Licitações e Contratos desde 2011 contendo: Objetos de Licitações; Dados dos Responsáveis; Processos Administrativos; Processos de Compras; Contratos e Aditivos; Anulações de processos. Empenhos/restos a pagar: desde 2015 (data da última mudança de sistema) contendo: datas de empenho, liquidação, pagamento e anulações; texto do empenho; elemento; CPF/CNPJ; valor e fonte de recurso. Receitas orçamentárias: desde 2020 (data de implantação do atual ementário da receita) podendo ser agrupado o valor arrecadado no mês, rubrica e fonte de recurso. As importações de empenhos e receitas, devem ser capazes de atender o Portal da Transparência. O sistema de contabilidade deverá importar todo o exercício de 2022, bem como os cadastros que forem necessários para seu correto funcionamento, tais como dívidas, precatórios, contratos, entre outros. Excepcionalmente os registros das contas de contratos das classes 7 e 8 (7.1.1.3, 7.1.2, 8.1.1.3, e 8.1.2) poderão sofrer tratamento alternativo para sua execução, caso a contratada declare incapacidade para gerenciar o volume de dados a ser importado e utilizado durante o exercício de 2022 e subsequentes. Neste caso, poderá ser efetuado um lançamento para encerrar esses registros, que deverá ser aprovado pelo Setor de Contabilidade. Deverá ainda importar todo orçamento vigente para o exercício de 2022, bem como o que for necessário para usa execução no que se refere a LDO e PPA. Os códigos de itens, materiais, serviços, não deverão ser utilizados no novo sistema, de modo a permitir a geração de um melhor cadastro, devendo ser adaptados conforme acordo a ser realizado no momento da implantação diante das possibilidades do sistema. Os cadastros de CPF/CNPJ duplicados, ou seja, atualmente com mais de um cadastro com mesmo CPF/CNPJ deverão ser unificados no processo de importação. Os CPF/CNPJ cadastrados nos sistemas atuais, mas que não possuem nenhum vínculo de utilização com cadastros que serão importados preferencialmente não deverão ser importados.
Licitações e Contratos orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília : TCU, Secretaria‑Geral da Presidência : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 485.
Licitações e Contratos orientações básicas. 3ª ed. rev. atual. e ampl., Brasília: TCU, Secretaria de Controle Interno, 2006.
Examples of Licitações e Contratos in a sentence
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos – CNMLC/CGU/AGU Aviso de Dispensa Eletrônica – Lei nº 14.133/21 e IN SEGES/ME nº 67/2021 Versão: Agosto/2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão.
A licitação reger-se-á pelas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH, disponível em “xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx”, da Lei Estadual nº 9.529, de 23 de novembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403 de 29 de dezembro de 2015, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016 e Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações.
O Edital e seus anexos, bem como o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH encontram-se disponíveis no site da EMSERH “xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx”.
VII - Os casos omissos ou situações não explicitadas nas Cláusulas deste Contrato serão decididos segundo as disposições contidas na Lei n.º 13.303/2016 e suas alterações posteriores, Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.A e demais regulamentos e normas administrativas.
As alterações contratuais deverão se dar mediante a celebração de Termo Aditivo, de acordo com a vontade das partes, observadas as disposições previstas no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH.
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Licitações e Contratos orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília : TCU, Secretaria‑Geral da Presidência : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, págs. 484/485.
4.6.1. A Planilha de Custos e Formação de Preços é documento exigido em licitação com detalhamento e composição dos custos formadores dos preços ofertados. A comparação e análise dos preços com os da planilha são procedimentos indicadores de exequibilidade da proposta.
4.7. Durante o julgamento das propostas, se constatada a participação de cooperativas, devem os responsáveis pela licitação acrescer 15% (quinze por cento) sobre o valor de proposta apresentada.
4.8. Será lícita a contratação de sociedades cooperativas desde que os serviços licitados sejam prestados em caráter coletivo e com absoluta autonomia dos cooperados, seja em relação às cooperativas, seja em relação ao tomador dos serviços. Não será admitido, em sendo contratado cooperativas, que os serviços sejam prestados por pessoas físicas estranhas ao rol de cooperados.
4.9. Nos contratos celebrados entre a Administração e cooperativas, o contratante deverá providenciar, a cada pagamento, o recolhimento de 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, a título de contribuição previdenciária, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.
Licitações e Contratos. Integrar-se com a execução orçamentária, identificando a despesa orçamentária que deverá honrar o processo, devendo ofertar o uso de mais de uma despesa no mesmo processo. Deverá consistir o saldo orçamentário da despesa e do cronograma de desembolso, não permitindo que o processo tenha a etapa de Reserva Orçamentária concluída caso não exista saldo suficiente para tal. Deve gerar a reserva de saldo orçamentária diretamente através do sistema de licitações. Deverá ainda autorizar a emissão do empenho orçamentário em momento oportuno, quando findado os trâmites do processo, devendo este disponibilizar as informações do processo para composição do empenho orçamentário. Deverá ainda, no momento da emissão do empenho orçamentário do referido processo, fazer uso do saldo orçamentário antes reservado pelo trâmite do processo;
Licitações e Contratos. Permitir a cópia de processos de forma a evitar redigitação de dados de processos similares;
Licitações e Contratos. Possibilitar que a partir do sistema de licitação seja possível efetuar a anulação parcial do empenho no sistema de execução orçamentária;
Licitações e Contratos. Possibilitar consulta em tela e impressão dos fornecedores de determinados conjuntos de categorias econômicas ou munícipios para facilitar a seleção daqueles que poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme rege a Lei Complementar 123/06, para obter cotações prévia dos processos licitatórios;
Licitações e Contratos. Permitir a alteração orçamentária em processos Licitatórios já homologados, dispensáveis ou inexigíveis, possibilitando a inclusão de despesas não previstas, e transferência de saldos entre as despesas previstas e/ou incluídas, de forma que essas alterações sejam refletidas na emissão dos empenhos;
Licitações e Contratos. Permitir realizar a reserva de recursos orçamentários e estornos para os processos Licitatórios, dispensáveis ou Inexigíveis, de forma individual por despesa, em diferentes datas, bem como refazer as reservas conforme a disponibilidade de saldo de cada despesa.