SEÇÃO III

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2013.

Processo: 001-000.845/2012. Objeto: Aquisição de escaninhos para sala de acautelamento de armamento de visitantes da CLDF, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Valor estimado: R$3.602,00 (três mil e seiscentos e dois reais). Data e horário para recebimento das propostas: às 10 horas do dia 07 de maio de 2013. Local da sessão: sala da CPL, localizada no Edifício Sede da CLDF, Eixo Monumental, Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxxx Inferior, em Brasília/DF. Tipo: Menor preço por item. Unidade Orçamentária: 01101; Fonte de Recursos: 100; Programa de Trabalho: 0112260058517 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais; Subtítulo: 0065 – Manu- tenção de Serviços Administrativos Gerais – Câmara Legislativa do Distrito Federal – Plano Piloto; Elemento de Despesa: 4490-52 – Equipamentos e Material Permanente. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xx.xx.xxx.xx. Maiores informações pelo fone/fax (00) 0000.0000.

Brasília/DF, 22 de abril de 2013.

XXXXXXX XXXXXXX XX X. EVARISTO

Pregoeiro

AVISO DE ABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2013.

Processo: 001-001.010/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR

PARA O SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SAS da CLDF, conforme condições, quantida- des e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 6.842,69 (seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos) Data e horário para recebimento das propostas: às 10 horas do dia 09 de maio de 2013. Local da sessão: sala da CPL, localizada no Edifício Sede da CLDF, Eixo Monumental, Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxxx Inferior, em Brasília/DF. Tipo: Menor preço por item. Unidade Orçamentária: 01101; Fonte de Recursos: 100; Programa de Trabalho: 0112260058517 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais; Subtítulo: 0065 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais – Câmara Legislativa do Distrito Federal – Plano Piloto. Elemento de Despesa: 3390- 30 – Material de Consumo. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xx.xx.xxx.xx. Maiores informações pelo fone/fax (00) 0000.0000.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013.

XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

Processo: 001-000.770/2012. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 34/2012, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a ORAL DENTE CLÍNICA DENTÁRIA LTDA. Objeto: Reajuste de 6,19% referente ao índice INPC/IBGE, acumulado no ano de 2012. Vigência: 1º de março de 2013. Data da assinatura: 05 de abril de 2013. Legislação: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: Xxxx XXXXXX, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e pela Credenciada, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx.

Processo: 001-000.737/2012. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 26/2012, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a ORTHOPED— CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: Reajuste de 6,19% referente ao índice INPC/IBGE, acumulado no ano de 2012. Vigência: 1º de março de 2013. Data da assinatura: 05 de abril de 2013. Legislação: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: Xxxx XXXXXX, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e pela Credenciada, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx.

Processo: 001-000.443/2012. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 30/2012, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o HOSPITAL ANCHIETA LTDA. Objetos: Pror- rogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 30/2012 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA e alteração dos valores do CH – Coeficiente de Honorário para a especialidade de Cirurgia Pediátrica. Vigência: De 21 de abril de 2013 a 20 de abril de 2014 e a partir da publicação desse extrato de termo aditivo no Diário oficial do DF, respectivamente. Data da assinatura: 05 de abril de 2013. Legislação: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: Xxxx XXXXXX, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e pela Credenciada, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx.

CASA CIVIL

COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 135.000.365/2013; Interessado: Administração Regional de Planaltina; Assunto: Con- tratação Artística para o evento da Cavalgada Portal Minas 2013. Nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 32.598/2010, de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, bem como em cumprimento a Portaria da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal nº 11, de 26 de março de 2010, RATIFICO, para que adquira a eficácia necessária, a INEXIGIBILIDADE com fulcro no artigo 25, da Lei nº 8.666/93, conforme justificativa de que trata o presente processo, em favor da BRAZILIAN’S BAND 2013NE00102, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais). Publique-se retornando o processo para a GEOFIC/DAG-RA-VI, para fins pertinentes. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx, Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ITAPOÃ

EXTRATO DE CONTRATO

Contratos nº 308028/2013. Processo 308.000.028/2013 Ass.: 10/04/2013. Nota de Empenho nº 2013NE00072, VALOR: 146.238,61. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento e instalação de containers para lixos em diversos endereços na cidade do ITAPOÃ/DF. Fonte de recursos: Fonte 100 - Tesouro. Prazo de execução: 60(sessenta) dias. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Fiscalização do Contrato: XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX; matricula 1656830-3, Executora. Assinante: Pela Administração Regional do Itapoã: Donizete dos Santos – Administrador e Pela Empresa: LA DART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-

-EPP, CNPJ: 01.251.610/0001-20; Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 480.000306/2012; Partes: DF/STC X STAG Central de Estágios S.S. Ltda.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses; Vigência: a partir da data de assinatura; Assinatura: 12/04/2013; Signatários: pela STC, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Secretária de Estado; pela STAG, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretora.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Ficam convocados os Senhores Acionistas da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que realizar-se-á na sede social, no SIA/Sul Trecho 10 Lote 05, Brasília – DF, às 10h, no dia 30/04/2013, para deliberação sobre a ORDEM DO DIA: a) Prestação de Contas referente ao exercício de 2012; b) Assuntos Gerais. Brasília/DF, 22 de abril de 2013. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 48/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO 01/2002.

Processo: 150.000412/2013. CLÁUSULA PRIMEIRA. Partes: O DISTRITO FEDERAL, através

da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurí- dica sob o nº 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo do Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx, representada por XXXXXXXX XXXXXXX, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante denominada simplesmente SECRETA- RIA, e a empresa STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., doravante denominada Contratada, CNPJ nº 37.131.539/0001-90, com sede na XX 00 Xxxx 0000, Xxxxx Xxxxx, Xxxx/ XX, neste ato representado por ALDEYR DO CARMO CANTUATES COSTA, portador(a) da CPF nº000.000.000-00, na qualidade de Representante Legal. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de

locação de equipamentos e serviços afins para montagem das estruturas necessárias à realiza- ção das festividades em comemoração ao ANIVERSÁRIO DE BRASILIA 2013. As estruturas apresentadas atendem às necessidades de público e grupos artísticos, obedecendo a todos os quesitos de segurança, obedecendo às normas ABNT, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.

a) Equipamentos, serviços e afins que serão utilizados no Evento: LOTE 15 – COBERTURA TIPO TENDA PIRAMIDAL; LOTE 18 – ESTRUTURA METÁLICA PARA FECHAMENTO e LOTE 34 – LOCAÇÃO DE BRINQUEDO INFLÁVEL – PRAÇA DA CRIANÇA. b) Período de realização 17 a 26 de abril de 2013, a área destinada aos eventos compreende todo o Eixo monumental, a saber: Torre de TV, Área interna e externa do Complexo Cultural da República e todos os quadrantes da Esplanada dos Ministérios (Rodoviária até o Congresso Nacional) e Parque da Cidade, no Plano Piloto – Brasília-DF, conforme especificações e condições estabe- lecidas no Edital e seus Anexos, de fls. 307 a 340, na Proposta de Preços de fls. 795/796, na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, bem como a Lei n° 8.666, de 21/06/1993, subsidiariamente. CLÁU- SULA QUINTA – Do Valor: O valor total do contrato é estimado em R$116.550,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), procedente do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. CLAUSULA SEXTA - Da Dotação Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 16101; II– Programa de Trabalho: 13.392.6219.3678.2812; III – Natureza de Despesa: 33.90.39; IV – Fonte de Recursos: 100. 6.2 - O empenho é de R$116.550,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), conforme Nota de Empenho nº 474/2013-SC, emitida em 18/04/2013, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo. CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo: O Contrato terá prazo de vigência de 90 (noventa) dias corridos, a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA DÉ- CIMA SÉTIMA – Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA designa como Executor para o Contrato, a COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE EVENTOS DA SECULT, conforme Ordem de Serviço nº 256, de 14 de setembro de 2011, que desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2013; SIGNATÁRIOS; DISTRITO FEDERAL: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, p/CONTRATADO: ALDEYR DO CARMO CANTUARES COSTA.

TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 58/2013.

Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a Empresa GIRAL COMUNICAÇÃO LTDA. Processo: 150.001124/2013; Objeto: O presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da SALA MARTINS PENNA, situado (a) no Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se a realização do Espetáculo TERROR A COMÉDIA da Cia de Comédia Setebelos. O prazo de cessão será dias 04 de maio de 2013, às 21h e 05 de maio de 2013, às 20h; Valor do Contrato: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 22 de abril de 2013; Signatários: pela Cedente: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, pela Permissionária: XXXXX XXXX XX XXXXX.

TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 57/2013.

Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a Empresa ACADEMIA DE BALLET ADVANCED LTDA. Processo: 150.001094/2013; Objeto:

O presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da SALA MARTINS PENNA, situado (a) no Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se a realização do Espetáculo CIDERELA E COMEMORAR. O prazo de cessão será dias 27 de junho de 2013, às 16:30 horas e 28 de junho de 2013, às 20h; Valor do Contrato: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 22 de abril de 2013; Signatários: pela Cedente: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, pela Permissionária: XXXXXX XXXX.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre- sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.000048/2010, com fulcro no Caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a Inexibi- lidade de licitação, em favor da empresa GRUPO OLIMPO INVESTIGAÇÃO DE TÉCNICAS TEATRAIS, no valor de R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), conforme Nota de Empenho nº 00504/2013, Natureza da Despesa 33.50.41, visando o pagamento da 2ª parcela do Termo de Convênio nº010/2010-SEC, referente ao Projeto “INCUBADORA DE PALHAÇOS”, conforme Edital de Seleção nº01 de 29/09/2009; Convênio nº010/2010-SEC, e, em conseqüência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/ DF, 22 de abril de 2013. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Secretário de Estado de Cultura.

lidade de licitação, em favor da empresa GRUPO OLIMPO INVESTIGAÇÃO DE TÉCNICAS TEATRAIS, no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), conforme Nota de Empenho nº 00505/2013, Natureza da Despesa 44.50.52, visando o pagamento da 2ª parcela do Termo de Convênio nº010/2010-SEC, referente ao Projeto “INCUBADORA DE PALHAÇOS”, con- forme Edital de Seleção nº01 de 29/09/2009; Convênio nº010/2010-SEC, e, em conseqüência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/ DF, 22 de abril de 2013. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Secretário de Estado de Cultura.

VISUAIS, EDUCAÇÃO, PATRIMONIAL E MEMÓRIA”, conforme Edital de Seleção nº01 de 29/09/2009; Convênio nº020/2010-SEC, e, em conseqüência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 22 de abril de 2013. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Secretário de Estado de Cultura.

DE JUVENTUDE, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 18 de abril de 2013. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Secretário de Estado de Cultura.

autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a res- pectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/ DF, 18 de abril de 2013. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Secretário de Estado de Cultura.

DE JUVENTUDE, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pa-

gamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 18 de abril de 2013. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Secretário de Estado de Cultura.

ência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/ DF, 18 de abril de 2013. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Secretário de Estado de Cultura.

quência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/ DF, 18 de abril de 2013. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.001111/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da CATEDRAL PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA., no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), destinados a despesa com a contratação do Artista XXXXX XXXXXXX, que se apresentará no dia 23 de abril de 2013, na QNM 34, QE 05/06, Setor M Norte, Taguatinga/DF, dentro da programação do Projeto FESTA DOS PADROEIROS 2013, executado no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Emenda Parlamentar do Deputada XXXXXX XXXX, mediante Ofício nº 135/2013-GDCL, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pa- gamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 22 de abril de 2013. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre- sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo 150.001059/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi- bilidade de licitação em favor da AWR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA.-ME, no valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), destinados a despesa com a contratação do Artista XXXXXXX XXXXXX, que se apresentará no dia 23 de abril de 2013, na QNM 34, QE 05/06, Setor M Norte, Taguatinga/DF, dentro da programação do Projeto FESTA DOS PADROEIROS 2013, executado no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme Emenda Parlamentar do Deputado XXXXX XXXXXXXXX, mediante Ofício nº 81/2013-GAB 09, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subse- cretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 19 de abril de 2013. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Secretário de Estado de Cultura.

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Reconhecimento de Divida, Processo 150.003339/2012, publicado no DODF nº 77, de 16 de abril de 2013, página 23, ONDE SE LÊ: “... Natureza de Despesa 33.90.33...”, LEIA-SE: “... Natureza de Despesa 33.90.92...”.

No Extrato de Contrato de Prestação de Serviços nº 31/2013, Processo 150.001008/2013, publi- cado no DODF nº 81, de 19 de abril de 2013, página 67/68, ONDE SE LÊ: “... O Contrato tem por objeto a prestação de serviços com a contratação artística da Cantora “XXXXX XXXX”, que se apresentará no dia 21 de abril de 2013, no palco principal montado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, dentro da programação do Projeto 53º ANIVERSÁRIO DE BRASÍ- LIA – CAPITAL IBERO-AMERICANA DE JUVENTUDE...”, LEIA-SE: “... O Contrato tem

por objeto a prestação de serviços com a contratação artística do Cantor “EMICIDA”, que se apresentará no dia 20 de abril de 2013, no palco principal montado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, dentro da programação do Projeto 53º ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA – CAPITAL IBERO-AMERICANA DE JUVENTUDE...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2012.

Processo 080.006485/2012; Edital de Licitação – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 11041/2011 - AFA; Partes: SEDF X OFC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA

ESCRITÓRIO LTDA; Objeto: prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias, ou seja, até 07/05/2013, o prazo de vigência do Contrato nº 65/2012, firmado entre as partes identificadas. Vigência: a partir de sua assinatura e vigorará até 07/05/2013. Assinatura: 22/03/2013; Assinantes: P/SEDF: Denilson Xxxxx xx Xxxxx. - P/OFC: Xxxxxxx Xxxxxxx X’Xxxxxxxx (Procurador).

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2013 – UASG 450432.

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal comunica aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 04/2013, Processo 080.007408/2013, que tem por objeto a contratação de empresa no fornecimento de bens e na prestação de serviços necessários ao desenvolvimento do Desporto Escolar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e condições constantes do Anexo I deste edital, sendo valor global dos serviços por Lote/Grupo, com os valores estimados para Lote/Grupo 01 Transporte urbano local no valor de R$ 1.884.425,00; Lote/Grupo 02 Transporte aéreo no valor de R$ 697.500,00; Lote/Grupo 03 Premiação no valor de R$ 573.947,00; Lote/ Grupo 04 Vestuário no valor de R$ 234.720,00; Lote/Grupo 05 Serviços especializados no valor de R$ 246.751,13; Lote/Grupo 06 Alimentação no valor de R$ 1.227.186,00; Lote/Grupo 07 Locação de equipamentos no valor de R$ 64.770,00, Lote/Grupo 08 Divulgação no valor de R$ 142.414,60; Lote/Grupo 09 Arbitragem no valor de R$ 3.785.336,20 e Lote/Grupo 10 Serviços de saúde no valor de R$ 232.207,39. Recebimento de propostas até 08h50 do dia 07 de maio de 2013 e abertura às 09 horas do mesmo dia. O Edital poderá ser retirado exclusivamente no ende- reço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, Informações referentes ao cadastro para participação e demais procedimentos serão obtidas através do endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Brasília – DF. Brasília/DF, 22 de abril de 2013.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO

CONCORRÊNCIA N° 02/2013.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SUBSECRETA- RIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

DO DISTRITO FEDERAL, comunica aos interessados que foi acatado o recurso admi- nistrativo impetrado pela empresa GONAR ENGENHARIA LTDA tornando-a habilitada para continuidade no certame. Fica mantida a data de abertura dos envelopes de proposta fica definida para ocorrer no dia 24/04/2013 às 10 horas na sala de reuniões da Comissão. Os autos ficam com vistas franqueadas aos interessados.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013.

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2013.

Processo: 040.000.548/2013. Partes: DF/SEF x ROTA NACIONAL SISTEMAS & TECNO-

LOGIA LTDA. Objeto: O Contrato tem por objeto a aquisição de mesas de refeitório, con-

forme condições, quantidades e especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2012-DISUL/SUAG/SEF fls. (20 a 112), da Ata de Registro de Preços nº 01/2013-DISUL/ SUAG/SEF fls. (11 a 19), da Proposta fls. (09 a 10). Valor O valor total estimado do Contrato é de R$ 19.714,28 (dezenove mil, setecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), devendo a importância ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente Lei Orçamentária nº 5.011/2012. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 19101- 19902; Programa de Trabalho: 04.122.6203.3102.0001 e 04.122.6203.3046.0005; Natureza da Despesa: 44.90.52; Fonte de Recursos: 100 e 135. Data da Assinatura: 10/04/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Subsecretária de Administração Geral da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF; Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Sócio Gerente.

BANCO DE BRASÍLIA S/A

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratada: DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA. Contrato: BRB-2013/071. Objeto do Contrato: Prestação, sob o regime de empreitada por preço unitário, dos serviços de manutenção preven- tiva e corretiva do sistema telefônico da SUPRO do BRB. Vigência: 30 meses. Valor Global: R$42.386,40. Assinatura: 19/04/2013. Licitação: Pregão Eletrônico nº028/2013. Signatário pelo BRB: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx . Executor: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Processo: 587/2012.

Contratada: IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. Contrato: BRB-2013/056. Objeto do Contrato: Aquisição, em regime de empreitada por preço unitário, de servidores do tipo II (Quantidade 10, preço unitário R$20.310,00), incluindo serviços de instalação e manutenção, ativação e garantia pelo prazo de 36 meses. Vigência: 30 meses . Valor Global: R$203.100,00. Assinatura: 22/04/2013. Licitação: Pregão Eletrônico nº067/2013. Signatário pelo BRB: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxx. Executor: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx. Processo: 421/2012.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 14/2013.

Validade até 23/04/2014

Contratada: IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto da ARP: Aquisição de servidores do tipo II (Quantidade 30, preço unitário R$20.310,00, Total R$609.300,00), incluindo serviços de instalação e manutenção, ativação e garantia pelo prazo de 36 meses. Assinatura: 22/04/2013. Vigência: 12 meses. Valor R$609.300,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº 67/2012. Signatário Pelo BRB: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxx. Executor: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx. Processo 421/2012.

SUPERINTEDÊNCIA DE MARKETING AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O BANCO DE BRASÍLIA S.A. para patrocínio ao Instituto Pró Brasil, projeto “Time Brasília

de Saltos Ornamentais” pelo valor global de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), TORNA PÚBLICO que a Diretoria Colegiada do BRB ratificou o ato de inexigibilidade de lici- tação em 20/04/13 com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8666/93. Parecer PRESI/SUMAR/ GEPUP – 2012/320. Processo: 853/2012.

XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Superintendente de Marketing

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 11/2012.

Processo 370.000.331/2012 – Partes: DISTRITO FEDERAL/ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO X COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

DO DISTRITO FEDERAL - CAESB. Objeto: Prestação de Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da SDE/DF, localizada no Lote A, Quadra 09, do Setor Comercial Sul, Torre “B”, 5º pavimento, salas 501 a 505, Brasília/DF. DO PROCEDIMENTO: Justificativa de Inexigibilidade de Licitação baseada no Caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. Valor do Contrato: valor total para 24 (vinte e quatro) meses de R$ 9.485,76 (nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), ou o valor para 12 (doze) meses de R$ 4.742,88 (quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) ou o valor mensal de R$ 395,24 (trezentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 20101, Nota de Empenho proporcional ao período de setembro a de- zembro/2012: 2012NE00233, de 03/10/2012, no valor de R$ 1.580,96 (hum mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), na modalidade Estimativo, sob o Programa de Trabalho 04122600185170062, Evento 400091, Natureza da Despesa 339039, Fonte de Recurso 100. Vigência: O contrato tem a vigência da data de sua assinatura com duração de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente. Data de Assinatura: 03/10/2012. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Secre-

tário de Estado. Pela CONTRATADA: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Presidente e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Superintendente de Atendimento Comercial.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo 370.000.331/2012 – Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI-

MENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: Contratação de Prestação de Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Ratifico nos termos do caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação em favor da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, o Contrato de nº 11/2012, sendo o valor total para 24 (vinte e quatro) meses de R$ 9.485,76 (nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), ou o valor para 12 (doze) meses de R$ 4.742,88 (quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) ou o valor mensal de R$ 395,24 (trezentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos). Nota de Empenho: 2012NE00233, de 03/10/2012, Programa de Trabalho: 04122600185170062, Fonte 100, Mo- dalidade: Estimativo, Elemento de Despesa 33.90.39. A Inexigibilidade foi reconhecida com fundamento no caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Xxxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxx - Secretário de Estado.

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2009.

NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo 112.000.862/2009 (Licitação, Contrato, 1º ao 9º Aditivos) – Partes: DF/SO e a empresa ARKIS INFRAESTRUTURA URBANA LTDA, CNPJ nº. 04.447.729/0001-61 com sede na

XXX Xxxxxx 0X Xxxx 00 Xxxx 000/000 - Xxxxxxxx XX. OBJETO: Sob o amparo inciso VI, § 1º, do artigo 57, da Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vigência e execução do Contrato nº. 171/2009, celebrado em 29/09/2009 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 01/10/2009, e que tem por objeto a elaboração de projeto de drenagem pluvial no Setor de Oficinas Sul (SOF Sul), no Guará e no Grande Colorado, em Sobradinho – DF, consoante especifica o Convite nº. 069/2009 – ASCAL/PRES/NOVACAP. DA PRORROGAÇÃO: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 15/04/2013, fica prorrogado até 14/10/2013. O prazo para execução dos serviços fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, vencendo-se, portanto, em 23/09/2013. A presente prorrogação não acarretará ônus à Administração. Vigência: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2013. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXX XXXX XX XXXXX, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: XXXXX XXXXXXXXX X. XXXXXX, na qualidade de Sócia-Diretora.

EXTRATO DO CONTRATO Nº.22/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.

EXECUÇÃO DE OBRAS

Processo 110.000.419/2012 – Partes: DF/SO e a empresa CAP PAISAGISMO, URBANISMO E COMÉRCIO LTDA. Procedimento: O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Tomada de Preços nº. 010/2013 - ASCAL/PRES/NOVACAP (fls. 073 a 092), da Proposta de fls. 423 a 425 e da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, que passam a integrar o presente Termo. OBJETO: construção de campo de grama sintética na XX 00, xx Xxxxxx Xxxxx XX - XX. Forma e Regime de Execução: O Contrato será executado de forma indireta, sob o regime de empreitada, por preço unitário, segundo o disposto nos Arts. 6º e 10, da Lei nº. 8.666/93, e em conformidade com o Edital, projetos, especificações fornecidas pela NOVACAP e Normas Técnicas da ABNT. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 430.144,69 (quatrocentos e trinta mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 22.101; Programa de Trabalho: 15.812.6206.1745-4747; Natureza da Despesa: 4490-51; Fonte de Recursos: 100. A despesa foi totalmente comprometida a favor da CONTRATADA, no valor de R$ 430.144,69 (quatrocentos e trinta mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) conforme Nota de Empenho nº. 0262, emitida em 19/04/2013, sob o evento nº. 400091, na modalidade global. Prazo/Vigência: O Contrato terá vigência de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a partir da data de sua assinatura. O prazo para execução das obras é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a emissão da Ordem de Serviço prevista na Cláusula Oitava do Contrato. O prazo para início das obras é de até 05 (cinco) dias corridos, contados da data de recebimento da respectiva Ordem de Serviço. O prazo para recebimento provisório das obras é de 15 (quinze) dias úteis da comunicação escrita da CONTRATADA. Quando do recebimento provisório, obrigatoriamente deverá estar concluída a execução do objeto contratual. As obras serão recebidas definitivamente por Comissão de Recebimento de Obras e Serviços a ser designada pelo Secretário de Estado de Obras nos termos da Lei nº. 8.666/93, artigo 73, inciso I, alínea “b”. Publicação e Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial do Distrito Federal, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal. Data de Assinatura: 23 de abril de 2013. Signatários: Pelo DF: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretoria Colegiada, de acordo com os artigos 11 e 12, do Estatuto Social da Companhia, c/c o artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, convoca os seus acionistas para a realização de ASSEM- BLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10 de maio de 2013, às 15 horas, na sede da Companhia, situada no Setor de Áreas Públicas- SAP, Lote B, nesta Capital, para: a) Apreciação do processo 112.003.912/2011, relativo a Alteração do Estatuto Social e Regimento Interno da NOVACAP, com a inclusão da nova Diretoria de Obras Especiais - DOE; b) eleição de membros do Conselho de Administração; c)- Outros assuntos de interesse da Companhia. Em 24 de abril de 2013. Xxxxxx Xxxxxxxxxx - Diretor Presidente.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo 310.002778/2013. Na forma do estatuído no art. 26 da Lei 8.666/1993, a Diretoria Cole- giada da CEB Distribuição S/A, através da Resolução de Diretoria nº 140, de 18/4/2013, ratificou a situação de inexigibilidade de licitação prevista no caput do art. 25 da Lei 8.666/1993, reconhecida pelo Diretor-Geral em 18/4/2013, em favor do veículo S.A. Correio Braziliense. Objeto: contratação de empresa para veiculação do Balanço Patrimonial Anual – BPA da CEB Distribuição S/A em jornal de grande circulação local. Prazos de execução e vigência: 15 (quinze) e 30 (trinta) dias, respectivamente. Valor: R$370.712,16. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Diretor-Geral; Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor de Gestão; Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Diretor de Comercialização; Xxx Xxxxxx Xxxx, Diretora Econômico-Financeira; Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Diretor de Operação; Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, Diretor de Engenharia.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-S00082

Processo 310-004.632/2012. Objeto: Contratação de serviços de inventário dos ativos do sistema de distribuição de energia elétrica da CEB DISTRIBUIÇÃO, conforme projeto básico nº 001/2012- GRCD. Empresa Vencedor: CONSÓRCIO CARDOSO & PINHEIRO LTDA - EPP e ENGESELT ENGENHARIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. Valor global: R$ 10.777.700,00. O processo

encontra-se a disposição dos interessados para vistas, na CPLS, das 08:00 h às 12:00 h e das 14:00 h às 17:00 h. Demais informações, pelos telefones: 0000-0000/9021.

Brasília /DF, 22 de abril de 2013. XXXXXXX XXXXXXX XXXX

Presidente da Comissão

AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-S 00115/2013.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS,

DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, situada no SIA Setor de Áreas Públicas, Lote “C”, Bloco B Sala 07 CEP 00 000-000 Brasília - DF, torna público que fica prorrogada a abertura da licitação em epígrafe para às 10h, do dia 26/04/2013, e que as propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 09:59 h do dia 26/04/2013. O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB DISTRI- BUIÇÃO (xxxx://xxxxxxx.xxx.xxx.xx). Demais informações, pelos telefones: 0000- 0000/9021.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013. XXXXXXX XXXXXXX XXXX

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 8344. Assinatura: 16/04/2013. Processo: 092.006464/2012. Dispensa de Licitação com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. Contratantes: Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB. Objeto: prestação de serviços de manutenção e suporte do sistema de automação e gestão dos laboratórios de controle de qualidade de água (sistema UniLIMS Enterprise V7.0) . Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 00.000.0000.0000/6977, CÓDIGO 12.803.822.300-3, FONTE DE RECURSOS: próprios da CAESB, CÓDIGO 11.101.000.000-3. EMPENHO N° 1780/2013, DA-

TADA DE: 22/04/2013. VALOR: R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. VIGÊNCIA: 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos. FISCALIZAÇÃO: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 50.523- 4 (Gestor) e Cristine Gobbato Brandão Cavalcanti, matrícula nº 49.295-7 (Fiscal). ASSINANTES: Pela CAESB: Xxxxxxx Xxxx Xxx Xxxxxx Xxxx – Diretor de Operação e Manutenção. Pela UNICORP INFORMÁTICA INDUSTRIAL SC LTDA: Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxxx X. Ferreira.

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2013.

Número no site licitações-e: 479339

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA

PÚBLICO que realizará o Pregão Eletrônico nº 74/2013, processo 092.002598/2012. Tipo de

licitação: Menor Preço. Prestação de serviços continuados de transporte/remoção por guincho, para deslocamento de caminhões, retro escavadeiras, tratores, equipamentos e demais veículos que compõem ou venha compor a frota da Caesb, vinte e quatro horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados. Valor estimado pela Caesb: R$ 67.199,40. Data final para recebimento das Propostas: 08 de maio de 2013, às 8h30. Início da sessão de disputa: 08 de maio de 2013, às 10h. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx a partir do dia 24 de abril de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (00) 0000-0000, email xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2013.

Número no licitações-e: 479488

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA

PÚBLICO que realizará o Pregão Eletrônico nº 75/2013, processo 092.002714/2013. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Registro de preços para aquisição de gases industriais e analíti- cos (acetileno, acetileno para absorção atômica, ar comprimido 5.0 FID, argônio 5.0 analítico, argônio 4.8, gás hélio ultrapuro, hidrogênio 4.5 FID, mistura de argônio e dióxido de carbono, hidrogênio 5.0 analítico e oxigênio), conforme requisitos ambientais obrigatórios, quantidades e especificações técnicas constantes no(s) anexo(s) do Edital. Valor estimado pela Caesb: R$ 226.426,00. Data final para recebimento das propostas: 09 de maio de 2013, às 8h30. Início da sessão de disputa: 09 de maio de 2013, às 10h. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx a partir do dia 25 de abril de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (00) 0000-0000, email xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATOS CONTRATUAIS

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 25/2010-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELETROSPITALAR COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA. CNPJ nº.

00.584.060/0001-07. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 025/2010-SES/DF, por mais 12 (doze) meses, a contar de 17 de março de 2013 a 16 de março de 2014, com base no Inciso II, Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.001.970/2008. Data de Assinatura: 15/03/2013. Pela SES/ DF: Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx. Pela Contratada: Rubem Xxxxx Xxxxxxxx. Testemunhas: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 31/2010-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HOSPITAL SANTA MARTA LTDA. CNPJ nº. 00.610.980/0001-44. Objeto: Incluir 04

(quatro) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto, perfazendo um acréscimo de R$ 4.570.315,20 (quatro milhões, quinhentos e setenta mil trezentos e quinze reais e vinte centavos), correspondente a 24,14% (vinte e quatro virgula quatorze por cento), com fundamento no art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da lei 8666/93 e sua alterações; Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 031/2010-SES/DF, por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de abril de 2013 a 05 de abril de 2014, com fulcro no Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Com as alterações elencadas o valor total do Contrato n° 031/2010-SES/DF, passará de R$ 18.929.260,80 (dezoito milhões novecentos e vinte e nove mil duzentos e sessenta reais e oitenta centavos) para R$ 23.499.576,00 (vinte e três milhões quatrocentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta e seis reais). Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.010.576/2009. Data de Assinatura: 05/04/2013. Pela SES/ DF: Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Testemunhas: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Resende e Xxxx Xxxxxx X. Xxxxx.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 76/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa IQS ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº. 72.591.001/0001-69. Objeto: Prorrogar os prazos contratuais por mais 75 (setenta e cinco) dias, com base no Art. 79, §5º, da Lei nº 8.666/93: Vigência: 31 de março de 2013 a 14 de junho de 2013; Execução: 15 de março de 2013 a 29 de maio de 2013. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Pu- blicação: SES. Processo: 060.004.872/2011. Data de Assinatura: 15/03/2013. Pela SES/DF: Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx. Pela Contratada: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Testemunhas: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Subsecretário de Administração Geral autorizou a realização de despesa mediante Inexigibili- dade de Licitação do Processo 060.014.673/2012, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados nos produtos da plataforma ALPHALINC para rede SES e órgãos vinculados,

em favor da empresa DISCLINC INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 6.208.255,63 (seis milhões duzentos e oito mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), com fundamento legal no Caput do artigo 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 22 de abril de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária efi- cácia. Brasília/DF, 22 de abril de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – Secretário de Estado Adjunto.

O Subsecretário de Administração Geral autorizou a realização de despesa mediante Inexigibi- lidade de Licitação do Processo 060.015.001/2012, cujo objeto é a aquisição de medicamento (palivizumabe), em favor da empresa Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., no valor total de R$ 12.230.721,00 (doze milhões duzentos e trinta mil setecentos e vinte e um reais), com fundamento legal no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 22 de abril de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 22 de abril de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – Secretário de Estado Adjunto.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 104/2013.

Objeto: Aquisição de cinto Aranha para serem utilizadas na imobilização de pacientes vitimas de trauma, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Processo: 060.007.516/2012. Total de 01 item. Valor Total Estimado R$ 12.285,0000. Edital: 24/04/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2013 às 08h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 07/05/2013 às 08hs30min no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou com ônus, no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “X”, 0x xxxxx, xxxx 00/000, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2013.

Objeto: Aquisição de reagentes, vidrarias e outros insumos para atender a demanda do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal/SVS-SES, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Processo: 060.010.826/2010. Total de 17 itens. Valor Total Estimado R$ 4.914,39. Edital: 24/04/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2013 às 08h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 07/05/2013 às 10h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou com ônus, no en- dereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “X”, 0x xxxxx, xxxx 00/000, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 106/2013.

Objeto: Aquisição de ENDOPROTESES NÃO CONVENCIONAIS MODULARES PARA

TUMORES ÓSSEOS, não contemplados na Tabela SUS de OPME do Ministério da Saúde pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Processo: 060.009.282/2012. Total de 08 itens. Valor Total Estimado R$ 1.492.096,00. Edital: 24/04/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2013 às 08h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 08/05/2013 às 10hs no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou com ônus, no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “X”, 0x xxxxx, xxxx 00/000, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF. XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 107/2013.

Objeto: Aquisição Equipamentos Obrigatórios de Segurança para serem utilizados pelos condu- tores das motolâncias pertencentes ao SAMU-192-DF., conforme especificações e condições es- tabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Processo: 060.009.242/2012. Total de 12 itens. Valor Total Estimado R$ 461.050,00. Edital: 24/04/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2013 às 08h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx. br. Abertura das Propostas: 07/05/2013 às 08hs no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou com ônus, no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “X”, 0x xxxxx, xxxx 00/000, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF. XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2013

Objeto: Aquisição de reagentes, vidrarias e outros insumos para atender a demanda do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal/SVS-SES, conforme especificações e condições es- tabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Processo: 060.008.009/2011. Total de 28 itens. Valor Total Estimado R$ 23.193,39. Edital: 24/04/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2013 às 08h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 07/05/2013 às 09hs no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou com ônus, no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “X”, 0x xxxxx, xxxx 00/000, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF. XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 68/2013

Comunicamos a reabertura da licitação supracitada. Objeto: aquisição impressoras de etiquetas, autoclave vertical, microscópios e centrífugas destinados às Unidades Laboratoriais da SES/ DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Processo: 060.011.535/2012. Total de 04 itens. Valor Total Estimado R$ 5.294.906,00. Edital: 24/04/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2013 às 08h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 07/05/2013 às 09hs no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou com ônus, no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “X”, 0x xxxxx, xxxx 00/000, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2013.

Comunicamos a reabertura da licitação supracitada. Objeto: Aquisição de reagentes, vidrarias e outros insumos para atender a demanda do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal/SVS-SES, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Processo: 060.005.193/2011. Total de 36 itens. Valor Total Esti- mado R$ 72.014,18. Edital: 24/04/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2013 às 08h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 07/05/2013 às 14hs no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou com ônus, no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “X”, 0x xxxxx, xxxx 00/000, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

Pregoeira

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 98/2013.

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada em 12/04/2013, cuja abertura da sessão estava agendada para o dia 24/04/2013, às 10 horas, no portal www.comprasnet. xxx.xx. Objeto: aquisição de medicamentos pela Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeira COMUNICADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2013

Comunicamos que a licitação supracitada, publicada no DODF em 10/04/2013, cuja abertura da sessão estava agendada para o dia 22/04/2013, às 14 horas, restou deserta. Objeto: Aquisição de medicamentos não padronizados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DE BRASÍLIA

EDITAL Nº 03, DE 19 DE ABRIL DE 2013.

A DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DE BRASILIA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Escolar, aprovado pela Subsecretaria de Planejamento e Inspeção de Ensino da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, mediante a Ordem de Serviço nº 27, de 12 de abril de 2007, faz saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo por meio de sorteio público para preenchimento de vagas remanescentes no Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho para Técnicos em Enfermagem, a ser ministrado pela Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB, mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS, vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O sorteio público de que trata este Edital será executado pela ETESB e tem como objetivo selecionar Técnicos em Enfermagem para participarem do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho. 1.2. O curso, com carga horária total de 300 horas, tem desenvolvimento previsto para o período de 04 de junho de 2013 a 04 de abril de 2014, com solenidade de encerra- mento e certificação prevista para o dia 11 de abril de 2014. 1.3. O curso será realizado com aulas presenciais e atividades extra-classe. 1.4. As Aulas presenciais serão às terças e sextas-feiras, no período vespertino, das 13h45 às 18 horas. As atividades extra-classe são atividades obrigatórias e componentes da avaliação e terão as presenças creditadas ou não a depender da entrega da tarefa ou produto conforme os critérios estabelecidos pelo docente e/ou pela coordenação do curso. 1.5. O aluno, para fazer jus à certificação, deverá ter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades do curso, bem como apresentar as atividades solicitadas nas datas estipuladas e obter resultado satisfatório. 2. DAS VAGAS 2.1. Serão oferecidas 12 (doze) vagas para portadores de diploma de Técnico em Enfermagem, sendo:

Número de vagas para ampla concorrência	Número de vagas para deficientes
09	03

2.2. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.2.1. Do total de vagas, 20% serão reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais amparadas pelo artigo 1º da Lei nº 160, de 2 de setembro de 1991, e Decreto n.º 13.897, de 14 de abril de 1992. 2.2.2. A deficiência deverá ser compatível com as atividades desenvolvidas no curso. 2.2.3. Para concorrer o candidato deverá, no ato da inscrição: a) especificar a condição de deficiente; b) entregar laudo médico (cópia simples acompanhada do original), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. 2.2.4. As vagas que não forem providas por candidatos deficientes serão automaticamente destinadas aos demais candidatos. 3. DO CRONOGRAMA 3.1. Inscrições: de 15 a 17/5/2013; no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30. 3.2. Sorteio Público: 20/5/2013, às 9h. 3.3. Divulgação do Sorteio: 20/5/2013. 3.4. Recursos: 21 e 22/05/2013, de 8h30 às 11h30 e de 14h30 às 16h30. 3.5. Divulgação do resultado final: 23/05/201. 3.6. Matrícula: 24/5/2013, às 14h30 e 27/5/2013, às 09h00. 3.7. Chamada dos candidatos da lista de espera (se necessário): 28/5/2013. 3.8. Matrícula dos candidatos da lista de espera: 29/5/2013, às 9h. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. Período: conforme estabelecido no item 3.1 deste Edital. 4.2. Procedimentos: o interessado em participar do mencionado sorteio deverá realizar a sua inscrição entregando o formulário de inscrição com todos os campos preenchidos na Secretaria de Cursos da ETESB (modelo disponível em xxx.xxxxx.xxxxxx.xxx.xx) e apresentar documento de identidade com foto.

4.3. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração simples e específica para este fim, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato e do procurador.

4.4. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega. 4.5. Local: FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - SMHN Xxxxxx 00, xxxxxxxx X, Xxxxx 0, Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, Secretaria de Cursos da ETESB. (em frente ao Ed. Radiocenter, ao lado do Hemocentro). 5. DA SELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos inscritos, conforme item 4.2 deste Edital, ocorrerá mediante sorteio público através do programa Excel ou similar, a ser realizado na ETESB, localizada no SMHN, Quadra 03, Bloco 01, Ed. FEPECS – na sala “C”, com a presença obrigatória de repre- sentantes da ETESB (Direção, Gerência Pedagógica, Gerência de Cursos e Secretaria Escolar) e facultativa aos candidatos inscritos. 5.2. O sorteio será realizado para 12 vagas conforme item 2.1 para preenchimento imediato e 24 vagas para formação de lista de espera (19 para ampla concorrência e 5 para deficientes). 5.3. O candidato sorteado para a lista de espera só será matriculado no caso de desistência de candidato dentro do número de vagas, ou seja, a ETESB não fica obrigada a efetuar a matrícula dos sorteados para a lista de espera. 6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO. 6.1. A ETESB/FEPECS divulgará a listagem dos candidatos sorteados no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxxxxx.xxx.xx na data indicada no item 3.3 deste Edital. 7. DA MATRÍCULA 7.1. Após a divulgação do resultado, os sorteados dentro do número de vagas devem comparecer a ETESB/FEPECS/ SES - DF – SMHN, Quadra 03, Bloco 01, Ed. FEPECS - Secretaria de Cursos da ETESB, no período e horário estabelecidos no item 3.4 deste Edital, dia em que será apresentado o programa e regras para o funcionamento do curso; e a efetivação da matrícula no Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho, sob pena de se- rem considerados desistentes. 7.2. No ato da matrícula o candidato deverá apresentar: a) carteira de identidade; b) CPF; c) três fotos 3x4; d) certidão de nascimento ou casamento;

e) diploma do curso Técnico em Enfermagem; f) histórico escolar do curso de Técnico em Enfermagem; g) título de eleitor e comprovante de votação; h) comprovante de quitação do Serviço Militar. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, publicações e comunicados referen- tes a esta seleção no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxxxxx.xxx.xx 8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Escola Técnica de Saúde de Brasília e pela Diretoria Executiva da FEPECS, no âmbito de suas competências.

ENA DE ARAÚJO GALVÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 01/2012.

Processo: 050.000.471/2012. Tipo: Menor Preço. REGIME: Empreitada por Preço Global. Objeto: Serviços de Construção do Bloco C do Centro de Progressão Penitenciária – CPP no XXX Xxxxxx 0, Xxxxx 0000 x 0000, Xxxxx, Xxxxxxxx – DF. A CPL/SSP torna público aos licitantes e demais interessados, de acordo com o artigo 109 § 1º da Lei nº 8.666/93, que após análise da licitação acima epigrafada, julgou vencedora a empresa CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA que apresentou o valor de R$ 3.345.132,75 (três milhões trezentos e quarenta e cinco mil cento e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos); 2º lugar a empresa CONSTRUTORA FR ALVO- RADA LTDA que apresentou o valor de R$ 3.657.241,97 (três milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos) e 3º lugar a empresa GONAR ENGENHARIA LTDA que apresentou o valor de R$ 3.796.954,83 (três milhões setecentos e noventa e seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos). O Processo encontra-se a disposição dos interessados a partir dessa publicação no SAM Conjunto A, Bloco A, Sala 109 (ao lado do Detran/DF), outras informações fone: 3441 8814 – Brasília –DF.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Presidente da Comissão

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2012.

Processo: 054.002.170/2012–Partes: DF/PMDF x WORLD CENTER COMÉRCIO, IMPOR-

TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogar o Prazo de Entrega do Objeto por mais 30 (trinta) dias, ou seja, até 26/04/2013, com base no Despachos da ATJ/DLF e do Chefe do Departamento de Logística e Finanças – DLF/PMDF. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Assinatura: 05/04/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Comandante Geral em Exercício da Polícia Militar do Distrito Federal. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx na qualidade de Sócio.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2012.

Processo: 054.000.994/2012 – Partes: DF/PMDF x FORD MOTOR COMPANY BRASIL

LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de entrega do objeto contratado, por mais 20 (vinte) dias, ou seja, até o dia 29/04/2013, com base no inciso II, § 1°, Art. 57 da Lei 8.666/93 e Justificativa do Executor do Contrato. Assinatura: 16/04/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Comandante Geral. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx, na qualidade de Procuradores.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 28/2012.

Processo: 054.000.663/2012–Partes: DF/PMDF x FIAT AUTOMÓVEIS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de entrega do objeto contratado por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 08/04/2013, ou seja, até 07/05/2013, com base no inciso II do § 1º, art. 57, da Lei nº 8.666/93, na Jus- tificativa do Executor do Contrato e no Despacho do Chefe do DLF. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Assinatura: 08/04/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Comandante Geral em Exercício da PMDF. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxx, na qualidade de Procurador.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2013.

Processo: 054.001.615/2012–Partes: DF/PMDF x MC CONSULTORIA EM PESCADOS LTDA-

-ME. Objeto: Locação de imóveis, matrícula: 26.185, Imóvel: Lote nº 04, do Conjunto 03, da Quadra 14, do Setor Complementar de Industria e Abastecimento – SCIA/SIA, desta Capital, medindo 20,00m pela frente e fundo e 56,00m pelas laterais direita e esquerda, ou seja, a área de 1.120,00m2, limitando-se pela frente com via pública, pelo fundo com Lote nº 11, pela late- ral direita com o Lote nº 05 e pela lateral esquerda com o Lote nº 03, 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal e matrícula: 26.199, Lote nº 06, do Conjunto 4, da Quadra 14, do Setor Complementar de Industria e Abastecimento – SCIA/SIA, desta Capital, medindo 40,00m pela frente e fundo e 56,00m pelas laterais direita e esquerda, ou seja, a área de 2.240,00m2, limitando-se pela frente com via pública, pelo fundo com Lote nº 09, pela lateral direita com o Lote nº 07 e pela lateral esquerda com o Lote nº 05, 4º Ofício do Registro de Imóveis do Dis- trito Federal, para uso das Seções Administrativas e a Divisão de Manutenção de Transporte do Cman/PMDF. Valor: R$ 62.900,00 (sessenta e dois mil e novecentos reais) mensal, perfazendo o valor total do contrato em R$ 754.800,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais). Nota de Empenho nº 2013NE000328, de 27/03/2013. Fonte de Recurso: 0100000000. UG/UO: 170393. Natureza da Despesa: 33.90.39. Base Legal: Justificativa de Dispensa de Licitação-PMDF. Assinatura: 08/04/2013. Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, em conformidade com o § 2º e inciso II do Caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93 c/c a Lei nº 8.245/1991. Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Xxxxxxx, Comandante-Geral em Exercício. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Senise, na qualidade de Sócio Proprietário.

DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2013.

Processo: 054.001.474/2012–Partes: DF/PMDF x NOVA SICILIANO INDÚSTRIA E

COMÉRCIO DE PLACAS METÁLICAS LTDA-EPP. Objeto: Aquisição de: 1) 400 (qua-

trocentas) unidades de CANTIL PARA AGUA, de plástico, na cor preta, capacidade de aproximadamente 900ml. 2) 400 (quatrocentas) unidades de PORTA CANTIL, confeccionado em Poliamida de tenacidade de 500 Denier, na cor preta, sendo constituído de corpo, bolso e sistema de fechamento e 3) 400 (quatrocentas) unidades de CANECO DE ALUMÍNIO, con- feccionado em corpo e dobradiça ambos em alumínio 1050. Valor: R$ 17.299,00 (dezessete mil e duzentos e noventa e nove reais). Nota de Empenho nº 2013NE000207, de 21/02/2013. Fonte de Recurso: 0100000000. UG/UO: 170393. Natureza da Despesa: 33.90.30. Base Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 13/2012-PMDF. Assinatura: 25/03/2013. Vigência: Até 31/12/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Adauto Lima de Xxxxxx Xxxxxx, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Sócia Administradora.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2013.

Processo: 054.001.474/2012–Partes: DF/PMDF x MOURAMIL LTDA-ME. Objeto: Aquisição de: 1) 350 (trezentos e cinquenta) SACOS DE TRANSPORTE EM LONA, saco de lona para transporte, na cor verde mate ou verde oliva, dimensões: 90 cm de altura e 40 cm de diâmetro.

2) 350 (trezentos e cinquenta) FACÕES COM BAINHA, facão de selva com bainha própria e 3) 4000 ISOLANTES TÉRMICOS, isolante térmico formato tipo colchonete. Valor: R$ 61.823,00 (sessenta e um mil e oitocentos e vinte e três reais). Nota de Empenho nº 2013NE000278, de 12/03/2013. Fonte de Recurso: 0100000000. UG/UO: 170393. Natureza da Despesa:

33.90.30. Base Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 13/2012-PMDF. Assinatura: 25/03/2013. Vigência: Até 31/12/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Adauto Lima de Xxxxxx Xxxxxx, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Sócio Gerente.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2013.

Processo: 054.001.474/2012–Partes: DF/PMDF x CREARE COMÉRCIO DE ARTIGOS

MILITARES LTDA-ME. Objeto: Aquisição de: 1) 400 (quatrocentos) SACOS DE DORMIR, na cor preta, formato anatômico onde se destacam o corpo e o capuz, confeccionado em uma estrutura acolchoada, composta por um revestimento externo, um interno e por paredes interiores que formam casulos, preenchidos com mantas de poliéster em filamento oco. 2) 350 (trezentos e cinquenta) REDES DE SELVA, com cobertura e mosqueteiro protetor e 3) 350 (trezentos e cinquenta) PONCHOS, de náilon na cor preta, confeccionado em náilon, 100% poliamida, formato retangular, medindo 2.200 mm (+ 15 mm) de comprimento por 1.630 mm (+ 30 mm) de largura. Valor: R$ 204.976,50 (duzentos e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos). Nota de Empenho nº 2013NE000284, de 12/03/2013. Fonte de Recurso: 0100000000. UG/UO: 170393. Natureza da Despesa: 33.90.30. Base Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 13/2012-PMDF. Assinatura: 25/03/2013. Vigência: Até 31/12/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Adauto Lima de Xxxxxx Xxxxxx, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Sócio Administrador.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2013.

Processo: 054.001.474/2012–Partes: DF/PMDF x TB CONSULTORIA LOGÍSTICA LTDA-

-ME. Objeto: Aquisição de 200 (duzentas) BOLSAS DO CANTIL COSTAL, confeccionada de tecido sintético em Poliamida de tenacidade 500 Denier, na cor preta, em uma construção multicamadas. Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Nota de Empenho nº 2013NE000286, de 12/03/2013. Fonte de Recurso: 0100000000. UG/UO: 170393. Natureza da Despesa: 33.90.30. Base Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 13/2012-PMDF. Assinatura: 25/03/2013. Vigência: Até 31/12/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Adauto Lima de Xxxxxx Xxxxxx, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, na qualidade de Sócio Administrador.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2013.

Processo: 054.000.081/2013–PARTES: DF/PMDF x F. DE L. SILVA GRÁFICA DIAGRAMA-

-ME. Objeto: Aquisição de 650 (seiscentos e cinquenta) kits de crachás de identificação pessoal/ funcional, destinados a atender a demanda do Centro de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal (CI/PMDF). Sendo cada kit composto obrigatoriamente de: 01 (um) crachá em PVC impresso em um dos lados (frente), 01 (um) cordão em poliéster, não personalizado, 01 (um) protetor de crachá em plástico rígido e 01 (um) clip com alça leitosa para crachá. Valor: R$ 4.485,00 (quatro mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais). Nota de Empenho nº 2013NE000306, de 19/03/2013. Fonte de Recurso: 0100000000. UG/UO: 170393. Natureza da Despesa: 33.90.30. BASE LEGAL: Justificativa de Dispensa de Licitação. Assinatura: 16/04/2013. Vigência: Até 31/12/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Adauto Lima de Xxxxxx Xxxxxx, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, na qualidade de Proprietária.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2013.

Processo: 054.001.657/2012 – Partes: DF/PMDF X: GEOCONTROL LTDA. Objeto: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção nos terminais re- motos embarcados, geolocalizadores e suportes nas viaturas da PMDF, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 08/2013 – PMDF. Valor: R$ 3.397.000,00 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil reais). NE: 2013NE000323 de 26/03/2013. Fonte da Despesa: 010000000. UG: 170393. Natureza da Despesa: 33.90.39 Valor: R$ 10,00 (dez reais). Assinatura: 05/04/2013 Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da Lei vigente. Signatários: Pelo Distrito Federal: Adauto Lima de Xxxxxx Xxxxxx, Chefe do Departamento de Logística e Finanças da PMDF. Pela Contratada: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx e XXXXX Xxxxxxx Xxx Xxxxx, na qualidade de Sócios.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2013.

Processo: 054.000.848/2012–Partes: DF/PMDF x BRAINSTORMING ASSESSORIA DE PLA-

NEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Desmembrar do Plano Diretor de Recursos Humanos (PDRH), o Plano Diretor de Saúde e Assistência ao Pessoal (PDSAP), sem ônus para Administração conforme ofício da empresa, parecer do executor e o Despacho do Chefe do Departamento de Logística e Finanças – DLF/PMDF. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura. Assinatura: 05/04/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Adauto Lima de Xxxxxx Xxxxxx, Chefe do Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal. Pela Contratada: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx na qualidade de Procurador.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2008.

Processo: 054.001.156/2007 – Partes: DF/PMDF x RIBEIRO E DINIZ COMÉRCIO DE PEÇAS

E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do con- trato por mais 12 (doze) meses, de 16/04/2013 até 15/04/2014, ou ao término de novo processo de contratação que se encontra em andamento, aquilo que primeiro ocorrer, com base no Parecer nº 178/2013/ATJ/DLF e Despacho do Chefe do DLF datado de 21/03/2013. Valor: R$ 2.530.821,86 (dois milhões, quinhentos e trinta mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), sendo: R$ 1.569.677,90 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa centavos) para peças e acessórios genuínos e, R$ 961.143,96 (novecentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e três reais e noventa e seis centavos) para serviços, a serem aplicados em veículos marca Honda, modelos Hornet CB 600 e NX 400 Falcon. Assinatura: 03/04/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Adauto Lima de Xxxxxx Xxxxxx, Chefe do Departamento de Lo- gística e Finanças. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Sócio Diretor.

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2008.

Processo: 054.000.055/2008 – Partes: DF/PMDF x AUTO POSTO MILLENNIUM 2000 LTDA.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 25/04/2013 até 24/04/2014, ou até o término de novo processo de contratação que se encontra em andamento, aquilo que primeiro ocorrer, com base no inciso § 4º, art. 57, da Lei nº 8.666/93 e na Justificativa do Executor do Contrato. Assinatura: 16/04/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Adauto Lima de Xxxxxx Xxxxxx, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Contratada: Xxxx xx Xxxxx Xxxx, na qualidade de Procurador.

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2013.

Objeto: Aquisição de forro em PVC, em conformidade com as especificações e condições constantes do termo de referência de que trata o anexo I do edital, no valor estimado de R$ 28.046,70 (vinte e oito mil quarenta e seis reais e setenta centavos). Tipo: Menor Preço. Data limite para recebimento das propostas: Dia 17.05.2013, às 14h, processo 054.000.082/2013. Unidade Orçamentária: 170393; Fonte de Recursos: 100; Programa de Trabalho: 288450903- 0036.0053. Elemento de Despesa: 33.90.30, Material de Consumo. Cópia do Edital encontra-se disponível no sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e em xxx.xxxx.xx.xxx.xx, a partir do dia 25/04/2013. Informações: 3910-1360/3910-1359/3910-1367.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013.

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Chefe da Seção de Procedimentos Licitatórios

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2013.

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DODF nº 74, página 70, Seção 3, de 11/04/2013, cuja abertura está agendada para o dia 29/04/2013, às 13h no portal comprasnet. xxx.xx, para fins de adequações no Termo de Referência. Posteriormente esta licitação será repu- blicada. Objeto: Aquisição de selas para montaria e material de coudelaria ou de uso zootécnico, bem como material para limpeza dos arreios e limpeza dos equinos do Regimento de Polícia Montada da PMDF, em conformidade com as especificações e condições constantes do termo de referência de que trata o anexo I do edital, referente ao processo 054.002.263/2012. Maiores informações serão obtidas pelos telefones: 0000-0000/0000-0000/0000-0000.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013.

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Chefe da Seção de Procedimentos Licitatórios

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2013

Processo 054.001.534/2012 – Partes: DF/PMDF x GIGANTE RECÉM NASCIDOS INDÚS-

TRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃ LTDA - EPP. Objeto: aquisição de 01 (uma) MACA RECLINÁVEL, em conformidade com os item 18 do Anexo I ao Edital do Pregão Eletrônico nº 506/2012 – SULIC/SEPLAN. Valor Total do Contrato: R$ 4.665,00 (quatro mil, seis- centos e sessenta e cinco reais). NE: 2012NE000801 de 28/12/2012. Fonte de Recurso: 0100000000. UG: 170485. Natureza da Despesa: 44.90.52. Base Legal: Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 506/2012 - SULIC/SEPLAN. Assinatura: 01/03/2013. Vigência: 105 (cento e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Chefe do DSAP. Pela CONTRATADA: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2013.

Processo 054.001.534/2012 – Partes: DF/PMDF x CONTRONIC SISTEMAS AUTOMÁTICOS LTDA. Objeto: aquisição de 01 (um) SISTEMA DE VECTONISTAGMOGRAFIA (VENG),

em conformidade com o item 30 do Anexo I ao Edital do Pregão Eletrônico nº 506/2012 – SU- LIC/SEPLAN. Valor Total do Contrato: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais). NE: 2012NE000799 de 28/12/2012. Fonte de Recurso: 0100000000. UG: 170485. Natureza da Despesa: 44.90.52. Base Legal: Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 506/2012 - SULIC/ SEPLAN. Assinatura: 13/02/2013. Vigência: 105 (cento e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Chefe do DSAP. Pela CONTRATADA: Xxxxxx Xxxxxx Evaldt, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2013.

Processo 054.002.261/2012 – Partes: DF/PMDF x VITALAB COMERCIO DE PRODUTOS

PARA LABORATORIOS LTDA. Objeto: aquisição de material laboratorial, consoante especifica o Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 05/HFAB/2012 (fls. 48 a 150), itens de nº 01 ao 46, 82 ao 101, 108 ao 117, 125, 155 ao 165. Valor Total do Contrato: R$ 3.353.383,00 (três milhões, trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e três reais). NE: 2013NE000118 de 18/01/2013. Fonte de Recurso: 0100000000. UG: 170485. Natureza da Despesa: 33.90.30. Base Legal: Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registros de Preços nº 05/HFAB/2012. Assinatura: 04/03/2013. Vigência: desde a sua assinatura até 12 (doze) meses. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Chefe do DSAP. Pela CONTRATADA: Thiago Santarém, na qualidade de Representante Legal.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

AVISOS DE LICITAÇÃO – ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2012.

Processo: 053.001.516/2012/CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Contratação de serviço de apoio técnico de auxiliar em saúde bucal em odontologia, conforme Edital e anexos. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 900.636,48. O DICOA informa

a ABERTURA da licitação, para o dia 16/05/2013 às 13:30h. LOCAL: site: www.com- xxxxxxx.xxx.xx. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. UASG: 170394. Inf.: (00) 0000-0000.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Diretor de Contratações e Aquisições

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2013.

Processo: 053.000.553/2013/CBMDF. TIPO: Menor preço. Objeto: Registro de preços de pneus e câmaras de ar, conforme Edital e anexos. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.163.427,30. O DICOA informa a ABERTURA da licitação, para o dia 07/05/2013 às 13h30. LOCAL: site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www. xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. UASG: 170394. Inf.: (00) 0000-0000.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Diretor de Contratações e Aquisições

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2013.

Processo: 053.000.555/2013/CBMDF. TIPO: Menor preço. Objeto: Aquisição de capacetes mo- tociclista, conforme Edital e anexos.VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 207.595,50. O DICOA informa a REPUBLICAÇÂO da data de abertura do certame, publicada no DODF nº 82 de 22/04/2013, pág. 59. NOVA ABERTURA: dia 09/05/2013 às 13h. LOCAL: www. xxxxxxxxxx.xxx.xx. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. UASG: 170394. Inf.: (00) 0000-0000.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Diretor de Contratações e Aquisições

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2013.

Ata de Registro de Preços nº: 09/2013. Processo: 053.002.364/2012. Pregão n°: 36/2012. Va- lidade: 12 (doze) meses, a partir da publicação no DODF, não podendo ser superior a um ano, incluindo as prorrogações possíveis.

Aos 11 dias do mês de abril do ano de 2013, na Diretoria de Contratações e Aquisições, localizada no Setor de Administração Municipal - SAM Quadra “B” Bloco “X”, XXX 00000-000, Xxxxxxxx/ XX – o Diretor de Contratações e Aquisições do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Ten. Cel. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, conforme delegação de competência através da Portaria nº 21, de 24/03/2011, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com a Lei Distrital nº 938/95, os Decretos Federais nº 3.931/2001 e 7.163/2010, o Decreto Distrital nº 22.950/2002 e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classifica- ção das propostas apresentadas no Pregão para Registro de Preços nº 36/2012, publicado no DODF nº 54, de 15 de março de 2013, página nº 132 e a respectiva homologação, conforme fls. 247 do Processo 053.002.364/2012, RESOLVE registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s), na(s) quantidade(s) estimada(s) pela Administração de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) no(s) item(ns), observadas as condições do edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. A presente Xxx tem por objeto o registro de preços dos materiais especificados no Anexo I do Edital de Pregão nº 36/2012 – CBMDF, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentada pelo licitante, conforme consta nos autos do Processo 053.002.364/2012.

1.2. O Sistema de Registro de Preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo I do Edital e nesta Ata de Registro de Preços, podendo a Administração promover a aquisição em Unidades de acordo com suas necessidades.

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF, não podendo ser superior a um ano, incluindo as prorrogações possíveis. CLÁUSULA III - DA ADMINISTRAÇÃO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. AAdministração, ou gerenciamento, da presente Ata caberá à Seção de Licitações da Diretoria de Contratações e Aquisições, por meio da sua Subseção de Registro de Preços, nos termos da Portaria nº 26, de 20 de abril de 2011.

CLÁUSULA IV - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada, para a aquisição do respectivo objeto, pela Administração direta e indireta, autárquica e fundacional e pelas empresas públicas do Distrito Federal, desde que autorizada sua utilização pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

4.1.1. A utilização referida neste item só será possível se o consumo da quantia estimada no anexo I do Edital e desta Ata não tiver sido esgotado para o período.

CLÁUSULA V - DO PREÇO, ESPECIFICAÇÃO E CONSUMO

5.1. O(s) preço(s) ofertado(s), especificação(ões) e consumo(s) médio(s) semestral(is), marca(s) do(s) produto(s), empresa(s) e representante(s) legal(is), encontram-se enunciados na presente ata. CLÁUSULA VI - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

6.1. O local de entrega será no Centro de Suprimento e Materiais do CBMDF, de acordo com Anexo I do Edital de Pregão nº 36, em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de recebimento e/ ou retirada da Nota de Xxxxxxx, e/ou pedido de fornecimento ao detentor/representante legal. CLÁUSULA VII - DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será feito por crédito em conta corrente no Banco de Brasília – BRB, até o 30º (trigésimo) dia a contar da data em que for atestado o fornecimento definitivo pela(o) executor de contrato mediante apresentação da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) ou nota fiscal-fatura, ou após a sua representação, sanadas as irregularidades constatadas.

7.2. Para efeito de pagamento, a Contratada deverá apresentar ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, os documentos abaixo relacionados:

I – Certidão Negativa de Débitos – CND emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, devidamente atualizada (Lei nº 8.212/90);

II – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS fornecido

pela CEF – Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado (Lei nº 8.036/90);

III - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em plena validade e expedida pelo Tri- bunal Superior do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

IV – Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio da Licitante.

7.3. Nenhum pagamento será efetuado à Licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso).

7.4. Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte procedimento:

– a multa será descontada da garantia do respectivo contratado e se o valor da multa for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;

7.5. As empresas com sede ou domicílio no Distrito Federal com créditos de valores iguais ou superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), os pagamentos serão feitos exclusivamente, mediante crédito em conta corrente, em nome do beneficiário junto ao Banco de Brasília S/A – BRB. Para tanto deverão apresentar o número da conta corrente e agência onde deseja receber seus créditos, de acordo com o Decreto nº 17.733 de 02.10.96, alterado pelo Decreto nº 18.126 de 27.03.97. CLÁUSULA VIII – DO CONTRATO

8.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, mediante autorização da Diretoria de Contratações e Aquisições, observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente;

8.2. Por ocasião da celebração do contrato, a critério da Administração, poderá ser exigido da licitante a prestação de uma das seguintes garantias estabelecidas no Edital:

I – caução em dinheiro, ou em títulos da divida pública;

II – seguro-garantia; ou,

III – fiança bancária.

8.2.1. A garantia será de 5% (cinco por cento) do valor do contrato (Lei nº 8.666/93, art. 56, § 2º);

8.2.2. A fiança bancária formalizar-se-á através de carta de fiança fornecida por instituição financeira que, por si ou pelos acionistas detentores de seu controle, não participem do capital ou da direção da licitante, sendo indispensável expressa renúncia, pelo fiador, aos benefícios do artigo 1.491, do Código Civil;

8.2.3. Toda e qualquer garantia prestada pela licitante detentora da Ata:

– somente poderá ser levantada após a extinção do contrato, e quando em dinheiro, atualizada monetariamente;

– poderá, a critério da Administração do Distrito Federal, ser utilizada para cobrir eventuais multas e/ou para cobrir o inadimplemento de obrigações contratuais, sem prejuízo da indenização eventualmente cabível. Nesta hipótese, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da notificação regularmente expedida, a garantia deverá ser reconstituída;

– ficará retida no caso de rescisão contratual, até definitiva solução das pendências administrativas e/ou judiciais;

– será liberada mediante pedido por escrito pelo contratado.

8.2.4. Sem prejuízo das sanções previstas na Lei, no Edital e nesta Ata de Registro de Preços, a não prestação da garantia exigida será considerada recusa injustificada em assinar o contrato, implicando na imediata anulação da Nota de Empenho emitida;

8.3. Poderá ser dispensado o contrato de fornecimento, nos termos do § 4º, art. 62 da Lei nº 8.666/93, e facultada a sua substituição por instrumento equivalente nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

8.4. Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes de registro de preços o disposto no Ca- pítulo III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas respectivas alterações posteriores, no que couber. CLÁUSULA IX - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

9.1. Cada compra deverá ser efetuada mediante autorização da Diretoria de Contratações e Aquisições;

9.2. O(s) fornecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas no Edital de Pregão nº 36, especialmente às especificadas no Anexo I do referido Edital;

9.3. Fica estabelecido a obrigatoriedade do detentor do(s) preço(s) registrado(s) suportar nas mesmas condições constantes na Ata, os acréscimos que se fizerem no fornecimento ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado constante no referido instrumento, nos termos do

§1°, do art. 65, da Lei 8666/93.

9.4. Serão de responsabilidade do(s) concorrente(s) que tiver(em) seu(s) preço(s) registrado(s) o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocor- ridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídos por força da lei, relacionados com o cumprimento do presente edital e com as obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA X - DAS PENALIDADES

10.1. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do Pregão, serão aplicadas as sanções estabelecidas no Decreto 26.851/2006, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº. 103 de 31 de maio de 2005, pág. 05 a 07, que regulamentou a aplicação das sanções admi- nistrativas previstas nas Leis Federais Lei n.º 8.666/93 e 10.520/2002.

CLÁUSULA XI - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

11.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do registro, ad- mitida revisão quanto houver desequilíbrio de equação econômico-financeiro inicial a ata, nos termos da legislação que rege a matéria;

11.2. O reajustamento dos preços registrados somente será possível se autorizado por alteração das Normas Federais pertinentes à política econômica.

CLÁUSULA XII - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

12.1. O objeto desta Ata de Registro de Preços será recebido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada, e demais normas pertinentes.

12.1.1. O CBMDF deverá criar comissão para recebimento de material com valor su- perior ao limite estabelecido no art. 23, conforme determinado pelo § 8º do art. 15 do diploma legal mencionado.

12.2. O CBMDF reserva-se o direito de proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, à inspeção de qualidade nos produtos e recusá-los, integralmente ou em parte, se estiver em desacordo com as especificações do objeto licitado.

12.3. Não serão aceitos materiais recondicionados ou remanufaturados sob qualquer forma; CLÁUSULA XIII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:

13.1.1. Pelo Diretor de Contratações e Aquisições mediante comunicação da Subseção de Registro de Preços quando:

13.1.2 a(s) detentora(s) não cumprir (em) as obrigações dela constantes;

13.1.3 a(s) detentora(s) não retira (em) a Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Adminis-

tração não aceitar sua(s) justificativa(s);

13.1.4 a(s) detentora(s) der (em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente deste instrumento de registro de preços, em algumas hipóteses previstas no art. 78, inciso I a XII e XVII, da Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores;

13.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento de registro;

13.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

13.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstrado, e justificado pela

Administração.

13.2. Pela(s) detentora(s), quando mediante solicitação por escrito, comprovar (em) estar impossibilitada(s) de cumprir as exigências nela contidas ou quando ocorrer alguma das hipó- teses contidas no art. 78, incisos XIV e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores.

13.2.1. A solicitação da(s) detentora(s) para cancelamento do registro dos preços deverá ser dirigida à Diretoria de Contratações e Aquisições, facultada a ela a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido.

13.3. Ocorrendo o cancelamento do registro de preços ou desta ata, a detentora dos preços registrados será comunicada por correspondência com aviso de recebimento, devendo este ser anexado ao processo que tiver dado origem ao registro de preços.

13.3.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) detentora(s), a comunica- ção será feita por publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

13.3.2 Fica estabelecido que as detentoras dos preços registrados deverão comunicar ime- diatamente à Subseção de Registro de Preços da Diretoria de Contratações e Aquisições, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência.

CLÁUSULA XIV - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE XXXXXXX

14.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão solicitadas pelas diversas Unidades do CBMDF e autorizadas, caso a caso, pela Diretoria de Contratações e Aquisições, sendo posteriormente remetidas para a Diretoria de Orçamento e Finanças para respectiva emissão da correspondente Nota de Empenho.

CLÁUSULA XV - DAS ALTERAÇÕES

15.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura

de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão nº 36 e seus anexos, as propostas com preços, espe-

cificação, consumo médio semestral, por item.

16.2. O(s) caso(s) omisso(s) será(ao) resolvido(s) de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e pela Lei Federal nº 9.648/98, e, com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.

E por estarem assim justos e compromissados, foi lavrado este instrumento que, depois de lido, conferido e achado conforme vai assinada a presente ata, pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Processo 053.002.364/2012 - Pregão nº 36 Ata de Registro de Preços nº 09/2013.

1º LUGAR
EMPRESA: VNO ORTOPEDIA INDUSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CGC/CNPJ: 59.653.709/0001-39	INSCR. ESTADUAL 112217000116	BANCO : 033	AGÊNCIA:0399	CONTA: 00- 000000-0
TELEFONE: (00) 0000-0000		ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxx Xxxx xx 000 Xxxxxx Xxxxxxxx - XX
SOCIO DIRETOR: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx			X.X. .955.708- 9SSP	CPF: 000.000.000-00

1º LUGAR

ITE M	QUANT. ESTIMADA SEMESTRA L	CODIG O SES	UNID .	ESPECIFICAÇÃO	MARCA/ PROCEDÊNCI A	VALO R UNIT.
01			60	A maca deve ser montada com perfis	MARCA: VNO.	R$
				de alumínio tubular e dimensionada	FABRICANTE:	2.925,0
				para suportar pacientes com peso até	VNO	0
				300 kg. Possuir o quadro das pernas e o	ORTOPEDIA
				quadro do leito construído em
				alumínio, sendo que os tubos da
				estrutura do leito, das pernas e
				travessas da maca devem possuir
				espessuras entre 2,00 mm e 3,18 mm
				conforme a necessidade de resistência.
				Os perfis de alumínio devem seguir
				normas de fabricação da ABNT
				(Associação Brasileira de Normas
				Técnicas) nº 6063 e ser encaixados com
				uniões de alumínio injetado ou
				extrudado, ou ainda em plástico em
				toda a estrutura da maca. A fixação das

uniões aos perfis deverá ser feita com pinos elásticos, não devendo ser utilizada solda, já que a mesma pode comprometer a estrutura da maca causando fissuras de difícil detecção e rachaduras por absorver uma quantidade menor de energia proveniente da carga, gerando assim maior esforço dos componentes e risco de quebra dos mesmos, e consequentemente acidentes. No leito, os pinos elásticos devem ser travados com rebites tipo U, para impedir que os mesmos se movimentem com as torções que a maca sofre em sua utilização, evitando danos no colchonete e acidentes e aos usuários do equipamento.

Deve possuir um sistema regulável para elevação da cabeça, tronco e membros superiores do paciente (Movimento Fowler) com no mínimo 6 (seis) posições que variam de 0° a 70° graus. Deve possuir alças laterais e traseira basculantes, revestidas na cor vermelha, com altura mínima de 150 mm, medida a partir do leito da maca. Todas as arestas, cantos vivos ou orifícios devem estar arredondados ou protegidos a fim de evitar acidentes.

Dimensões:

A maca deve atender as dimensões da Tabela 2 – Modelo 2, estabelecida na norma ABNT NBR 14561/2000, e

especificações e exigências das normas DIN EN 1865, no item 4.1.2. O leito da

maca deve ter um comprimento mínimo de 1900 mm e largura mínima de 550 mm. O lastro do leito deve ser fabricado com vergalhões de alumínio formando uma grade ou possuir chapa rígida de material de fácil desinfecção e leve para reduzir o peso e permitir a passagem de ar para o colchonete.

A altura da maca deve ser definida de acordo com a altura da carroçaria do veículo onde será utilizada, sendo sua altura máxima de 800 mm medidos a partir do solo até o rodízio aéreo.

Rodízios:

A maca deve possuir 6 (seis) rodízios, sendo 2 (dois) aéreos de 100 mm de diâmetro, colocados na mesma altura do nível do piso com a finalidade de apoiar a maca e facilitar sua colocação e retirada da ambulância bem como permitir sua transição de posição (aberto-fechado). E 4 (quatro) rodízios giratórios com diâmetro de 125 mm, revestidos em borracha sintética maciça com 95 shores de dureza na cor laranja ou vermelha, para suportarem carga elevada sem deformação que venha a comprometer a funcionalidade do equipamento, e que facilitem as manobras mesmo em terrenos irregulares, além de contar com sistema de freio individual. Os rodízios devem contar com dois rolamentos blindados no eixo da roda para evitarem a entrada de sujeira e aumentarem a vida útil dos rolamentos e facilitar a rolagem. Os garfos giratórios dos rodízios traseiros devem ser em alumínio injetado, nylon e/ou aço galvanizado ou ainda em plástico de alta resistência em peça única, para evitar o afrouxamento de componentes e consequentes

oxidações. No interior do garfo devem estar alojados dois rolamentos blindados que permitem ao conjunto da roda girar 360 graus além de garantirem firmeza e resistência ao conjunto e possuírem sistema de freio (para acionamento com os pés na cor vermelha ou laranja com indicação posição travada ou liberada).

Colchonete:

O Colchonete deverá ser confeccionado com espuma de poliuretano expandido densidade D33 com revestimento vinílico impermeável na cor vermelha ou laranja com a inscrição “CBMDF” com fonte Arial Black na cor branca de aproximadamente 10 cm de altura todas em caixa alta dispostas na cabeceira e pés em ambos os lados, auto- extinguível, anti-mofo, selado com costura eletrônica para não permitir a infiltração de líquidos, a contaminação e que possa ser lavado facilmente. As dimensões do colchonete deverão ser compatíveis com as medidas do leito,

com espessura mínima de 80 mm, conforme descrito no item 5.10.5 da norma NBR 14561/2000.

Cintos de Segurança:

A maca deve possuir 3 (três) cintos de segurança para imobilização do paciente (peito, bacia e tornozelos). Os cintos devem ser dispostos de forma a prevenir movimentos longitudinais e transversais do paciente durante o transporte. Junto ao cinto posicionado no peito do paciente, devem ser fornecidos dois cintos adicionais para imobilização de dorso superior (acima dos ombros), que minimize o movimento para frente do paciente durante uma frenagem violenta ou em acidente com impacto frontal. Os cintos de imobilização devem ser fabricados em nylon ou outro material sintético de fácil limpeza e desinfecção, com largura de 50 mm, e possuir fivelas metálicas e terminais tipo engate rápido, fixados de forma que possam ser removidos facilmente para lavagem, manutenção, ou até mesmo para troca de posição na maca.

Capacidade de carga:

Suportar até 300 kilos devendo ser reforçada com mais travessões no leito e a medida do leito deverá ser alterada nas seguintes medidas: 56cm, 58cm e 60cm. O sistema de desarme da maca deverá ser feito de aço, sendo que está maca é utilizada para obesos. O fabricante deve apresentar relatório de ensaio realizado pelo responsável técnico devidamente autorizado e cadastrado na ANVISA.

Mecanismo de retração das pernas:

As pernas, batentes, travessas deverão ser anodizadas na cor vermelha ou laranja.

A maca deve possuir um mecanismo na parte inferior do leito próximo à alça de transporte, que possibilite o acionamento do dispositivo de retração das pernas. O mecanismo de retração deve permitir acionamento por apenas uma pessoa e possuir um sistema de segurança que impeça o destravamento acidental durante o deslocamento com o paciente sobre a maca. As pernas

devem possuir batentes deslizantes de PVC ou nylon na cor vermelha ou laranja para facilitar a retração das pernas durante a entrada no veículo de resgate.

Sistema de travamento da maca ao veículo:

Deve ser fornecido junto com a maca um sistema central de fixação estável com sistema de engate rápido. Este sistema deve fixar as macas com rodas modelo 2 à carroçaria do veículo de resgate, sem a necessidade de canaleta guia ou plataforma no interior do

veículo. Sistema de fixação dianteira com 02 (duas) travas, sendo estas de chapa de ¼ e a traseira com chapa de ½ x ¼ e o parafuso de fixação traseira com rosca de m16 com rosca na chapa. Deve possuir dois batentes frontais com resistência para suportar o impacto da maca no momento de colocar no veículo, e durante uma frenagem violenta ou em acidente com impacto frontal. Um guia de direcionamento frontal para permitir o perfeito acoplamento da maca e um sistema de travamento central de engate rápido, localizado na parte traseira da maca, que seja de fácil acesso e de fácil manipulação. O material usado no sistema de travamento pode ser de alumínio ou aço, desde que atenda os limites mínimos de resistência e segurança. O fabricante deve apresentar ensaios de tração longitudinal, tração lateral e de tração vertical, realizados pelo responsável técnico devidamente autorizado e cadastrado na ANVISA, que comprove a resistência do sistema de suportar uma carga de 1000 kgf nos três sentidos acima especificados atendendo as exigências definidas pela norma AMD STANDARD 004.

Acessórios:

1. Suporte de Soro e Sangue em estrutura em duro alumínio tubular Haste com altura regulável de 560 mm a 939 mm, sistema de regulagem rápida de altura, sistema de fixação em união bí partida, com engate duplo para bolsas de soro ou sangue. Capacidade de carga 5 kg, cada haste com capacidade para 2,5kg.

2. Suporte Vertical Para Cilindro em estrutura em duro alumínio tubular revestido em PVC preto, com cintos resistentes e ajustáveis para prender o cilindro, ganchos para fixação rápida nas macas, sistema de encaixe para transporte em ambulâncias, base em alumínio para apoio do cilindro, sapatas plásticas para apoio ao solo, podendo transportar cilindros com até 230 mm de diâmetro e ser fixado facilmente no interior dos veículos de resgate. Certificado de garantia:

O equipamento deve possuir um certificado de garantia contra defeitos de fabricação com instruções de procedimento e os termos de garantia com no mínimo 12 meses de abrangência.

Etiqueta de identificação do fabricante: A maca deve possuir uma etiqueta de identificação do fabricante, CNPJ, telefone e número serial para identificação e rastreabilidade.

Instalação:

A maca deverá ser fornecida e instalada nas ambulâncias pelo CONTRATADO,

seguindo orientações e necessidades do CONTRATANTE de acordo instruções de instalação determinada pelo fabricante da maca.

Por sua vez, a CONTRATANTE informará ao CONTRATADO a quantidade, marca, ano/modelo de fabricação dos veículos que irão receber as instalações das macas a serem recebidas.

Documentação: O fabricante deve apresentar os laudos de ensaios de resistência e capacidade de carga do equipamento em concordância com as normas acima citadas, realizados pelo responsável técnico devidamente registrado no respectivo conselho de engenharia, e que venha a comprovar seu vínculo com a empresa fabricante através de certidão de registro. A empresa deve comprovar sua Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Registro ou Cadastramento dos Produtos junto a ANVISA.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Rep. Legal da Empresa

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

Diretoria de Contratações e Aquisições Subseção de Registro de Preços

RETIFICAÇÃO

Na Ata de Registro de Preços nº 02/2013, publicada no DODF nº 73, de 10 de abril de 2013, Processo 053.002.382/2012. Referência: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 38/2012 – CBMDF. Validade: 12 (doze) meses, a partir da publicação do DODF nº 73, de 10 de abril de 2013. Empresa Vencedora INDUMED Comércio Importação e expor- tação de produtos LTDA, ONDE SE LÊ: “...CNPJ 01.985.366/0001-23...”, LEIA-SE: “...CNPJ 01.985.366/0001-20...”.

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Partes: DETRAN-DF e a empresa W&E SERVIÇOS TECNICOS LTDA-EPP – Processo: 055.033764/2012 – Contrato nº 09/2013. Objeto: contratação de empresa especializada na pres- tação de serviços de combate a pragas urbanas, englobando desinsetização, dedetização, desrati- zação, descupinização e assemelhados, além de combate as larvas de mosquitos nos locais onde há acumulo d’água, higienização, desinfecção e análises bacteriológicas de água dos reservatórios e caixas, em todas as áreas internas e externas dos edifícios do DETRAN/DF e/ou aqueles que vierem a ser ocupados por esta Autarquia, com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessários. Prazo de Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, com eficácia a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. O valor global do presente Contrato é R$ 22.047,00 (vinte e dois mil e quarenta e sete reais), recursos esses procedentes do orçamento vigente do CONTRATANTE, correndo a despesa à conta da Dotação Orçamentária: fonte, 220, função 06, Subfunção 122, Programa 6008, Meta 8517, SubTítulo 0022, Elemento de Despesa 339030/339039, Nota de Empenho: 2013NE00836. Executores do Contrato: O DETRAN-DF designa como Executor Titular do Contrato o Servidor XXXXXX XXXXX, matrícula 199.225-2 e como Executor Substi- tuto o servidor XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, matrícula 2504545, ambos lotados no Núcleo de Serviços Gerais – NUSEG/DETRAN/DF. Data da assinatura: 22 de abril de 2013. Assinam: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 113.000.022/2013. Interessado: CEB. Assunto: Pagamento fatura. Objeto do Processo: Cobrir despesas com fornecimento de energia no mês de maio de 2013. O Diretor Geral do DER/ DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 24, inciso XXII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a dispensa de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho no valor de R$

40.000,00 (quarenta mil reais) a favor da Empresa acima referida. Brasília/DF, 19 de abril de 2013. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretor Geral.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 113.000.023/2013; Interessado: CAESB. Assunto: Pagamento de fatura. Objeto do Processo: cobrir despesas com o fornecimento de água no mês de maio de 2013. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25 “Caput” da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA nos termos do artigo 26 do mesmo diploma legal a Inexigibilidade de Licitação. Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735 de 06/04/05, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 26.000,00(vinte e seis mil reais), a favor da CAESB – Companhia de Saneamento Am- biental do Distrito Federal. Brasília/DF, 22 de abril de 2013. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretor Geral.

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2013.

A Pregoeira comunica o resultado de julgamento do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aqui- sição de copos descartáveis para água e café, processo 097.000.276/2013, restando adjudicado o objeto do certame às Empresas UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., no valor total de R$ 22.147,00. O respectivo resultado encontra-se afixado no quadro de avisos da sede do METRÔ-DF, no Térreo do Complexo Administrativo e Operacional, sito à Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xxxx 000, Xxxxx Xxxxxx-XX, e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 510.000.164/2013. O Secretário de Estado de Turismo, no uso de suas atribuições regimentais, e nos termos do caput do artigo 25, c/c artigo 26, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o Despacho da Assessoria Jurídico-Legislativa, RATIFICA a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa PROMOVE EVENTOS E INFORMÁTICA LTDA, visando a montagem e desmontagem de estande de 24m² e equipamentos para participação da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Fede- ral - SETUR no 24º Centro Oeste – Salão de Negócios Turísticos, no valor total de R$ 21.211,20 (vinte e um mil duzentos e onze reais e vinte centavos), conforme consta do processo em epígrafe. Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Secretário de Estado.

Processo: 510.000.166/2013. O Secretário de Estado de Turismo, no uso de suas atribuições regimentais, e nos termos do inciso II, do artigo 25 e artigo 26, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando Nota Técnica da Assessoria Jurídico-Legislativa, RATIFICA a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa REED EXHIBITIONS Xxxxxxxxx Xxxxxxx, especializada em planejamento, organização e administração de eventos, visando a montagem e desmontagem de estande de 80m² e equipamentos para participação da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR no WORLD TRAVEL MARKET Latin America, no valor total de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), conforme consta do processo em epígrafe. Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Secretário de Estado.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 11/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 03/2002.

Processo 510.000.164/2013 – Partes: O Distrito Federal por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO – SETUR e a empresa PROMOVE EVENTOS E INFORMÁTICA

LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em montagem e desmontagem de estan- de de 24m² e equipamentos para participação da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR no 24º Centro Oeste – Salão de Negócios Turísticos, a realizar-se no dia 18 de abril de 2013, no Centro de Convenções de Goiânia - GO. Valor: O Contrato tem seu valor global de R$ 21.211,20 (vinte e um mil duzentos e onze reais e vinte centavos). Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 27101; Programa de Trabalho: 23.695.6230.4199.0001; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100. O empenho é de R$ 21.211,20 (vinte e um mil duzentos e onze reais e vinte centavos), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00104, emitida em 19/04/2013, sob o evento nº 400091, na modalidade Ordinário. Vigência: O contrato terá vigência de 01 (um) mês, a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 17/04/2013. Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, na qualidade Subsecretária. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, na qualidade de Diretora.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 03/2002.

Processo 510.000.166/2013 – Partes: O Distrito Federal por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO – SETUR e a Empresa REED EXHIBITIONS Alcântara Machado.

Objeto: Contratação de empresa especializada no planejamento, organização e administração de eventos, visando a montagem e desmontagem de estande de 80m² e equipamentos para par- ticipação da SETUR no WTM – World Travel Market Latin America. Valor: O Contrato tem seu valor global de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais). Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 27101; Programa de Trabalho: 23.695.6230.4199.0001; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100. O empenho é de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00107, emitida em 22/04/2013, sob o evento nº 400091, na modalidade ORDINÁRIO. Da Vigência: O prazo de vigência do presente contrato 1 (um) mês, a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 22/04/2013. Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Subsecretária. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, na qualidade de Administradores.

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo 390.000.135/2012. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2013. Partes: Se- cretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB e 14 BRASIL TELECOM CELULAR. Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal – SMP (pós-pago), para serviço de dados e voz, locais, LDN e LDI, com habilitação de 71 (setenta e um) acessos celulares, consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 20/2012- CPL/SEDHAB de fls. 390/415, do Projeto Básico de fls. 126/141. e da Proposta de Valores e Ins- trumento de Compromisso constantes às fls. 496/511. Do Valor: O valor total do Contrato é de R$ 120.650,74 (cento e vinte mil, seiscentos e cinquenta reais, setenta e quatro centavos). O empenho inicial é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme Nota de empenho nº 2013NE00172 emitida em 26/03/2013, sob o evento nº 400091. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 15.122.6004.8517.0131; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100; Na Modalidade: estimativa. Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 10 de abril de 2013. Signatários: Pelo Dis- trito Federal: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado. Pela Contratada: Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Gerente de Vendas.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2012.

Encaminho os autos para conferencia e Homologação em face do encerramento do Pregão Eletrônico nº 12/2012-SEDHAB, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na realização de cursos profissionalizantes, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – SEDHAB, conforme especificações e quantidades constantes no anexo I do Presente Edital, no qual o resultado foi adjudicado na forma descrita na tabela abaixo:

ITEM

ESPECIFI- CAÇÃO

EMPRESA /CNPJ

VALOR ES- TIMADO

VALOR CONTRATADO

CURSO DE EXCEL AVANÇA- DO

NUCLEO Z CURSOS TECNICOS EM INFOR- MATICA LTDA 10.598.417/0001-51

17.600,00

8.499,00

CURSO DE PACOTE OFFICE

STAFF CONSULTORIA E SERVICOS LTDA – ME 05.501.476/0001-20

34.144,00

17.000,00

CURSO DE COREL DRAW

RICARDO VALENTE DO COUTO – ME 13.597.362/0001-53

55.395,00

20.780,00

CURSO DE WEB DESIGN

NUCLEO Z CURSOS TECNICOS EM INFOR- MATICA LTDA 10.598.417/0001-51

10.178,00

6.219,00

CURSO DE ACSSESS

NUCLEO Z CURSOS TECNICOS EM INFOR- MATICA LTDA 10.598.417/0001-51

11.812,00

5.690,00

CURSO DE REDES DE COMPU- TADORES

NUCLEO Z CURSOS TECNICOS EM INFOR- MATICA LTDA 10.598.417/0001-51

7.888,00

4.480,00

Em, 22 de abril de 2013 ADRIANO GUEDES

Pregoeiro

UNIDADE GESTORA DE FUNDOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2012.

O CHEFE DA UNIDADE GESTORA DE FUNDOS, na função de Ordenador de Despesa do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB/DF, no uso de suas atribui- ções legais, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2012, para os itens constantes no quadro acima, referente à adjudicação do resultado. Objeto: Contratação de Cursos.

Brasília/DF, 22 de abril de 2013.

XXXXXX XXXXXXX

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISOS DE CHAMAMENTO Nº 01/2013.

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABI-

TACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, torna público o chamamento para a seleção de empresas do ramo de construção civil, com comprovada capaci- dade técnica, interessadas em implantar empreendimento habitacional em área de propriedade do Distrito Federal, com vistas a atender famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e que satisfaçam aos critérios da Lei Distrital nº 3.877/2006, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em parceria com os agentes financeiros auto- rizados a operá-lo, nos termos da Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e alterações posteriores, no edital a seguir:

- Edital de Chamamento nº 01/2013 Processo 392-008.740/2013 – Região Administrativa XIV, na região do BAIRRO NACIONAL em São Sebastião, para construção de no mínimo 3.872 unidades habitacionais multifamiliares, provido da respectiva infraestrutura urbana e de equi- pamentos públicos conforme tratado no Edital.

As empresas interessadas poderão obter os editais em epígrafe no sítio xxx.xxxxxx.xx.xxx. br, ícone “Programas Habitacionais”, link “Edital de Chamamento de Empresas”, ou na sede da CODHAB/DF, no seguinte endereço: SCS – Setor Comercial Sul, Quadra-06, Bloco-“A”, nº 50, 5º andar, Ed. Sofia, Brasília/DF.

Os envelopes contendo os documentos de habilitação e os envelopes contendo as propostas de projeto e preço deverão ser entregues às 9 horas e 30 minutos, do dia 07 de junho de 2013, na sala de reuniões da CODHAB/DF, SCS – Setor Comercial Sul, Quadra-06, Bloco-“A”, nº 50, 5º andar, Ed. Sofia, Brasília/DF.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor-Presidente

AVISOS DE CHAMAMENTO Nº 02/2013.

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABI-

- Edital de Chamamento nº 02/2013 Processo 392-008.737/2013 – Região Administrativa XIV, na região do CRIXÁ em São Sebastião, para construção de no mínimo 2.960 unidades habita- cionais multifamiliares, provido da respectiva infraestrutura urbana e de equipamentos públicos conforme tratado no Edital.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor-Presidente

AVISOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2013.

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL,

torna público que no dia 07 de maio de 2013, às 10:00h, fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO

- menor preço global, através do sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, para contratação de empresa especializada para elaboração de Programa/Projeto de Educação Ambiental destinado à popula- ção urbana da Região Administrativa de Brazlândia – DF, conforme especificações e condições

estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, no valor estimado de R$ 26.100,00. Programa de Trabalho: 16.127.6225.4011.0003, fonte 100. Vigência: 12 meses. Processo: 392.004.518/2012. Para retirada do Edital e seus anexos, o licitante deverá compa- recer portando PEN DRIVE para gravação, na sala 506, do Edifício Sofia – Xxxxx Xxxxxxxxx Xxx, Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxx 00, 0x Xxxxx, Xxxxxxxx, no horário de 8h às 11h e 30min e de 14h às 17h30min. Caso a retirada do Edital seja impressa deverá apresentar a comprovação do recolhimento de R$ 20,00 (vinte reais), que deverá ser pago por meio de depósito em qualquer Agência do Banco Regional de Brasília – BRB, banco 070, agência 208, conta nº 014.930-4 ou através do site: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2013.

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ,

torna público que no dia 08 de maio de 2013, às 10:00h, fará realizar PREGÃO LETRÔNICO

- menor preço global, através do sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de impressora digital (outsourcing de impressão), novas e de primeiro uso, em linha de fabricação do fabricante, para reprodução de cópias e impressões, com fornecimento de todos os insumos (materiais) necessários à execução dos serviços ( exceto papel), além de assistência técnica especializada e reposição de peças originais, manutenção preventiva e corretiva para atender demanda da CODHAB/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, no valor estimado de R$ 148.300,80. Programa de Trabalho: 16.122.6004.8517.9625, fonte 100. Vigência: 12 meses. Processo: 392.011.330/2013. Para retirada do Edital e seus anexos, o licitante deverá comparecer portando PEN DRIVE para gravação, na sala 506, do Edifício Sofia – Xxxxx Xxxxxxxxx Xxx, Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxx 00, 0x Xxxxx, Xxxxxxxx, no horário de 8h às 11h e 30min e de 14h às 17h30min. Caso a retirada do Edital seja impressa deverá apresentar a comprovação do recolhimento de R$ 20,00 (vinte reais), que deverá ser pago por meio de depósito em qualquer Agência do Banco Regional de Brasília – BRB, banco 070, agência 208, conta nº 014.930-4 ou através do site: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2013.

A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DIS-

TRITO FEDERAL, por meio de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, às 9h30min do dia

08 de maio de 2013, na sala de reuniões da ADASA, situada no localizada no Setor Ferroviário

– Parque Ferroviário de Brasília – Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte – Brasília - DF, XXX 00.000.000, licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor preço global, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de TELEFONIA MÓVEL LOCAL E LONGA DISTÂNCIA, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, Processo nº. 197.000.180/2013. Valor estimado: R$ 396.053,81, enquadramento: Programa de Trabalho 04.122.6006.8517.9649, natureza da despesa 3.3.90.39, fonte 150. Vigência: 12 meses, prorrogáveis por mais 48 meses. O Edital e seus anexos pode- rão ser obtidos no Protocolo desta Agência, no endereço acima mencionado, nos dias úteis, de 08h30min às 12h30min e das 14hs às 18hs, ou pelo endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, (LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2013). Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone nº (00) 0000-0000 ou pelo fax nº (00) 0000-0000 ou através do e-mail: xxxxxxx. xxxxxxx@ xxxxx.xx.xxx.xx, com cópia para xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 22 de abril de 2013. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

Processo: 197.000.267/2013. Outorgado: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA

E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL – SEAGRI/DF, CNPJ Nº

03.318.233/0001-25. Objeto: Outorga de uso de 30 L/s (trinta litros por segundo) de água superficial captada por gravidade, durante o período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Córrego Capão Preto, Sub-bacia Riacho Fundo, Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, para atender as finalidades de criação de animais (piscicultura) e irrigação. Localização: Rodovia DF-003,

Km 30, Granja Modelo do Ipê, Região Administrativa do Riacho Fundo I – DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 106, de 22 de abril de 2013, assinado pelo Superintendente de Recursos Xxxxxxxx xx XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE Nº 03/2013-REPETIÇÃO.

Processo: 094.000.070/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada para Elaboração de 1 (um) Projeto Básico e 4 (quatro) Projetos Executivos de arquitetura, instalações, de estrutura e fundação para os Centros de Triagem de Resíduos Sólidos Recicláveis no Distrito Federal. A Comissão Permanente de Licitação torna público aos licitantes e demais interes- sados que será realizada a licitação em epígrafe no dia e endereço a seguir informado, e que a Carta Convite encontra-se à disposição dos interessados no SLU - Comissão Permanente de Licitação, situada no Edifício Sede do SLU ou pelo site xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Fica marcada a entrega dos envelopes para o dia 03/05/2013, às 10h00, no Edifício Sede do SLU, no SCS Quadra 08, Bloco B-50, 9° andar, sala 9, Venâncio 2000 – Brasília/DF.

Brasília/DF, 22 de abril de 2013. XXXXX XXXXXXXX X. RAMOS

Presidente da Comissão

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 094.000.684/2008; Interessado: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA – SLU/DF;

Assunto: aplicação de penalidade. À vista das instruções contidas nos autos e de confor- midade com o estabelecido no Capitulo 13, item 13.1.1, inciso III do Edital do Convite nº 121/2008-CECOM/SUPRI/SEPLAG, e com o previsto no Artigo 84, inciso III da Lei 8.666/93, aplico à empresa FERRARI & AGUIAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA,

CNPJ 03.021.361/0001-02, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 2 (dois) anos. Dê ciência à interessada para os fins do disposto no inciso I, artigo 109, da Lei nº 8.666/93. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx - Diretor de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS

COORDENAÇÃO DE PREGÕES

AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2013.

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar os serviços, sob demanda, de organização de eventos e serviços correlatos, voltados para a transmissão de conhecimento/ tecnologia ao produtor rural, a serem realizados pela Empresa de Assistência Técnica e Ex- tensão Rural do Distrito Federal – EMATER-DF, em todo território do Distrito Federal, Entorno e RIDE, compreendendo planejamento operacional, organização, execução e acompanhamento, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de refe- rência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: Até 08h30min, do dia 08 de maio de 2013. O respectivo edital poderá ser retirado exclu- sivamente no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325. Valor estimado: R$ 1.559.991,33. Processo 072.000.183/2013-EMATER.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013.

XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2013.

Objeto: Contratação empresa especializada para o fornecimento diário dos jornais e revis- tas: Correio Braziliense, Jornal de Brasília, O Globo, Revista Veja, Revista Isto É, Revista Época e Revista Carta Capital para atender as necessidades da Vice – Governadoria do Distrito Federal, conforme especificações e condições constantes do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: até as 09h30min, do dia 05/05/2013. Processos 014.000.025/2013. Valor estimado R$ 13.555,61. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013. XXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2013.

Objeto: Aquisição de material educativo e esportivo, de processamento de dados e de expe- diente, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: Até 09h00min do dia 08 de maio de 2013. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, através do telefone 0xx(61) 3312.5325. Processos: 380.002.192/2012, 002.000.691/2012, 014.000.027/2013,

063.000.067/2013, 070.000.352/2013, 080.007.001/2012, 080.007.003/2012 e

134.000.099/2013. Valor estimado da licitação: R$ 316.458,76.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2013.

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar os serviços na organização do evento e serviços correlatos, compreendendo a montagem do Stand da Casa Rural, organiza- ção, execução e acompanhamento, a ser realizado pela SEAGRI, por ocasião da Agro Brasília 2013, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: Até 09h30min, do dia 07 de maio de 2013. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço ele- trônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325. Valor estimado: R$ 179.284,51. Processo 070.000.402/2013-SEAGRI. Brasília/DF, 23 de abril de 2013.

XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2013 - UASG 925041.

A Pregoeira comunica que a abertura das propostas do certame acima cujo objeto é a contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação (TI) para a prestação dos serviços de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa de sistemas de informação, em regime de “Fábrica de Software”, conforme condições e especificações constantes dos Anexos do Edital, Processo: 410.000.442/2011 - SEAP fica adiada para o dia 09/05/2013 às 09h00min no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, tendo em vista problemas técnicos no serviço de armazenamento de dados, conforme informação da COATE/SUTIC, que inviabilizou o aten- dimento dos prazos estabelecidos no § 4º do Art. 17, e no Art. 20 do Decreto nº 5.450/2005. Informações através do telefone: 0xx(61) 3312.5041.

Brasília/DF, 23 de abril de 2013. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 58/2013.

O Pregoeiro comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se dis- ponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Proces- sos: 063.000.511/2012(principal), 135.000.126/2013, 135.000.127/2013, 052.000.208/2013, 052.001.518/2012, 137.000.122/2013, 131.000.104/2013 e 050.000.2018/2013.

Brasília/DF, 23 de abril 2013. XXXXX XXXXXXX XXXX

COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2012.

Celebrado entre a COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL – CODEPLAN e a EMPRESA TANCINHA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ

04.753.097/0001-64. Processo 121.000.261/2011. Objeto: O reajuste do valor e a Prorrogação da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/03/2012, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Primeira. Prazo de vigência: O Presente termo aditivo, fica prorrogada a vigên- cia do Contrato até 30/03/2014, nos termos do inciso II, artigo 57, da Lei nº 8.666/93. O valor do presente Contrato é de R$ 142.560,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos e sessenta reais), na Atividade 8517, Subatividade 9646, Fonte 100, Natureza da Despesa nº 339039, Nota de Empenho nº 2013NE00049 Data: 06/12/2013. Data de Assinatura do Contrato: 30/03/2013. Assinam pela Contratante: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Presidente e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Diretor Administrativo e Financeiro. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx.

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA S/A

Em Liquidação CNPJ 00.037.226/0001-67

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos do artigo 15 do Estatuto Social da SAB, ficam os Senhores Acionistas convo- cados para a ASSEMBLEIA GERAL a ser realizada, às 15h do dia 29 de abril do corrente

exercício, na Sede da Empresa, sita no Setor de Indústria e Abastecimento Sul (SIA/SUL), Trecho 06 Lote 270 nesta Capital, para deliberarem sobre as seguintes ORDENS DO DIA: 1-Examinar, discutir e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e demais demonstrações finan- ceiras relativas ao Exercício de 2012, processo nº. 075.000.035/2013-SAB e seus anexos. 2- Assuntos Diversos.

Brasília/DF, 19 de abril de 2013. XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Presidente do Conselho

AVISO AOS ACIONISTAS

Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Sede desta Sociedade, sita no Setor de Indústria e Abastecimento Sul (SIA/SUL), Trecho 06, lote nº 270, nesta Capital, os documen- tos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15.12.76, relativos ao Exercício de 2012.

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Liquidante

SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 50/2010.

Processo: 193.000.358/2010. Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Outorga e Aceitação nº 050/2010; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como CONCEDENTE; XXXXXX XXXXX XXXXXX como COORDENADORA e do outro lado a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB como INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO DO

PROJETO. Objeto: O presente tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro ao Projeto de Pesquisa para o SUS nº 050/2010 por mais 7 (sete) meses, contados a partir do dia 21 de dezembro de 2012. Signatários: Pela Concedente: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Diretor Presidente da FAPDF; Pelo Coordenador: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 54/2010.

Processo: 193.000.351/2010. Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Outorga e Aceita- ção nº 054/2010; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como CONCEDENTE; XXXXX XX XXXXXX XX XXXXX como COORDENADORA

e do outro lado a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB como INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROJETO. Objeto: O presente tem por finalidade prorrogar o pra- zo de vigência do Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro ao Projeto de Pesquisa para o SUS nº 054/2010 por mais 8 (oito) meses, contados a partir do dia 23 de dezembro de 2012. Signatários: Pela Concedente: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Diretor Presidente da FAPDF; Pela Coordenadora: Xxxxx xx Xxxxxx Xx Xxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 56/2010.

Processo: 193.000.348/2010. Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Outorga e Aceitação nº 056/2010; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como CONCEDENTE; XXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX como COORDENADORA

e do outro lado a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB como INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROJETO. Objeto: O presente tem por finalidade prorrogar o pra- zo de vigência do Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro ao Projeto de Pesquisa para o SUS nº 056/2010 por mais 8 (oito) meses, contados a partir do dia 23 de dezembro de 2012. Signatários: Pela Concedente: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Diretor Presidente da FAPDF; Pela Coordenadora: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO Nº 69/2010.

Processo: 193.000.345/2010. Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Outorga e Aceita- ção nº 069/2010; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como CONCEDENTE; XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX como COORDENADOR e

do outro lado a FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX DE BRASÍLIA como INSTITUIÇÃO

DE EXECUÇÃO DO PROJETO. Objeto: O presente tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro ao Projeto de Pesquisa para o SUS nº 069/2010 por mais 8 (oito) meses, contados a partir do dia 23 de dezembro de 2012. Signatários: Pela Concedente: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Diretor-Presidente da FAPDF; Pela Coordenador: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx. Despesas de publicação: pela FAPDF.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

EDITAL Nº 84, DO CONCURSO PÚBLICO 3/2010 - SEJUS, DE 16 DE ABRIL DE 2013

CONVOCAÇÃO PARA A FASE DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVES- TIGAÇÃO SOCIAL DE CANDIDATO EM SITUAÇÃO SUB JUDICE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA PÚBLICA DE ASSIS- TÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, CARGO DE NÍVEL SUPERIOR.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao MSG 2010.01.1.112922-7, TORNAM PÚBLICO o local, data e horário para entrega da documentação relativa à fase da sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato em situação sub judice EDBRES XXXX XXXXX XXXXX, inscrito sob o número 0105102077, do concurso público para o cargo de Especialista em Assistência Social, da Carreira Pública de Assistência Social, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme segue.

1. DO LOCAL, DA DATA E DO HORÁRIO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

1.1. O candidato deverá, às suas expensas, entregar a documentação relacionada no subitem

7.5 do Edital Normativo e demais editais complementares e/ou retificadores, que deverá ser entregue juntamente com o formulário preenchido, nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2013, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterrupto – horário oficial de Bra- sília, no seguinte endereço: Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no XXXX 000, Xxxxxx X, Xxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. É dever do candidato observar, atentamente, as normas Editalícias através dos editais e complementares publicados no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx.

2.2. O resultado preliminar da fase da sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato ao concurso público para o cargo de Especialista em Assistência Social, da Carreira Pública de Assistência Social, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal será di- vulgado na Internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, oportunamente, após a análise do documento.

XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário de Estado de Justiça, Secretário de Estado de

Direitos Humanos e Cidadania Administração Pública

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo: 400.001.346/2010. Interessado: NORTE MINAS REALIZAÇÕES IMOBILIÁ-

RIAS LTDA Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Em conformidade com o Decreto nº 32.845, de 08 de abril de 2011, e do Decreto nº 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, e con- siderando o disposto nos artigos de nº 29, 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e em conformidade com o artigo 1º, do Decreto nº 33.185, de 06 de setembro de 2011, bem como a competência prevista no inciso X, do artigo 196, do Decreto nº 28.212, de 16 de agosto de 2007, RESOLVE: RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 196.608,17 (Cento e noventa e seis mil e seiscentos e oito reais e dezessete centavos), em favor de: NORTE MINAS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, referente à ocupação do imóvel situado na Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx 00/00, Xxxxxxx do Edifício Serra Shopping, Sobradinho/DF, destinado à instalação do Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão – NA HORA, bem como autorizar a Emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor do interessado supracitado. Programa de Trabalho 04.122.6222.2989.0004-Ma- nutenção das Unidades de Atendimento Integrado – Na Hora – Distrito Federal, Fonte de Recursos: 100, ordinária não vinculada – Tesouro, Natureza da Despesa: 33.90.92, despesas de exercícios anteriores. Brasília/DF, 19 de abril de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, Subsecretário da SUAG.

SECRETARIA DE ESTADOEXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2013.

A Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS, por intermédio da sua Pregoei- ra, designada pela Portaria nº 06, de 30 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 31 de janeiro de 2013, comunica que no pregão n° 13/2013, sagrou-se vencedora do certame dos itens 01, 02, 03 a empresa N. A. AVIAMENTOS LTDA – CNPJ 10.964.845/0001-50, ao valor global de R$ 10.810,00 (dez mil oitocentos e dez reais) e sagrou-se vencedora do certame no item 04 a empresa DUNAS COMERCIAL LTDA-EPP

– CNPJ 05.530.834/0001-22, ao valor global de R$ 10.742,00 (dez mil setecentos e qua- renta e dois reais). Valor total da Licitação de R$ 21.552,00 (vinte e um mil e quinhentos e cinquenta e dois reais). Processo: 290.000.031/2013. UASG 926251.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Pregoeira

SECRETARIA ESPECIAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

EDITAL Nº 1/2013 DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO DO DISTRITO FEDERAL

O SECRETÁRIO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO DISTRITO FEDERAL,

no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e V do § Único do Art.105 da Lei Orgânica do DF, e do inciso V do Art. 21º do Decreto 31.571, de 14 de abril de 2010 comi- nado com o disposto no §2º do art. 38-A do Decreto n° 33.116, de 08 de agosto de 2011, a Lei Distrital nº 2968, de 7 de maio de 2002, torna pública a abertura do Edital de Processo Simplificado que estabelece as normas relativas à seleção de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PREMILINARES.

1.1 O processo seletivo será regido por este Edital e tem por finalidade o preenchimento de 6 (seis) vagas do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro - CDDN por organizações da sociedade civil do Distrito Federal.

1.2 O processo seletivo será composto de 3 (três) etapas: inscrição, habilitação e seleção, sendo esta última etapa efetivada por eleição, na qual votam e são votadas as organizações da sociedade civil do Distrito Federal inscritas e consideradas habilitadas.

1.3 Cada organização da sociedade civil do Distrito Federal poderá concorrer a apenas uma vaga. 2- DA INSCRIÇÃO

2.1 Poderão inscrever-se as organizações da sociedade civil do Distrito Federal que:

2.1.1 - comprovarem atuação no enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial e na defesa, garantia e ampliação dos direitos da população negra.

2.1.2 – tenham pelo menos três anos de atuação comprovada no Distrito Federal no enfren- tamento ao racismo, na promoção da igualdade racial e na defesa, garantia e ampliação dos direitos da população negra do Distrito Federal.

2.2 As organizações da sociedade civil do Distrito Federal e as entidades que lhes são filiadas

não podem participar simultaneamente deste Edital.

2.3 As organizações do Distrito Federal no ato da inscrição deverão ser apresentados obri- gatoriamente os seguintes documentos:

a) Ofício dirigido ao Secretário da Promoção da Igualdade Racial, assinado pelo(a) repre- sentante legal, solicitando a habilitação da entidade para participar do processo seletivo, contendo ainda, o nome do (a) indicado (a) ao Conselho e do (a) seu respectivo (a) suplente;

b) Cópia de carta de princípios ou estatuto, na qual conste a missão e as ações de defesa dos direitos da população negra;

c) CNPJ ou, na inexistência deste, carta de apresentação assinada pelos titulares de 03 (três) entidades públicas, ou por autoridades públicas, atestando o funcionamento da organização há pelo menos 03 (três) anos e sua atuação em âmbito distrital;

d) Relatório sintético de atividades da organização nos últimos 03 (três) anos, acompanhado de documentos comprobatórios, tais como, registros em mídia nacional ou local, folder de eventos, cartazes, cartilhas, fotos e outros;

e) Cópia autenticada da Ata de Eleição da Diretoria atual;

2.4 Os documentos deverão ser enviados para o seguinte endereço: Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial / Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros do DF – ANEXO DO PALÁCIO DO BURITI – 8º ANDAR, ALA OESTE CEP: 73000-000, BRASÍLIADF.

2.4.1 O número deste Edital deve ser indicado no envelope.

2.4.2 Só serão considerados para o processo seletivo, os documentos postados até o dia 02/05/2013.

3 - DA HABILITAÇÃO

3.1 A habilitação das organizações inscritas será realizada mediante a análise dos documentos indicados no item 2.3 deste Edital.

3.2 A análise dos documentos será realizada pela Assessoria do CDDN sendo composta por 4 (quatro) membros: dois assessores técnicos da SEPIR/DF; um técnico da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Minorias e um técnico da Secretaria de Desenvolvimento e Transferência de Xxxxx;

3.2.1 Fica vetada a indicação de membro de entidade que esteja participando do processo de eleição;

3.3 Nessa etapa, as organizações inscritas poderão ser solicitadas a fornecer informações ou

documentos adicionais, para dirimir dúvidas que possam surgir no processo de habilitação.

3.4 O resultado com a lista das organizações habilitadas será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal; e divulgado por meio da página da SEPIR/DF, para participação da etapa de seleção, conforme datas constantes no cronograma estabelecido.

4 - DOS RECURSOS

4.1 As organizações participantes do processo seletivo poderão interpor recurso quanto ao resultado da habilitação, no prazo estabelecido no item 6 deste Edital.

4.1.1 - O recurso deverá ser encaminhado por via postal, e com o número deste Edital indi- cado no envelope, para o seguinte endereço:

Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial-DF/Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF – CDDN/DF.

ANEXO DO PALÁCIO DO BURITI – 8º ANDAR, ALA OESTE CEP: 73000-000, BRASÍLIADF.

5 - DA SELEÇÃO

5.1 O Secretário da SEPIR nomeará a Comissão de Seleção, composta de 07 (sete) membros: sendo dois assessores da SEPIR, sendo um ligado ao CDDN e um ligado à Assessoria Jurídica, um conselheiro da sociedade civil do Conselho dos Direitos da Mulher, um conselheiro da sociedade civil do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, um conselheiro da sociedade civil do Conselho de Assistência Social, um conselheiro da sociedade civil do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e um representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para:

I - Coordenar o processo seletivo:

II – Examinar as impugnações e recursos apresentados pelas entidades participantes no processo seletivo;

III – Resolver os casos omissos.

5.2 Os representantes das entidades habilitadas estarão aptos a votar e ser votadas no processo de escolha do representante da sociedade civil no CDDN/SEPIR/DF;

5.2.1 Facultado aos representantes das entidade habilitados, o direito de votar em até 5(cinco) vezes de forma distinta.

5.3 A votação dos seis representantes das entidades habilitadas da sociedade civil ocorrerá na data provável de 17 de maio do corrente ano, no turno vespertino, das 14h às 18h.

5.4 A eleição será realizada conforme orientações disponíveis no sítio eletrônico da Secre- taria Especial da Promoção da Igualdade Racial, no endereço xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, a partir da data provável de 16/05/2013.

5.5 Serão considerados eleitos os nomes dos(as) conselheiros titulares e suplentes das seis

entidades da sociedade civil que receberem o maior número de votos.

5.6 Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios de desempate: I – Entidade com maior tempo de existências formal:

II – Representante mais idoso ficará melhor colocado;

5.6 A vaga de suplente será indicada no ato da inscrição conforme previsto do Item 2.3 6 – DO CALENDÁRIO DA SELEÇÃO

I - 24/04/2013 Publicação do Edital de Seleção.

II - 2/05/2013 Data limite para inscrição, por meio de postagem dos documentos endereçada à SEPIR/CDDN.

III - 3/05/2013 Habilitação das organizações.

IV - 08/05/2013 Divulgação da lista das organizações da sociedade civil habilitadas para o processo de seleção.

V – 09 a 10/05/2013 Prazo para recursos

VI - 13 a 15/05/2013 Prazo para apreciação dos recursos VII - 17/05/2013 Publicação do julgamento dos recursos.

VIII - 21/05/2013 Eleição para a escolha dos representantes das organizações habilitadas que integrarão o CDDN/SEPIR/DF.

IX - 23/05/2013 Publicação dos resultados da seleção por eleição no Diário Oficial do Distrito Federal e nos meios de comunicação da SEPIR, com indicação dos nomes dos conselheiros titulares e suplentes.

7 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Quaisquer esclarecimentos ou informações complementares poderão ser obtidos por meio da Assessoria do CDDN/SEPIR/DF, pelo e-mail xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx; bem como pelo fone nº (00)0000-0000 e 34254705.

Brasília/DF, 19 de abril de 2013. XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2009.

Processo 020.000.162/2009. Partes: DISTRITO FEDERAL/PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁ-

FOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, por mais 12 (doze) meses, de 23.04.2013 a 22.04.2014, com base artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e com a Cláusula Sétima do Contrato ora aditado. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 03122600385179689; Natureza da Despesa: 339039; Unidade Or- çamentária: 12101; Fonte de Recurso: 100000000. O empenho é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00079, emitida em 07/03/2013, sob o evento nº 400092, na modalidade Estimativo. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Assinatura: 23/04/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, Procurador-Geral Adjunto do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Diretor Regional de Brasília e Xxxx Xxxxxx Xxxxx Bit- tencourt, na qualidade de Gerente de Vendas.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE RESULTADO Nº 21 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2013.

Para efeito do que estabelece o art. 13, XIII, do Decreto Distrital nº 23.460/02, informo o resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é contratação de seguro total para veículos do TCDF, sendo vencedora a Adjudicatária Porto Seguro Compa- nhia de Seguros Gerais, CNPJ: 61.198.164/0001-60, pelo montante de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Brasília/DF, 17 de abril de 2013. XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro Substituto

AVISO DE RESULTADO Nº 19 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2013.

Para efeito do que estabelece o art. 13, XIII, do Decreto Distrital nº 23.460/02, informo o resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é contratação de empresa especializada para o fornecimento de coffee break para o TCDF, exclusivamente para eventos de capacitação, tais como treinamentos, cursos, seminários e reuniões técnicas de interesse institucional, sendo vencedora a Adjudicatária LR Luna Festas Ltda. – ME, CNPJ: 08.901.767/0001-01, pelo montante estimado de R$ 36.577,20 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos).

Brasília/DF, 15 de abril de 2013. XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

INEDITORIAL

ITEC INFRA TECH ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A

CNPJ/MF nº 14.992.088/0001-80 - NIRE nº 53300013594

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DOS ACIONISTAS

Realizada em 31 de Dezembro de 2012

Data e horário: 31 (trinta e um) de dezembro 2012, às 15h00minh (quinze horas). Local: Nas dependências da sede social da empresa ITEC INFRA TECH ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A., que tem sede social na Cidade de Brasília, Distrito Federal, situada no SBS Quadra 02, Bloco e Numero 12, sala 206 Sobreloja, Parte W4, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, CEP 70.070-

120. Convocação: Os Acionistas foram convocados através de carta de convocação, na forma do Artigo 294 da Lei nº 6.404/76. Ordem do dia: 1. Análise, deliberação e aprovação do balanço patrimonial do Demonstrativo de resultado econômico e das Demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2012; 2. Verificação e aprovação das contas do administrador. Publicação: O aviso aos acionistas de que os relatórios da administração, as demonstrações financeiras, estão à sua inteira disposição, esta publicada conforme o art. 133 da Lei 6.404/76, no Diário Oficial do Distrito Federal e no jornal Valor Econômico (Regional Brasília). Presença: A – sócios: A) Altran do Brasil Ltda., sociedade limitada constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Alameda Rio Negro, nº. 585, 4º Andar, conjunto 42 – Alphaville Industrial, XXX 00000-000, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, Brasil, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.895.991/0001-06, com seu contrato social arquivado na Junta

Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 00.000.000.000, em sessão de 23.06.2000, neste ato representada por seu Gerente Geral Sr. . Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, administrador, solteiro, residente em Brasília Distrito Federal, Condomínio Quintas do Sol, quadra 03/01 Conjunto B Lote 35, Lago Sul, CEP: 71680-370 portador da cédula de identidade nº 2.094.003 expedida em 11/10/2007, CPF nº 000.000.000-00, conforme reunião de Sócios reduzida a termo pela Ata datada de 19.04.2010, registrada sob nº. 149.367/10-7 perante a Junta Comercial de São Paulo, e B) Inoveste Participações Ltda., sociedade limitada, devidamente constituída e organizada sob as leis do Brasil, com endereço na Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, apto.91 Cerqueira César, na Cidade de São Paulo, Estado de Xxx Xxxxx, XXX 00000-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.430.147/0001-63, e registrada na Jucesp sob o NIRE 35225286202 e neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador, portador da cédula de identidade RG/DF 1.843.184, CPF 000.000.000-00, residente em XXXX XX 00, xx 0, xxxx 00, Xxxx Xxx, XXX 00000-000, Xxx- sília – DF. I. Inicialmente foi realizada a escolha do Presidente e Secretário. Para ocupar tais cargos foram designados de comum acordo o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx do Amaral (Presidente) e Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (Secretário). II. O Sr. Presidente declarou instalada e iniciada a Reunião, passando à leitura dos pontos da Ordem do Dia, concordando todos os presentes em proceder às discussões de forma pontual. III. – Ponto 1 – ANALISE DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL, DO RESULTADO ECONÔMICO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO SOCIAL DE 2012. III.1 O Sr. Presidente

iniciou as deliberações sobre este ponto procedendo à leitura da documentação contábil respec- tiva ao exercício social de 2012, que se encontravam a disposição dos sócios, nas dependências da sede da Sociedade, em observância ao disposto no § 1º do artigo 1078 do Código Civil. III.2 Finalizada a leitura dos documentos contábeis referentes ao exercício social do ano 2012, o Sr. Presidente apresentou documento pela qual os sócios previamente concordam e aprovaram as contas apresentadas referentes ao balanço patrimonial, ao balanço de resultados econômicos e as demonstrações financeiras referente ao exercício social em 31.12.2012. III.3 Após a apresenta- ção dos documentos, o Sr. Presidente passou a palavra a todos os presentes para manifestações, objeções e discussões acerca dos números apresentados, referentes ao tópico 1 da ordem do dia.

III.4 Os números referentes ao balanço patrimonial e ao de resultado econômico e resultados apresentados foram aprovados sem nenhuma restrição ou ressalva. IV – Ponto 2 – VERIFICA- ÇÃO E APROVAÇÃO DAS CONTAS DO ADMINISTRADOR. IV.1 Diante da aprovação sem ressalvas, pelos sócios, das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 e nos termos do Art. 1.078. § 3.º do Código Civil, foram aprovadas as contas e atos do administrador. IV.2 Passada a palavra aos presentes, não houve qualquer objeção. V. Não havendo qualquer manifestação, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e suspensa a Reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada em unanimidade e por todos os presentes assinada, devendo ser levada a registro no prazo de 30 dias (art. 1.075, parágrafo 2º do Código Civil). Mesa: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx – Presidente; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx – Secretário; Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Ad- xxxxxx - XXX/XX 00.000/XX - Xxxxxxxx-XX Sócios: Inoveste Participações Ltda. - Xxxxxxx Xxxxxxxxxx do Amaral; Altran do Brasil Ltda. - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

DAR-516/2013.

ARAGUAIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Autorização Ambiental nº 21/2013, para atividade de revenda de agrotóxicos e afins, localizada na QI 01 LOTE 41/44, Av. Xxxxx Xxxxxx, Taguatinga Norte/DF, Processo 391.001.620/2012. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Gerente.

DAR-517/2013.

CONCESSIONÁRIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A.- CENTRAD CNPJ/MF nº 10.671.035/0001-06 - NIRE nº 5330001017-0

Companhia fechada

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2013

1. Data, Hora e Local: Realizada aos 16 dias do mês de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal S.A. – CEN- TRAD (“Companhia”), localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no SAUS, Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxx, Xxxx 000, Xxx Xxx, XXX 00000-000. 2. Convocação, Instalação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do art. 124,

§4º da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, que convidou o Sr. Ro-

xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a apro- vação dos termos e condições da 1ª emissão de notas promissórias comerciais, para dis- tribuição pública, com esforços restritos, da Companhia; (“Notas Promissórias”); e (ii) autorização à diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à emissão das Notas Promissórias, formalização das garantias a serem constituídas e con- tratação de prestadores de serviços para a emissão das Notas Promissórias, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e condições para a respectiva prestação de serviços e assi- nar os respectivos contratos. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos: 5.1 Aprovar a Emissão: aprovar a 1ª emissão das Notas Pro- missórias, para distribuição pública, com esforços restritos, da Companhia (“Emissão” e “Oferta”, respectivamente), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“XXX”) xx 000, xx 00 xx xxxxxxx de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), a qual terá as seguintes características e condições: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão é de R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) (“Valor Total da Emissão”), na data de emissão das Notas Promissórias (“Data de Emissão”) a ser definida na cártula emitida fisicamente representativa das Notas Promissórias (“Cártula”);

(b) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Notas

Promissórias: serão emitidas 125 (cento e vinte e cinco) Notas Promissórias; (d) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Notas Promissórias será de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (e) Prazo e Data de Vencimento: o prazo das Notas Promissórias será de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da Data de Emissão (“Data de Vencimento”); (f) Colocação e Negociação: as No- tas Promissórias serão registradas para: (a) distribuição pública no mercado primário por meio do Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição liquidada fi- nanceiramente por meio da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacio- nalizado pela CETIP, sendo a distribuição e as negociações das Notas Promissórias liqui- dadas financeiramente e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP. As Notas promissórias só poderão ser negociadas em mercados organizados de valores mobiliários após 90 dias da data de subscrição ou aquisição pelo investidor, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e do cumprimento, pela Companhia, das obri- gações definidas no artigo 17 da instrução CVM 476; (g) Local de Pagamento: o paga- mento referente as Notas Promissórias, caso a referida Nota Promissória esteja custodia- da eletronicamente no CETIP21, será efetuado em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP. Na hipótese de a referida Nota Promissória não estar vinculada ao CETIP21, o pagamento será realizado diretamente ao titular da Nota Promissória por meio do banco mandatário; (h) Forma de Subscrição e Integralização: a subscrição das Notas Promissórias dar-se-ão pelo seu Valor Nominal Unitário. A subscrição e a integralização das Notas Promissórias serão realizadas de acordo com os procedimentos da CETIP, por meio do MDA. As Notas Promissórias serão integralizadas à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional e de acordo com os procedimentos da CETIP; (i) Juros Re- muneratórios: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será corrigido ou atualizado por qualquer índice. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acu- mulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros – DI, over extra-grupo (“Taxa DI Over”), calculada e divulgada diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (xxx.xxxxx.xxx.xx), expressa na forma percentual ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, acrescido de sobretaxa de 0,70% (setenta centésimos por cento) ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, inciden- tes sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias desde a Data de Emissão, inclusive, até a data de pagamento, de acordo com os critérios definidos no caderno de fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações – CETIP21, disponível na página da CETIP na internet (xxx.xxxxx.xxx.xx). A fórmula de calculo será estabelecida na Cártula; (j) Amortização do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias: o Valor Nominal Uni- tário das Notas Promissórias será integralmente amortizado na Data de Vencimento; (k) Pagamento dos Juros Remuneratórios: os Juros Remuneratórios incidentes sobre o Valor Nominal Unitário serão pagos ao titular de cada uma das Notas Promissórias uma única vez, na Data de Vencimento ou na data da liquidação antecipada resultante de uma hipó- tese de vencimento antecipado ou do resgate antecipado facultativo; (l) Destinação dos recursos: os recursos líquidos captados pela Companhia por meio da Emissão serão des- tinados integralmente ao financiamento de curto prazo da construção do Centro Adminis- trativo do Distrito Federal (“Empreendimento”), na forma do Edital de Concorrência de Parceria Público-Privada n° 01/2008, da Companhia de Planejamento do Distrito Federal

– CODEPLAN, e do contrato de concessão administrativa com o Governo do Distrito Federal (“Contrato de Concessão”); (m) Garantias e Aval: em garantia do integral e pon- tual cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes e futuras, assumidas pela Companhia nas Notas Promissórias, as seguintes garantias fidejussórias serão prestadas pelo Grupo A e o Grupo B (conforme abaixo definidos), solidariamente com a Companhia e em cada grupo, mas separadamente e de forma não solidária entre cada grupo, observadas as seguintes condições (“Garantias”): (i) responderão por 50% (cinquenta por cento) do valor devido pela Companhia sob as Notas Promissórias, indi-

vidualmente ou em conjunto, a Odebrecht Participações e Investimentos S.A. (“OPI”), através de aval, e a Odebrecht S.A. (“ODBSA” e, em conjunto com a OPI, “Grupo A”), por meio de fiança, nos termos da carta de fiança a ser assinada (“Carta de Fiança”), de forma solidária entre si, sendo que a ODBSA somente será notificada para efetuar qualquer pagamento nos termos da cártula, caso a OPI não pague o valor eventualmente devido em até 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação a respeito; e (ii) responderão por 50% (cinquenta por cento) do valor devido pela Companhia sob as Notas Promissórias, indi- vidualmente ou em conjunto, a Via Engenharia S.A. (“Via Engenharia”), através de aval, e o Sr. Xxxxxxxx X. Queiroz (Fernando, e em conjunto com a Via Engenharia, “Grupo B”), através de aval, de forma solidária entre si; (n) Resgate Antecipado Facultativo: a Companhia poderá, a qualquer momento, a partir do término do 3º (terceiro) mês a contar da Data de Emissão, a seu exclusivo critério, promover o resgate antecipado total ou parcial das Notas Promissórias (“Resgate Antecipado Facultativo”), de acordo com os procedimentos previstos na Instrução CVM nº 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada (“Instrução CVM 134”). O Resgate Antecipado Facultativo será realizado me- diante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo Resgate An- tecipado Facultativo, sem o acréscimo de qualquer prêmio. Caso a Nota Promissória es- teja registrada na CETIP, o Resgate Antecipado Facultativo será operacionalizado de acordo com os procedimentos por ela adotados; (o) Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Promis- sórias, inclusive na hipótese de sua liquidação antecipada, a Companhia ficará constituí- da em mora, independentemente do recebimento de qualquer notificação judicial ou ex- trajudicial, e os débitos em atraso ficarão sujeitos, adicionalmente aos Juros Remunera- tórios, a juros de mora, calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do seu efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, bem como à multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o montante devido e não pago; (p) Regime de Colocação e Procedimento de Distribuição das Notas Promissórias: As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública com esforços restritos, sob regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Notas Promissórias a ser prestada por instituição fi- nanceira de primeira linha contratada para esta finalidade, que atuará também como co- ordenador líder da Oferta, por meio do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, e nos termos do contrato de distribuição da Oferta; e (q) Vencimento Antecipado: as Notas Pro- missórias contarão com hipóteses de vencimento antecipado a serem definidas na Cártula. 5.2 Delegação de Poderes à Diretoria da Companhia: fica a Diretoria da Companhia autorizada a (i) contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para a distribuição pública das Notas Promissórias; (ii) contratar os prestadores de serviços para a Emis- são, tais como o agente de notas, banco mandatário e assessores legais, entre outros; (iii) negociar e definir todos os termos e condições específicos da Emissão e da Oferta que não foram objeto de aprovação desta assembleia, em especial as cláusulas e condições de vencimento antecipado; e (iv) celebrar todos os documentos, incluindo, mas não se limitando à Cártula e o contrato de distribui- ção da Oferta, e a praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta. Ratificam-

-se todos os atos relativos à Oferta que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Brasília, 16 de abril de 2013. A presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Certifico que a presente ata é cópia fiel transcrita no livro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Secretário. Junta Comercial do Distrito Federal. Certifico o Registro Em: 18/04/2013. Sob Nº 20130354562. Protocolo: 13/035456-2 de 17/04/2013. Empresa: 5330001017-0 - Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal S.A.-CENTRAD. Xxxxxx xxxxxx Xxxxx, Secretária-Geral.

DAR-518/2013.

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JK

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Atendendo a deliberação da Assembleia Geral Ordinária de 15/01/2013. O Síndico do Condomínio do Edifício JK, convoca os senhores Co-Proprietários para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 03 de maio de 2013, às 9:30hs, em primeira convocação com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos Co-Proprietários quites com suas obrigações perante o Condomínio, ou às 10:00hs, em segunda e última convocação, com qualquer número de Co-Proprietários em sua Sede no espaço de reuniões do Condomínio, no 14º andar do Edifício JK, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1º) Fixar Taxa Extra para substituição das tubulações das colunas de água potável, pluvial, esgoto e ventilação das fachadas do Prédio que são de barbará por PVC, marca Tigre. 2º) Alteração da redação no artigo 7.3 do Regimento Interno de “18” para “17”. 3º) Alteração da redação no artigo 4.2.1 do Regimento Interno de “música ou bares” para “música, bares, restaurantes e lanchonetes” 4º) Alteração da redação no artigo 4.2.10 do Regimento Interno de “Fica terminantemente proibido o uso de botijão de gás no Prédio. As lojas/restaurantes deverão ter suas próprias centrais de gás dentro das exigências técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal” para “Fica terminantemente proibido o uso de qualquer mecanismo(botijão de gás, cilindro de gás, etc) que venha a ser utilizado no Prédio. 5º) – Só serão tratados os assuntos acima especificados. Brasília/DF, 22 de abril de 2013. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Síndico. DAR-522/2013.

BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

CNPJ/MF Nº 10.787.021/0001-52

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de X.Xxx. as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011. Permanecemos à disposição de X.Xxx. para quaisquer

esclarecimentos necessários. Brasília, 04 de abril de 2013.
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro (em milhares de reais) ATIVO	2012	2011	PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO	2012	2011
Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa ....................................................................... 3.513 1.746 Empréstimos e financiamentos .....................................................................				13.552
Contas a receber de clientes .......................................................................... Adiantamentos a fornecedores ...................................................................... Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar ...........................................	149.136 967 3.516	75.729 1.511	Fornecedores e subempreiteiros.................................................................... Adiantamentos recebidos de clientes ............................................................ Xxxxxxxx, taxas e salários a pagar ..................................................................	7.338 1.553 1.227	6.277 1.328
Tributos a recuperar ......................................................................................	4	22	Tributos diferidos..........................................................................................	6.585	2.862
Despesas antecipadas ....................................................................................	200	789	Dividendos a pagar .......................................................................................	2.040	13.272
Outros ativos .................................................................................................	66	42	Outros passivos .............................................................................................	2.196	610
Não circulante Sociedades ligadas ........................................................................................	157.402 31.657	79.839 39.727	Não circulante Empréstimos e financiamentos .....................................................................	34.490 67.759	24.349 47.910
	31.657	39.727	Tributos diferidos..........................................................................................	3.034	2.284
				70.792	50.194
Patrimônio líquido
Capital social.................................................................................................				4.339	4.339
Reserva de lucros ..........................................................................................				79.437	40.684
83.776					45.023
Total do ativo...............................................................................................	189.059	119.566	Total do passivo e patrimônio líquido .......................................................	189.059	119.566

Demonstração do resultado – Exercícios findos em 31 de dezembro

(em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

2012 2011

Operações continuadas

Receitas .........................................................................................................	94.616	103.080
Custos de incorporação e venda de imóveis .................................................	(49.400)	(47.759)
Xxxxx xxxxx..................................................................................................	45.217	55.321
Despesas gerais e administrativas .................................................................	(374)	(185)
Despesas de mercado ....................................................................................	(999)	(1.084)

Resultado financeiro, líquido ........................................................................	(189)	(166)	Variação nos ativos e passivos
Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social .....................	43.656	53.886	Contas a receber de clientes ........................................................................	21.548	31.386
Imposto de renda e contribuição social.........................................................	(2.862)	(3.461)	Imóveis a comercializar, terrenos a incorporar e outros estoques ..............	(34.125)	(46.622)
Lucro líquido do exercício..........................................................................	40.793	50.425	Adiantamento a fornecedores .....................................................................	(967)

Lucro operacional ....................................................................................... 43.844 54.052

Demonstração do fluxo de caixa – Exercícios findos em 31 de dezembro

(em milhares de reais)

2012 2011

Fluxo de caixa das atividades operacionais

Lucro líquido antes do imposto de renda e contribuição social.............. 43.656 53.886

Ajustes para reconciliação do lucro (prejuízo) do exercício
Ajuste de receita e custo pela evolução da obra ...........................................	(47.869)	(60.529)
Ajuste a valor presente..................................................................................	2.313	2.117
	(1.900)	(4.526)

Prejuízo por ação das operações continuadas atribuível aos acionistas da

Companhia durante o exercício (expresso em R$ por ação)......................... 9,40 11,62

Demonstração das mutações do patrimônio líquido (em milhares de reais)

Reservas de lucros

Capital Reserva Retenção Lucros subscrito legal de lucros acumulados Total

Em 31 de dezembro de 2010.......... 4.339 177 3.354 7.870

Lucro líquido do exercício ............... 50.425 50.425

Dividendos ....................................... (13.272) (13.272)

Constituição de reservas .................. 691 36.462 (37.153)

Em 31 de dezembro de 2011.......... 4.339 868 39.816 45.023

Lucro líquido do exercício ............... 40.793 40.793

Dividendos ....................................... (2.040) (2.040)

Constituição de reservas .................. 38.753 (38.754)

DIRETORIA	Sociedades ligadas ........................................................................................	8.070	(29.864)
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx – Diretor	Caixa líquido proveniente das atividades de financiamento...................	10.916	17.794
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Diretor		Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa ...................................	1.767	(518)
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Diretor		Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício ................................	1.746	2.264
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx – Diretor Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Diretor		Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício .................................	3.513	1.746

Em 31 de dezembro de 2012.......... 4.339 868 78.570 83.777

Salários, encargos e contribuições sociais .................................................. 211 482

Tributos a recuperar ....................................................................................	17	10
Outros ativos ...............................................................................................	568	504
Fornecedores ...............................................................................................	1.061	4.904

Impostos, taxas e contribuições .................................................................. 1.297 2.208

Adiantamentos recebidos de clientes .......................................................... 1.553 (3.431) Outros passivos ........................................................................................... 1.588 (1.519)

Caixa líquido proveniente das operações.................................................. (9.149) (16.604) Juros pagos.................................................................................................... (1.708)

Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais ................................ (9.149) (18.312)

Fluxo de caixa das atividades de financiamento

Ingressos de empréstimos e financiamentos ................................................. 48.795 47.658

Amortizações de empréstimos, financiamentos e debêntures (32.677)

Dividendos pagos (13.272)

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Diretor

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Contador CRC 1SP 172182/O-2-S-DF

DAR - 511/2013

As notas explicativas referentes às demonstrações financeiras encontram-se à disposição na sede da Sociedade.

GIRAMAIS PARTICIPAÇÕES S.A.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA

Ficam convocados os subscritores a participar da Assembleia Geral de Constituição da GIRAMAIS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), que se realizará no dia 02 de maio de 2013, às 18h30 em primeira chamada, e às 19h em segunda chamada, no Hotel Nobile Lakeside Convention & Resort, localizado no XXXX Xxxxxx 0, Xxxx 0, Xxxxxxx Xxxx 0, XXXXXXXX-XX, com a seguinte ordem de trabalhos: (i) Constituição da Sociedade Anônima Fechada denominada GIRAMAIS PARTICIPAÇÕES S.A.; (ii) Integralização inicial do Capital Social; (iii) Aprovação do Estatuto Social; (iv) Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia; (v) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia e prazos de gestão; (vi) Aprovação do portal eletrônico “GiraMais” como instrumento para movimentação de compra e venda de ações e comunicação com os acionistas; (vii) Aprovação da emissão de ações para futuro aumento de capital; (viii) Outros assuntos de interesse geral. Brasília/DF, 22 de abril de 2013.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX

Presidente da Comissão Organizadora

DAR-520/2013.

SIA OFFICES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

CNPJ Nº 15.688.487/0001-14

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de X.Xxx. as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. Permanecemos à disposição de X.Xxx. para quaisquer esclarecimentos necessários. Brasília, 2 de abril de 2013.

Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 (em milhares de reais)

ATIVO		PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Circulante		Circulante
Caixa e equivalentes de caixa ...........................................................................................	1.852	Dividendos a pagar ............................................................................................................	5
Imóveis a comercializar e terrenos a incorporar ................................................................	3.408		5
	5.260	Patrimônio líquido
		Capital social......................................................................................................................	5.250
		Reserva de lucros ...............................................................................................................	5
			5.255
Total do ativo....................................................................................................................	5.260	Total do passivo e patrimônio líquido ...........................................................................	5.260

Demonstração do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2012

(em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

Operações continuadas

Resultado financeiro, líquido 9

Prejuízo do exercício 9

Demonstração das mutações do patrimônio líquido (em milhares de reais)

Reservas

Demonstração do fluxo de caixa do exercício findo em 31 de dezembro de 2012

(em milhares de reais)

Fluxo de caixa das atividades operacionais

Xxxxx antes do imposto de renda e contribuição social 9

Variação nos ativos e passivos

Caixa líquido proveniente das operações.......................................................................	(3.398)
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Aumento de capital ............................................................................................................	5.250
Caixa líquido proveniente das atividades de financiamento........................................	5.250
Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa ........................................................	1.852
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício .....................................................
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício ......................................................	1.852

Imóveis a comercializar, terrenos a incorporar e outros estoques (3.407)

Capital social de lucros

Em 20 de março de 2012 (data de

Subs-

crito

A inte- gralizar

Lucro a

realizar

Lucros acumulados Total

constituição da Companhia)................. 3.408 3.408

Aumento de capital .............................. 3.592 (1.750) 1.842

Lucro do exercício ............................... 9 9

Dividendos ........................................... (4) (4)

Constituição de reserva ........................ 5 (5)

Em 31 de dezembro de 2012.............. 7.000 (1.750) 5 5.255

As notas explicativas referentes às demonstrações financeiras encontram-se à disposição na sede da Sociedade.

DIRETOR

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx – Diretor • Xxxxx Xxxxxx – Diretor

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx – Diretor • Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Diretor

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Diretor • Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx – Diretor

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Contador CRC 1SP 172182/O-2 “S” DF

DAR - 512/2013

LDN EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA

Xxxxxx 00, Xxxxxxxx 0, Xxxx 00 – SCIA – Brasília/DF – CEP: 71.200-010 CNPJ 00.533.703/0001-85 – NIRE 532.001.3245-1

FATO RELEVANTE

Em 28/Outubro/2011, a LDN Empreendimentos de Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.533.703/0001-85, por meio de seus sócios, resolvem em comum acordo, efetuar correção por errata e retificação da publicação de Fato Relevante ocorrido em 17/Outu- bro/2011, publicado no Diário Oficial do DF em 21/Outubro/2011, 24/Outubro/2011 e 25/Outubro/2011; Jornal de Brasília em 20/Outubro/2011, 21/Outubro/2011 e 22/ Outubro/2011 que corretamente são aqui expressos por: em comum acordo resolvem efetuar a redução do capital, por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios, com diminuição proporcional do valor nominal das quotas (art. 1.082, II e art. 1.083, do CC/2002) causando a alteração contratual redutora do capital social de R$ 656.000,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil reais) para R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).

Brasília/DF, 19 de Abril de 2013.

XXXX XXXXXX XXXXXXXX, Sócio Administrador XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, Sócio Administrador

DAR-490/2013.

ITEC INFRA TECH ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A

CNPJ/MF nº 14.992.088/0001-80 - NIRE nº 53300013594

CARTA DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DOS ACIONISTAS

Estão convocados os Senhores Xxxxxxxxxx a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 31(trinta e um) de dezembro 2012, às 15h00min, nas dependências da sede social da empresa ITEC INFRA TECH ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A, que tem sede social na Cidade de Brasília, Distrito Federal, situada no SBS Quadra 02, Bloco “E” Xxxxxx 00, xxxx 000 So- breloja, Parte W4, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, XXX 00.000-000. A fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Análise, deliberação e aprovação do balanço patrimonial do Demonstrativo de resultado econômico e das Demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2012; 2. Verificação e aprovação das contas do adminis- trador. Fiquem avisados os senhores acionistas de que os relatórios da administração, as demonstrações financeiras, estão à sua inteira disposição, a qualquer momento na sede da empresa. Brasília/DF, 31 de Dezembro de 2012. Sócios: Inoveste Participações Ltda.

- Xxxxxxx Xxxxxxxxxx do Amaral; Altran do Brasil Ltda. - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx. DAR-514/2013.

KARPER ALUGUEL DE VEICULOS S/A

CNPJ/MF nº 10.892.621/0001-80 NIRE 533.000.117-11

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Convocamos os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2013, às 10:00h, na sede social da Companhia, na Cidade de Brasília/DF, no SH/Norte, xxxxxx 00, xxxxx X, xxxx 000, xxxxxx, cidade de Brasília, Estado do Distrito Federal, para discutir e deliberar acerca das seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxxxxx, proprietário.

DAR-504/2013.

GIRA INVEST BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ 14.875.622/0001-78 NIRE 53300013756

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Ficam convocados os senhores acionistas da GIRA INVEST BRASIL PARTICIPAÇÕES

S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2013, às 19h00min em primeira chamada e às 19h30 em segunda cha- mada, no Nobile Lakeside Convention & Resort, localizado na SHTN Trecho 1, Lote 2, Projeto Orla 3, XXX 00000-000, na cidade de Brasília, Estado do Distrito Federal, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Exame, discussão e votação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; II - Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos do exercício social encerrado em 31/12/2012; III - Remuneração dos membros do Conselho de Administração para o exercício de 2013. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral Ordinária por procuradores, na forma do artigo 126, da Lei 6.404/76 e deverão comparecer à Assembleia de posse dos seguintes documentos: (a) documento de identidade ou de representação do acionista pessoa jurídica; (b) quando for o caso, do instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, observado o disposto no §1º do Art. 126 da Lei das Sociedades por Ações: “O acionista pode ser representado na assembleia-geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado (...)”. Brasília/DF, 18 de abril de 2013. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, Diretor Presidente.

DAR-505/2013.

Submetemos, para apreciação, as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012.

As operações e os principais fatos ocorridos neste exercício, além da situação econômico-financeira da empresa, poderão ser examinados através do Balanço Patrimonial, das Demonstrações do Resultado do Exercício, das Mutações do Patrimônio Líquido, das Origens e Aplicações de Recursos e das Notas Explicativas, que surgiram a partir de uma Cisão parcial.

ITEC INFRA TECH ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A CNPJ/MF: 14.992.088/0001-80

RELATORIO DE ADMINISTRAÇÃO

A ITEC INFRA TECH é a uma empresa do ramo de consultoria da Região Centro- Oeste e uma das maiores do país. Tem como característica básica a capacidade de se antecipar e identificar as principais tendências de desenvolvimento do mercado. Além de transporte e infraestrutura, também trabalha com projetos de habitação, desenvolvimento urbano e regional, turismo, meio ambiente, saneamento, energia, crédito de carbono e recursos hídricos.

E uma empresa do grupo Altran. Hoje, é mais que uma consultora ela apóia seus

clientes na realização de projetos com soluções criativas e rápidas, dentro dos mais rigorosos padrões de qualidade e competência técnica.

A ITEC INFRA TECH é uma empresa dinâmica, formada por profissionais de diversas áreas e por uma diretoria de técnicos que trouxeram a experiência em gerenciar grandes contratos com organismos multilaterais de crédito.

Esse crescimento e diversificação são conseqüências naturais de uma característica básica da empresa: antecipar-se, identificando as principais tendências de desenvolvimento no Brasil e no mundo.

BALANÇO PATRIMONIAL

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

ATIVO

DESCRIÇÃO CIRCULANTE

Disponibilidades

Caixa Geral

Bancos Conta Movimento Clientes

Faturas a Receber

Serviços Executados a Faturar

( - ) Provisão Para Devedores Duvidosos Créditos Diversos

Adiantamentos Diversos Impostos a Recuperar Crédito Com Terceiros Despesas Antecipadas Outros Créditos Provisões Diversas

Estoque

Material de Expediente NÃO CIRCULANTE

Realizável a Longo Prazo

Creditos com Pessoas Juridicas Despesas Antecipadas

Outros Créditos Investimentos

Empresas Ligadas - Investimento Imobilizado

Móveis e Utensílios Máquinas e Equipamentos Instalações Gerais Hardware

Software Acervo Tecnico

Outras Imobilizações

( - ) Depreciações Acumuladas

TOTAL

R$ R$

31/12/2012 31/12/2011 7.544.119 2.935.183

0 396.406

0 38.936

0 357.469

7.527.116 1.779.829

1.982.439 1.982.439

6.638.056 890.770

-1.093.379 -1.093.379

17.004 717.200

17.004 388.460

0 207.793

0 2.006

0 40

0 150.000

0 -31.100

0 41.748

30.281.889 30.899.650

0 309.008

0 81.818

0 107.800

0 119.389

1 1

30.281.888 30.590.641

463.606 461.977

93.489 69.475

3.800 3.800

723.934 695.683

1.726.700 1.574.306

28.079.443 28.079.443

1.444.947 1.444.947

-2.254.030 -1.738.989

37.826.009 33.834.833

PASSIVO

DESCRIÇÃO CIRCULANTE

Obrigações com Pessoas Ligadas Salários e Pessoal a Pagar Obrigações Tributárias a Pagar Obrigações Sociais a Recolher Outras Obrigações a Pagar Provisões Diversas

NÃO CIRCULANTE

Fornecedores Outros Débitos

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Social

Capital Social Integralizado

Reservas de Capital Resultados Acumulados

Ajuste de Avaliação Patrimonial

TOTAL

R$ R$

31/12/2012 31/12/2011

5.408.743 1.198.470

2.441.379 0

0 57.225

86.157 202.391

283.320 335.507

0 391.026

2.597.887 212.322

0 272.704

0 74.785

0 197.919

32.417.265 32.363.659 4.284.216 4.284.216

4.284.216 4.284.216

28.133.049 28.079.443

53.607 0

28.079.443 28.079.443

37.826.009 33.834.833

DESCRIÇÃO RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS

( - ) Cancelamentos

( - ) Impostos Sobre Serviços

R$ 31/12/2012

5.984.086

-673.210

R$ 31/12/2011

Receita Líquida de Serviços

5.310.877

( - ) Custos dos Serviços

-2.482.427

RESULTADO BRUTO OPERACIONAL

2.828.450

( - ) Despesas Operacionais Despesas Administrativas Despesas com Pessoal e Encargos Despesas Tributárias Depreciações e Amortizações Despesas com Comercialização

-2.757.913

-1.886.263

-118.189

-29.704

-000.000

Resultado Financeiro Receitas Financeiras

( - ) Despesas Financeiras

Outros Resultados Operacionais Outras Receitas Operacionais

( - )Outras Despesas Operacionais

RESULTADO LÍQUIDO OPERACIONAL

70.536

Impostos sobre o Lucro Imposto de Renda Contribuição Social

-16.929

-10.580

-6.348

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

53.608

Resultado por Ação

0,01

0,00

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS - DOAR

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 31

DE DEZEMBRO DE 2011 - (Valores expressos em Reais)

DESCRIÇÃO

R$ R$

31/12/2012 31/12/2011

R$ R$

(1) CONTEXTO OPERACIONAL

A ITEC INFRA TECH Engenharia Consultoria S/A tem por objeto a prestação de serviços de consultoria técnica e gerenciamento, desenvolvimento de estudos e projetos nas áreas de engenharia civil, elétrica e mecânica, arquitetura, urbanismo, transportes, meio ambiente, economia, desenvolvimento institucional, assessoria empresarial, informática, realização de feiras, exposições, congressos e eventos, bem como atividades afins e correlatas, tudo em âmbito nacional e internacional. Faz parte do Grupo Altran maior Grupo de Consultoria europeu, atuando na área de Tecnologia e Inovação.

Hoje, é mais que uma empresa de consultoria, apóia seus clientes na realização de projetos com soluções criativas e rápidas, dentro dos mais rigorosos padrões de qualidade e competência técnica.

(2) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com observância às disposições as alterações trazidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09.

(3) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

Na elaboração das demonstrações financeiras é necessário utilizar estimativas para contabilizar custos ativos, passivos e outras transações. As demonstrações financeiras da Companhia incluem, portanto, estimativas referentes à vida útil dos bens do ativo imobilizado, provisões para devedores duvidosos, provisões necessárias para passivos contingentes, determinação de provisão para imposto de renda e outras similares.

As práticas contábeis mais significativas na elaboração destas demonstrações são as seguintes:

a) O regime contábil adotado é o de competência;

b) As aplicações financeiras estão registradas pelo custo acrescido dos rendimentos auferidos de forma “pro – rata die”, até as datas dos balanços;

c) Os direitos são demonstrados pelos valores de realização, incluídos os rendimentos e as variações monetárias ou cambiais incorridas e deduzidos as correspondentes rendas a apropriar, quando aplicáveis;

d) As Provisões para Devedores Duvidosos contempla valores considerados de difícil liquidação, e que por critérios internos, foi registrado como prováveis perdas. Trata-se de valores vencidos a receber com data de vencimento superiores há 360 dias.

e) O ativo imobilizado está demonstrado por valores originais e de reavaliações validados por laudos de avaliações realizados por empresas especializadas.

f) As obrigações são demonstradas por valores conhecidos ou calculáveis, incluídos os encargos e variações monetárias ou cambiais incorridos, quando cabíveis;

g) O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados com base no resultado do exercício e ajustados pelas adições e exclusões previstas na legislação fiscal em vigor.

h) O resultado é apurado em conformidade com o regime de competência.

i) Resultado por Ação – Determinado considerando-se a quantidade de ações em circulação na data dos balanços.

(4) CLIENTES

A rubrica Fatura a Receber corresponde ao saldo faturado do serviço prestado até o encerramento do Exercício. A Companhia, face ao perfil de seus clientes, em sua maioria representada pela administração pública, não obstante previsão contratual de juros moratórios na realização dos créditos tem por política interna não exercer a cobrança desses encargos por vias judiciais.

Continua

ATIVIDADES OPERACIONAIS

Resultado do Exercício

(Aumento) Reduçao de Ativos Faturas a receber

Serviços Executados a Faturar Provisão para Devedores Duvidosos Adiantamentos Diversos

Impostos a Recuperar Despesas Antecipadas Crédito Com Terceiros Outros Creditos Estoque

Aumento (Reduçao) de Passivos Obrigações com Pessoas Ligadas Fornecedores

Salários e Pessoal a Pagar Obrigações Tributárias a Pagar Obrigações Sociais a Recolher Outras Obrigações a Pagar Provisões Diversas

Outros Debitos

CAIXA GERADO NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

Redução do Ativo Permanente Ajuste de Avaliaçao do Imobilizado

CAIXAAPLICADO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Capital Social Integralizado Ajuste de Avaliação Patrimonial

CAIXAAPLICADO NASATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

(Reduçao) Aumento nas disponibilidades Disponibilidade no final do exercìcio Disponibilidade no inicio do exercìcio

53.608 0

53.608 0 (4.696.334) 2.847.785

0 1.982.439

(5.747.286) 890.770

0 (1.093.379)

371.457 388.460

207.793 207.793

107.841 107.841

83.824 83.824

238.289 238.289

41.748 41.748

(3.937.569) 1.471.174

(2.441.379) 0

74.785 74.785

57.225 57.225

116.233 202.391

52.187 335.507

391.026 391.026

(2.385.565) 212.322

197.919 197.919

(705.157) 1.376.611 308.751 2.511.199

0 28.079.443

308.751 30.590.641

0 4.284.216

0 28.079.443

0 32.363.659

396.406 396.406

0 396.406

396.406 0 396.406 396.406

DESCRIÇÃO ORIGEM DOS RECURSOS

Resultado Líquido do Exercício Depreciações/Amortizações - Custos Diretos Depreciações/Amortizações - Custos Indiretos Aumento do Passivo não Circulante

Capital Social

Ajuste de Avaliação Patrimonial APLICAÇÕES DE RECURSOS

Ativo não Circulante Aquisição de Imobilizado

Ajuste de Avaliaçao do Imobilizado

REDUÇÃO / AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO

VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO

ATIVO CIRCULANTE

No fim do exercício No início do exercício

PASSIVO CIRCULANTE

No fim do exercício No início do exercício

REDUÇÃO / AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO

31/12/2012 31/12/2011

569.440 32.636.363 53.608 0

48.887 0

466.945 0

0 272.704

0 4.284.216

0 28.079.443

170.777 30.899.650

0 309.008

170.777 2.511.200

0 28.079.443

398.663 1.736.713

4.608.936 2.935.183 7.544.119 2.935.183

2.935.183 0

4.210.273 1.198.470 5.408.743 1.198.470

1.198.470 0

398.663 1.736.713

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

Capital Social Integralizado Ajuste de Avaliação Patrimonial Saldo em 31/dez/2011

Capital Social Integralizado Resultado Líquido do Período Ajuste de Avaliação Patrimonial Saldo em 31/dez/2012

Capital Social 4.284.216

4.284.216

Resultados Reserva de

Acumulados Reavaliação

- -

- 28.079.443

0 28.079.443

- -

53.608 -

- -

53.608 28.079.443

Total 4.284.216

28.079.443

32.363.659

53.608

32.417.266

Continuação

ITEC INFRA TECH ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A CNPJ/MF: 14.992.088/0001-80

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 31 DE DEZEMBRO DE 2011

(Valores expressos em Reais)

Conseqüentemente o saldo consignado nesta representa tão somente o valor nominal do faturamento.

A rubrica Serviços Executados a Faturar contempla o saldo de serviços já executados até 31/12/2012 em projetos contratados, que foram apropriados para atender ao Principio Contábil da Competência, bem como para o correto acompanhamento dos projetos.

Composição das Faturas a Receber:

(6) SEGUROS

A empresa mantém seguros com cobertura considerados suficientes para cobrir eventuais perdas em seus ativos.

(7) OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS O saldo estava com a seguinte composição:

DESCRIÇÃO 2012

Imposto de Renda Retido na Fonte a Recolher 76

(10) VALORIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS

A Sociedade mantêm políticas e estratégicas operacionais e financeiras visando liquidez, segurança e rentabilidade de seus ativos. Desta forma possui procedimentos de controles internos e acompanhamentos das transações e saldos dos instrumentos financeiros, com o objetivo de monitorar os riscos e taxas vigentes em relação às praticadas no mercado. Os ativos e passivos tratados como instrumentos financeiros não possuem valor de mercado diferente daqueles

Categoria

Setor Público	0	0	0	275.342	275.342	FGTS a Recolher	52
Setor Privado	0	0	0	1.707.097	1.707.097	Total	369

Econômica Vincendas

Vencidas

de 01 a

60 dias

Vencidas

de 61 a

180 dias

Vencidas a

mais de

180 dias Total

X.X.X.X . Lucro Real 11

Contribuição Social a Recolher Lucro Real 6

INSS a Recolher 224

apresentados pelos saldos contábeis no balanço patrimonial e foram atualizados de acordo com os contratos inerentes às respectivas transações e praticas contábeis vigentes.

Total 0 0 0 1.982,439 1.982.439

(5) ATIVO IMOBILIZADO

O ativo imobilizado possui a seguinte composição:

2012

Custo Depreciação

(8) OBRIGAÇÕES DIVERSAS A PAGAR

Os saldos apresentados referem-se a provisões de custos sobre os Serviços Executados a Faturar, que foram resgistrados para atender ao principio da competência, e demonstrar corretamente o resultado dos projetos em andamento.

Composição	R$ Mil	Acumulada R$ Mil
Móveis e Xxxxxxxxxx	464	(125)
Máquinas e Equipamentos	93	(42)
Instalações Gerais	4	(2)
Instalações Telefônicas	4	(3)
Hardware	724	(603)
Nova Sede TCBR – Xxxx Xxx	0.000	(351)
Veículos	47	(13)
Direito de Uso – Software	1.727	(1.115)
Acervo Tecnico	28.079	(0)
Total	32.536	(2.254)

(9) PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social

Está representando por 4.284.216 ações com valor nominal de R$ 1,00 (um real) por ação. Sendo que R$ 4.284.216,00 (Quatro Milhões duzentos e oitenta e quatro mil duzentos e dezesseis reais) totalmente integralizado.

Reservas

Os Ajustes de Avaliação Patrimonial foram constituídas com o acervo de capacidade tecnica avaliados por empresas especializadas, através de laudo de avaliação registrados na JCDF.

Resultados Acumulados

Está representado por um Lucro acumulado de R$ 53.607 (cinquenta e três mil, seiscentos e sete reais).

Brasília - DF, 31 de Dezembro de 2012.

DIRETORIA

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx do Amaral

Presidente

CONTADOR

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx CRC/DF – 010818/O-1

DAR - 515/2013

IOS INFORMÁTICA, ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS S/A

CNPJ/MF: 38.056.404/0001-70 - NIRE 53300008361

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2013

Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniram-se os senhores acionis- tas da IOS INFORMÁTICA ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS S/A, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, em sua sede social na XXX Xxxxxx 00, Xxxxx X, xx 00, Xxxx 0000, Xxxxx X, Xxx Xxxxx, Xxxxxxxx (XX), CEP: 70.715-900, às dez horas e trinta minutos, compondo 100% (cem por cento) do capital social, o que sana a falta de Editais e Avisos, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6404/76, alterada pela Lei nº 11.638/07, sob a presidên- cia da assembléia o Sr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, e secretariado pelo Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx. Assim constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a assembléia, determinando que o secretário procedesse à leitura da ordem do dia: em matéria ordinária:

(i) apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstra- ções financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, cuja cópia encontra-se arquivada na sede social; (ii) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (iii) Transferência de Ações; em matéria extraordinária (i) eleger para a Diretoria da Companhia o Sr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, como Diretor, e o Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, como Diretor. Deliberações: Em matéria ordinária: os acionistas deliberaram por unanimidade: (i) aprovar, sem ressal- vas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, que permanecem arquivadas na sede social da Companhia; em matéria extraordinária (i) aprovar a eleição, para os cargos de Diretores da Companhia, do Sr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, e o Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx. O mandato dos Diretores ora eleitos encerrar-se-á na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no ano de 2014. Os Diretores ora eleitos tomam posse de seus cargos neste ato, declarando, expressamente, que não estão incursos em qualquer dos crimes previstos em lei, que os impeça de exercer atividades empresariais, inclusive não estão condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Tendo em vista a transferências de ações ocorrida nessa data entre acionistas e novos acionistas, o Presidente fez apor em Ata, a composição atual do Capital Social, em ações nominativas de R$ 1,00 (um real) cada, que passa a ter como acionistas: 1. XXXXX XXXX XXXXXXXXX, brasileiro, empresário, separado judi- cialmente, portador da carteira de identidade RG nº. 14.459.867-X expedida pelo SSP/SP e do CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx, x. 000, xxx. 000, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, Xxx Xxxxx (XX) CEP: 04.137-080; 2. XXXXXXX XX XXXXX XX- XXX XXXXXX, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade RG nº. 08742347-1 expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº.

000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxx, 000, 0000 Xxxxx X, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx (RJ), CEP: 20.511-330; 3. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade RG nº. 12.991.214-1 expedida pelo SSP/SP e do CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx (XX), CEP: 04.671-240; 4. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, brasileiro, comerciante, separado judicialmente, portador da carteira de identidade RG nº. 502.243 expedida pelo SSP/DF e do CPF nº. 699.088.507- 68, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, x. 000, xxxx 00, Xxxxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx (RJ), CEP: 25.665-000; 5. XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, comerciante, casado sob o regime de separação total de xxxx, portador da carteira de identidade RG nº. 08362768-7 expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Xxxxxxx xx Xxxxx nº 000 Xxxxx XX Apartamento 802 Laranjeiras, Rio de Janeiro (RJ), CEP: 22.221-140; 6. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, comerciante, casado sob o regime de separação total de bens, portador da carteira de identidade RG nº. 05816807-1 expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxxx, 000 – Xxxxx xx Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx (RJ), CEP: 20.770-160. O capital social é de R$ 2.143.790,00 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, setecentos e noventa reais), divididos em 2.143.790,00 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, setecentos e noventa) ações ordinárias nominativas de R$ 1,00 (um real) cada, ficando assim distribuídas entre os acionistas:

Acionistas	Qtd. Cotas	Valor em reais	%
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	150.065,30	150.065,30	7
Xxxxxxx xx Xxxxx Podda Junior	171.503,20	171.503,20	8
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	150.065,30	150.065,30	7
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	557.385,40	557.385,40	26
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	557.385,40	557.385,40	26
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	557.385,40	557.385,40	26
TOTAL	2.143.790,00	2.143.790,00	100

Encerramento: Foi aprovada pelos acionistas presentes a lavratura da presente ata na forma permitida pelo parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, Xxxxxx a palavra aos presentes, e como dela ninguém mais quisesse fazer uso, lavrou-se a presente Xxx, que lida e aprovada, foi por todos assinada. Brasília – DF, 11 de abril de 2013. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx – Presidente; Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx – Secretário. Termo de Posse da Diretoria: Nesta data, fica dada a POSSE à Diretoria da Companhia, assim constituída: Diretor Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx; Diretor: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, tudo em conformidade com as disposições estatutárias. Para constar, foi lavrada a presente ata, que vai pelos presentes assinada. Assinatura dos Novos Diretores: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx; Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx.

DAR-508/2013.

Santa Luzia Assistência Médica S/A

CNPJ/MF nº 36.751.634/0001-23

Brasília - DF

Relatório da Administração

Senhores Acionistas: Ao encerrar este exercício social em 31 de dezembro de 2012, a Santa Luzia Assistência Médica S.A., tem a satisfação de submeter para exame e apreciação de X.Xxx, em conformidade com os dispositivos legais e estatutários, Balanço Patrimonial com respectivas Demonstrações Financeiras e correspondentes Notas Explicativas. A Diretoria coloca-se à disposição dos Senhores Acionistas para quaisquer outros esclarecimentos. Brasília-DF, 19 de abril de 2013.

Balanços Patrimoniais dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 (Valores Expressos em Reais) Demonstrações dos Resultados dos Exercícios

Reclassificado

nota 11 N.E. 2012 2011

Passivo Circulante

N.E. 2012 2011

Findos em 31 de Dezembro 2012 e de 2011

(Valores Expressos em Reais)

N.E. 2012 2011

Ativo Circulante

Caixa e equivalentes de caixa 11 517.450 4.566.629

Aplicações financeiras vinculadas 11 1.649.905 1.580.219

Contraprestação pecuniária a receber 12 1.221.772 1.365.607

Impostos a recuperar 13 427.652 489.019

Outros títulos e créditos a receber 14 2.095.203 100.244

5.911.982 8.101.718

Não Circulante

Depósitos judiciais 15 423.992 418.184

Imobilizado 16 64.042 57.129

488.034 475.313

Total do Ativo 6.400.016 8.577.031

Provisões técnicas 17 1.649.905 1.580.219

Eventos líquidos operacionais de assistência

à saúde 18 747.017 979.403

Obrigações com pessoal 19 81.727 84.712

Tributos e contribuições a recolher 20 381.261 813.133

2.859.910 3.457.467

Não Circulante

Tributos e contribuições a recolher 20 202.429 202.429

Provisão para contingências 21 398.117 378.583

600.546 581.012

Patrimônio Líquido

Capital social 22 1.713.377 1.713.377

Reserva legal 22 311.628 311.628

Reservas de lucros à disposição da AGO 914.555 2.513.547

2.939.560 4.538.552

Total do Passivo e Patrimônio Líquido 6.400.016 8.577.031

Contraprestações Efetivas 4 21.194.353 20.733.056

Eventos 5 (20.175.336) (17.852.253)

Xxxxx Xxxxx 1.019.017 2.880.803 (Despesas) Receitas Operacionais

Despesas com comercialização (214.338) (189.407)

Despesas administrativas 6 (1.944.146) (2.205.520)

Outras receitas operacionais 7 699.222 1.157.965

Provisões 8 (514.714) (668.729)

(1.973.976) (1.905.691)

Lucro antes das Despesas e Receitas

Financeiras (954.959) 975.112

Despesas e receitas financeiras 9 316.172 587.449

Lucro antes dos Tributos sobre

o Lucro (638.787) 1.562.561

Despesas com tributos sobre o lucro 10 – (551.819)

Xxxxx Xxxxxxx do Exercício (638.787) 1.010.743

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011

(Valores Expressos em Reais)

Lucro por Ação (0,43) 0,67

As notas explicativas são partes integrantes

das demonstrações financeiras

Eventos

Capital

Social

Reserva

Legal

Reserva de Lucros

à Disposição da AGO

Resultado

do Exercício Total

Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Método direto dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011

Resultado líquido do exercício	–	–	–	1.010.743	1.010.743	Eventos 2012 2011
Reserva legal	–	50.537	–	(50.537)	–
Antecipação de dividendos	–	–	(56.272)	–	(56.272)
Reserva de lucros à disposição da AGO	–	–	960.205	(960.205)	–	Recebimentos de planos de saúde	22.269.576	22.276.556
Saldo final em 31 de Dezembro de 2011	1.713.377	311.628	2.513.547	–	4.538.552	Resgate de aplicações financeiras	14.590.840	3.097.007

Saldo final em 31 de Dezembro de 2010 1.713.377 261.091 1.609.613 – 3.584.081

(Valores Expressos em Reais)

Resultado líquido do exercício – – – (638.787) (638.787)

Reserva legal – – – – –

Recebimentos de Juros de aplicaçoes

Compensação de prejuízo com reserva de lucros	–	–	(638.787)	638.787	–
Distribuição de dividendos	–	–	(960.205)	–	(960.205)	Outros recebimentos operacionais	99.757 495.153
Saldo final em 31 de Dezembro de 2012	1.713.377	311.628	914.555	–	2.939.560	Pagamentos a fornecedores prestadores
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras						de serviços	(23.369.894) (22.772.830)
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Valores Expressos em Reais)						Pagamento de pessoal	(384.101) (525.335)

financeiras 308.731 571.789

1. Contexto Operacional: O Santa Luzia Assistência Médica S/A - SLAM (“Companhia”), é uma sociedade por ações e tem por objetivo a prestação de serviços médico-hospitalares, por corpo clínico próprio ou de terceiros, pelos regimes de medicina de grupo ou liberal, com utiliza- ção de ambulatórios próprios e de terceiros, através de contratos firma- dos coletivamente ou individual, bem como Assistência Médico-Hospi- talar prevista no artigo 174 e seguintes do Decreto nº 72.771/73, na forma estabelecida no artigo 214, item III do mesmo diploma legal. A Companhia está registrada na Agência Nacional de Saúde Suplemen- tar - ANS sob o nº 358509. Aos 30/10/2012, conforme registro da AGE, ocorreu à mudança da sede da operadora que passa a operar no novo endereço: SCRS XX 000, xxxxx “X”, xxxx 00, Xxx Xxx, Xxxxxxxx/XX (CEP 70381-535). 2. Apresentação das Demonstrações Financeiras: Base de Preparação: As principais políticas contábeis adotadas na elabora- ção das demonstrações financeiras estão definidas abaixo. As políticas foram aplicadas em consistência com todos os exercícios apresentados, a menos que declarado o contrário. As demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil contidas na Lei 6.404/76, alterada pelas Leis nº 11.638/07 e 11.941/09, e normas aplicáveis às en- tidades supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A elaboração das demonstrações financeiras em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil exige a utilização de deter- minadas estimativas contábeis essenciais. Requer, ainda, que a Adminis- tração da Companhia julgue da maneira mais apropriada a aplicação das políticas contábeis. As áreas em que os julgamentos e estimativas signi- ficativos foram feitos para a elaboração das demonstrações financeiras e os seus efeitos são apresentados na nota explicativa nº 3. As demonstra- ções financeiras são apresentadas em Reais, moeda funcional e de apre- sentação, exceto de outro modo indicado. A emissão dessas demonstra- ções financeiras foi autorizada pela Diretoria, em 10 de abril de 2013.

3. Resumo das Principais Práticas Contábeis: a) Apuração do resul- tado: A receita é reconhecida no resultado em função do faturamento dos serviços prestados. Uma receita não é reconhecida se há uma incer- teza significativa na sua realização. b) Caixa e equivalentes de caixa: Referem-se aos saldos positivos em conta movimento, aplicações finan- ceiras de curto prazo, de alta liquidez, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor, vide notas explicativas 11 para maiores deta- lhes das equivalências de caixa da Companhia. c) Estimativas contá- beis: A elaboração de demonstrações financeiras de acordo com as prá- ticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da Companhia use de julgamentos na determinação e no registro de estima- tivas contábeis. Ativos e passivos sujeitos as estimativas e premissas

incluem valor residual do ativo imobilizado, provisão para redução ao valor recuperável de ativos, provisão para devedores duvidosos, impos- tos diferidos ativos, provisão para contingências, mensuração de instru- mentos financeiros, e ativos e passivos relacionados a benefícios a em- pregados. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão de impre- cisões inerentes ao processo da sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente. d) Instrumentos financeiros: Instrumentos financeiros não derivativos incluem aplica- ções financeiras, investimentos em instrumentos de dívida e patrimônio, contas a receber e outros recebíveis, caixa e equivalentes de caixa, assim como contas a pagar e outras dívidas. Instrumentos financeiros não deri- vativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido, para instrumentos que não sejam reconhecidos pelo valor justo através de re- sultado, quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis. Posterior- mente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros não deri- vativos são mensurados conforme descrito abaixo: i) Instrumentos financeiros ao valor justo através do resultado: Um instrumento é classificado pelo valor justo através do resultado se for mantido para negociação, ou seja, designado como tal quando do reconhecimento ini- cial. Os instrumentos financeiros são designados pelo valor justo através do resultado se a Companhia gerencia esses investimentos e toma as decisões de compra e venda com base em seu valor justo de acordo com a estratégia de investimento e gerenciamento de risco documentado pela Companhia. Após reconhecimento inicial, custos de transação atribuí- veis são reconhecidos nos resultados quando incorridos. Instrumentos financeiros ao valor justo através do resultado são medidos pelo valor justo e suas flutuações são reconhecidas no resultado. e) Empréstimos e recebíveis: Os empréstimos e recebíveis devem ser mensurados pelo custo amortizado por meio da utilização do método da taxa efetiva de juros, reduzidos por eventuais reduções no valor recuperável. f) Contas a receber: As contas a receber de clientes são registradas pelo valor fa- turado, ajustado ao valor presente quando aplicável, incluindo os respec- tivos impostos diretos de responsabilidade tributária da Companhia, menos os impostos retidos na fonte, os quais são considerados créditos tributários. Outros investimentos são avaliados pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perda de investimento, quando aplicável.

g) Imobilizado: Registrado pelos custos de aquisição, formação ou

construção, inclusive juros e demais encargos financeiros capitalizados. A depreciação dos ativos é calculada pelo método linear com base nas taxas mencionadas na nota explicativa nº 16 e leva em consideração o tempo de vida útil estimado dos bens com os respectivos valores residu- ais. h) Redução ao valor recuperável: Foi realizado o teste de recupe- rabilidade dos ativos e não houve necessidade de ajustes por redução ao

Pagamento de pró-labore	(133.150)	(146.079)
Pagamentos de tributos	(1.412.408)	(2.046.433)
Aplicações financeiras	(11.309.536)	(230.000)

Outras despesas operacionais (3.724.424) (135.000)

Caixa Líquido gerado nas atividades

operacionais (3.064.608) 584.826 FLUXO DE CAIXA ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

(Aquisição) / baixa de imobilizados (24.366) 219.040

FLUXO DE CAIXA ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Dividendos pagos (960.205) (56.272)

Variação líquida do caixa (4.049.179) 747.594

Saldo inicial de caixa 4.566.629 3.819.035

Saldo final de caixa 517.450 4.566.629

Variação Líquida do caixa (4.049.179) (747.594)

Ativos livres no início do período 4.410.029 3.819.035

Ativos livres no final do período 312.255 4.410.029

Aumento (diminuição) nas aplicações

financeiras - recursos livres (4.097.775) 590.995

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras

valor recuperável. i) Demais Ativos circulantes e não circulantes: São representados ao valor de custo, incluindo, quando aplicáveis, os rendimentos auferidos e as provisões para perdas. j) Passivos circu- lantes e não circulantes: Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos,

continua



quando aplicável dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ caixa e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. 14. Outros Títulos e Créditos a Receber:
ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. Quando aplicá- As aplicações financeiras vinculadas lastreiam as provisões técnicas vel, os passivos circulantes e não circulantes são registrados em valor exigidas pela ANS. A movimentação dos recursos segue a regulamenta-	31/12/2012	31/12/2011
presente, calculados transação a transação, com base em taxas de juros ção da Agência (vide nota explicativa nº 17). Para fins da demonstração Outros Títulos e Créditos a Receber	2.095.203	100.244
que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação. A contraparti- dos fluxos de caixa, o caixa e os equivalentes de caixa das contas vincu- Adiantamentos Diversos (a)	2.034.489	11.733
da dos ajustes a valor presente quando aplicável, é contabilizada contra ladas incluem: Juros a Apropriar	60.714	88.211
as contas de resultado que deram origem ao referido passivo. A diferença 2012 2011 Cheques Devolvidos para Compensação	–	300
entre o valor presente de uma transação e o valor de face do passivo é Caixa e equivalentes 2.167.355 6.146.848 apropriada ao resultado ao longo do prazo do contrato com base no mé- Contas vinculadas (Nota 17) (1.649.905) (1.580.219) (a) O saldo está composto basicamente de adiantamento ao HSL em 08 todo do custo amortizado e da taxa de juros efetiva. k) Provisões: Uma 517.450 4.566.629 de junho de 2012 no montante de R$ 3.200.000. Em 31 de dezembro de provisão é reconhecida em decorrência de um evento passado que origi- Com o objetivo de uma melhor apresentação, estamos reclassificando nou um passivo, sendo provável que um recurso econômico possa ser na Demonstração do Fluxo de Caixa nas linhas de saldo inicial e saldo 2012 o saldo restante é de R$ 1.987.383. requerido para saldar o mesmo. As provisões são registradas quando as final, segregando, conforme conceito de caixa e equivalentes de caixa, 15. Depósitos Judiciais: mesmas são julgadas como prováveis tendo como base as melhores esti- os valores de aplicações financeiras vinculadas, conforme demonstra-

continuação Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Valores Expressos em Reais)

mativas do risco envolvido. l) Provisões Técnicas: São calculadas com base em metodologia estabelecida pelas normas da ANS, consubstancia- da em cálculos internos, excetuando-se a provisão de eventos a liquidar que é calculada com base nas faturas de prestadores de serviços de assis-

mos abaixo:

Saldo inicial de caixa

DFC reclassificada DFC 2011 Reclassificação 2011

tência à saúde, efetivamente recebidas pelas operadoras, conforme esta- belecido pela RN ANS nº 209/09 e acrescentada pela RN nº 274/2011. Adicionalmente, a Companhia realiza teste de adequação de passivos com o objetivo de verificar se as provisões técnicas registradas são sufi- cientes para cumprir com as obrigações contratuais (vide nota explicati- va nº 17). m) Provisão para Contribuição Social e para Impostos de Renda: Foram constituídas as provisões para Contribuição Social e Im- posto de Renda nos percentuais de 9% e 15% respectivamente, compre- endendo ainda o Adicional do Imposto de Renda à alíquota de 10%, de acordo com os preceitos da legislação fiscal vigente, conforme demons- trado na nota explicativa 10. 4. Contraprestações Efetivas:

31/12/2012 31/12/2011

Contraprestações Efetivas 21.194.353 20.733.056

Contraprestações Líquidas 19.080.905 18.996.293

Contraprestações Intercompany 2.680.393 2.297.013 Tributos Diretos de Operadora de Plano de

Assistência à Saúde (566.945) (560.250)

5. Eventos:

Eventos	(20.175.336) (17.852.253)	Demonstração da movimentação:
Eventos Indenizáveis	(19.891.491) (17.221.452)	Movimentação de Custos	Taxa de Depreciação	31/12/2011	Adições	Baixas	31/12/2012
Variação da Provisão de Eventos Ocorridos		Terrenos (*)	–	–	–	–	–

31/12/2012 31/12/2011

(saldo 31/12/2010) 5.405.511 (1.586.476) 3.819.035

Saldo final de caixa 6.146.848 (1. 580.219) 4.566.629

Aumento das

disponibilidades 741.337 747.594

12. Contraprestação Pecuniária a Receber:

31/12/2012 31/12/2011

Contraprestações Pecuniárias a Receber 1.221.772 1.365.607

Contraprestação Pecuniária a Receber A.M.H. 1.196.460 1.225.269

Clientes Intercompany 42.884 157.910

(–) Provisão para Perda de Recebimento

de Créditos (17.572) (17.572)

13. Impostos a Recuperar:

31/12/2012 31/12/2011

Impostos a Recuperar 427.652 489.019

CSLL a Recuperar 61.599 82.744

IRPJ a Recuperar 181.300 241.144

IRRF a Recuperar 132.026 120.585

PIS a Recuperar 47.467 44.441

ISS a Recuperar 5.260 105

	31/12/2012	31/12/2011
Depósito Judicial	423.992	418.184
Depósito Judicial de COFINS	323.924	323.924
Depósitos para Recursos Judiciais	100.068	94.260

16. Imobilizado: O Xxxxx Xxxxxxxxxxx está demonstrado ao custo de aquisição, deduzido dos encargos de depreciação, estando composto da seguinte forma:

Taxa de 31/12/2012 31/12/2011

IMOBILIZADO Depreciação 64.042 57.129

Equipamento de Segurança 10% 1.335 1.335

Equipamento para Processamento
de Dados	20%	148.137	128.527
Equipamentos Telefônicos	10%	11.530	10.870
Instalações	10%	2.201	–
Máquinas e Equipamentos	10%	109.104	108.184
Móveis e Utensílios	10%	183.252	182.277
Veículos	20%	15.000	15.000
Depreciação Acumulada		(406.517)	(389.063)

Edificações (*)	4%	–	–	–	–
Equipamento de Segurança	10%	1.335	–	–	1.335
Equipamento para Processamento de Dados	20%	128.527	19.610	–	148.137
Equipamentos Telefônicos	10%	10.871	659	–	11.530
Instalações	10%	–	2.201	–	2.201
Máquinas e Equipamentos	10%	108.184	920	–	109.104

e Não Avisados (283.845) (630.801)

6. Despesas Administrativas:

31/12/2012 31/12/2011

Despesas Administrativas (1.944.146) (2.205.520)

Despesas com Pessoal (762.603) (761.521)

Despesas Gerais (1.181.543) (1.443.999)

	31/12/2012 31/12/2011	Móveis e Utensílios	10%	182.277	975	–	183.252
Outras Receitas Operacionais	699.222 1.157.965	Veículos	20%	15.000	–	–	15.000
Aluguel de Imóveis	– 9.000	Benfeitorias em Imóveis de Terceiros	10%	–	–	–	–
Recuperação de Despesas	12.141 210.656	Subtotal custo		446.193	24.365	–	470.559

7. Outras Receitas Operacionais:

Reversão de Provisão 686.240 266.496

Ganhos na alienação de ativo imobilizado

(Nota 16) – 662.792

Outras Receitas 841 9.021

8. Provisões:

31/12/2012 31/12/2011

Provisões (514.714) (668.729)

Provisão para Contingências (514.714) (135.228) Perda com Títulos e Créditos a Receber – (533.501)

9. Resultado Financeiro:

31/12/2012 31/12/2011

Resultado Financeiro Líquido 316.172 587.449

Receitas Financeiras 407.665 686.434

Despesas Financeiras (91.493) (98.985)

10. Impostos sobre o Xxxxx: O imposto de renda e a contribuição social no resultado do período são reconciliados como segue:

31/12/2012 31/12/2011

Xxxxx antes do imposto de renda e

da contribuição social (638.787) 1.562.561

Alíquota conjugada aproximada de IRPJ

e CSLL 34% 34%

IRPJ e CSLL – (531.271)

Adições (794.068) (200.008)

Exclusões 817.756 179.460

Despesa de imposto de renda e

contribuição social – (551.819)

11. Caixa e Equivalentes de Caixa:

31/12/2012 31/12/2011

Caixa e Equivalentes de Caixa: 517.450 4.566.629

Caixa 146 987

Bancos 2.835 16.045

Aplicações Financeiras 2.164.374 6.129.816

Aplicações Financeiras vinculadas (1.649.905) (1.580.219) A Companhia classifica suas aplicações financeiras em títulos mantidos até o vencimento. São mensuradas pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço, reduzida de provisão para valores recuperáveis. As aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, são prontamente conversíveis em um montante conhecido de

Depreciação acumulada		(389.063)	(17.453)	–	(406.517)
Total		57.129	6.913	–	64.042

No decorrer do exercício de 2011, ocorreram as baixas por alienação de um terreno e uma edificação o que gerou uma receita de R$ 662.792 (vide nota explicativa nº 07). 17. Provisões Técnicas: a) Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar - PESL: Constituída de acordo com a Resolução Normativa ANS no 227/10, as operadoras de pequeno porte ficaram desobrigadas a constituir o lastro dessa provisão, permanecendo o registro contábil. b) Provisão para Eventos Ocorridos e não Avisa- dos - PEONA: A Companhia constituiu a Provisão, de acordo com a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no 209/2009.

31/12/2012 31/12/2011

Provisões Técnicas 1.649.905 1.580.219

Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar -

PESL 128.665 214.158

Provisão Técnica - PEONA 1.521.240 1.366.061

18. Eventos Líquidos Operacionais de Assistência à Saúde:

31/12/2012 31/12/2011

Eventos Líquidos Operacionais de

Assistência à Saúde 747.017 979.403

Eventos Líquidos Operacionais de Assistência

à Saúde	285.836	849.878
Fornecedores Intercompany	426.734	109.788
Débitos Operacionais de Assistência à Saúde	34.447	19.737

Representado por contas a pagar referente à contratação de serviços e aquisição de materiais, principalmente, serviços médico-hospitalares e clínicas médicas. 19. Obrigações com Pessoal:

31/12/2012 31/12/2011

Obrigações com Pessoal 81.727 84.712

Pensão Alimentícia a Pagar 181 160

Pró-Labore a Pagar 9.251 12.112

Salários a Pagar 24.063 24.834

Provisão de Férias e Encargos Sociais 48.232 47.606

A Companhia não possui benefícios pós-emprego aos empregados.

20. Tributos e Contribuições a Recolher:

31/12/2012 31/12/2011

Impostos e Contribuições a Recolher 583.690 1.015.562 Circulante

Impostos Distritais a Recolher	17.218	18.151
Impostos Federais a Recolher	364.043	794.982
Não Circulante
Depósito COFINS Judicial a Pagar	202.429	202.429

21. Provisões para Contingências: A Companhia no curso normal dos seus negócios é parte em demandas judiciais e administrativas perante tribunais e órgãos governamentais. A Administração, com base em infor- mações de seus assessores jurídicos, análise das demandas judiciais pen- dentes e, quanto às ações trabalhistas, com base na experiência anterior referente às quantias reivindicadas, constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas estimadas com as ações em curso.

31/12/2012 31/12/2011

Provisões para Contingências 398.117 378.583

Provisões para Contingências Cíveis	348.117	263.752
Provisões para Contingências Fiscais	50.000	114.831

Perdas possíveis - A Companhia é parte em outros processos e riscos, nos quais a Administração, suportada por seus consultores jurídicos, acredita que as chances de êxito são possíveis, devido a uma base sólida de defesa para os mesmos. Estas questões não apresentam, ainda, tendência nas decisões por parte dos tribunais ou qualquer outra decisão de processos similares consideradas como prováveis ou remotas e, por este motivo, nenhuma provisão sobre as mesmas foi constituída. As reclamações relacionadas a perdas possíveis, em 31 de dezembro de 2012 estavam assim representadas: (i) R$ 216.230 cíveis e (ii) R$ 801.102 fiscais. A Administração da Sociedade, baseada na opinião de seus assessores le- gais, entende não haver riscos contingentes significativos que não es- tejam cobertos por provisões suficientes nos balanços ou que possam resultar em impacto relevante sobre os resultados futuros. 22. Patrimô- nio Líquido: a) Capital Social: O capital social em 31 de dezembro de 2012 é de R$ 1.713.377 (um milhão, setecentos e treze mil, trezentos e

continua

continuação Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Valores Expressos em Reais)

setenta e sete reais), composto por 1.500.100 (um milhão quinhentos mil a companhia, por não apresentar lucro no período, não efetuará registro e cem) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo todas ou pagamento de dividendos mínimos obrigatórios. 23. Partes Relacio- validamente subscritas e totalmente integralizadas livres e desembaraça- nadas: Os principais saldos de ativos e passivos em 31 de dezembro de das de quaisquer ônus. Em 23 de maio de 2012 foi celebrado o contrato 2012 e 2011, assim como as transações que influenciaram o resultado do de venda e compra de ações entre os antigos acionistas e os atuais. Após exercício, relativas às operações com partes relacionadas decorrem de celebração do contrato a participação no capital social da companhia transações de prestação de serviços das Companhias com a Santa Luzia ficou na seguinte proporção: Participações S/A, o Hospital Santa Luzia S.A. e o Hospital do Cora- Acionistas % ção do Brasil S.A. até 30 de junho de 2012. A partir dessa data as empre-

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx 33,33 sas foram incorporadas pela Rede D´Or São Luiz S.A. O montante refe-

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx 33,33 rente à contratação de serviços entre a Companhia e sua controladora

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx 33,33 apresenta a seguinte movimentação:

Total 100 31/12/2012 31/12/2011

b) Reserva Legal: Constituída de acordo com o art. 193 da Lei 6.404, Santa Luzia Participações S.A.

com nova redação dada pela Lei 10.303/01. c) Reserva de Lucro à Dis- Resultado (94.776) (325.894) posição da AGO: Valores a Receber - Ativo 42.884 – Prejuízo do Exercício (638.787) Valores a Pagar - Passivo – 32.274

(–) Reserva Legal do Exercício (5%) – Hospital Santa Luzia S.A.

Saldo compensado pelas reservas de lucro (638.787) Resultado (3.036.927) (3.131.349) Reserva Legal 311.628 Valores a Receber - Ativo – 157.910

Reserva de lucros 914.555 Valores a Pagar - Passivo 425.670 42.403

d) Dividendos: Os dividendos mínimos obrigatórios são, conforme pre- Hospital do Coração do Brasil S.A.

visto no artigo 43 do Estatuto da Companhia, de 20% do lucro líquido Resultado (2.215.753) (2.381.006) ajustado. Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012, Valores a Pagar - Passivo 1.063 35.112

24. Honorários da Administração: A Companhia pagou a título de re- muneração anual aos administradores um total de R$ 156.757 (R$ 190.380 em 31/12/2011). A Companhia não possui benefícios pós-

-emprego aos administradores. 25. Cobertura de Seguros: A Compa- nhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujei- tos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de ris- cos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações financeiras, consequentemente não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. 26. Eventos Subse- quentes: Os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações financeiras incluem todos os eventos até a data em que as demonstrações financeiras são autorizadas para emissão, mesmo que esses eventos ocorram após o anúncio público de lucros ou de outra in- formação financeira. Em 10 de fevereiro de 2013 a Companhia apresen- tou para os Acionistas o Plano de Ação 2013, onde informa os principais planos da administração para buscar um melhor resultado econômico-

-financeiro. Ressaltamos que já no primeiro trimestre o resultado das

operações foi positivo.

Diretoria

Contadora

Acidalia Lima Ferro Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Direitora Executiva Diretor Financeiro

Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Frazão CRC-DF-016508/O-6

Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Individuais

Aos Administradores e Acionistas do Santa Luzia Assistência Médica causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor con-

S.A. - SLAM - Brasília - DF. Examinamos as demonstrações financeiras sidera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada individuais da Santa Luzia Assistência Médica S.A. - SLAM (“Com- apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar panhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e as demais adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estima- notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as de- tivas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apre- monstrações financeiras individuais: A administração da Companhia é sentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acredita- responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstra- mos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para ções financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com res- aplicáveis às entidades supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde salva: Conforme mencionado na nota nº 13, a Companhia, mantém re- Suplementar - ANS e pelos controles internos que ela determinou como gistrado no ativo circulante, impostos e contribuições a recuperar no necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras li- montante de R$ 427.652 em 31 de dezembro de 2012. Como a Compa- vres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou nhia finalizou o processo de preparação dos citados controles e avalia- por erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa res- ções, foi possível avaliarmos a composição dos saldos, onde identifica- ponsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações mos o montante de R$ 57.594 de créditos prescritos que devem ser financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as reconhecidos como perdas. Dessa forma o resultado e o patrimônio líqui- normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem do da Companhia está impactado no montante de R$ 57.594. Opinião o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja com ressalva: Em nossa opinião, exceto pelo possível efeito do assunto planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que descrito no parágrafo Base para opinião com ressalva, as demonstrações as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma contábeis individuais acima referidas apresentam adequadamente, em auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obten- todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Santa ção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados Luzia Assistência Médica S.A. - SLAM em 31 de dezembro de 2012, o nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados depen- desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício dem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distor- findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Bra- ção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se sil às entidades supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde

Suplementar - ANS. Ênfases: Conforme demonstrado na nota 12, a Companhia possui registrado na rubrica “Contraprestação Pecuniária a receber - AMH”, no ativo circulante, o montante de R$ 1.196.460 em 31 de dezembro de 2012, referentes a valores vencidos acima de 360 dias. Desse montante, o valor de R$ 589.551 não tem prazo certo de realiza- ção e depende de sucesso no procedimento de cobrança. Nossa opinião não está ressalvada em função deste assunto. As demonstrações financei- ras foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negó- cios da empresa, a qual se encontra com insuficiência de recursos pró- prios mínimos para atuar no mercado de operadoras de planos de saúde, estando sujeita a regime especial pela Agência Nacional de Saúde Suple- mentar - ANS. Conforme comentado na nota 26, a Companhia elaborou um plano de ação, visando a sua continuidade operacional. Nossa opi- nião não está ressalvada em função deste assunto. Outros assuntos: Au- ditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior: Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apre- sentado para fins de comparação, foram anteriormente por nós auditados de acordo com as normas de auditoria vigentes por ocasião da emissão do relatório em 19 de março de 2012, contendo a ênfase sobre o assunto dos impostos e contribuições a recuperar, que neste exercício foi consi- derado como uma ressalva em relação aos créditos prescritos.

Brasília-DF, 10 de abril de 2013

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

CRC - SP 162.349/O-5 T-DF

Audiger Auditores & Consultores S/S CRC - DF 507

DAR - 519/2013

REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S/A

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal– Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação, para a atividade de Fabricação de Latas de Alumínio com Impressão de Rótulos, no Setor Industrial Área Especial nº 3 Gama/DF. Processo 190.001.719/2001. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, Gerente de Produção.

DAR-507/2013.

CONDOMÍNIO QUINTAS BELA VISTA

AVISO DE REQUERIMENTO LICENÇA DE INSTALAÇÃO - PRORROGAÇÃO

Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a prorrogação da Licença de Instalação nº 25/2009, para atividade de parcelamento de solo urbano - loteamento quintas bela vista, no Setor Habita- cional Jardim Botânico, – Xxxxxxx xx Xxx, XX 00, processo 190.000.142/2001. Foi determinada a elaboração de estudo ambiental. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Síndico do condomínio Quintas Bela Vista. DAR-509/2013.

GRAFISAN GRÁFICA E EDITORA LTDA – ME

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos do Distrito Federal– Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Operação para a atividade de Editora e Gráfica no SIBS, Xxxxxx 0, Xxxxxxxx X, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx/XX. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx.

DAR-510/2013.

TAHITI HOTÉIS E TURISMO S.A.

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a autorização ambiental para atividade de Restaurante, no XXXX xxxxxx 0 X, xxxxxxxx 00 Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxx, Xxxxxxxx/ XX. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Diretor.

DAR-513/2013.

CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ST XXX XXX XXXXXX 00 XXXX 000 XXXX X - XXXXXXXX/XX - CNPJ 10.879.725/0001-55 - NIRE-5330001039-1 BALANÇO GERAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixas, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração dos Lucros e Prejuíizos Acumulados, referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2012.
ATIVO 31/12/2012	31/12/2011	PASSIVO 31/12/2012 31/12/2011	DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO
(R$)	(R$)	(R$) (R$)	CONTAS 31/12/2012 31/12/2011
ATIVO CIRCULANTE 7.841.043,00	00.000.000,08	PASSIVO CIRCULANTE 485.868,98 1.668.332,04	(R$) (R$)
Numerários Disponíveis 320.433,62	1.618.974,96	Fornecedores 1.350,57 404.455,34	(=) RECEITA OPERACIONAL
Clientes de Unidades Imobiliárias 4.007.518,00	00.000.000,57	Obrigações Trabalhistas e Sociais 5.928,67 283.793,86	LÍQUIDA 504.130,00 00.000.000,30
Cheques a Receber 670,14	252.751,06	Obrigações Tributarias 78.455,44 449.552,80	(-) Custos s/ Unidades
Estoque de Imóveis em		Contas a Pagar 13.112,16 157.530,04	Imobiliárias -1.513.908,68 -12.880.218,69
Construção 3.496.562,03	2.460.136,54	Recebimentos Antecipados 387.022,14 373.000,00	(-) Outros Custos Diretos -37.361,35 -70.240,67
Adiantamento 15.816,68	297.841,59	PASSIVO NÃO CIRCULANTE 1.116.362,37 9.199.545,67
Impostos a Recuperar 42,36	42,36	Exigível a Longo Prazo 1.116.362,37 9.199.545,67	(=) LUCRO OPERACIONAL
Outros Créditos 0,00	0,00	Financiamentos Diversos 1.116.362,37 9.199.545,67	BRUTO -1.047.140,00 00.000.000,94
ATIVO NÃO CIRCULANTE 22.154.519,00	00.000.000,50	Receitas Diferidas 0,00 0,00	(+/-) RECEITAS/DEPESAS
		PATRIMÔNIO LÍQUIDO 28.393.331,00 00.000.000,87	OPERACIONAIS -878.220,46 -1.358.783,43
Realizável a Longo Prazo 21.925.114,00	00.000.000,01	Capital Social 1.000.000,00 1.000.000,00	(-) Despesas Administrativas -878.220,46 -1.358.783,43
Clientes de Unidades Imobiliárias 7.774.313,00	00.000.000,08	Capital Social a integralizar 0,00 0,00
Depósitos Judiciais 800,90	13.627,93	Reservas para Aumento de Capital 1.900.306,71 1.900.306,71	(=) RESULTADO
Adiantamento de Dividendos 14.150.000,00	0,00	Reservas de Lucros 25.493.024,00 00.000.000,16	OPERACIONAL LÍQUIDO -1.925.360,00 00.000.000,51
Imobilizado 229.404,87	256.129,49	TOTAL DO PASSIVO 29.995.562,00 00.000.000,58	(+/-) RESULTADOS DA
Moveis/Utensílios/Instalações 22.373,08	22.373,08	DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS/PREJUÍZOS	ATIVIDADE NÃO
Maquinas/Ferramentas/Equipamentos 236.752,10	236.752,10	ACUMULADOS	CONTINUADA 190.604,06 -275.928,59
Software e Hardware 22.067,51	18.889,83	Saldo do Exercício Anterior 29.398.148,16	(+) Receitas Financeiras 162.521,73 35.733,63
Depreciação/Amortização -51.787,82	-21.885,52	Ajustes no Resultado de Exercicios Anteriores -2.144.176,43	(-) Despesas Financeiras -65.371,65 -275.485,10
		Lucro / Prejuízo Liquido do Exercício -1.760.947,15	(+) Receitas da atividade não
TOTAL DO ATIVO 29.995.562,00	00.000.000,58	Saldo à Disposição da Assembléia 25.493.024,58	continuada 122.153,98 13.022,88
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Capital a Reserva de Lucros DISCRIMINAÇÃO Social Integralizar Capital Acumulados Totais Saldos Iniciais 1.000.000,00 0,00 1.900.306,00 00.000.000,00 00.000.000,87 Provisão Tributos diferidos Exercícios Anteriores -1.769.945,46 -1.769.945,46 Provisão para Garantia Exercícios Anteriores -302.166,81 -302.166,81 Ajuste implantação Sistema Societário (POC) -72.064,16 -72.064,16 Lucro Líquido do Exercício -1.760.947,15 -1.760.947,15 Saldos Finais 1.000.000,00 0,00 1.900.306,00 00.000.000,00 00.000.000,29			(-) Despesas da atividade não
			continuada -28.700,00 -49.200,00
			(=) RESULTADO ANTES
			DO IRPJ/CS -1.734.756,00 00.000.000,92
			(-) Provisão Imposto de Renda -14.189,65 -522.147,82
			(-) Provisão Contrubuição Social -12.001,11 -294.919,82
			(=) LUCRO/PREJUÍZO
			LÍQUIDO DO EXERCÍCIO -1.760.947,00 00.000.000,28
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 31/12/2012 (R$) FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Resultado antes do IR e CS -1.734.756,40 Depreciação 29.902,30 Ajustes no Resultado de Exercicios Anteriores -2.144.176,43 Resultado Ajustado -3.849.030,53 Clientes 26.737.077,54 Estoques -1.036.425,49 Fornecedores e outros -238.648,57 Obrigações Trabalhistas -277.865,19 Obrigações Fiscais -371.097,36 IR e CS Pagos -26.190,76 Obrigação de Construir 0,00 Cx Líquido Proveniente das Operações 20.937.819,64 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Compras de Imobilizado -3.177,68 Adiantamento de Dividendos -14.150.000,00 Cx Líquido nas Atividades de Investimentos -14.153.177,68 Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos Integralização de Capital 0,00 Financiamentos Diversos -8.083.183,30 Cx Líquido usado nas atividades de financiamento -8.083.183,30 Variação Líquida de caixa e equivalentes de Caixa -1.298.541,34 Caixa e Equivalente de Caixa no início do período 1.618.974,96 Caixa e Equivalente de Caixa no fim do período 320.433,62		NOTAS EXPLICATIVAS 1 - Contexto Operacional - A sociedade tem como objetivos sociais o exercício específico e exclusivo de incorporação, construção, venda e recebimento das parcelas provenientes da venda de unidades imobiliárias do empreendimento CITY OFFICES JORNALISTA XXXXXX XXXXXXXX BRANCO 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis - As Demonstrações Contábeis apresentadas contêm informações contábeis relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011 as quais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil consubstanciadas na Lei das Sociedades por Ações, nos pronunciamentos e orientações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nas normas e instruções editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 2.1 - Base da Apresentação - As Demonstrações Contábeis do City Offices Investimentos Imobiliários S.A, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações nº 6.404/76, alteradas pela Lei 11.638/2007 e pela MP Nº 449/2008, nas normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos Pronunciamentos, nas Orientações e nas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3 - Principais práticas contábeis 3.1 - Apuração de Resultado - Venda de Imóveis - Nas vendas de unidades não concluídas , foram observados os procedimentos e normas estabelecidos Pela Resolução CFC Nº 963/03 do Conselho Federal de Contabilidade e pela Orientação XXXX 00: . O custo incorrido das unidades vendidas, incluindo terreno, são apropriados integralmente ao resultado. . O custo incorrido de unidades não vendidas são apropriados à conta patrimonial de Estoques. . Pelo método POC, é apurado o percentual do custo incorrido das unidades vendidas, incluindo o terreno, em relação ao seu custo total orçado,sendo este percentual aplicado sobre o valor contratual das unidades vendidas, ajustada segundo as condições dos contratos de venda, sendo assim determinado o montante das receitas a serem reconhecidas. 3.2 - Caixa e Equivalente de Caixa - Caixa e equivalentes de caixa são classificados em conformidade com seu prazo de realização, sendo demonstrados ao custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento dos exercícios e deduzidos, quando aplicável, de provisão para ajuste ao seu valor líquido de realização. 3.3 - Apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social - Pessoa Jurídica - Nas operações imobiliárias, conforme previsto na legislação fiscal, as receitas são reconhecidas pela regime de caixa e não pelo regime de competência. A sociedade optou pelo regime do Xxxxx Xxxxxxxxx para apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social conforme alíquotas definidas pela Receita federal do Brasil. 4 - Receita Operacional Bruta e Deduções 2012 2011 4.1 - Venda de Unidades Imobiliárias 949.543,00 00.000.000,96 (-) Tributos s/ Receitas -34.658,35 -995.415,50 (-) Vendas Canc./Desc. Conc. -410.755,21 50.664,84
			Brasília - DF, 31 de Dezembro de 2012
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX - Diretor Executivo - CPF: 000.000.000-00			XXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX - Xxxxxxxx - CRC/DF 009136-O-9

DAR - 521/2013

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SEÇÃO III

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