DA INCORPORAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DA INCORPORAÇÃO. CLÁUSULA VIGÉSIMA - Pactuam as partes acordantes que as rubricas denominadas; Adicional de Navio Especial (A.N.E.), Adicional de Gerenciamento para Navios Especiais (A.G.N.E), Auxílio Alimentação e Auxílio Uniforme para os marítimos lotados em navios químicos e gaseiros, e Gratificação Especial e Auxílio Uniforme para os marítimos lotados em navios graneleiros, terão seus valores incorporados a remuneração. Em razão disso, fica expressamente autorizada a supressão dos títulos Adicional de Navio Especial (A.N.E.), Adicional de Gerenciamento para Navios Especiais (A.G.N.E) , Auxílio Alimentação , Gratificação Especial e Auxílio Uniforme .
DA INCORPORAÇÃO. 2.1 Ficam reconhecidos, a este contrato, os efeitos decorrentes da incorporação da THE ROBBINS COMPANY pela GLOBAL TBM COMPANY, inscrita no CNPJ n.º 40.964.829/0001-29, sediada na Hall Street, nº 00000, Xxxxx-Xxxx, Xxxxxxx Xxxxxx da América. 2.2 A empresa incorporadora se compromete a assumir todas as obrigações da empresa incorporada no Contrato n.º 011/SEINFRA/2012, observando as mesmas condições pactuadas. CLÁUSULA TERCEIRA
DA INCORPORAÇÃO. 4.1 – Deverá ser providenciada a incorporação definitiva do bem ao patrimônio do DONATÁRIO em um prazo de até 60 (sessenta) dias.
DA INCORPORAÇÃO. 6.1. O memorial de Incorporação do empreendimento está devidamente registrado na Matrícula do Imóvel.
DA INCORPORAÇÃO. O presente aditamento tem por objetivo registrar a incorporação da empresa ODONTO SYSTEM pela empresa ODONTOPREV, formalizando a sucessão dos direitos e obrigações da ODONTO SYSTEM pela ODONTOPREV, a qual, mediante aprovação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, passa a figurar como CONTRATADA na relação entre as Partes, mantidas todas as condições do contrato inaugural e seus eventuais aditivos, sem qualquer prejuízo à continuidade ou qualquer alteração nas características dos serviços prestados.

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  • DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO 1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:

  • SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 12.1- Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos da Súmula nº 51 deste Tribunal de Contas, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.

  • LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Aveiro

  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/10/03

  • DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.

  • JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS DURAÇÃO E HORÁRIO

  • DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 12.1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, quando couber.

  • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO A Conab continuará realizando a avaliação de desempenho anualmente de acordo com os normativos vigentes, capacitando antecipadamente avaliadores e avaliados sobre a funcionalidade e aplicabilidade da Gestão de Performance, além de se comprometer a revisar toda a política de gestão de desempenho, a fim de buscar um método que melhor se adéque à realidade do corpo funcional, levando ao conhecimento da entidade representativa dos empregados previamente a sua aplicação.

  • DOCUMENTOS BÁSICOS PARA REGULAÇÃO DE SINISTROS Além dos documentos exigidos no subitem 16.3 das Condições Gerais desta apólice, sem prejuízos de outros, o Segurado deverá apresentar orçamentos para reparo e/ou reposição dos bens atingidos.