OUTROS AJUSTES. Cláusula Oitava - Obriga-se a ASSOCIADA (O) a manter em dia, por sua exclusiva conta e responsabilidade, os registros e obrigações pecuniárias referentes: a) a Inscrição na OAB; (b) ao Alvará Autônomo da Prefeitura Municipal; (c) a Inscrição de Autônomo junto ao Ministério da Previdência e Assistência Social; (d) ao pagamento de todos os impostos, taxas e contribuições necessários para o exercício da atividade profissional.
OUTROS AJUSTES a) As cláusulas e ajustes desta Convenção, que sejam repetição de direito existente, modificações ou especificações, não serão, em nenhuma hipótese, aplicadas em duplicidade, à exceção da cláusula 49ª.
OUTROS AJUSTES. As cláusulas e ajustes desta Convenção, que sejam mera repetição de direito existente ou modificação em benefício do empregado, não serão, em nenhuma hipótese, aplicadas em duplicidade, à exceção da cláusula 43ª.
OUTROS AJUSTES. 1. Ajuste entre esferas de governo
OUTROS AJUSTES. 1. Ajuste entre esferas de governo Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx00 ensinou:
OUTROS AJUSTES. As Partes acordam que, sem prejuízo dos Ajustes, o Investidor realizará verificações em relação à Companhia após a Data de Fechamento e, na hipótese de ocorrência de variações individuais (i) nos itens constantes das Cláusulas 6.6.1, 6.6.3 e 6.6.4, que sejam superiores a 2% (dois por cento); ou (ii) no item constante da Cláusula 6.6.2, que sejam superiores a 5% (cinco por cento), em todos os casos para mais ou para menos, entre os valores bases e os valores efetivamente apurados pelo Investidor para cada um dos referidos itens, o Valor da Empresa (e consequentemente o Preço Total da Operação) deverá ser ajustado, caso em que aplicar-se-á o que segue (sendo os ajustes previstos nas Cláusulas 6.6.1 a 6.6.4, conjuntamente, “Outros Ajustes”):