qualquer forma, a legislação aplicável, incluindo direitos autorais, propriedade industrial ou privacidade de terceiros. 14.517.5. Na condição de operadora, a CONTRATADA deverá realizar o tratamento dos dados pessoais estritamente segundo as instruções da CONTRATANTE, bem como de acordo com as obrigações da legislação de proteção de dados.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. 14.110.1. As PARTES deverão estar sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados, em especial, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) (Lei Federal nº 13.709/2018) e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”), devendo, ainda, sempre atender às normas que regem o setor, aos termos deste Contrato e aos princípios legais. 14.210.2. As PARTES concordam que, no decorrer da prestação de serviços, a CONTRATANTE figurará como controlador dos dados pessoais compartilhados e inseridos na plataforma, ao passo que a CONTRATADA figurará apenas como operadora no âmbito deste Contrato. 14.310.3. Como controlador, a CONTRATANTE deverá estabelecer as finalidades, bases legais e condições do tratamento de dados pessoais necessários para a execução do presente contrato, sendo responsável, inclusive, pela elaboração de todos os documentos e/ou relatórios cabíveis e que venham a ser exigidos pelas autoridades competentes. 14.410.4. A CONTRATANTE deverá, ainda, evitar, por meios razoáveis e tecnicamente possíveis, o compartilhamento de dados que violem direitos fundamentais dos titulares ou que sejam ilícitos, fraudulentos, ou que violem, de qualquer forma, a legislação aplicável, incluindo direitos autorais, propriedade industrial ou privacidade de terceiros. 14.510.5. Na condição de operadora, a CONTRATADA deverá realizar o tratamento dos dados pessoais estritamente segundo as instruções da CONTRATANTE, bem como de acordo com as obrigações da legislação de proteção de dados.