Common use of Quanto à Habilitação Jurídica Clause in Contracts

Quanto à Habilitação Jurídica. 4.2.1.1 – Registro Comercial no caso de empresa individual, ou Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou

Quanto à Habilitação Jurídica. 4.2.1.1 – - Registro Comercial no caso de empresa individual, ou ou 4.2.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou Contrato contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou

Quanto à Habilitação Jurídica. 4.2.1.1 – a) Registro Comercial comercial, no caso de empresa individual, ou Ato ; ato constitutivo, estatuto ou Contrato contrato social em vigor, vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado e acompanhados de documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, ouno caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

Quanto à Habilitação Jurídica. 4.2.1.1 – - Registro Comercial no caso de empresa individual, ou ou 4.2.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou 4.2.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.