Common use of RECEBIMENTO DAS OBRAS Clause in Contracts

RECEBIMENTO DAS OBRAS. 24.1. As OBRAS somente serão recebidas pelo PC após o atendimento de todas as condições estabelecidas neste CONTRATO e demais documentos dele integrantes. 24.2. A emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ficará vinculada à entrega pela CONCESSIONÁRIA dos desenhos “as built” ao PC. 24.2.1. A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar em CD-ROM, ou em mídia eletrônica (pen drive) o cadastro geral das OBRAS executadas (“as built”) compreendendo plantas (AUTOCAD) e memorial (WORD), que conterão descrição minuciosa de tudo o que foi realizado. 24.3. Concluídas e aprovadas as OBRAS, será emitido TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, iniciando-se a ETAPA DE MANUTENÇÃO e APOIO. 24.4. O TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO será expedido pelo XX xx xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da NOTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA formalizada pela CONCESSIONÁRIA, acompanhada dos documentos mencionados na subcláusula 20.2 acima. 24.5. Transcorrido o prazo previsto na subcláusula acima, o silêncio do PC terá a mesma natureza jurídica da expedição expressa do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO para todos os fins e efeitos de direito deste CONTRATO. 24.6. Após a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, terá início o PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAS, momento em que o PODER CONCEDENTE, por meio da equipe designada para a fiscalização das OBRAS, atestará a qualidade das mesmas e, ao final do PERÍODO DE OBSERVAÇÃO, emitirá o competente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. 24.6.1. O PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAS deverá ser concluído em até 60 (sessenta) dias após a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 24.7. A CONCESSIONÁRIA será responsável pela reparação de qualquer defeito ou dano em qualquer parte das OBRAS, equipamentos e instalações de sua responsabilidade, nos termos do PROJETO EXECUTIVO, que possa surgir ou ocorrer durante a vigência deste CONTRATO, devendo, por sua conta e tão rapidamente quanto possível, proceder a reparação do referido defeito ou dano. 24.8. Ausentes erros, defeitos e insuficiências, ou depois de todos os erros, defeitos e insuficiências terem sido retificados, o PC emitirá o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO a ser entregue à CONCESSIONÁRIA. 24.9. Em caso de divergência relativa à expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ou do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, por quaisquer motivos, a parte que desejar poderá dar início ao procedimento de solução de controvérsias previsto neste CONTRATO. 24.10. Os direitos sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades objeto do presente CONTRATO, bem como projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais serão transmitidos gratuitamente ao PC ao final da execução das OBRAS, competindo à CONCESSIONÁRIA adotar todas as medidas necessárias para este fim.

RECEBIMENTO DAS OBRAS. 24.128.1. As OBRAS somente serão recebidas pelo PC após Sempre que concluída determinada obra, a CONCESSIONÁRIA deverá notificar o atendimento de todas as condições estabelecidas neste CONTRATO e demais documentos dele integrantesCONCEDENTE a esse respeito. 24.228.2. A emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ficará vinculada à entrega pela CONCESSIONÁRIA dos desenhos “as built” ao PC. 24.2.1. A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar em CD-ROM, ou em mídia eletrônica No prazo máximo de 15 (pen drivequinze) o cadastro geral das OBRAS executadas (“as built”) compreendendo plantas (AUTOCAD) e memorial (WORD), que conterão descrição minuciosa de tudo o que foi realizado. 24.3. Concluídas e aprovadas as OBRAS, será emitido TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, iniciando-se a ETAPA DE MANUTENÇÃO e APOIO. 24.4. O TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO será expedido pelo XX xx xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, dias contados da NOTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA formalizada pela CONCESSIONÁRIA, acompanhada dos documentos mencionados na subcláusula 20.2 acima. 24.5. Transcorrido o prazo previsto na subcláusula notificação acima, o silêncio CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA deverão proceder, em conjunto, à vistoria das obras, por meio dos representantes designados especificamente para este fim, lavrando-se o competente “Termo de Recebimento Provisório das Obras”. 28.3. No prazo máximo de 90 (noventa) dias contados do PC terá recebimento provisório, o CONCEDENTE e a mesma natureza jurídica da expedição expressa do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO CONCESSIONÁRIA deverão proceder, em conjunto, à vistoria das obras, por meio dos representantes designados especificamente para todos os fins este fim, lavrando-se o competente “Termo de Recebimento Definitivo das Obras”. 28.4. Durante o prazo de que trata este item, o CONCEDENTE poderá promover as vistorias e efeitos de direito observações que entender necessárias para verificar a adequação das obras aos termos deste CONTRATO. 24.628.5. Após a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, terá início Na hipótese de o PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAS, momento em que o PODER CONCEDENTE, por meio CONCEDENTE não comparecer para realização da equipe designada para a fiscalização das OBRAS, atestará a qualidade das mesmas e, ao final do PERÍODO DE OBSERVAÇÃO, emitirá o competente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. 24.6.1. O PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAS deverá ser concluído em até 60 (sessenta) dias após a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 24.7. A CONCESSIONÁRIA será responsável pela reparação vistoria ou não proceder à lavratura de qualquer defeito dos Termos de Recebimento previstos nos itens 28.2 e 28.3 desta Cláusula, reputar-se-á como recebida a obra, conforme o caso, provisória ou dano em qualquer parte das OBRAS, equipamentos e instalações de sua responsabilidade, nos termos do PROJETO EXECUTIVO, que possa surgir ou ocorrer durante a vigência deste CONTRATO, devendo, por sua conta e tão rapidamente quanto possível, proceder a reparação do referido defeito ou dano. 24.8. Ausentes erros, defeitos e insuficiências, ou depois de todos os erros, defeitos e insuficiências terem sido retificados, o PC emitirá o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO a ser entregue à CONCESSIONÁRIA. 24.9. Em caso de divergência relativa à expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ou do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, por quaisquer motivos, a parte que desejar poderá dar início ao procedimento de solução de controvérsias previsto neste CONTRATO. 24.10. Os direitos sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades objeto do presente CONTRATOdefinitivamente, bem como projetoslavrado o competente Termo, planosapós comunicação da CONCESSIONÁRIA à CONCEDENTE nesse sentido. 28.6. O recebimento das obras pelo CONCEDENTE não exclui a responsabilidade civil da CONCESSIONÁRIA pela solidez e segurança das obras, plantas, documentos nos limites do estipulado neste CONTRATO e outros materiais serão transmitidos gratuitamente ao PC ao final da execução das OBRAS, competindo à CONCESSIONÁRIA adotar todas as medidas necessárias para este fimna legislação aplicável.

RECEBIMENTO DAS OBRAS. 24.129.1. As OBRAS somente serão recebidas pelo PC após Sempre que concluída determinada obra, a CONCESSIONÁRIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, deverá notificar o atendimento de todas as condições estabelecidas neste CONTRATO e demais documentos dele integrantesPODER CONCEDENTE a esse respeito. 24.229.2. A emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ficará vinculada à entrega pela CONCESSIONÁRIA dos desenhos “as built” ao PC. 24.2.1. A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar em CD-ROM, ou em mídia eletrônica No prazo máximo de 15 (pen drivequinze) o cadastro geral das OBRAS executadas (“as built”) compreendendo plantas (AUTOCAD) e memorial (WORD), que conterão descrição minuciosa de tudo o que foi realizado. 24.3. Concluídas e aprovadas as OBRAS, será emitido TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, iniciando-se a ETAPA DE MANUTENÇÃO e APOIO. 24.4. O TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO será expedido pelo XX xx xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, dias contados da NOTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA formalizada pela CONCESSIONÁRIA, acompanhada dos documentos mencionados data de recebimento da notificação referida na subcláusula 20.2 acima. 24.5. Transcorrido o prazo previsto na subcláusula cláusula acima, o silêncio do PC terá PODER CONCEDENTE e a mesma natureza jurídica da expedição expressa do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO CONCESSIONÁRIA deverão proceder, em conjunto, à vistoria das obras, por meio dos representantes designados especificamente para todos os fins este fim, lavrando-se o competente “Termo de Recebimento Provisório das Obras”. 29.3. Durante o prazo de que trata a cláusula 29.3, o PODER CONCEDENTE poderá promover as vistorias e efeitos de direito observações que entender necessárias para verificar a adequação das obras aos termos deste CONTRATO. 24.629.4. Após a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, terá início o PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAS, momento em que Na hipótese de o PODER CONCEDENTECONCEDENTE não comparecer para realização da vistoria ou não proceder à lavratura do Termo de Recebimento previsto na cláusula 29.2, por meio da equipe designada para desta Cláusula, reputar-se-á como aceita e recebida a fiscalização das OBRAS, atestará a qualidade das mesmas e, ao final do PERÍODO DE OBSERVAÇÃO, emitirá o competente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. 24.6.1. O PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAS deverá ser concluído em até 60 (sessenta) dias após a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 24.7. A CONCESSIONÁRIA será responsável pela reparação de qualquer defeito ou dano em qualquer parte das OBRAS, equipamentos e instalações de sua responsabilidade, nos termos do PROJETO EXECUTIVO, que possa surgir ou ocorrer durante a vigência deste CONTRATO, devendo, por sua conta e tão rapidamente quanto possível, proceder a reparação do referido defeito ou dano. 24.8. Ausentes erros, defeitos e insuficiências, ou depois de todos os erros, defeitos e insuficiências terem sido retificados, o PC emitirá o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO a ser entregue à CONCESSIONÁRIA. 24.9. Em caso de divergência relativa à expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ou do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, por quaisquer motivos, a parte que desejar poderá dar início ao procedimento de solução de controvérsias previsto neste CONTRATO. 24.10. Os direitos sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades objeto do presente CONTRATOobra provisoriamente, bem como projetoslavrado o competente Termo, planosapós comunicação da CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE nesse sentido. 29.5. O recebimento definitivo das obras dar-se-á com a extinção da presente CONCESSÃO, plantas, documentos e outros materiais serão transmitidos gratuitamente ao PC ao final da execução das OBRAS, competindo à CONCESSIONÁRIA adotar todas as medidas necessárias para este fimnas condições previstas nas cláusulas 37 a 44 do CONTRATO.

RECEBIMENTO DAS OBRAS. 24.11. As OBRAS somente serão recebidas pelo PC após o atendimento Sempre que concluída determinada obra, a CONCESSIONÁRIA, no prazo de todas as condições estabelecidas neste CONTRATO e demais documentos dele integrantes15 (quinze) dias úteis, deverá notificar a ENTIDADE REGULADORA a esse respeito. 24.22. A emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ficará vinculada No prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da notificação acima, a ENTIDADE REGULADORA e a CONCESSIONÁRIA deverão proceder, em conjunto, à entrega pela CONCESSIONÁRIA vistoria das obras, por meio dos desenhos representantes designados especificamente para este fim, lavrando-se o competente “as built” ao PCTermo de Recebimento Provisório das Obras”. 24.2.13. A No prazo máximo de 90 (noventa) dias contados do recebimento provisório, a ENTIDADE REGULADORA e a CONCESSIONÁRIA deverá apresentar deverão proceder, em CDconjunto, à vistoria das obras, por meio dos representantes designados especificamente para este fim, lavrando-ROM, ou em mídia eletrônica (pen drive) se o cadastro geral competente “Termo de Recebimento Definitivo das OBRAS executadas (“as builtObras”) compreendendo plantas (AUTOCAD) e memorial (WORD), que conterão descrição minuciosa de tudo o que foi realizado. 24.34. Concluídas e aprovadas as OBRAS, será emitido TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, iniciando-se a ETAPA DE MANUTENÇÃO e APOIO. 24.4. O TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO será expedido pelo XX xx xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da NOTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA formalizada pela CONCESSIONÁRIA, acompanhada dos documentos mencionados na subcláusula 20.2 acima. 24.5. Transcorrido Durante o prazo previsto na subcláusula acimade que trata este item, o silêncio do PC terá a mesma natureza jurídica da expedição expressa do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ENTIDADE REGULADORA poderá promover as vistorias e observações que entender necessárias para todos os fins e efeitos de direito verificar a adequação das obras aos termos deste CONTRATO. 24.65. Após Na hipótese de a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIOENTIDADE REGULADORA não comparecer para realização da vistoria ou não proceder à lavratura de qualquer dos Termos de Recebimento previstos nos itens 2 e 3 desta Cláusula, terá início reputar-se-á como aceita e recebida a obra, conforme o PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAScaso, momento em que o PODER CONCEDENTEprovisória ou definitivamente, por meio da equipe designada para a fiscalização das OBRAS, atestará a qualidade das mesmas e, ao final do PERÍODO DE OBSERVAÇÃO, emitirá bem como lavrado o competente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVOTermo, após comunicação da CONCESSIONÁRIA à ENTIDADE REGULADORA nesse sentido. 24.6.16. O PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAS deverá ser concluído em Em até 60 180 (sessentacento e oitenta) dias após da celebração deste CONTRATO a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIOENTIDADE REGULADORA deverá editar normas para disciplinar a execução das obrigações previstas nesta Cláusula. 24.77. A CONCESSIONÁRIA será responsável pela reparação de qualquer defeito ou dano em qualquer parte poderá dar início à execução das OBRASobras, equipamentos e instalações de sua responsabilidade, nos termos do PROJETO EXECUTIVO, desde que possa surgir ou ocorrer durante a vigência atendidas as disposições deste CONTRATO, devendoespecialmente no que se refere à contratação dos seguros necessários, por sua conta comunicando previamente a ENTIDADE REGULADORA a data de início e tão rapidamente quanto possível, proceder a reparação do referido defeito ou danoestimada para o término das obras. A comunicação deverá atender aos prazos e condições previstos em REGULAMENTO e deverá estar acompanhada de projeto básico. 24.8. Ausentes erros, defeitos e insuficiências, ou depois de todos os erros, defeitos e insuficiências terem sido retificados, o PC emitirá o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO a ser entregue à CONCESSIONÁRIA. 24.9. Em caso de divergência relativa à expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ou do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, por quaisquer motivos, a parte que desejar poderá dar início ao procedimento de solução de controvérsias previsto neste CONTRATO. 24.10. Os direitos sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades objeto do presente CONTRATO, bem como projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais serão transmitidos gratuitamente ao PC ao final da execução das OBRAS, competindo à CONCESSIONÁRIA adotar todas as medidas necessárias para este fim.

RECEBIMENTO DAS OBRAS. 24.129.1. As OBRAS somente serão recebidas pelo PC após Sempre que concluída determinada obra, a CONCESSIONÁRIA deverá notificar o atendimento de todas as condições estabelecidas neste CONTRATO e demais documentos dele integrantesCONCEDENTE a esse respeito. 24.229.2. A emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ficará vinculada No prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da notificação acima, CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIA deverão proceder, em conjunto, à entrega pela CONCESSIONÁRIA vistoria das obras, por meio dos desenhos representantes designados especificamente para este fim, lavrando- se o competente “as built” ao PCTermo de Recebimento Provisório das Obras”. 24.2.129.3. A No prazo máximo de 90 (noventa) dias contados do recebimento provisório, CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIA deverá apresentar deverão proceder, em CD-ROMconjunto, ou em mídia eletrônica (pen drive) à vistoria das obras, por meio dos representantes designados especificamente para este fim, lavrando- se o cadastro geral competente “Termo de Recebimento Definitivo das OBRAS executadas (“as builtObras”) compreendendo plantas (AUTOCAD) e memorial (WORD), que conterão descrição minuciosa de tudo o que foi realizado. 24.329.4. Concluídas e aprovadas as OBRAS, será emitido TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, iniciando-se a ETAPA DE MANUTENÇÃO e APOIO. 24.4. O TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO será expedido pelo XX xx xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da NOTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA formalizada pela CONCESSIONÁRIA, acompanhada dos documentos mencionados na subcláusula 20.2 acima. 24.5. Transcorrido Durante o prazo previsto na subcláusula acimade que trata este item, o silêncio do PC terá CONCEDENTE poderá promover as vistorias e observações que entender necessárias para verificar a mesma natureza jurídica da expedição expressa do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO para todos os fins e efeitos de direito adequação das obras aos termos deste CONTRATO. 24.629.5. Após a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, terá início Na hipótese de o PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAS, momento em que o PODER CONCEDENTE, por meio CONCEDENTE não comparecer para realização da equipe designada para a fiscalização das OBRAS, atestará a qualidade das mesmas e, ao final do PERÍODO DE OBSERVAÇÃO, emitirá o competente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. 24.6.1. O PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAS deverá ser concluído em até 60 (sessenta) dias após a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 24.7. A CONCESSIONÁRIA será responsável pela reparação vistoria ou não proceder à lavratura de qualquer defeito dos Termos de Recebimento previstos nos itens 29.2 e 29.3 desta Cláusula, reputar-se-á como aceita e recebida a obra, conforme o caso, provisória ou dano em qualquer parte das OBRAS, equipamentos e instalações de sua responsabilidade, nos termos do PROJETO EXECUTIVO, que possa surgir ou ocorrer durante a vigência deste CONTRATO, devendo, por sua conta e tão rapidamente quanto possível, proceder a reparação do referido defeito ou dano. 24.8. Ausentes erros, defeitos e insuficiências, ou depois de todos os erros, defeitos e insuficiências terem sido retificados, o PC emitirá o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO a ser entregue à CONCESSIONÁRIA. 24.9. Em caso de divergência relativa à expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ou do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, por quaisquer motivos, a parte que desejar poderá dar início ao procedimento de solução de controvérsias previsto neste CONTRATO. 24.10. Os direitos sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades objeto do presente CONTRATOdefinitivamente, bem como projetoslavrado o competente Termo, planosapós comunicação da CONCESSIONÁRIA ao CONCEDENTE nesse sentido. 29.6. O recebimento das obras não exclui a responsabilidade civil da CONCESSIONÁRIA por suas solidez e segurança, plantas, documentos nos limites do estipulado neste CONTRATO e outros materiais serão transmitidos gratuitamente ao PC ao final da execução das OBRAS, competindo à CONCESSIONÁRIA adotar todas as medidas necessárias para este fimna legislação aplicável.

RECEBIMENTO DAS OBRAS. 24.129.1. As OBRAS somente serão recebidas pelo PC após Sempre que concluída determinada obra, a CONCESSIONÁRIA deverá notificar o atendimento de todas as condições estabelecidas neste CONTRATO e demais documentos dele integrantesCONCEDENTE a esse respeito. 24.229.2. A emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ficará vinculada No prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da notificação acima, CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIA deverão proceder, em conjunto, à entrega pela CONCESSIONÁRIA vistoria das obras, por meio dos desenhos representantes designados especificamente para este fim, lavrando-se o competente “as built” ao PCTermo de Recebimento Provisório das Obras”. 24.2.129.3. A No prazo máximo de 90 (noventa) dias contados do recebimento provisório, CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIA deverá apresentar deverão proceder, em CDconjunto, à vistoria das obras, por meio dos representantes designados especificamente para este fim, lavrando-ROM, ou em mídia eletrônica (pen drive) se o cadastro geral competente “Termo de Recebimento Definitivo das OBRAS executadas (“as builtObras”) compreendendo plantas (AUTOCAD) e memorial (WORD), que conterão descrição minuciosa de tudo o que foi realizado. 24.329.4. Concluídas e aprovadas as OBRAS, será emitido TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, iniciando-se a ETAPA DE MANUTENÇÃO e APOIO. 24.4. O TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO será expedido pelo XX xx xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da NOTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA formalizada pela CONCESSIONÁRIA, acompanhada dos documentos mencionados na subcláusula 20.2 acima. 24.5. Transcorrido Durante o prazo previsto na subcláusula acimade que trata este item, o silêncio do PC terá CONCEDENTE poderá promover as vistorias e observações que entender necessárias para verificar a mesma natureza jurídica da expedição expressa do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO para todos os fins e efeitos de direito adequação das obras aos termos deste CONTRATO. 24.629.5. Após a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, terá início Na hipótese de o PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAS, momento em que o PODER CONCEDENTE, por meio CONCEDENTE não comparecer para realização da equipe designada para a fiscalização das OBRAS, atestará a qualidade das mesmas e, ao final do PERÍODO DE OBSERVAÇÃO, emitirá o competente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. 24.6.1. O PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAS deverá ser concluído em até 60 (sessenta) dias após a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 24.7. A CONCESSIONÁRIA será responsável pela reparação vistoria ou não proceder à lavratura de qualquer defeito dos Termos de Recebimento previstos nos itens 29.2 e 29.3 desta Cláusula, reputar-se-á como aceita e recebida a obra, conforme o caso, provisória ou dano em qualquer parte das OBRAS, equipamentos e instalações de sua responsabilidade, nos termos do PROJETO EXECUTIVO, que possa surgir ou ocorrer durante a vigência deste CONTRATO, devendo, por sua conta e tão rapidamente quanto possível, proceder a reparação do referido defeito ou dano. 24.8. Ausentes erros, defeitos e insuficiências, ou depois de todos os erros, defeitos e insuficiências terem sido retificados, o PC emitirá o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO a ser entregue à CONCESSIONÁRIA. 24.9. Em caso de divergência relativa à expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ou do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, por quaisquer motivos, a parte que desejar poderá dar início ao procedimento de solução de controvérsias previsto neste CONTRATO. 24.10. Os direitos sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades objeto do presente CONTRATOdefinitivamente, bem como projetoslavrado o competente Termo, planosapós comunicação da CONCESSIONÁRIA ao CONCEDENTE nesse sentido. 29.6. O recebimento das obras não exclui a responsabilidade civil da CONCESSIONÁRIA por suas solidez e segurança, plantas, documentos nos limites do estipulado neste CONTRATO e outros materiais serão transmitidos gratuitamente ao PC ao final da execução das OBRAS, competindo à CONCESSIONÁRIA adotar todas as medidas necessárias para este fimna legislação aplicável.

RECEBIMENTO DAS OBRAS. 24.1. As OBRAS somente serão recebidas pelo PC após o atendimento de todas as condições estabelecidas neste CONTRATO e demais documentos dele integrantes. 24.2. A emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ficará vinculada à entrega pela CONCESSIONÁRIA dos desenhos “as built” ao PC. 24.2.1. A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar em CD-ROM, ou em mídia eletrônica (pen drive) o cadastro geral das OBRAS executadas (“as built”) compreendendo plantas (AUTOCAD) e memorial (WORD), que conterão descrição minuciosa de tudo o que foi realizado. 24.3. Concluídas e aprovadas as OBRAS, será emitido TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, iniciando-se a ETAPA DE MANUTENÇÃO e APOIOAPOIO OPERACIONAL. 24.4. O TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO será expedido pelo XX xx xxxxx xxxxxx xx 00 PC no prazo máximo de 15 (xxxxxxquinze) dias, contados da NOTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA formalizada pela CONCESSIONÁRIA, acompanhada dos documentos mencionados na subcláusula 20.2 acima. 24.5. Transcorrido o prazo previsto na subcláusula acima, o silêncio do PC terá a mesma natureza jurídica da expedição expressa do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO para todos os fins e efeitos de direito deste CONTRATO. 24.6. Após a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, terá início o PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAS, momento em que o PODER CONCEDENTE, por meio da equipe designada para a fiscalização das OBRAS, atestará a qualidade das mesmas e, ao final do PERÍODO DE OBSERVAÇÃO, emitirá o competente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. 24.6.1. O PERÍODO DE OBSERVAÇÃO das OBRAS deverá ser concluído em até 60 (sessenta) dias após a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. 24.7. A CONCESSIONÁRIA será responsável pela reparação de qualquer defeito ou dano em qualquer parte das OBRAS, equipamentos e instalações de sua responsabilidade, nos termos do PROJETO EXECUTIVO, que possa surgir ou ocorrer durante a vigência deste CONTRATO, devendo, por sua conta e tão rapidamente quanto possível, proceder a reparação do referido defeito ou dano. 24.8. Ausentes erros, defeitos e insuficiências, ou depois de todos os erros, defeitos e insuficiências terem sido retificados, o PC emitirá o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO a ser entregue à CONCESSIONÁRIA. 24.9. Em caso de divergência relativa à expedição do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO ou do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, por quaisquer motivos, a parte que desejar poderá dar início ao procedimento de solução de controvérsias previsto neste CONTRATO. 24.10. Os direitos sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos das atividades objeto do presente CONTRATO, bem como projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais serão transmitidos gratuitamente ao PC ao final da execução das OBRAS, competindo à CONCESSIONÁRIA adotar todas as medidas necessárias para este fim.