Common use of QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA Clause in Contracts

QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA. 5.1. Documentação obrigatória para habilitação: A empresa deve estar devidamente habilitada, consoante a legislação regulamentar, para a prestação do serviço para o qual poderá ser contratada. Devendo fornecer sempre que solicitado: • Alvará de funcionamento e demais alvarás obrigatórios em relação ao ramo de atividade desenvolvida. (Exemplos: Alvará de vigilância sanitária e corpo de bombeiro); • Certidão de regularidade técnica (CRT), se houver imposição legal para o ramo de atividade; • Anotação de responsabilidade técnica (ART), se houver imposição legal para o ramo de atividade; • Contrato social e alterações; • Apresentação da Carta de Referência emitida por duas empresas atestando a capacidade técnica nos ca- sos em que se aplicar; • Carta de Exclusividade se for o caso.

QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA. 5.1. Documentação obrigatória para habilitação: A empresa deve estar devidamente habilitada, consoante a legislação regulamentar, para a prestação do serviço para o qual poderá ser contratada. Devendo fornecer sempre que solicitado: • Alvará de funcionamento e demais alvarás obrigatórios em relação ao ramo de atividade desenvolvida. (ExemplosExem- plos: Alvará de vigilância sanitária e corpo de bombeiro); • Certidão de regularidade técnica (CRT), se houver imposição legal para o ramo de atividade; • Anotação de responsabilidade técnica (ART), se houver imposição legal para o ramo de atividade; • Contrato social e alterações; • Apresentação da Carta de Referência emitida por duas empresas atestando a capacidade técnica nos ca- sos casos em que se aplicar; • Carta de Exclusividade se for o caso.