Common use of RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Clause in Contracts

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo: 410-000592/2013. Interessado: Gerência de Desenvolvimento de Pessoas. ASSUNTO: Treinamento de Pessoal. O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, considerando a justificativa e as informações apresentadas pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas/ DIGEP/SUAG, constantes do presente processo, AUTORIZOU a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA., cujo objeto versa sobre a capacitação/inscrição de 5 (cinco) servidores desta Secretaria, com a participação no evento aberto Curso Prático de Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração Pública nos Termos da Portaria do Ministério da Previdência 154/2008, em Consonância com as Emendas Constitucionais, em Brasília/DF, no período de 29 a 30 de agosto de 2013, no valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), baseada no Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ato que RATIFICO, nos termos do Caput, artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. 2. Restituam-se os autos à Subsecretaria de Administração Geral, para as demais providências administrativas cabíveis. Brasília/DF, 14 de junho de 2013. Luiz Paulo Barreto – Secretário de Estado. Processo: 410-000538/2013. Interessado: Gerência de Desenvolvimento de Pessoas. Assunto: Treinamento de Pessoal. O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, considerando a justificativa e as informações apresentadas pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas/DI- GEP/SUAG, constantes do presente processo, AUTORIZOU a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA., cujo objeto versa sobre a capacitação/inscrição de 14 (quatorze) servidores desta Secretaria, com a participação no evento aberto Curso Elaboração e Acompanhamento da Planilha de Composição de Custos na Contratação de Serviços Contínuos: do Planejamento à Repactuação dos Preços dos Contratos na Administração Pública, que será realizado 17 e 18 de junho de 2013, em Brasília/ DF, no valor total de R$ 31.080,00 (trinta e um mil, oitenta reais), baseada no Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ato que RATIFICO, nos termos do Caput, artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Restituam-se os autos à Subsecretaria de Administração Geral, para as demais providências administrativas cabíveis. Brasília/DF, 14 de junho de 2013. Luiz Paulo Barreto – Secretário de Estado. AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2013.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo: 410-000592/2013Nos termos do art. Interessado: Gerência de Desenvolvimento de Pessoas25, II c/c art. ASSUNTO: Treinamento de Pessoal. O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria13, considerando a justificativa e as informações apresentadas pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas/ DIGEP/SUAG, constantes do presente processo, AUTORIZOU a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA., cujo objeto versa sobre a capacitação/inscrição de 5 (cinco) servidores desta Secretaria, com a participação no evento aberto Curso Prático de Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração Pública nos Termos da Portaria do Ministério da Previdência 154/2008, em Consonância com as Emendas Constitucionais, em Brasília/DF, no período de 29 a 30 de agosto de 2013, no valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), baseada no Caput do Art. 25 VI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ato que RATIFICO, nos termos do Caput, artigo 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino suas alterações e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e conforme delegação de competência a sua publicação no Diário Oficial mim concedida através do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. 2. Restituam-se os autos à Subsecretaria Decreto nº 10.577 de Administração Geral, para as demais providências administrativas cabíveis. Brasília/DF, 14 de junho agosto de 2013. Luiz Paulo Barreto – Secretário 2017 e do Decreto nº 10.607 de Estado. Processo: 410-000538/2013. Interessado: Gerência 04 de Desenvolvimento outubro de Pessoas. Assunto: Treinamento 2017, Ratifico a Inexigibilidade de Pessoal. O Subsecretário de Administração Geral desta SecretariaLicitação nº 000033/2018, considerando a justificativa e as informações apresentadas pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas/DI- GEP/SUAG, constantes do presente processo, AUTORIZOU a inexigibilidade de licitação para a contratação de palestrante para o seminário de capacitação para os conselheiros tutelares e operadores do sistema de garantia de direitos da empresa One Cursos Treinamentocriança e do adolescente, Desenvolvimento e Capacitação LTDA., cujo objeto versa sobre a capacitação/inscrição por Inexigibilidade de 14 (quatorze) servidores desta SecretariaLicitação, com a participação empresa ARANDU Consultoria Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no evento aberto Curso Elaboração CNPJ sob o n.º 14.491.508/0001-44, com endereço à Rua Xxx Xxxx xx Xxxxxx, nº 000, X0 XXX 000 EDIF ED GOVERNADOR, Bairro República, São Paulo/SP, no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e Acompanhamento da Planilha de Composição de Custos na Contratação de Serviços Contínuos: do Planejamento à Repactuação dos Preços dos Contratos na Administração Públicanovecentos reais), que será realizado 17 ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 01029-100.99 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (02.13.00.8.243.0803.2.169.3.3.90.39.00.100.99), vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social. Governador Valadares/MG, 01 de outubro de 2018. Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, Diretor do Dep. de Comunicação e 18 Serviços Gerais (conf. Portaria de junho Subdelegação de 2013Competência n° 6.130/18). ambulâncias tipo A para remoção simples e de caráter eletivo, em Brasília/ DFdestinadas ao Departamento de Atenção a Saúde e Aquisição de veículos para Vigilância Sanitária. Em decorrência do exposto no processo de licitação a mim apresentado, homologo o seu objeto a licitante (DINAUTO LTDA nos lotes 1 e 3 no valor total de R$ 31.080,00 255.000,00) Valor Total da licitação R$ 255.000,00 (trinta duzentos e um milcinquenta e cinco mil reais).O item 02 foi fracassado. Governador Xxxxxxxxx, oitenta reais01 de outubro de 2018. Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx. Diretor de Dep. de Comunicação e Serviços Gerais (Conf. Portaria de Subdelegação de Competência n° 6.130/18). O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 073/2018, na modalidade de Tomada de Preços nº 001/2018 - tipo menor preço por item, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para FORNECIMENTO INTEGRAL E INSTALAÇÃO DE 01 RESERVATÓRIO METÁLICO APOIADO DE 3.500 M³, ALTURA DE 16,50 M E DIÂMETRO DE 18,00 M, DEVIDAMENTE MONTADO E TESTADO. O Edital encontra-se disponível no site: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, podendo ser obtido também através do email xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx. O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 18 de outubro de 2018. Governador Xxxxxxxxx, 01 de outubro de 2018. (a): Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx - Diretor Geral do SAAE. O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 069/2018, na modalidade de Pregão Presencial nº 053/2018 - tipo menor preço por item, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇO DE PLANTIO DE 2,7654 HECTARES DE MUDAS DE ESPÉCIE ARBÓREAS NATIVAS (3073 MUDAS), baseada INCLUINDO FORNECIMENTO DE MUDAS, INSUMOS, MATERIAIS, PRODUTOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E MÃO DE OBRA. O Edital encontra-se disponível no Caput site: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, podendo ser obtido também através do Artemail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx. 25 O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 17 de outubro de 2018. Governador Xxxxxxxxx, 01 de outubro de 2018. (a): Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx - Diretor Geral do SAAE. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO – A Comissão instituída através da Lei nº 8.666Portaria SAAE/GV nº10, de 21 16/02/2018 para a elaboração de junho processos administrativos com vista a apuração de 1993falta administrativa praticada pelo usuário do SAAE/GV, esgotados todos os meios de localização, vem NOTIFICAR o(a) usuário(a) XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX, responsável pelo imóvel situado na XXX XXXX XXXX, 727, SANTA RITA, em Governador Valadares/MG, sob a matrícula 703230, AI 1304/2018, apresentar, perante esta Comissão, no SAAE/GV, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 41, Centro desta Cidade, no prazo de 10(dez) dias úteis, sob pena de revelia, defesa por escrito quanto ao Auto de Infração. Ato Governador Valadares, 01/10/2018. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente da Comissão. EDITAL DE CITAÇÃO – A Comissão instituída através da Portaria SAAE/GV nº10, de 16/02/2018 para a elaboração de processos administrativos com vista a apuração de falta administrativa praticada pelo usuário do SAAE/GV, esgotados todos os meios de localização, vem NOTIFICAR o(a) usuário(a) XXXXXX XXXXX XXXX, responsável pelo imóvel situado na XXX XXXXXXXX XX XXXXX, 885, SANTA RITA, em Governador Valadares/MG, sob a matrícula 444472, AI 1305/2018, apresentar, perante esta Comissão, no SAAE/GV, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 41, Centro desta Cidade, no prazo de 10(dez) dias úteis, sob pena de revelia, defesa por escrito quanto ao Auto de Infração. Governador Valadares, 01/10/2018. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente da Comissão. EDITAL DE CITAÇÃO – A Comissão instituída através da Portaria SAAE/GV nº10, de 16/02/2018 para a elaboração de processos administrativos com vista a apuração de falta administrativa praticada pelo usuário do SAAE/GV, esgotados todos os meios de localização, vem NOTIFICAR o(a) usuário(a) CESALPINO XXXXX XX XXXXXX, responsável pelo imóvel situado na XXX XXXXXXXX XX XXXXX, 67, SANTA XXXX, em Governador Valadares/MG, sob a matrícula 513962, AI 1303/2018, apresentar, perante esta Comissão, no SAAE/GV, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 41, Centro desta Cidade, no prazo de 10(dez) dias úteis, sob pena de revelia, defesa por escrito quanto ao Auto de Infração. Governador Valadares, 01/10/2018. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente da Comissão. EDITAL DE CITAÇÃO – A Comissão instituída através da Portaria SAAE/GV nº10, de 16/02/2018 para a elaboração de processos administrativos com vista a apuração de falta administrativa praticada pelo usuário do SAAE/GV, esgotados todos os meios de localização, vem NOTIFICAR o(a) usuário(a) XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, responsável pelo imóvel situado na XXX XXXX XXXXX XX XXXXX, 437, SANTA RITA, em Governador Valadares/MG, sob a matrícula 362603, AI 1263/2018, apresentar, perante esta Comissão, no SAAE/GV, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 41, Centro desta Cidade, no prazo de 10(dez) dias úteis, sob pena de revelia, defesa por escrito quanto ao Auto de Infração. Governador Valadares, 01/10/2018. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente da Comissão. EDITAL DE CITAÇÃO – A Comissão instituída através da Portaria SAAE/GV nº10, de 16/02/2018 para a elaboração de processos administrativos com vista a apuração de falta administrativa praticada pelo usuário do SAAE/GV, esgotados todos os meios de localização, vem NOTIFICAR o(a) usuário(a) XXXXX XXXXX CENTRA SALOME, responsável pelo imóvel situado na XX. XXXXXXXXXX XXXX, 2769, APTO F, SANTA RITA, em Governador Valadares/MG, sob a matrícula 475653, AI 1266/2018, apresentar, perante esta Comissão, no SAAE/GV, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 41, Centro desta Cidade, no prazo de 10(dez) dias úteis, sob pena de revelia, defesa por escrito quanto ao Auto de Infração. Governador Valadares, 01/10/2018. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente da Comissão. EDITAL DE CITAÇÃO – A Comissão instituída através da Portaria SAAE/GV nº10, de 16/02/2018 para a elaboração de processos administrativos com vista a apuração de falta administrativa praticada pelo usuário do SAAE/GV, esgotados todos os meios de localização, vem NOTIFICAR o(a) usuário(a) XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, responsável pelo imóvel situado na XXX XXXX XXX XX XXXXXXX, 000, XXXX XXXX, em Governador Valadares/MG, sob a matrícula 800171, AI 881/2018, apresentar, perante esta Comissão, no SAAE/GV, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 41, Centro desta Cidade, no prazo de 10(dez) dias úteis, sob pena de revelia, defesa por escrito quanto ao Auto de Infração. Governador Valadares, 01/10/2018. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente da Comissão. EDITAL DE CITAÇÃO – A Comissão instituída através da Portaria SAAE/GV nº10, de 16/02/2018 para a elaboração de processos administrativos com vista a apuração de falta administrativa praticada pelo usuário do SAAE/GV, esgotados todos os meios de localização, vem NOTIFICAR o(a) usuário(a) ELIETE LIMA DOS SANTOS, responsável pelo imóvel situado na XXX XXXX XXX XX XXXXXXX, 000, XXXX XXXX, em Governador Valadares/MG, sob a matrícula 800163, AI 883/2018, apresentar, perante esta Comissão, no SAAE/GV, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 41, Centro desta Cidade, no prazo de 10(dez) dias úteis, sob pena de revelia, defesa por escrito quanto ao Auto de Infração. Governador Valadares, 01/10/2018. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente da Comissão. EDITAL DE CITAÇÃO – A Comissão instituída através da Portaria SAAE/GV nº10, de 16/02/2018 para a elaboração de processos administrativos com vista a apuração de falta administrativa praticada pelo usuário do SAAE/GV, esgotados todos os meios de localização, vem NOTIFICAR o(a) usuário(a) XXXX X XX XXXXX, responsável pelo imóvel situado na XXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, 000, XXXXX XXXXXXX, em Governador Valadares/MG, sob a matrícula 368288, AI 1292/2018, apresentar, perante esta Comissão, no SAAE/GV, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 41, Centro desta Cidade, no prazo de 10(dez) dias úteis, sob pena de revelia, defesa por escrito quanto ao Auto de Infração. Governador Valadares, 01/10/2018. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente da Comissão. EDITAL DE CITAÇÃO – A Comissão instituída através da Portaria SAAE/GV nº10, de 16/02/2018 para a elaboração de processos administrativos com vista a apuração de falta administrativa praticada pelo usuário do SAAE/GV, esgotados todos os meios de localização, vem NOTIFICAR o(a) usuário(a) XXXXXXXXX XXXXXX CLEMENTE, responsável pelo imóvel situado na XXX XXXX XXXXX XX XXXXX, 000, AZTECA, em Governador Valadares/MG, sob a matrícula 545970, AI 1291/2018, apresentar, perante esta Comissão, no SAAE/GV, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 41, Centro desta Cidade, no prazo de 10(dez) dias úteis, sob pena de revelia, defesa por escrito quanto ao Auto de Infração. Governador Valadares, 01/10/2018. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente da Comissão. EDITAL DE CITAÇÃO – A Comissão instituída através da Portaria SAAE/GV nº10, de 16/02/2018 para a elaboração de processos administrativos com vista a apuração de falta administrativa praticada pelo usuário do SAAE/GV, esgotados todos os meios de localização, vem NOTIFICAR o(a) usuário(a) XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, responsável pelo imóvel situado na XXX XXXXXX XX XXXXXXXXX, 000, XXXXXX XXXX XXXX, em Governador Valadares/MG, sob a matrícula 550884, AI 884/2018, apresentar, perante esta Comissão, no SAAE/GV, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 41, Centro desta Cidade, no prazo de 10(dez) dias úteis, sob pena de revelia, defesa por escrito quanto ao Auto de Infração. Governador Valadares, 01/10/2018. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente da Comissão. EDITAL DE CITAÇÃO – A Comissão instituída através da Portaria SAAE/GV nº10, de 16/02/2018 para a elaboração de processos administrativos com vista a apuração de falta administrativa praticada pelo usuário do SAAE/GV, esgotados todos os meios de localização, vem NOTIFICAR o(a) usuário(a) XXXXXXX XXXXXX DOS ANJOS, responsável pelo imóvel situado na XXX XXXXXX XX XXXXXXXXX, 113, JARDIM XXXX XXXX, em Governador Valadares/MG, sob a matrícula 475009, AI 885/2018, apresentar, perante esta Comissão, no SAAE/GV, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 41, Centro desta Cidade, no prazo de 10(dez) dias úteis, sob pena de revelia, defesa por escrito quanto ao Auto de Infração. Governador Valadares, 01/10/2018. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente da Comissão. EDITAL DE CITAÇÃO – A Comissão instituída através da Portaria SAAE/GV nº10, de 16/02/2018 para a elaboração de processos administrativos com vista a apuração de falta administrativa praticada pelo usuário do SAAE/GV, esgotados todos os meios de localização, vem NOTIFICAR o(a) usuário(a) XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, responsável pelo imóvel situado na XXX X, 00, XXXXX XXXXX, em Governador Valadares/MG, sob a matrícula 481165, AI 1293/2018, apresentar, perante esta Comissão, no SAAE/GV, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 41, Centro desta Cidade, no prazo de 10(dez) dias úteis, sob pena de revelia, defesa por escrito quanto ao Auto de Infração. Governador Valadares, 01/10/2018. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente da Comissão. EDITAL DE CITAÇÃO – A Comissão instituída através da Portaria SAAE/GV nº10, de 16/02/2018 para a elaboração de processos administrativos com vista a apuração de falta administrativa praticada pelo usuário do SAAE/GV, esgotados todos os meios de localização, vem NOTIFICAR o(a) usuário(a) JUVERCINO DA COSTA, responsável pelo imóvel situado na XXX XXXXXXX XXXXX, 560, SANTA RITA, em Governador Valadares/MG, sob a matrícula 695289, AI 1287/2018, apresentar, perante esta Comissão, no SAAE/GV, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 41, Centro desta Cidade, no prazo de 10(dez) dias úteis, sob pena de revelia, defesa por escrito quanto ao Auto de Infração. Governador Valadares, 01/10/2018. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente da Comissão. O Diretor Geral do Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que RATIFICOlhe confere o artigo 19, nos termos do Caput, artigo 26inciso XIV, da Lei Municipal nº 8.666, 5.887 de 21 28 de junho julho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Restituam-se os autos à Subsecretaria de Administração Geral, para as demais providências administrativas cabíveis. Brasília/DF, 14 de junho de 2013. Luiz Paulo Barreto – Secretário de Estado. AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2013.2008,

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo: 410-000592/2013. 113.000.023/2013; Interessado: Gerência CAESB. Assunto: Pagamento de Desenvolvimento fatura. Objeto do Processo: cobrir despesas com o fornecimento de Pessoas. ASSUNTO: Treinamento água no mês de Pessoalmaio de 2013. O Subsecretário de Administração Diretor Geral desta Secretariado DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, considerando a justificativa e as informações apresentadas pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas/ DIGEP/SUAG, constantes nos termos do presente processo, AUTORIZOU a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA., cujo objeto versa sobre a capacitação/inscrição de 5 (cinco) servidores desta Secretaria, com a participação no evento aberto Curso Prático de Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração Pública nos Termos da Portaria do Ministério da Previdência 154/2008, em Consonância com as Emendas Constitucionais, em Brasília/DF, no período de 29 a 30 de agosto de 2013, no valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), baseada no Caput do Art. Artigo 25 “Caput” da Lei nº n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Ato que RATIFICO, RATIFICA nos termos do Caputartigo 26 do mesmo diploma legal a Inexigibilidade de Licitação. Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735 de 06/04/05, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 26.000,00(vinte e seis mil reais), a favor da CAESB – Companhia de Saneamento Am- biental do Distrito Federal. Brasília/DF, 22 de abril de 2013. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretor Geral. A Pregoeira comunica o resultado de julgamento do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aqui- sição de copos descartáveis para água e café, processo 097.000.276/2013, restando adjudicado o objeto do certame às Empresas UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., no valor total de R$ 22.147,00. O respectivo resultado encontra-se afixado no quadro de avisos da sede do METRÔ-DF, no Térreo do Complexo Administrativo e Operacional, sito à Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xxxx 000, Xxxxx Xxxxxx-XX, e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Processo: 510.000.164/2013. O Secretário de Estado de Turismo, no uso de suas atribuições regimentais, e nos termos do caput do artigo 25, c/c artigo 26, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federalconsiderando o Despacho da Assessoria Jurídico-Legislativa, para que adquira a necessária eficácia. 2. Restituam-se os autos à Subsecretaria de Administração Geral, para as demais providências administrativas cabíveis. Brasília/DF, 14 de junho de 2013. Luiz Paulo Barreto – Secretário de Estado. Processo: 410-000538/2013. Interessado: Gerência de Desenvolvimento de Pessoas. Assunto: Treinamento de Pessoal. O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, considerando a justificativa e as informações apresentadas pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas/DI- GEP/SUAG, constantes do presente processo, AUTORIZOU RATIFICA a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa One Cursos TreinamentoPROMOVE EVENTOS E INFORMÁTICA LTDA, Desenvolvimento visando a montagem e Capacitação LTDA., cujo objeto versa sobre a capacitação/inscrição desmontagem de 14 (quatorze) servidores desta Secretaria, com a estande de 24m² e equipamentos para participação da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Fede- ral - SETUR no evento aberto Curso Elaboração e Acompanhamento da Planilha 24º Centro Oeste – Salão de Composição de Custos na Contratação de Serviços Contínuos: do Planejamento à Repactuação dos Preços dos Contratos na Administração Pública, que será realizado 17 e 18 de junho de 2013, em Brasília/ DFNegócios Turísticos, no valor total de R$ 31.080,00 21.211,20 (trinta vinte e um mil, oitenta reaismil duzentos e onze reais e vinte centavos), baseada conforme consta do processo em epígrafe. Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Secretário de Estado. Processo: 510.000.166/2013. O Secretário de Estado de Turismo, no Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666uso de suas atribuições regimentais, de 21 de junho de 1993. Ato que RATIFICO, e nos termos do Caputinciso II, do artigo 25 e artigo 26, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino considerando Nota Técnica da Assessoria Jurídico-Legislativa, RATIFICA a sua publicação no Diário Oficial inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa REED EXHIBITIONS Xxxxxxxxx Xxxxxxx, especializada em planejamento, organização e administração de eventos, visando a montagem e desmontagem de estande de 80m² e equipamentos para participação da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito FederalFederal - SETUR no WORLD TRAVEL MARKET Latin America, para que adquira a necessária eficáciano valor total de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), conforme consta do processo em epígrafe. Restituam-se os autos à Subsecretaria de Administração Geral, para as demais providências administrativas cabíveis. Brasília/DF, 14 de junho de 2013. Luiz Paulo Barreto Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Secretário de Estado. AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2013.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo: 410-000592/2013. Interessado: Gerência de Desenvolvimento de Pessoas. ASSUNTO: Treinamento de Pessoal. O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, Secretaria considerando a justificativa e justificativa, as informações in- formações apresentadas pela Gerência Diretoria de Desenvolvimento Gestão Patrimonial e Serviços Gerais da Unidade de Pessoas/ DIGEPAdministração, a análise realizada pela área de contratos e convênios, às fls. 181 a 184, dada a manifestação favorável da Assessoria Jurídico-Legislativo desta Secretaria às fls. 189 a 197 e o Parecer Normativo nº 170/2012-PROCAD/SUAGPGDF (fls. 59 a 65), constantes do presente processo, AUTORIZOU autorizou a inexigibilidade de licitação para a contratação licitação, tendo por base as disposições do caput do art. 25, c/c art. 26, da empresa One Cursos TreinamentoLei nº 8.666/93, Desenvolvimento e Capacitação LTDA.que tem por objeto regular, cujo objeto versa sobre a capacitação/inscrição exclusivamente, o fornecimento ao CONTRA- TANTE pela CEB DISTRIBUIÇÃO, da energia elétrica necessária ao funcionamento de 5 (cinco) servidores desta Secretariasuas instalações, com a participação no evento aberto Curso Prático de Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição localizada na Administração Pública nos Termos da Portaria do Ministério da Previdência 154/2008, em Consonância com as Emendas Constitucionais, em Brasília/Praça Buriti Bloco A – Brasília – DF, no período de 29 a 30 de agosto de 2013sob o registro identificado CEB nº 738.094-1, no valor total na importância global estimativa de R$ 9.500,00 540.000,00 (nove quinhentos e quarenta mil e quinhentos reais), conforme condições, quantidades e especificações constantes do Projeto Básico de fls. 7 a 16 e da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação acostada aos autos de fl. 7 (Item 2), baseada no Caput nos termos do Artcaput do art. 25 25, c/c art. 26 e demais disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ato 1993 da Resolução ANEEL nº. 414 de 9 de setembro de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ato que RATIFICO, RATIFICO nos termos do Caput, artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. 2. Restituam-se os autos à Subsecretaria de Administração Geral, para as demais providências administrativas cabíveis. Brasília/DF, 14 de junho de 2013. Luiz Paulo Barreto – Secretário de Estado. Processo: 410-000538/2013. Interessado: Gerência de Desenvolvimento de Pessoas. Assunto: Treinamento de Pessoal. O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, considerando a justificativa e as informações apresentadas pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas/DI- GEP/SUAG, constantes do presente processo, AUTORIZOU a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA., cujo objeto versa sobre a capacitação/inscrição de 14 (quatorze) servidores desta Secretaria, com a participação no evento aberto Curso Elaboração e Acompanhamento da Planilha de Composição de Custos na Contratação de Serviços Contínuos: do Planejamento à Repactuação dos Preços dos Contratos na Administração Pública, que será realizado 17 e 18 de junho de 2013, em Brasília/ DF, no valor total de R$ 31.080,00 (trinta e um mil, oitenta reais), baseada no Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ato que RATIFICO, nos termos do Caput, artigo 26, da Lei nº n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Restituam-se os autos à Subsecretaria de Administração GeralSUAG, para as demais providências administrativas cabíveis. Brasília/DF, 14 Em 12 de junho março de 2013. Luiz Paulo Barreto – LUXX XXXXX XXXXXXX, Secretário de Estado. AVISOS AVISO DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PRESENCIAL Nº 190/201304/2013.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo: 410-000592/2013417.000.646/2013. Interessado: Gerência de Desenvolvimento de Pessoas. ASSUNTO: Treinamento de Pessoal. O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, considerando a justificativa e as informações apresentadas pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas/ DIGEP/SUAG, constantes do presente processo, AUTORIZOU a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA., cujo objeto versa sobre a capacitação/inscrição de 5 (cinco) servidores desta Secretaria, com a participação no evento aberto Curso Prático de Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração Pública nos Termos da Portaria do Ministério da Previdência 154/2008, em Consonância com as Emendas Constitucionais, em Brasília/DF, no período de 29 a 30 de agosto de 2013, no valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), baseada no Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ato que CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.. RATIFICO, nos termos do Caput, artigo 26, da Lei nº 8.6668.666/93, de 21 de junho de 1993, a Inexigibilidade de Licitação em favor da Companhia Energética de Brasília - CEB, no valor de R$ 37.500,48 (trinta e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federalsete mil quinhentos reais e quarenta e oito centavos), especificada na Nota de Empenho nº 2013NE00252, para que adquira a necessária eficácia. 2. Restituam-se os autos fazer face às despesas com o fornecimento contínuo de energia elétrica à Subsecretaria Secretaria de Administração GeralEstado da Crian- ça, para as demais providências administrativas cabíveisum período de 12 (doze) meses, sendo prorrogado por sucessivos períodos de 12 (doze) meses, até o limite de 60 (sessenta) meses, consoante especifica a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação de fl. 118 e o Termo de Referência, às fls. 04/09. A inexigibilidade foi fundamentada no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante do processo. Brasília/DF, 14 13 de junho maio de 2013. Luiz Paulo Barreto Xxxxxx Xxxxxxx - Secretária de Estado da Criança do DF. Contrato S/N. Assinatura 03/05/2013. Processo nº 0290-000093/2013. Contratante: Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – Secretário SECOPA/Coordenadoria de EstadoIntegração das Ações Sociais – CIAS. Contratada: Hewlett-Packard Brasil. Objeto: aquisição de 60 (sessenta) computadores. Nota de Empenho nº 2013NE00086. Data de Emissão: 26/04/2013. Licitação: 11 – Adesão a Ata de Registro de Preço. Modalidade: 1 – Ordinário. Fonte de Recurso: 100000000. Unidade Orçamentária: 50101. Natureza da Despesa: 449052. Programa de Trabalho: 04126600314710027. Valor do Empenho: R$ 130.800,00 (cento e trinta mil oitocentos reais) Assinantes: Pela Hewlett-Packard Brasil: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Representante Legal. Pela Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA/ Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS: Xxxxxxxx Xxxxxx de Bem – Coordenador. CONTRATO tem por objetivo regular, exclusivamente, o fornecimento ao CONTRATANTE pela CEB DISTRIBUIÇÃO, da energia elétrica necessária ao funcionamento de sua instalação, localizada no XXXX Xxxxxx 00 Xxxx 000, Xxxxxxxx/XX. Valor: A despesa com a execução do pre- sente CONTRATO, no presente exercício, na importância global estimativa de R$ 37.500,48 (trinta e sete mil quinhentos reais e quarenta e oito centavos) anuais, correrá à conta de Fonte 100000000, programa de trabalho 14243622342170001, natureza da despesa 33.90.39, conforme Nota Empenho nº 2012NE00252 de 22 de abril de 2013. Vigência: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do mesmo, prorrogado automaticamente por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666 de Junho de 1993. Data de Assinatura: 13/05/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Secretária de Estado da Criança do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx, na qualidade de superintendente de atendimento e Xxxxx Xxxxxxx do Xxxx Xxxx, na qualidade de Gerente de Grandes Clientes. Processo: 410417.000.006/2012. Partes: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração contratual com vistas à inclusão das Unidades do Conselho Tutelar de Itapoã, de Xxxxxxx Xxxxx e de Riacho Fundo II, localizadas na Xxxxxx X, xxxxxxxx X, xxxx 00 - Xxxxxx I (identificação nº 406589-000538/20131), no Xxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Chácara 154/3 Lote 38 (identificação nº 508217-1) e na XX 0X, Xxxxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxx II (identificação nº 300618-2), respectivamente, bem como a suplementação de recursos correspondente a 0,16% do valor do contrato em virtude da inclusão das unidades acima mencionadas e 19,06 % para fazer frente às despesas até o término do contrato. InteressadoValor: Gerência O valor total estimado da suplementação de Desenvolvimento recursos é de PessoasR$ 806.708,21 (oitocentos e seis mil, setecentos e oito reais e vinte e um centavos), devendo tal importância ser Processo nº 800/2013; Beneficiário: XXXXXX XX XXXXX XXXX; Evento: 11ºCongresso Nacional do Ministério Público de Contas; Local do evento: Teresina-PI; Período de realização do evento: 27 a 29/05/2013; Quantidade de diárias: 3 e 1/2 (três e meia). AssuntoProcesso nº 800/2013; Beneficiário: Treinamento XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX; Evento: 11ºCongresso Nacional do Ministério Público de PessoalContas; Local do evento: Teresina-PI; Período de realização do evento: 27 a 29/05/2013; Quantidade de diárias: 3 e 1/2 (três e meia). O Subsecretário Processo nº 800/2013; Beneficiário: DEMÓSTENES TRÊS ALBURQUERQUE; Evento: 1ºSimpósio Nacional de Administração Geral desta SecretariaAuditorias de Parcerias Público-Privadas e o Fórum Nacional Dos Tribunais de Contas para Fiscalização de PPP; Local do evento: Belo Horizonte-BH; Período de realização do evento: 15 a 17/05/2013; Quantidade de diárias: 2 e 1/2 (duas e meia). Processo nº 800/2013; Beneficiário: XXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXXX; Evento: 1ºSimpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas e o Fórum Nacional Dos Tribunais de Contas para Fiscalização de PPP; Local do evento: Belo Horizonte-BH; Período de realização do evento: 15 a 17/05/2013; Quantidade de diárias: 4 e 1/2 (quatro e meia). Processo nº 800/2013; Beneficiário: XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX; Evento: 1ºSimpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas e o Fórum Nacional Dos Tribunais de Contas para Fiscalização de PPP; Local do evento: Belo Horizonte-BH; Período de realização do evento: 15 a 17/05/2013; Quantidade de diárias: 4 e 1/2 (quatro e meia). Processo nº 800/2013; Beneficiário: XXXXXX XXXXX XXXXXXX; Evento: 1ºSimpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas e o Fórum Nacional Dos Tribunais de Contas para Fiscalização de PPP; Local do evento: Belo Horizonte-BH; Período de realização do evento: 15 a 17/05/2013; Quantidade de diárias: 4 e 1/2 (quatro e meia). 1ºSimpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas e o Fórum Nacional Dos Tri- bunais de Contas para Fiscalização de PPP; Local do evento: Belo Horizonte-BH; Período de realização do evento: 15 a 17/05/2013; Quantidade de diárias: 4 e 1/2 (quatro e meia). Processo nº 800/2013; Beneficiário: XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX; Evento: 1ºSimpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas e o Fórum Nacional Dos Tribunais de Contas para Fiscalização de PPP; Local do evento: Belo Horizonte-BH; Período de realização do evento: 15 a 17/05/2013; Quantidade de diárias: 4 e 1/2 (quatro e meia). Processo nº 800/2013; Beneficiário: XXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX; Evento: 1ºSimpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas e o Fórum Nacional Dos Tribunais de Contas para Fiscalização de PPP; Local do evento: Belo Horizonte-BH; Período de realização do evento: 15 a 17/05/2013; Quantidade de diárias: 4 e 1/2 (quatro e meia). Processo nº 800/2013; Beneficiário: XXXXXX XXXXXXXXX AVELAR BORBOREMA; Evento: 1ºSimpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas e o Fórum Nacional Dos Tribunais de Contas para Fiscalização de PPP; Local do evento: Belo Horizonte-BH; Pe- ríodo de realização do evento: 15 a 17/05/2013; Quantidade de diárias: 4 e 1/2 (quatro e meia). Processo nº 800/2013; Beneficiário: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX; Evento: 1ºSimpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas e o Fórum Nacional Dos Tribunais de Contas para Fiscalização de PPP; Local do evento: Belo Horizonte-BH; Período de realização do evento: 15 a 17/05/2013; Quantidade de diárias: 4 e 1/2 (quatro e meia). Processo nº 800/2013; Beneficiário: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX; Evento: 1ºSimpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas e o Fórum Nacional Dos Tribunais de Contas para Fiscalização de PPP; Local do evento: Belo Horizonte-BH; Período de realização do evento: 15 a 17/05/2013; Quantidade de diárias: 4 e 1/2 (quatro e meia). Processo nº 800/2013; Beneficiário: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX; Evento: 1ºSimpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas e o Fórum Nacional Dos Tribunais de Contas para Fiscalização de PPP; Local do evento: Belo Horizonte-BH; Período de realização do evento: 15 a 17/05/2013; Quantidade de diárias: 4 e 1/2 (quatro e meia). FEDERAL, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º, inciso XVII, da Portaria – TCDF nº 120, de 20 de fevereiro de 2013, considerando a justificativa e as informações apresentadas pela Gerência o inadimplemento na substituição de Desenvolvimento toners defeituosos Marca Xerox, Código 000X00000, Cor Preta, relativos ao Pregão Eletrônico nº 13/2012, Nota de Pessoas/DI- GEP/SUAGEmpenho nº 543/2012, constantes do presente processo, AUTORIZOU a inexigibilidade de licitação para a contratação da APLICA à empresa One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação ART 4 PAPELARIA LTDA., cujo objeto versa sobre CNPJ nº 28.358.497/0001-33, Inscrição Estatual (RJ) nº 82.664.696, a capacitação/inscrição penalidade de 14 (quatorze) servidores desta Secretaria, com a participação no evento aberto Curso Elaboração e Acompanhamento da Planilha de Composição de Custos na Contratação de Serviços Contínuos: do Planejamento à Repactuação dos Preços dos Contratos na Administração Pública, que será realizado 17 e 18 de junho de 2013, em Brasília/ DF, multa no valor total de R$ 31.080,00 1.050,00 (trinta um mil e um mil, oitenta cinquenta reais), baseada com fulcro no Caput item 24.5, do ArtCapítulo XXIV do Edital Pregão Eletrônico nº 13/2012, c/c art. 25 87, inciso II da Lei nº 8.6668.666/1993, devendo a quantia ser creditada na conta bancária deste Tribunal (Banco Regional de 21 Brasília – Agência nº 211, Conta nº 800.049-9, CNPJ nº 00.534.560/0001-26), mediante depósito identificado, no prazo de junho 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de 1993. Ato que RATIFICOpublicação desta Comunicação, nos termos devendo o comprovante do Caputdepósito ser enviado ao TCDF, artigo 26, da Lei nº 8.666, sob pena de 21 de junho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial inscrição do valor correspondente em dívida ativa junto ao Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Restituam-se os autos à Subsecretaria de Administração Geral, para as demais providências administrativas cabíveis. Brasília/DF, 14 07 de junho maio de 2013. Luiz Paulo Barreto – O Secretário de EstadoControle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, na forma da lei, após esgotados, sem sucesso, os meios previstos no art. AVISOS 23, I e II, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam neste Tribunal os autos de nº 3.268/2009, tratando de tomada de contas especial, tendo o egrégio Plenário, na Sessão Ordinária nº 4593, de 25 de abril de 2013, determinado a citação por edital do representante legal da FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2013.AUTOMOBILISMO, residente e domiciliado em local incerto e não sa- bido, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação deste Edital, e sob pena de revelia, apresentar defesa quanto ao disposto no item II da Decisão nº 181/2013, de 22 de janeiro de 2013. Para as consultas que se fizerem necessárias, o Processo acima referido encontra-se à disposição do citado, de 2ª a 6ª feira, das 13:30 às 18:30 horas, na Sala de Atendimento ao Público, localizada no Tribunal de Contas do Distrito Federal — Edifício Anexo, Praça do Buriti. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (00) 0000-0000, no mesmo horário. Brasília/DF, 10 de maio de 2013. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX Secretário de Controle Externo

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo: 410-000592/2013113.000.021/2013. Interessado: Gerência BRASIL TELECOM. Assunto: Pagamento de Desenvolvimento de Pessoasfatura. ASSUNTOObjeto do Processo: Treinamento de Pessoal. O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, considerando a justificativa e as informações apresentadas pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas/ DIGEP/SUAG, constantes do presente processo, AUTORIZOU a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA., cujo objeto versa sobre a capacitação/inscrição de 5 (cinco) servidores desta Secretaria, cobrir despesas com a participação no evento aberto Curso Prático de Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração Pública nos Termos da Portaria do Ministério da Previdência 154/2008, em Consonância com as Emendas Constitucionais, em Brasília/DF, telefonia no período de 29 a 30 de agosto junho à dezembro de 2013. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, no valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)nos termos do Artigo 25, baseada no Caput do Art. 25 “caput’’ da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), a favor da BRASIL TELECOM. Ato Em, 26 de junho de 2013. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretor Geral. Processo: 113.007.473/2013. Interessado: CAESB. Assunto: Pagamento de fatura. Objeto do Processo: cobrir despesas com pagamento de fatura de análise de águas em rodovias sob circunscrição deste Departamento. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que RATIFICOconsta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, “caput’’ da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de lici- tação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 3.494,80 (três mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), a favor da CAESB. Em, 24 de junho de 2013. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretor Geral. Processo: 113.007.686/2013; Interessado: CREA-DF e CAU-DF; Assunto: emissão de notas de empenho; Valores: R$ 60,00 (sessenta reais) e R$ 134,18 (cento e trinta e quatro reais e dezoito centavos). Objeto: Pagamento de taxa ao CREA-DF referente à ART´S e de taxa ao CAU-DF referente à RRT. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do “Caput, artigo 26” do Artigo 25, da Lei nº n. 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifica nos termos do artigo 26 do mesmo diploma legal a Inexigibilidade de Licitação. Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735 de 06/04/05, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor do CREA/DF – Conselho Regional de Engenharia e determino a sua publicação no Diário Oficial Agronomia do Distrito FederalFederal e do CAU/DF – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, para que adquira a necessária eficácianos valores respectivamente discri- minados acima. 2. Restituam-se os autos à Subsecretaria de Administração GeralEm, para as demais providências administrativas cabíveis. Brasília/DF, 14 26 de junho de 2013. Luiz Paulo Barreto – Secretário de Estado. Processo: 410-000538/2013. Interessado: Gerência de Desenvolvimento de Pessoas. Assunto: Treinamento de Pessoal. O Subsecretário de Administração Geral desta SecretariaXxxxx Xxxxxx Xxxxxx, considerando a justificativa e as informações apresentadas pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas/DI- GEP/SUAG, constantes do presente processo, AUTORIZOU a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDADiretor Geral., cujo objeto versa sobre a capacitação/inscrição de 14 (quatorze) servidores desta Secretaria, com a participação no evento aberto Curso Elaboração e Acompanhamento da Planilha de Composição de Custos na Contratação de Serviços Contínuos: do Planejamento à Repactuação dos Preços dos Contratos na Administração Pública, que será realizado 17 e 18 de junho de 2013, em Brasília/ DF, no valor total de R$ 31.080,00 (trinta e um mil, oitenta reais), baseada no Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ato que RATIFICO, nos termos do Caput, artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Restituam-se os autos à Subsecretaria de Administração Geral, para as demais providências administrativas cabíveis. Brasília/DF, 14 de junho de 2013. Luiz Paulo Barreto – Secretário de Estado. AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2013.