Práticas e cláusulas abusivas e controvertidas Cláusulas Exemplificativas

Práticas e cláusulas abusivas e controvertidas. Avaliando todo o sistema do cartão de crédito nos deparamos com várias cláusulas e práticas consideradas abusivas em face do consumidor. Considerando a relação de consumo existente entre o titular e emissor e aquela entre o titular e estabelecimento, por diversas vezes, a doutrina se manifestou acerca dessas questões tidas como abusivas sob a ótica do direito do consumidor. O fato do contrato com o emissor ser um contrato de adesão, facilita a existência de cláusulas prejudiciais ao consumidor, que, no momento da contratação muitas vezes não entende o real alcance do ali disposto ou até mesmo não consegue ler devido ao tamanho reduzido da fonte utilizada nesses instrumentos. Dentre todos os aspectos mais polêmicos, aqueles que mais se destacaram nas discussões travadas entre os doutrinadores, foram os seguintes: a prática relativa ao envio do cartão ao titular sem sua prévia solicitação, a antiga cláusula- mandato, a cláusula que trata acerca do extravio, furto, roubo ou fraude do cartão, aquela que prevê a inoponibilidade de exceções à administradora, a cláusula que estabelece juros, multas e encargos contratuais abusivos e a questão da alteração unilateral do contrato.