Receita Efetiva Wholesale. Até 31 de março de 2025, o Investidor realizará a aferição da receita contábil obtida pela Companhia durante o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024 em decorrência dos serviços de atacado prestados pela Companhia (“Wholesale”), excluindo-se de tais serviços os valores (i) do LTLA, (ii) das operações de data center, collocation e internet exchange da Companhia, (iii) das receitas não-caixa como Dark Fiber Swaps e Capacity Swaps, (iv) das receitas provenientes de Contratos Acessórios; e (v) receitas provenientes de contrato take or pay que a UPI Ativos Móveis (conforme definido no Plano de Recuperação Judicial) e seus sucessores possuam ou venham a possuir com a Companhia (“Receita Efetiva Wholesale”). Para fins de esclarecimento, para apuração da Receita Efetiva Wholesale deverão ser mantidas todas as práticas contábeis da Companhia vigentes na data da assinatura deste Acordo, de acordo com os Princípios Contábeis Brasileiros. Fica estabelecido que até a data de Incorporação, o Investidor e o Acionista do Investidor, de um lado, e a Oi, de outro lado, acordarão em boa-fé o tratamento de eventuais receitas provenientes de serviços de Wholesale aportados pelo Investidor na Companhia, em decorrência da Incorporação, para fins de medição da Receita Efetiva de Wholesale.
